Mecanismos para coibir cultura do estupro são discutidos na Assembleia Legislativa

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Em meio ao debate sobre a cultura do estupro que tomou o país, a Assembleia Legislativa foi palco, na tarde desta quarta-feira (15), no auditório Deputado Cortez Pereira, de audiência pública que discutiu o assunto, resultando em propostas para inibir o cenário de violência sexual contra a mulher. A audiência foi proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e subscrita pela deputada Márcia Maia (PSDB).

Entre as medidas propostas estão a instalação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira; a implantação da Patrulha Maria da Pena; a instalação de um programa que permita às mulheres em situação de vulnerabilidade acionar rapidamente autoridades policiais e reforçar ações de segurança para inibir as circunstâncias em que são mais comuns a ocorrência de estupros. Todas as ações tocam as três esferas governamentais do Poder Executivo: Município, Estado e União.

“É para combater de frente esse mal e dura realidade contra a dignidade da mulher, que estamos aqui reunidos: Desconstruir a cultura do estupro que persiste na nossa sociedade”, registrou a deputada Cristiane Dantas, uma das primeiras a apontar a solução para o cenário debatido. “O caminho da educação e da formação cidadã e igualitária para homens e mulheres é o que pode mudar esse rumo difícil mostrado nas estatísticas”.

Para a defensora pública Ana Lúcia Raymundo, coordenadora do Projeto Mulher para Viver com Dignidade, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, uma das parceiras na realização da audiência, é preciso frear o pensamento da permissividade do estupro para certas circunstâncias.

“É disso que se trata a cultura do estupro. É achar que a mulher pode ser tratada como mercadoria por determinadas situações. Algumas pessoas falam: ‘Ah, mas se ela tivesse em casa, ou na igreja, ou no trabalho isso não teria acontecido’. Mas temos relatos de estupros em casa, na igreja e no trabalho. Isso não pode continuar”, clamou Ana Lúcia Raimundo.

Além da Defensoria Pública, participaram do debate representantes de órgãos da sociedade civil organizada como o Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (CODIMM), da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), além de autoridades estaduais e municipais, a Frente Feminista de Natal, o Núcleo das Amélias, entre outros.

Exemplos a seguir

A Jucurutuense Kelly Medeiros visitou nesta terça-feira (19) os internos do Lar Do Idoso Pedro Epaminôndas Lopes.

Kelly, vem buscando priorizar à melhoria da qualidade de vida da terceira idade, fazendo campanhas beneficentes para algumas instituições que não tem um apoio fixo dos governantes.

No mês de dezembro, a mesma foi ao LAE ( Lar do Ancião Evangélico )em Neópolis na capital do Estado e fez doações de fraldas, produtos de higiene pessoal, caixas de leites e hoje, veio beneficiar o Lar do Idoso de sua cidade natal, Jucurutu-RN.

Acompanhe através das imagens a visita carinhosa da jucurutuense da GEMA a instituição.

Em visita ao Lar do Idoso de Jucurutu
Em visita ao Lar do Idoso de Jucurutu 19 de janeiro de 2016

 

Em visita ao LAE
Em visita ao LAE

Mineiro promove nesta quinta discussão sobre a Marcha das Mulheres Negras

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A Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (12) audiência pública sobre a Marcha Nacional das Mulheres Negras: Combate ao Racismo, Violência e Pelo Bem Viver, movimento realizado anualmente em Brasília por diversas organizações do Movimento Negro com o objetivo de articular as mulheres negras brasileiras para dar visibilidade às temáticas raciais femininas. O debate, proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), acontece às 14h na sede do Poder Legislativo.

“A audiência pública vai reunir representantes da delegação estadual que irá participar da Marcha Nacional das Mulheres Negras em Brasília, no dia 18 deste mês”, explica Mineiro.

Abordando questões como a violência, diversidade e reparação histórica ao povo negro no Brasil, a marcha tem como pauta a reivindicação do fim do “feminicídio” de mulheres negras, a investigação e a penalização de todos os casos de violência doméstica, dos assassinatos de mulheres negras e o fim do racismo e sexismo, entre outros temas.

A Marcha Nacional das Mulheres Negras é realizada no mês de novembro em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20. Durante a marcha, assim como aconteceu em 2014, será elaborado um manifesto sobre a temática.

“Setembro Verde” chama atenção para doação de órgãos

Desde o início do mês de setembro, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Central de Transplantes, realiza a campanha estadual “Setembro Verde”, em alusão ao Dia Nacional de Doação de Órgãos (27/09).

