Coordenação dos Juizados Especiais discute soluções para melhorar trânsito no RN

O Complexo Judiciário recebeu na manhã desta quarta-feira o 1º Fórum sobre Acidentes de Trânsito, promovido pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN. O evento faz parte da programação da Semana Nacional do Trânsito e reuniu órgão relacionados a ocorrências e procedimentos neste segmento na área metropolitana da capital potiguar.

“O 1º Fórum visa inicialmente unir todos os que trabalham com essa temática de acidentes de trânsito, a partir daí vamos manter as discussões para no final encontrarmos uma solução mais adequada para atender melhor a população, porque esse é o nosso objetivo”, destaca a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados.

De acordo com a coordenadora da Unidade Móvel de Trânsito do TJRN, Kátia Seabra, o fórum busca responder anseios da sociedade. “Temos percebido a população, os usuários das vias, com muita dúvida de quem procurar, de onde acionar, de qual seu direito, então acho que é uma discussão bem pertinente no momento”, comenta.

Participaram do Fórum órgãos como o DNIT, Detran, Secretaria Municipal de Segurança Pública de Mossoró, Samu, Secretarias Municipais de Trânsito de Natal e de Parnamirim, Comando da Polícia Rodoviária Estadual, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Rodoviária Federal, Itep e Ministério Público.

Vítimas

Durante reunião, os órgão apresentaram estatísticas, as dificuldades e apresentaram as melhorias que apontam como necessárias para atender melhor a população. Segundo o Detran, o número de vítimas fatais no trânsito têm diminuído, em 2016 foram 1.700 pessoas a menos que em 2015. O órgão também apontou que são os homens que morrem mais em acidentes automobilísticos. Em 2016, 88% das vítimas de acidentes de trânsito no Rio Grande do Norte eram do sexo masculino.

O número de acidentes, de acordo com o Detran, também pode ser relacionado ao aumento do número de carros no estado, em 2006 a média era 15 carros a cada 100 habitantes, em 2016 a média subiu para 34. O Departamento contabiliza mais de 1,1 milhão de veículos no RN.

A secretária adjunta estadual de saúde, Helida Bezerra, destacou a gravidade da situação por meio dos gastos da secretaria, de acordo com ela, acidentes de trânsito custam R$ 1,6 bilhão ao estado por ano. A secretária ainda destaca que a maioria das vítimas que dão entrada em hospitais estaduais são vítimas de acidentes com moto, cerca de 30 por dia.

Conscientização

O magistrado responsável pelo Juizado Especial do Trânsito, Múcio Nobre, observou a importância de campanhas permanentes no trânsito para evitar acidentes e promover uma conscientização a longo prazo. A necessidade de campanhas como essa também foram lembradas por outros órgãos como a Polícia Miliar e PRF, que frisaram as campanhas que produzem com esse fim.

O titular do juizado também destacou a necessidade da união dos órgãos para, além de prestar um melhor serviço, evitar o excesso de judicialização e desafogar demandas dessa natureza no Judiciário. “Precisamos da cooperação dos órgãos para garantirmos o sucesso de todos”, frisou.

MPRN integra Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde

Evento destacou reforço da atuação do MP para fiscalizar investimentos, especialmente com relação à atenção básica

 A promotora de Justiça Kalina Filgueira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop-Saúde), representou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília/DF, na última quinta-feira (29/6).

Realizado pelas Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), o evento teve o objetivo de discutir a atuação do Ministério Público na defesa da saúde. A promotora destacou que foram debatidos mecanismos para intensificar a fiscalização, com destaque para ações que possam reforçar a atuação do MP, com foco na valorização da atenção básica.

 “As discussões ressaltaram que o MP deve trilhar por uma atuação mais resolutiva, no sentido de buscar junto aos orçamentos municipais uma maior aproximação com o que foi planejado, ou seja, de haver uma comunicação entre os instrumentos de gestão e que o MP possa fiscalizar isso”, destacou Kalina Filgueira.

 Durante o evento, foi discutida a aplicação de uma recomendação do CNMP que sugere parâmetros para a atuação do MP no controle do dever de gasto mínimo em saúde. Entre outras questões, o documento sugere que os ramos do Ministério Público da União e dos Estados devem dar apoio e fomentar a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do custeio constitucionalmente adequado do direito à saúde.

O texto também estabelece que os membros do Ministério Público com atribuições para atuação na Saúde e no Patrimônio Público realizem ações coordenadas para evitar e reprimir quaisquer desvios e retrocessos quantitativos ou qualitativos no piso de custeio do direito à saúde, acompanhando sua execução orçamentário-financeira e respectiva prestação de contas.

