Kelps: “Crise na segurança deve ser solucionada com criação de novas vagas prisionais”

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Parlamentar citou as fugas ocorridas e a paralisação das obras do presídio de Ceará-Mirim como agravantes da situação atual no RN

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) demonstrou mais uma vez preocupação com a segurança pública do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14), o parlamentar disse que os problemas do setor são complexos e sugere que as ações sejam iniciadas através da criação de novas vagas em presídios.

“Não há solução fácil e nem reposta rápida para resolver a questão da insegurança no Estado. Só existe uma reposta mais rápida, que é a solução da crise prisional. Hoje a Assembleia vota a cessão de recursos do Tribunal de Justiça para a construção de um presídio e esta Casa irá dar mais uma contribuição ao Governo aprovando a matéria. Queremos saber agora se o Governo conseguirá realizar a obra”, questionou Kelps Lima.

Segundo o deputado, as obras para a construção de um presídio no município de Ceará-Mirim foram paralisadas. Ele também citou o número de fugas de presos, que neste ano chegou a 456. “O Estado precisa criar vagas e evitar essas fugas. Precisamos de ações de curto, médio e longo prazo”, disse o parlamentar, que cobrou um posicionamento do Governo sobre a criação de novas vagas em presídios.

 

Gustavo Carvalho sugere ação emergencial para combate à insegurança no Estado

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Deputado vai convidar a secretária de Segurança Pública para apresentar na Assembleia o que está sendo feito no setor

Uma ação emergencial do Governo para combater a insegurança, que segundo o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está avançando em todo o Estado, foi o tema do pronunciamento do parlamentar na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5).

“Temos que ter da parte do Governo uma divulgação exata sobre o que está sendo executado na área da segurança pública. Não dá mais para esperar e é preciso que se tenha um plano emergencial em função das questões que estão acontecendo diariamente”, destacou Gustavo.

Ele disse que em todas as entradas do Vale do Apodi, no Médio Oeste e Alto Oeste, estão ocorrendo assaltos sem que nenhuma medida de combate aos crimes seja tomada. “As reclamações da população são fortes e não se percebe ainda nenhum plano para combater essa insegurança. Por isso vou convidar a Secretária de Segurança Pública para que venha conversar conosco sobre as ações que estão sendo executadas. Vamos sugerir que seja implantado um cinturão emergencial no Alto Oeste”, acrescentou o deputado.

 

Ele destacou ainda que em Natal o crime é mais patrimonial, mas na região metropolitana e no Alto Oeste são homicídios permanentes em vários municípios, entre eles Apodi, Pilões, Patu, Lucrécia e Alexandria. “Os números negativos estão crescendo”, asseverou.

 

Gustavo Carvalho também abordou em seu pronunciamento o problema da seca no interior, que segundo ele é muito preocupante e que é preciso a perfuração de poços em todas as regiões. “O planejamento e a programação apresentadas pelo Governo não podem mais retardar. A secretaria de Recursos Hídricos dá um prazo e esse prazo é triplicado e as máquinas não chegam. É preciso clareza. Se não há recursos nem máquinas é preciso que seja dito ao povo”, ressaltou.

 

RN entrega mais de R$ 9 mi em carros e equipamentos para a Segurança

Governo

A segurança pública do Rio Grande do Norte recebeu mais um importante reforço para a prevenção e combate ao crime. Na manhã desta quarta-feira (9), o governador Robinson Faria fez a entrega de 12 caminhonetes S10, armas, escudos balísticos, coldres de perna, bastões, cartuchos, joelheiras, luvas táticas e desencarcerador, equipamentos adquiridos por meio de um acordo de cooperação entre Governo do Estado e Ministério da Justiça pela participação dos órgãos de segurança do RN na Força Nacional. A solenidade foi realizada na sede do 9º Batalhão da PM, no bairro de Cidade da Esperança, na zona Oeste.

Além dos materiais, foram entregues 1.968 computadores, 292 notebook, 1.995 estabilizadores avaliados em R$ 8,9 milhões, e um microônibus do Proerd avaliado em R$ 300 mil, ambos com recursos do Projeto RN Sustentável. Todos os equipamentos, que também serão entregues em Mossoró, servirão ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), Bombeiros, e as Polícias Militar e Civil.