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Monumentos públicos estão iluminados na cor verde em parceria com a Prefeitura

Diversas ações como palestras e jornadas de sensibilização estão sendo realizadas junto à população e profissionais de saúde sobre a importância da doação de órgãos. Além disso, em parceria com a Prefeitura de Natal, alguns monumentos públicos estão iluminados de verde, cor escolhida nacionalmente para representar a doação de órgãos, como a sede da Prefeitura, o Pórtico dos Reis Magos e a Ponte Newton Navarro. Também por meio dessa parceria, as unidades de saúde do município estão realizando atividades, através de profissionais já treinados pela Central de Transplantes, para assistência ao paciente no pré e pós-transplante.

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Segundo a coordenadora da Central de Transplantes do RN, Patrícia Maciel, “essa mobilização em torno da doação de órgãos é fundamental para o sucesso desse trabalho, tendo em vista que em nossa legislação a doação de órgãos para transplante só pode acontecer mediante autorização familiar. Assim, provocar a conversa sobre esse tema em família é uma forma de incentivar que as pessoas comuniquem sua vontade de modo que os familiares tenham mais segurança e clareza no momento de decidir sobre a possível doação de órgãos de um ente querido”.

Para encerrar as atividades do “Setembro Verde”, a Central de Transplantes realiza no sábado (26) a III Caminhada pela Vida, que tem concentração a partir das 7h no IFRN da Av. Senador Salgado Filho e saída às 8h, seguindo até o Parque das Dunas, onde haverá um evento cultural com a participação de transplantados e familiares de doadores.

Números

No Rio Grande do Norte hoje, 39 pessoas esperam por um transplante de córneas e 129 por um transplante renal. O Estado registrou no primeiro semestre deste ano 11,1 doadores efetivos por milhão de população (pmp), pouco abaixo da média nacional que está em 13,4 doadores pmp. A taxa de recusa familiar que era de 57% em 2014 caiu para 49%. De acordo com Patrícia Maciel, “uma queda importante, mas que ainda necessita de muito trabalho no sentido de redução cada vez maior para possamos aumentar o número de doações e consequentemente o de transplantes”.

O transplante renal vem obtendo desempenho cada vez mais expressivo. Em 2012 apenas 50% dos rins captados no Estado eram transplantados no RN, esse número vem crescendo gradativamente e no segundo trimestre de 2015, 100% dos rins captados no RN foram transplantados em potiguares.

Fonte: O Potiguar

Mamutes morreram devido a abrupto aquecimento global, diz estudo

Um «abrupto aquecimento global, parecido com o registado na actualidade», foi uma das principais razões para a extinção em massa dos mamutes, indica um estudo publicado na sexta-feira por uma universidade australiana.

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Os investigadores, que utilizaram técnicas avançadas para a análise de ADN e registo geológico, concordaram que uma série de rápidos e curtos eventos colocaram a Terra num aquecimento que propiciou o desaparecimento destes enormes mamíferos.
«Este abrupto aquecimento teve um profundo impacto no clima que causou fortes mudanças na precipitação global e nos padrões de vegetação», diz Alan Cooper, professor da Universidade de Adelaide e chefe da pesquisa, em comunicado.
Os especialistas refutam assim a morte por períodos máximos de frio e inclusive pela presença dos humanos, embora estes também tenham tido um papel importante.
«O aparecimento dos seres humanos aplicou o golpe de misericórdia numa população que já estava sob pressão», disse o especialista.
Os cientistas também alertam sobre a acção do homem no actual aquecimento do meio ambiente e as suas futuras repercussões em relação a uma possível extinção moderna.
Os mamutes habitaram predominantemente a América do Norte desde o seu aparecimento no Mioceno tardio até à sua extinção no final do Pleistoceno, há 11 mil anos.

Diário Digital

 

 

Federações sindicais do RN dizem ´não à terceirização´ e aprovam Carta de Natal

Audiência Pública foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS)
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Com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), do deputado Fernando Mineiro (PT) e das principais federações sindicais do Estado, a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (22), com o tema Jornada contra a Terceirização, lotou o auditório da Casa e aprovou a Carta de Natal contra a chamada PEC da Terceirização. A votação simbólica aconteceu ao final dos debates, quando a Carta de Natal foi lida e os participantes endossaram o seu conteúdo.