 

MPRN

 

Ezequiel Ferreira requer do Banco do Brasil reabertura da agência de Lajes

O município de Lajes, com uma população de 112.234 habitantes, vem sofrendo com os transtornos provocados pelo fechamento da agência do Banco do Brasil, após ter sido alvo de práticas criminosas. Para a realização dos serviços bancários, os moradores precisam se deslocar para as outras cidades vizinhas resultando em gastos com o deslocamento.

Diante dessa situação, o presidente da Assemblei8a Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou ofício ao superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo Alves de Oliveira solicitando a reabertura da agência.

“O fechamento da agência está afetando a economia, não só de Lajes como de outros municípios da região Central. O comércio local já sente as consequências com a diminuição nas vendas. A população de Lajes está clamando pela reabertura da agência”, justifica Ezequiel Ferreira.

Outra ação legislativa do deputado para beneficiar Lajes e a Região foi a solicitação ao Governo do Estado que implante os programas Moradia Cidadã Servidor, Moradia Cidadã Município e Cartão Reforma, que são destinados a combater o déficit habitacional.

Ainda para a região Central, Ezequiel solicitou do governo a perfuração e instalação de poços tubulares na fazenda Timorante – áreas B e D, no município de Pedro Avelino.

Ezequiel ressalta em sua propositura é necessária para que não ocorra problema de colapso no abastecimento da comunidade rural, onde há uma vasta criação de ovelhas. Os moradores de região também sofrem com os transtornos do abastecimento precário.

 

125 ANOS: Autoridades destacam importância do Tribunal de Justiça para o Estado do RN

Na celebração dos 125 anos de história do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, comemorada nesta segunda-feira (3), autoridades presentes expressaram apreço pela instituição e destacaram a importância do TJRN para a consolidação da democracia em âmbito estadual, além das parcerias existentes entre as instituições.

Foi esse o caso, por exemplo, do recém-empossado procurador geral de Justiça, Eudo Leite, para quem estar participando da sessão solene de comemoração dos 125 anos do Tribunal de Justiça potiguar é uma grande satisfação. Ele lembrou que foi servidor da Casa em seu primeiro cargo público, como escrevente substituto, assumido em 1996 até o seu ingresso no Ministério Público em 2000. Eudo Leite destacou ainda que a experiência e a vivência adquiridas à época foram importantes, momento no qual pode conhecer como é a realidade do Judiciário potiguar.

“É importante destacar que, nesses 125 anos, o Ministério Público tem sido parceiro do Tribunal nessa jornada, houve um desenvolvimento muito forte do Judiciário potiguar, inclusive reconhecido nacionalmente, ganhando prêmios. Então nós podemos dizer que o Tribunal de Justiça tem desempenhado bem o mister da prestação jurisdicional e a gente torce para que continue nessa crescente e que haja, cada vez mais, desenvolvimento do ponto de vista de celeridade jurisdição e de tecnologia da informação para a aplicação em melhores resultados e eu creio que o tribunal está no caminho certo”.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN, Paulo Coutinho, os 125 anos reproduzem um pouco da importância que o tribunal tem para a sociedade potiguar, ou seja, mais de um século distribuindo justiça, com dificuldades às vezes, mas buscando sempre melhorar, se estruturar.

“Eu acho que esse momento em que nós vivemos, a quadra histórica que o Brasil passa, é um momento em que se chama a responsabilidade para o Poder Judiciário para que ele melhor se estruture, para que ele possa de fato contribuir efetivamente para uma sociedade melhor, democrática. O papel do tribunal é este e eu tenho certeza que a comemoração desses 125 anos fortalece essa missão e ficam os parabéns, não só para a instituição, mas para todos aqueles que a fazem”, parabenizou.

Para o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, a celebração dos 125 anos do Tribunal de Justiça é um momento importante para a cidade de Natal. “Quando o Tribunal de Justiça, que é uma instituição extremamente representativa da sociedade norte-riograndense, chega a comemorar os seus 125 anos, então, pela sua importância, pela sua necessidade, pelos serviços prestados à sociedade, nós estamos aqui para participar desta celebração muito justa e muito bem lembrada”, salientou o gestor municipal.

O presidente da Associação dos Magistrados (AMARN), juiz Cleófas Coelho, afirmou que desses 125 anos do tribunal, praticamente 65 anos tem a participação da AMARN. “A Associação dos Magistrados sempre colaborou e sempre esteve ombreando a administração do tribunal para uma melhor realização da justiça, na busca pela pacificação social”, comentou.