Durante a entrega, o governador destacou que os carros e os materiais fazem parte da política de valorização dos profissionais da segurança pública adotada desde o início de 2015. “Nós estamos atendendo a uma demanda reprimida em uma das áreas mais importantes. A entrega é muito mais do que dotar os órgãos com uma melhor estrutura de trabalho e de inteligência. Nós estamos motivando os profissionais ao garantir melhores condições de desempenhar uma das tarefas mais nobres, que é a de proteger o cidadão”, declarou o chefe do Executivo estadual, lembrando a queda dos índices de criminalidade de 2015 em relação a 2014, de ações como a maior promoção da história da Polícia Militar e a visita que fez à Bogotá e Medellín, na Colômbia, para conhecer projetos de sucesso no combate ao crime.

A secretária Estado da Segurança Pública, Kalina Leite, também falou sobre a valorização profissional promovida pelo governador. “Por anos a Polícia Militar foi abandonada, mas ainda no primeiro ano do governo Robinson Faria tivemos a promoção dos PMs e agora teremos o concurso para reforçar o nosso efetivo.  O que o RN fez foi resgatar a autoestima da segurança pública”, encerrou.

Foram entregues também Carabinas (fuzil) MD97 com carregadores, espingardas calibre 12, capacetes balísticos, escudos balísticos, granadas, mochilões camuflados, coturnos, desencarcerador, equipamento de Proteção Respiratória completo e Serra sabres (Corpo de Bombeiros). O evento teve a participação do comandante Geral da Polícia Militar, coronel Dancleiton Pereira, do comandante Geral do Corpo de Bombeiros, coronel Otto Saraiva, O delegado geral da Polícia Civil, Stênio Pimentel, o diretor do ITEP, Nazareno de Deus, e comandantes de batalhões da PM em Natal.

 

 

Presidente do TJRN destaca preocupação com Mandados de Segurança para promoção de PMs

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, externou, na manhã desta quarta-feira (11), a preocupação com a crescente demanda de recursos relacionadas às promoções de praças na Polícia Militar do Rio Grande do Norte: os últimos dados apontam para uma média de mil novas ações, especialmente Mandados de Segurança, que ingressam na Corte potiguar. A matéria judicial também tem sido alvo de debates entre os demais desembargadores do TJRN.

“Minha preocupação adentra ao fato de que, atualmente, a ‘pirâmide’ de progressões na Corporação da Polícia Militar, onde a hierarquia é fundamental, está cada vez mais reta. Se continuar no ritmo que está, em pouco tempo a pirâmide estará invertida, pois não existirão mais soldados, já que todos serão cabos ou os cabos serão sargentos”, avaliou o presidente do TJRN, ao ressaltar a importância de se observar que as promoções devem ser acompanhadas do devido número de vagas.

A preocupação do presidente da Corte potiguar se justifica, já que, nos próximos dias, o Pleno deverá definir, em suas próximas sessões, um entendimento sobre a aplicabilidade da nova Lei Complementar nº 515/2014, voltada às promoções dos praças na PM, cujo dispositivo tem sido alvo de debates, já que prevê um prazo de três anos para que as graduações sejam concedidas.

Tenho falado com o Comando Geral da PM que externou essa realidade. A questão é que nós [desembargadores] julgamos os casos com base nas informações constantes nos autos. Não podemos nos esquivar a isso, mas há essa realidade”, antecipa Santos.

O argumento do presidente do TJRN também foi compartilhado pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, o qual julgou o Mandado de Segurança nº 2015.0089514, onde destacou, igualmente, a necessidade de vagas existentes.

Para Amaury Moura, há uma “inconstitucionalidade incidental” no artigo 29, parágrafo 2º, da nova Lei, a 515, já que a legislação atual não excepciona os praças mais antigos, em condições de serem promovidos, com base nos decretos anteriores. Argumento que será decidido nas próximas sessões plenárias.

Vídeo: Procurador de Contas Luciano Ramos identifica 170 policiais militares em desvio de funções no Executivo

 

 

Por Thaisa Galvão

Dentre os tantos policiais militares que estão cedidos a órgãos do próprio Executivo, o Ministério Público de Contas detectou: cerca de 170 estão em desvio de funções.
Um dado relevante em meio ao número de policiais também cedidos a outros poderes, e que o Governo do Estado está solicitando a devolução.
A informação é do procurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciano Ramos, em entrevista, nesta terça-feira, ao Jornal da Noite/95.
Luciano falou ainda sobre o contrato da Prefeitura de Natal com o Médico Cirúrgico para implantação de um hospital municipal, do aluguel superfaturado de um prédio pelo Tribunal de Justiça, e de outros assuntos.