O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com os mandatos do deputado Fernando Mineiro, senadora Fátima Bezerra e entidades como a OAB-RN, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), CUT, CTB, CGTB, Intersindical, Levante Popular da Juventude, Centro de Promoção Social Noir Medeiros (Campo Redondo-RN), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), PT, PC do B.

O projeto de Lei 30/2015 aprovado na Câmara, que terá votação no Senado e prevê a regulamentação e expansão da terceirização de várias atividades profissionais no Brasil, recebeu críticas das entidades presentes, principalmente sob o argumento de que significa um retrocesso na legislação trabalhista, minando direitos conquistados por décadas. O senador Carlos Paim, que preside a CDHLP, é o relator da matéria e vem realizando audiências em todo o Pais.

“Irei aos 27 Estados pedir que esse projeto seja rejeitado na íntegra. Enquanto eu puder, farei isso que estou fazendo. Adoro a ideia de uma assembleia livre e soberana como estou vendo aqui, com a presença de sindicalistas, jovens, aposentados, movimento negro, entre outros. Caso esse projeto seja aprovado, eu me pergunto como ficarão os metalúrgicos do Brasil daqui para a frente. Isso me lembra os tempos da escravidão. Saio daqui muito feliz pelo Rio Grande do Norte ter dado um não à terceirização”, disse o senador, que se emocionou durante o seu pronunciamento encerrando os debates.

O senador Garibaldi Alves colocou seu mandato à disposição e afirmou que pretende debater o assunto à exaustão no Senado: “Não posso colocar a comissão da qual faço parte à disposição, porque o projeto não irá tramitar por ela. Mas vamos provocar um debate exaustivo, porque Paulo Paim é um defensor intransigente dos direitos do trabalhador”, afirmou.

O vizinho Estado da Paraíba é destino da próxima audiência. A senadora Fátima Bezerra fez um alerta contra o crescimento da bancada federal no Congresso. “É uma das piores composições e perfis do ponto de vista do conservadorismo. E isso se explica com os ataques cotidianos que a sociedade brasileira vem enfrentando. O País precisa é ampliar direitos, reafirmá-los. Com esse projeto os trabalhadores irão ganhar menos e trabalhar mais, além de ter condições mais precárias. Precisamos é da igualdade de direitos e condições de trabalho”, disse.

Entidades
Maximiliano Garcez, do Fórum Nacional Contra a Terceirização, classificou o projeto como de “aluguel de pessoas”. Advertiu que não irá somente terceirizar: “Esse projeto permite que uma empresa terceirize e depois quarteirize e quinteirize. Vira uma grande fábrica de gatos e de laranja. Com ele, o trabalhador vira mercadoria, você aluga, compra, vende e quando não quer mais, joga fora”, disse.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (ANAMATRA) e diretor da Associação dos Magistrados do RN (AMATRA), Maria Rita Mazzaro afirmou que a entidade está fazendo um intenso trabalho de corpo a corpo para conquistar votos contra a PEC. “Essa PEC é a precarização das relações de trabalho. Ao final, o trabalhador vai receber menos e trabalhar mais. Hoje para cada cinco acidentes de trabalho com morte, quatro são de terceirizados e a quantidade de afastados do trabalho é o dobro e não é por falta de sorte, mas de investimento em medidas protetivas. Aprovar este projeto será um retrocesso”, disse.

Falta de água faz empresário perfurar poço artesiano em Jucurutu

Segundo informações repassadas ao Blog, o dono das óticas Mirnas preocupado com a falta de água e com o prejuízo que esta situação pode acarretar, tomou iniciativa e com recursos próprios furou um poço para que assim seus apartamentos e pontos comerciais continuem funcionando.

A população pede que a prefeitura também tome alguma iniciativa, e resolva este problema! Temos uma adutora, mas não temos uma bomba eficiente e tal ineficiência foi pauta de uma audiência pública entre MP e MPF ano passado na câmara municipal de vereadores, na qual o único representante do povo presente foi o vereador Márcio Soares e até hoje essa adutora encontra-se parada e nada fazem para regularizar o abastecimento e resolver a vida das famílias jucurutuenses que há muitos anos vem sofrendo com esse descaso do poder público.

Lembrando que a população sofre com essas omissões desde o ano de 2012.