A defensora pública geral Renata Maia disse que para a Defensoria Pública Estadual é uma honra participar das celebrações dos 125 anos do Tribunal de Justiça. Segundo ela, apesar da Defensoria Pública ser uma instituição bem mais jovem e mais recente do que o Poder Judiciário, sempre o teve como um parceiro, como auxiliar em todas as demandas e necessidades de crescimento institucional.

“Então a Defensoria parabeniza e também encontra no Judiciário um exemplo de crescimento, estratégico e organizado. Então, para nós da Defensoria, é uma honra poder participar desse momento histórico”, elogiou.

Lava Jato: nova fase recolhe provas de crimes na Transpetro e inclui buscas no RN

Mandados visam coletar provas de práticas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, foi deflagrada nesta sexta-feira (28) mais uma etapa da Operação Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo das buscas e apreensões autorizadas pelo ministro Edson Fachin é coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas a desvio de recursos na Transpetro.

A partir de informações do acordo de colaboração de Sergio Machado, os mandados visam coletar documentos, equipamentos, mídias e arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone, valores e objetos em endereços residenciais e comerciais em Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal.

Chefes do Legislativo e Executivo entregam ações que beneficiam população no Seridó

A integração entre os poderes Legislativo e Executivo em prol de benefícios para a população garantiu bons resultados como a entrega de ações na área econômica e social em Currais Novos nesta quinta-feia (31). Ao lado de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças, os chefes do Legislativo e Executivo entregam ações como os cheques do microcrédito, acompanhamento de saúde, carros frigoríficos e outras ações.

“As nossas ações aqui em Currais Novos não são discurso. As pessoas estão vendo os carros frigoríficos, estão recebendo os benefícios do microcrédito do empreendedor, estão participando do Vila Cidadã e sabem que o Governo, mesmo com toda a crise e dificuldade financeira, quer fazer mais pela população. É um momento de lembrar o nosso trabalho no Legislativo, pedindo e encaminhando pleitos que hoje estão sendo atendidos”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Os deputados estaduais Galeno Torquato (PSD), Fernando Mineiro (PT) e Nelter Queiroz (PMDB) participaram da agenda institucional e da entrega de dezenas de veículos e mais de 50 cheques do programa Microcrédito Empreendedor.

Em um tom de parceria, o governador Robinson Faria (PSD) destacou a importância da Assembleia no encaminhamento de pleitos ao Governo. “Ver no insta”

Na Assembleia, governador convoca união de poderes pelo crescimento do RN

“Para seguir com a reconstrução do Rio Grande do Norte, convoco todas as pessoas que querem uma administração voltada para o bem estar da coletividade. O momento é de união, de trabalho, de luta e de ação conjunta para superarmos as dificuldades e vencermos a crise”. A convocação foi feita pelo governador Robinson Faria ao ler sua mensagem anual na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 02.

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA MENSAGEM

Robinson Faria enfatizou que a crise nacional, que também atinge o RN, não é motivo para paralisação ou desânimo: “Estamos superando tudo isso com luta, ousadia e planejamento. A hora é de ação e de foco na superação”, reforçou o Governador para complementar: “No meu governo não há espaço nem tempo para a inércia, para o desânimo, para a apatia. Travamos uma guerra diária contra o imobilismo que as crises provocam, mas guiados pela fé em Deus, e com o apoio e a compreensão do nosso povo, estamos resgatando o tempo perdido no passado e retomando a melhor rota para o desenvolvimento e para a paz. Sobrevivemos ao ano de 2016 quando estados maiores despencaram no abismo da crise, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, registrou.

O Governador explicou que enfrenta problemas e crises originadas em gestões anteriores e disse que ao concluir o segundo ano de sua gestão tem muitas realizações. “Nossa gestão é democrática não apenas na teoria. Estimulamos a participação popular no planejamento estadual, na elaboração do orçamento, nas decisões tomadas em favor do Estado, ouvindo as demandas da população e com o diálogo aberto e permanente com os servidores públicos”.

Apesar da frustração de receitas de mais de R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos, dos seis anos de seca, a maior dos últimos cem anos, e da crise econômica nacional o Governo chega a 2017 com muitas obras executadas, projetos em andamento e melhores serviços à população.

Para o exercício de 2017, Robinson Faria citou a ampliação dos investimentos em ação social com a instalação de novos Restaurantes Populares, Centrais do Cidadão, o Transporte Cidadão, o funcionamento do Mercado do Artesanato, a Central de Comercialização da Agricultura Familiar, o Microcrédito Empreendedor, o Moradia Cidadã Servidor.

Como estímulo à instalação de novos negócios formais, o Governo vai instalar escritórios do empreendedor em Mossoró e na região Agreste do Estado, implantar o Fácil RN, que integra e automatiza os serviços de dez órgãos estaduais para melhorar o ambiente de negócios e fomentar a economia.