VÍDEO1 Clique Aqui para assistir à entrevista

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5º Batalhão intensifica patrulhamento na zona Sul de Natal

 

PM/ASSECOM - Sd Ricardo
PM/ASSECOM – Sd Ricardo

 

Policiais do 5o Batalhão de Polícia Militar (5o BPM) desencadearam na noite desta segunda-feira (13) mais uma operação de saturação com barreiras itinerantes nos bairros Lagoa Nova, Nova Descoberta, conjunto Pirangi, Morro Branco, Ponta Negra e Candelária. Ao todo, 30 veículos foram abordados, entre transportes públicos, particulares e motociclos e 51 pessoas abordadas. Para o comandante do 5ºBPM, Tenente Coronel Flávio, o diálogo com a população e comerciantes aumentou, o quetem ajudado na prevenção de crimes na zona Sul de Natal. “Iniciamos um grandioso trabalho com conselhos comunitários e classe empresarial que vem participando com informações e sugestões para garantir a segurança. O resultado disso é o reconhecimento de todos do nosso trabalho que tem sido diário na prevenção de crimes”, disse o comandante.

PM/ASSECOM – Sd Ricardo

Judiciário potiguar vai devolver 50 policiais militares ao Estado

Esquema-de-segurança-das-Eleições-contará-com-3.200-policiais-militares-no-RN

 

Em ofício a ser encaminhado ainda nesta sexta-feira (10), ao governador Robinson Faria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anuncia a devolução de 50 dos 122 policiais militares cedidos ao Poder Judiciário. É a execução prática do plano de devolução anunciado pelo presidente do TJRN após reunião com o governador, quando declarou apoio às medidas de reforço à segurança pública no Estado sem prejuízo para atividades essenciais do Judiciário.
No documento assinado esta manhã, o desembargador Claudio Santos ressalta: “Sabe-se do déficit de policiais militares e da iminente necessidade de reforço no policiamento ostensivo em nosso Estado. De outro lado, a Polícia Militar é uma instituição destinada à manutenção da ordem pública, incluindo a necessidade de tranquilidade e incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado”.
O magistrado deixa claro que a função dos PMs é de preservação da ordem pública e não da segurança patrimonial dos fóruns. A atuação desses agentes da segurança pública é importante para a guarda e necessidade de preservação de processos criminais, realização de audiências com réus presos e soltos, e para garantir que os magistrados não fiquem à mercê de ações de criminosos que muitas vezes buscam se vingar em rezão das sentenças condenatórias proferidas.
Claudio Santos reitera que “a parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar existe e sempre existiu em todo o Brasil em razão dessa obrigação constitucional da Polícia Militar de manter a ordem Pública”. A presença de policiais militares cedidos a órgãos da Justiça é uma realidade nacional, mas como o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestou em correição não existem policiais militares em desvio de função no Estado do Rio Grande do Norte.
O presidente da Corte Estadual de Justiça ressalta ainda que paulatinamente o Poder Judiciário vem diminuindo o número de PMs cedidos em suas instalações. Em 2009, eram 192 profissionais prestando serviço à Justiça do RN. Atualmente, apenas 1,3% do efetivo total da corporação está cedido ao Judiciário potiguar. Poder este que vem dando sua contribuição ao esforço de enfrentamento à criminalidade, tendo celebrado com o Estado convênio para pagamento de diárias e equipamentos que neste exercício totalizará o repasse para a Polícia Militar de cerca de R$ 1,5 milhão.

Fonte: TJRN

Governo do Estado publica promoção de 809 policiais civis

PC/ASSECOM
PC/ASSECOM

 

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9) a promoção de 809 policiais civis do Rio Grande do Norte, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes de polícia civil. No mês de maio, o Governo do Estado promoveu 1.220 militares da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e do Corpo de Bombeiros do RN. O Poder Executivo Estadual tem como expectativa a promoção de pelo menos 1.870 praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do RN. Para o mês de agosto está prevista ainda a promoção de 465 militares e em dezembro de mais 173. A secretária estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, ressaltou o empenho do governador Robinson Faria em promover os policiais civis, tal como foi feito com os praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do RN. “O governador Robinson Faria cumpriu sua palavra em promover os militares e os policiais civis. Isso demonstra o empenho e o compromisso do Governo do Estado em ter uma segurança pública mais motivada e eficiente. Nenhum governo fez uma promoção como essa”, destaca a secretária Kalina Leite.