Maioridade penal é pauta da sociedade, diz Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu na tarde desta segunda-feira, 1, à posição oficial do Palácio do Planalto contra o projeto de redução da maioridade penal. “Isso não é pauta de governo, é pauta da sociedade”, rebateu. Em sua avaliação, após 22 anos de tramitação, a proposta está madura para ser votada na Casa.
Nesta manhã, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, declarou que a redução da maioridade penal não vai diminuir a criminalidade. “O governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo tem uma outra posição: ele não acredita que a redução da maioridade vai reduzir a criminalidade no País”, disse o ministro.
Cunha reafirmou que assim que votar o relatório na comissão especial, prevista para o dia 10 deste mês, trará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao plenário. Em sua opinião, se o cidadão está habilitado para eleger presidente da República, governadores, prefeitos e parlamentares, pode ser responsabilizado penalmente.
“Se alguém pode eleger presidente da República, ele está fazendo o ato mais responsável que ele pode fazer (…) Então se ele pode isso tudo, ele também pode ser responsável pelos seus atos”, comentou. O presidente da Casa acredita que a proposta de referendo para levar à população a discussão sobre a redução da maioridade penal pode ser realizada junto com as eleições municipais de 2016, barateando os custos da consulta popular. “Aproveitando uma eleição facilita muito. A gente pode começar a criar esse hábito de ter alguns referendos em conjunto com as eleições”, defendeu.

 

Fonte: ESTADÃO

Os políticos estão em seus currais, de costas para a sociedade

Por Rogério Jordão – Com uma reforma política que nada reforma em andamento no Congresso – em breve os deputados votarão sobre voto facultativo e tempo de mandatos – reforça-se a sensação de que os partidos políticos estão alheios aos anseios da sociedade.
Por acaso esta semana tive acesso a uma pesquisa qualitativa feita com centenas de grupos culturais, formados principalmente por jovens, da Baixada Fluminense no Rio de Janeiro. É uma região pobre: a maior parte de seus municípios tem índices sociais e educacionais abaixo da média nacional. E como é vista a política? Na visão de muitos jovens, e isso é preocupante, a política local é vista como barreira para seu auto-desenvolvimento: querem nos manter como que em um “curral eleitoral”, alguns disseram.
Ou seja: aos políticos locais interessa manter um estado de precariedade, no qual eles, os agentes políticos, possam ser os intermediários de verbas, de ajuda etc. Na visão desses jovens, o desenvolvimento pessoal, econômico, cultural do cidadão é visto como ameaça a um sistema político que se equilibra na troca de favores e votos.
Quando as forças políticas hegemônicas agem na Câmara para nada mudar, agem para manter o status quo; pensam segundo a lógica dos currais eleitorais. Como sair da lama assim?
Tirando o fim da reeleição, que nos faz retornar ao que era antes de 1997, e uma pífia cláusula de barreiras (que vai penalizar apenas partidos inexpressivos), a semana se encerra com votações que não mexem em nada essencial. O sistema eleitoral resta intacto e o financiamento privado de campanha foi aprovado ou “constitucionalizado” (lembrando que as medidas serão votadas ainda pelo Senado).
Depois das manifestações de junho de 2013, de uma campanha presidencial na qual os principais candidatos enfatizaram a necessidade de uma reforma profunda e das seguidas pesquisas de opinião que mostram um pico de rejeição aos partidos em geral, a Câmara não conseguiu parir, sequer, um rato. Os parlamentares não se mostraram interessados em encarar de frente a grave crise de representatividade que assola o sistema político; a nau parlamentar, fragmentada em 28 legendas, decidiu não embicar para lugar algum.
Como se a política tal qual está hoje não fosse parte do nó-Brasil. Vai desatar um dia?

Medida provisória que altera as regras para o seguro-desemprego, é aprovada pelo senado

Na noite desta terça-feira(26), o Senado aprovou a medida provisória 665 que dificulta o acesso ao seguro-desemprego. Por 39 votos a favor e 32 contra, a bancada do senado aprova medida que estreita o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.

Com esta aprovação, para se ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisará ter trabalhado por no mínimo 12 meses nos últimos dois anos. O período inicial de carência proposto pelo governo federal era de 18 meses para requerer o benefício.

Para pedir suas vantagens pela segunda vez, o trabalhador precisa ter nove meses de carteira assinada. A sugestão do governo era de 12 meses.

E a partir da terceira solicitação a regra para o beneficiável continua a mesma, sem mudanças.

A destruição continua: parte II

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Imagens dos boxes sendo destruídos 

 

 

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Depois dos prejuízos, prefeito de Jucurutu quer passar por cima de tudo e de todos na corrida suada atrás dos lucros.