Na área da saúde será dada continuidade ao saneamento de Natal, que nos dois últimos anos passou de 3% para 60%, e até o final de 2018 chegará a 100%. A regionalização da saúde que começou em 2016 na região Seridó também terá continuidade e deverá ser realizado um mutirão para cirurgias ortopédicas e de traumas.

Em relação à mobilidade, o Governo vai continuar com a recuperação de estradas, concluir o acesso Sul ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a terceira ponte à zona norte em Natal, as obras das avenidas Moema Tinoco e das Fronteiras que estão inacabadas há 20 anos. Na área da educação, em 2017 será concluída a construção do campus da UERN na zona norte de Natal, dos Centros Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica e escolas de tempo integral. Para melhorar o abastecimento o Governo dará continuidade às obras da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu e a perfuração de poços.

 Na agricultura, a partir da próxima semana começam a ser distribuídas 645 toneladas de sementes de milho, feijão, arroz e sorgo para mais de 48 mil agricultores de 158 municípios. O programa Agro Mais RN vai apoiar o pequeno e médio produtor rural.

 Na segurança pública o Governo, que investiu R$ 110 milhões nos últimos dois anos, vai construir dois novos presídios, além do que está em construção em Ceará Mirim, e reforçar as estruturas de equipamento e pessoal das polícias civil, militar e bombeiros.

Ao final da leitura de sua mensagem, Robinson Faria renovou seu otimismo e disposição de trabalhar. “Teremos dificuldades? Sim, teremos. Mas enfrentaremos todas, uma a uma, como temos feito desde o primeiro dia de trabalho, com foco, determinação, compromisso e persistência. A população do Rio Grande do Norte compreendeu que nosso governo está preocupado em trabalhar pelas soluções, indo às ruas, dialogando e sendo transparente”, concluiu. 

Deputados comentam mensagem anual do Executivo

Os deputados da 61ª Legislatura repercutiram nesta quinta-feira (2) a leitura da mensagem anual do Executivo Estadual pelo governador Robinson Faria (PSD), em solenidade na Assembleia, que marcou o retorno dos trabalhos legislativos. Lideranças parlamentares comentaram as ações anunciadas pelo Governo do Estado para 2017 e falaram sobre a expectativa para o ano no Poder Legislativo.

Presidente da Casa Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) enalteceu o enfoque governamental no enfrentamento da crise prisional, investimentos em Segurança Pública, Saúde, Ação Social, Turismo e o combate permanente aos efeitos da seca – que chega ao sexto ano consecutivo.

Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), a mensagem do Executivo foi realista e clara quanto aos desafios do Estado. “O Governo vem enfrentando as dificuldades com altivez, trabalho de equipe e planejamento. Um dado relevante são os R$ 110 milhões investidos em segurança”, comentou. Na ocasião, o deputado também falou sobre a sua expectativa para o ano legislativo. “A Assembleia vem trabalhando muito e batendo recordes em produção legislativa. Vamos continuar ajudando o Estado com a colaboração dos 24 deputados”, concluiu.

O deputado Galeno Torquato (PSD) compartilha da mesma opinião. Durante a solenidade o parlamentar enalteceu a mensagem governamental. “O governador Robinson foi muito transparente ao destacar as ações realizadas no ano passado e as previstas para esse ano. É um Governo que pensa o presente e o futuro do Estado, sobretudo diante dos desafios enfrentados”, disse Galeno defendendo a união entre os Poderes e órgãos autônomos em favor do Rio Grande do Norte.

Os representantes da oposição ao Governo na Casa Legislativa também comentaram a mensagem do Executivo e questionaram a atual administração estadual. “O discurso do governador não é condizente com a realidade do RN. Para 2017, espero que a Assembleia seja mais forte na fiscalização ao Governo do Estado. A Casa não pode ser conivente com esse desastre administrativo”, declarou o deputado Kelps Lima (Solidariedade), que teve a opinião acompanhada pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Líder da minoria na Assembleia, o deputado Getúlio Rego (DEM) defendeu união na Casa para a superação dos desafios. “Precisamos nos unir para buscarmos alternativas que possam minimizar os efeitos das crises na Segurança Pública e na Saúde junto à população. É um momento de convergência na tentativa de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, falou Getúlio.

 

George Sares toma posse da terceira secretaria da ALRN

Nessa quinta, 02, os trabalhos parlamentares foram reabertos na Assembleia Legislativa do RN (AL-RN), esse ano. O deputado estadual George Soares (PR) participou da sessão que deu posse a mesa diretora da ALRN, na 61° Legislatura, onde ocupa a 3° secretaria, na gestão do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Colaborar com a gestão da Assembleia Legislativa muito nos motiva a trabalhar cada vez mais pelo povo potiguar. Nesse dia, em que iniciamos o terceiro ano do nosso segundo mandato como deputado estadual, tomo posse da terceira secretaria com muita honra. A Assembleia segue sendo a Casa do nosso povo onde discutimos as questões sociais mais importantes e nós continuaremos nossa luta como representante popular”, lembrou o deputado George Soares.

Presidente Ezequiel reafirma compromisso do parlamento com o RN na abertura do ano legislativo

Continuar priorizando as questões mais críticas que afetam o Rio Grande do Norte no momento, como a Segurança, Saúde e a insuficiência hídrica. Estes serão os principais compromissos da Assembleia Legislativa para o ano em curso, de acordo com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Na retomada dos trabalhos legislativos, na manhã desta quinta-feira (2), o presidente também destacou a continuidade do Planejamento Estratégico.

 “O ano legislativo se inicia com foco nos problemas mais graves que estão afetando a nossa população. A expectativa é que possamos ter boas notícias de projetos para o desenvolvimento do nosso Estado. A Assembleia é parceira nas ações governamentais em nome do Rio Grande do Norte e é nossa obrigação estar ao lado da população”, afirmou o parlamentar.

 O presidente do Legislativo do RN afirmou que os parlamentares irão se debruçar sobre estas questões e somar esforços junto ao Governo para exigir recursos federais, entre outros, relacionados à Segurança Pública, num momento crítico que projetou o Estado negativamente para o Brasil e o mundo.

 Com relação à própria Casa, o deputado afirmou que a atual gestão, com o apoio dos 24 deputados, dará prioridade ao Planejamento Estratégico, centrado em medidas de economicidade e transparência. “Nos dois primeiros anos executamos o planejamento com 36 itens que foram elaborados pelos servidores. Está em andamento a reforma administrativa coordenada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a ser aprovada ainda no próximo mês”, disse o presidente.

ECONOMICIDADE

A redução gradual de despesas vem gerando uma economia em torno de  20%, de acordo com Ezequiel Ferreira, recursos que serão revertidos para a população, como por exemplo, na doação de 50 viaturas policiais e de 85 ambulâncias. De acordo com o deputado, serão 24 ambulâncias equipadas como “semi-UTIs”, que juntamente com as demais, serão entregues aos municípios onde há carência do equipamento e de hospitais regionais.

SOLENIDADE

A solenidade para reinício dos trabalhos legislativos da terceira sessão da 61ª legislatura teve início às 9h, com a posse da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018. Logo após tomar posse, o presidente participou do primeiro ato da abertura do trabalho legislativo de 2017.

Presidente da Assembleia cria Comissão de Segurança Pública e faz autoconvocação da Casa

A crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte foi debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que promove a autoconvocação dos seus 24 deputados estaduais para ações efetivas no combate ao crime. Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cria uma Comissão Especial de Segurança Pública.

A autoconvocação dos deputados estaduais foi feita para debater nas comissões e votar os projetos de combate ao crime no Estado, em caráter urgente. Já a comissão de Segurança irá acompanhar a destinação dos recursos e propor ações em conjunto com os poderes no combate ao crime.

 A Assembleia destaca ainda as ações de aprovação e destinação de recursos para construção de unidades prisionais no Estado, ampliando as vagas no sistema carcerário.

“A palavra de é apoio a sociedade civil, aos poderes Executivo, Judiciário e instituições como Ministério Público, OAB e Arquidiocese, entre outras que estão contribuindo para o retorno da normalidade no sistema prisional. Estamos solidários e torcemos para que a proteção às pessoas seja retomada imediatamente no Rio Grande do Norte”, assegurou Ezequiel Ferreira.

Assembleia faz doação de 50 viaturas para a Segurança Pública e Sistema Carcerário no RN

Em uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, com o objetivo de garantir maior capacidade operacional às forças de segurança pública do Estado, especialmente no enfrentamento da grave crise no sistema prisional, a Assembleia Legislativa através do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) anuncia a doação de 50 viaturas para fortalecer a Segurança Pública no Rio Grande do Norte.

A doação das 50 viaturas feita pela Assembleia conta com a aprovação dos 24 deputados estaduais e irá equipar os policiais militares, civis e agentes penitenciários do sistema de Segurança Pública em todo o Estado.

“A nossa iniciativa é uma resposta efetiva que a sociedade merece num momento de crise como estamos vivendo e mostra o nosso apoio incondicional no combate ao crime no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O presidente do Legislativo destaca ainda que as novas viaturas nas ruas serão importantes para manter a segurança da população, sem desfalcar as forças policiais, especialmente nesse momento de crise no sistema prisional em Natal, Região Metropolitana ou no interior do Rio Grande do Norte.