No início da noite de hoje (26) as pessoas que passaram partes de suas vidas trabalhando nos seus boxes comerciais do galpão da feira livre, presenciaram tratores da prefeitura destruindo tudo e foi bem comovente a cena de uma ex-comerciante do local, no meio da destruição, parada olhando o seu ponto ser demolido.

Eu queria saber se no nosso município não existem normas para tombamentos? Por mais que o galpão não seja um patrimônio cultural, mas devemos pensar na existência dos valores afetivos para a população. Eles não tiveram nenhuma cautela ou sentimentos por essas desapropriações. Simplesmente mandaram os tratores apagar histórias! E o café em dona Guida? Famoso café de dona Guida… E o pastelzinho de Fátima de Eliete… Ixe…  O trator passou por cima!

É muito triste e de forma repentina, colocar tudo abaixo, e até agora eu não entendo a escolha deste local. Fica aí mais uma amarga lembrança que vamos HERDAR da má administração do inexperiente prefeito George Queiroz.

Gene que muda sexo de mosquitos pode ser nova arma contra a dengue

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Apenas a fêmea do Aedes aegypti se alimenta de sangue – Divulgação

 

Pesquisadores descobrem ‘interruptor genético’ no Aedes Aegypti que transforma fêmeas em machos inofensivos

O Aedes aegypti é vetor de doenças graves como dengue, febre amarela, febre zika e chicungunha, mas não são todos os mosquitos da espécie que ameaçam a saúde humana. Os machos são considerados inofensivos, pois apenas as fêmeas picam porque precisam de sangue para o desenvolvimento de ovos. Com isso em mente, pesquisadores acreditam que uma proporção maior de machos reduziria a transmissão de doenças, e uma nova descoberta abre caminho para a mudança de sexo dos insetos por meio de alterações genéticas.

O estudo realizado por uma equipe do Instituto Fralin de Ciências da Vida, da Universidade Virginia Tech, identificou um gene responsável pela determinação do sexo nos mosquitos. Batizado como Nix, o interruptor genético fica escondido no genoma dos insetos, por isso nunca havia sido descoberto. Nos testes de laboratório, os cientistas injetaram o Nix em embriões e descobriram que mais de dois terços dos mosquitos fêmea desenvolveram genitais masculinos. Quando o Nix foi retirado de exemplares adultos, usando um método de edição do genoma, insetos machos desenvolveram genitais femininos.

— O Nix nos proporciona oportunidades para aproveitar a diferenciação sexual do mosquito para lutar contra doenças infecciosas — disse Jake Zhijian Tu, professor de bioquímica no Instituto Fralin.

A ideia, dizem os pesquisadores, é criar estratégias de controle do mosquito, seja convertendo fêmeas em machos ou eliminando seletivamente as fêmeas.

— Nós ainda não estamos lá, mas o objetivo final é estabelecer linhagens transgênicas que forcem a manifestação do Nix em fêmeas para convertê-las em machos inofensivos — explicou Zach Adelman, professor associado no Instituto Fralin.

Já existem testes em andamento com o uso de transgênicos para reduzir a população de mosquitos, inclusive no Brasil. Em abril do ano passado, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou projeto que libera a comercialização de um espécime que ao copular com fêmeas nativas gera descendentes incapazes de alcançar a vida adulta.

— Hoje pode-se fazer qualquer coisa com a genética — afirmou José Maria Ferraz, professor da Universidade Federal de São Carlos (SP) e ex-membro do CTNBio. — Mas existem riscos que devem ser avaliados. Você está manipulando algo que levou milhares de anos para se desenvolver na natureza.

Ao combater o Aedes aegypti, existe a possibilidade de outras espécies, como o Aedes albopictus, assumirem o seu lugar. Outra possibilidade é de os descendentes que sobreviverem com a alteração genética serem mais eficientes na transmissão das doenças.

O Aedes Aegypti é uma espécie nativa do continente africano, que começou a se espalhar pelo mundo a bordo de navios no século XVIII. A espécie é tratada como questão de saúde pública, por ser bem adaptada aos ambientes humanos e ser vetor de graves doenças, entre elas a dengue. Segundo a Organização Mundial de Saúde, a incidência da dengue vem aumentando nas últimas décadas. Estimativas apontam para 390 milhões de infecções por ano, sendo que 96 milhões desenvolvem complicações clínicas.

— A redução seletiva de populações do Aedes aegypti em áreas onde eles não são nativos teria um pequeno impacto ambiental, e uma drástica melhoria na saúde humana — disse Brantley Hall, que também assina o estudo.

O GLOBO-POR SÉRGIO MATSUURA