“As novas viaturas vão contribuir para que as forças de segurança tenham mais estrutura para resguardar a população, especialmente, nesse momento difícil. Esse é o objetivo de todos os 24 deputados estaduais”, explicou Ezequiel Ferreira.

Além dessa ação de ordem estrutural, o presidente da Assembleia também cria uma Comissão Especial de Segurança Pública e coordenará a autoconvocação dos deputados estaduais, ainda esta semana, para a imediata votação de projetos do sistema de Segurança Pública.

Projeto de Ezequiel que institui selo Sabor Potiguar é aprovado

A proposta que institui o selo de qualidade “Sabor Potiguar”, de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi aprovada em plenário na manhã desta terça-feira (22). O selo destacará os setores da agropecuária familiar, pecuária leiteira, pecuária de corte e demais agroindústrias e será concedido aos produtos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas produzidos no Rio Grande do Norte. Além disso, os produtos deverão estar em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais e obedecerem aos padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas. Outros três projetos de autoria de Ezequiel Ferreira foram aprovados.

“A intenção é inserir os agro empreendedores no mercado de forma mais competitiva, tendo como premissas a sustentabilidade social, econômica e ambiental, além de facilitar a fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária e ambientais, a partir do cadastro que deverá ser gerado para controle e emissão dos respectivos selos”, justifica o autor da proposta, que também preside na Casa o Comitê de Combate à Seca.

De acordo com a proposta, o controle, a confecção e a distribuição do selo de qualidade ficarão a cargo de regulamentação por parte do Governo do Estado, assim como as datas limite para entrada do mesmo no mercado, a depender das políticas agropecuárias em curso e os modelos de incentivo em vigor. O selo conterá informações de origem do produto, prazo de validade, região de produção, nome e endereço do produtor.

Fim de Caução

Outras propostas apresentadas pelo presidente da Casa foram apreciadas e aprovadas na manhã desta terça-feira. Como o projeto de lei que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado do RN, e o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes em estabelecimentos que se realizem eventos, também foram aprovados.

Por fim, a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Rio Grande do Norte a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, links das tabelas com todos os valores das tarifas praticadas, também foi aprovada.

Audiência vai debater impactos econômicos dos desinvestimentos da Petrobras no RN

mineiro

Os impactos dos desinvestimentos nos campos petrolíferos maduros no Rio Grande do Norte serão tema de audiência pública na próxima segunda-feira (18), a partir das 9h, no auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa. A proposição do debate é inciativa do deputado Fernando Mineiro (PT).

“A motivação da audiência é a preocupação com o impacto da venda de ativos da Petrobras na economia do Rio Grande do Norte. A companhia confirmou que vai “readequar a frota de sondas” no Estado, segundo informou na edição desta quinta-feira (14) a Tribuna do Norte”, disse o deputado.

Em março, a empresa havia anunciado a venda de 38 campos terrestres em operação, que representam 23% de toda a produção potiguar em terra, equivalente a 15 mil barris/dia. A operação está prevista para ocorrer até o final de setembro deste ano.

O Sindicato dos Petroleiros do RN (Sindipetro) estima que a venda desses campos, somada ao desligamento de sondas da Petrobras, poderá gerar até cinco mil demissões de trabalhadores terceirizados apenas no RN.

Foram convidados para participar do debate a senadora Fátima Bezerra (PT), o deputado federal Betinho Rosado (PP), o gerente-geral da Petrobras no RN Tuerte Amaral Rolim, o presidente do Sindipetro-RN José Antônio Araújo, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP) José Maria Rangel e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras no RN e CE, Ricardo Pinheiro Ribeiro.

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Coopmed relata crise na saúde do RN e requer mediação a Ezequiel Ferreira

A ausência de pagamento dos serviços de alta e média complexidade por parte do Governo do Estado, a carência nos insumos básicos nos hospitais e a falta de diálogo com a atual secretária estadual de Saúde, Eulália de Albuquerque Alves, foram os principais problemas relatados pelos dirigentes da Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN), nesta terça-feira (12) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“O relato da crise na saúde impressiona. Somos sabedores da crise financeira do Estado. Os Poderes tem auxiliado na busca de soluções, somente a Assembleia já soma R$ 13 milhões de déficit nos seus repasses devido a frustração de receitas do Estado. Mas Saúde é prioridade e é preciso uma solução para equacionar os problema do setor. Para isto vamos agilizar uma audiência dos dirigentes da Coopmed com o governador do Estado para se encontrar respostas para as demandas e abrir o diálogo da categoria com a secretária estadual de Saúde”, salienta Ezequiel Ferreira. 

Diretores da CoopMed relataram que o Governo do Estado não tem pago os serviços de alta e média complexidade dos pacientes do interior desde janeiro, acumulando o montante em R$ 8 milhões. Até maio foram 11.800 procedimentos que não foram repassados. “O Governo do Estado não paga desde janeiro honorário médicos e os serviços hospitalares à cooperativa. Agora em julho está difícil formalizar as escalas médicas em virtude do não recebimento dos serviços prestados desde janeiro”, explica Marcelo Cascudo, presidente da Coopmed-RN, apesar de manter os serviços de urgência e emergência de alta e médica complexidade na rede estadual como: Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Ortopédica e Oncológica.

O médico Madson Vidal relatou durante a reunião que as pessoas estão morrendo nos hospitais. “Morrendo pela falta do básico. As pessoas estão morrendo à mingua. É uma situação de barbárie mesmo”, asseverou.

Já o cardiologista Álvaro Barros pontuou que as carências e deficiências do Estado tem exposto os médicos à agressões dos pacientes diariamente. “Agora mesmo, no Incor, no momento desta reunião, tem famílias revoltadas. Cobram que seja feito um procedimento cirúrgico, mas que o Estado não tem pago. Como fazer a cirurgia sem que os custos sejam pagos?”, questionou.

Para o médico Pedro Cavalcanti o fato é que o Estado vive uma crise das mais profundas. “A situação é muito grave”, disse ele salientado que os médicos não querem somente reivindicar pagamentos para serem protagonistas na busca de soluções. Victor Vinicius de Almeida Ferreira, diretor administrativo da Coopmed, além de reforçar a situação de crise relatou deficiências até de coleta de lixo no Hospital Walfredo Gurgel e da falta de diálogo com a atual secretária estadual da saúde. “Foi erguido um muro entre a secretária de estado, Eulália de Albuquerque Alves, e a categoria”, disse.

O médico e deputado Getúlio Rego (DEM), diante da gravidade do tema, fez a proposição para a criação de uma comissão parlamentar no setor da saúde para acompanhar as demandas desta crise que se instaurou no Estado. O deputado Hermano Morais (PMDB), presente na reunião, também prestou solidariedade e a apoio aos médicos.

A CoopMed possui 1.600 cooperados distribuídos em 36 especialidades. Os médicos atuam junto aos convênios, entre eles, a Unimed Federação, Unimed Mossoró, Unimed Macau e Caicó e os contratos com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Estadual de Saúde.

A prestação dos serviços acontece nos hospitais particulares que atendem ao SUS e onde é possível realizar cirurgias e procedimentos de Alta e Média Complexidade proporcionando à população mais carente um serviço de excelência.

Só para se ter ideia do alcance deste atendimento, em 2015 foram 28 mil procedimentos do SUS nos nove hospitais conveniados, em 2016 a estimativa era de 36 mil procedimentos, mas há estimativa da demanda reprimida.


reunião coopmed

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TJRN e FIERN discutem metas para a economia do RN nas próximas décadas

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, recebeu na manhã desta segunda-feira (11) uma comissão da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) para discutir o “Mais RN”. O projeto busca a efetivação de um plano de desenvolvimento econômico e promoção de investimentos para o Estado. A iniciativa, que teve o apoio do gestor da Corte potiguar, pretende planejar o cenário socioeconômico estadual dos próximos 20 anos, por meio da reunião de poderes e instituições.

“Estamos buscando essa integração com os poderes pois vemos que o momento é mais que oportuno para se pensar o RN à distancia. Há uma crise a ser vencida e precisamos nos antecipar para os anos seguintes”, afirma o presidente da FIERN, Amaro Sales, que compareceu ao gabinete da Presidência do TJRN com os assessores da Federação, Helder Maranhão e Marcos Formiga, economista e ex-prefeito de Natal.

“Isso só é possível com uma mudança ideológica de governo. No modo de pensar o governo”, apontou o presidente do TJRN, ao ressaltar que a Judiciário estadual tem buscado “fazer a sua parte” e já demonstrou isso com o repasse de R$ 20 milhões que serão aplicados na construção de um novo presídio.

“Já contabilizamos também uma economia de R$ 105 milhões. E a maior parte disso era com despesas de pessoal”, ressalta Claudio Santos, ao destacar que o Estado também precisa reduzir tributos e extinguir órgãos desnecessários para a administração pública, no objetivo de pensar um Estado para os próximos 20 anos.

“Vamos estudar e examinar todo o projeto e ajudarmos no que for possível”, apontou o presidente do TJRN.

Metas

Dentre os temas, a comissão destacou itens do Projeto ‘Mais RN’ como a ampliação da energia eólica para a capacidade instalada de 13,9 GW, bem como a ampliação da energia solar para 2.000 MW. O projeto também prevê, para 2035, uma produção de 3,4 milhões m³/ano no Petróleo e o refino para 5,4 milhões m³/ano.

Ampliar a malha de ferrovias para 843 km e dos portos para uma capacidade portuária de 17 milhões de toneladas/ano, além da capacidade de cargas nos aeroportos para 32 mil toneladas/ano também estão nas metas definidas para as próximas duas décadas.

Fonte: TJRN

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Débitos do governo e prefeituras vão ser tema de audiência pública na Assembleia

TOMBA

Está confirmada para amanhã, quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa a realização da audiência pública sobre os débitos do governo do Estado e prefeituras de Natal e Mossoró com as empresas prestadoras de serviços terceirizados. A iniciativa, de autoria do deputado Tomba Farias (PSB), começará às 14h30, no auditório Cortez Pereira. O débito do poder público com as terceirizadas já é da ordem de R$ 50 milhões, valores que se acumulam desde o segundo semestre de 2015.

“Essa situação envolve o emprego de cerca de dez mil trabalhadores de empresas de terceirização de mão de obra do nosso Estado. Não podemos ficar inertes diante do risco iminente desses pais de família perderem seus postos de trabalho”, enfatiza o deputado Tomba.

Para o parlamentar, a audiência pública será uma oportunidade ímpar para que se passe o assunto a limpo e se busque soluções conciliatórias entre representantes de governos e instituições públicas, do empresariado e dos sindicatos laborais.

Além do presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizados, empresário Edmilson Pereira de Assis, representantes de instituições como o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e OAB foram convidados para participar da audiência. No âmbito do governo do Estado, é esperada a presença dos secretários Gustavo Nogueira (Planejamento), Eulália Albuquerque Alves (Saúde), Cláudia Santa Rosa (Educação) e Gabinete Civil (Tatiana Mendes).

Também foram convidadas para o evento as secretárias do município de Natal, Justina Iva (Educação), Virginia Ferreira (Planejamento), além do chefe da Casa Civil da Prefeitura do Natal, Jonny Costa.

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Novo formato do Programa Leite Potiguar será lançado nesta terça-feira

leite potiguar

O Governo do Estado lança, nesta terça-feira (12), o novo formato do Programa Leite Potiguar, na Escola de Governo, a partir da 8h. O programa passa para a gestão compartilhada entre a Emater e a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN).

Na ocasião, estarão representantes das 58 associações e entidades socioassistenciais sem fins lucrativos, de 37 municípios, credenciadas após chamada pública para fazer a distribuição do leite.

O evento contará com a presença do governador Robinson Faria, da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e da diretora geral da Emater, Catia Lopes, que entregarão os Termos de Cooperação firmados entre Estado e entidades. Cada pasta também apresentará suas competências no novo formato do programa.

Segundo a coordenadora da Assessoria da Técnica da Sethas-RN, Nathalie Medeiros, a programação prevê também espaço para que sejam tiradas dúvidas e apresentação do Sistema CERES que fará todo o gerenciamento do Programa Leite Potiguar.

Informações da Sethas-RN

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Aluno de escola estadual representa RN em Campeonato Mundial na Turquia

gilvanderson

Atleta da Escola Estadual João Tibúrcio, de Goianinha, representa o Rio Grande do Norte e o Brasil no Campeonato Mundial Escolar (Gymnasiade), que acontece de 10 a 18 deste mês na cidade de Trabzon, na Turquia. O atleta de lançamento de dardo, Gilvandson Nascimento, 17 anos, aluno do segundo ano do ensino médio, da Escola Estadual João Tibúrcio, é único em toda a região Nordeste a disputar em sua modalidade o Campeonato Mundial Escolar. A Gymnasiade  terá a participação de milhares de atletas na faixa etária de 15 a 17 anos de idade.

Gilvandson Nascimento foi recebido na manhã desta quarta-feira (06) pela secretária da Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, acompanhado do coordenador de Desportos da SEEC, Gileno Souto, e de seu treinador, Juscelino Souza. A reunião aconteceu nas dependências do gabinete da SEEC, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

 A professora Cláudia Santa Rosa parabenizou o estudante e fez votos de boa viagem e competição. “Devemos incentivar cada vez mais os nossos alunos no esporte. É um orgulho ter um estudante da Rede Estadual competindo com atletas do mundo todo”, destacou a titular da Educação.

A classificação de Gilvandson Nascimento foi obtida pelo seu ótimo desempenho em competição nacional realizada em maio deste ano, em Belo Horizonte, na qual foram selecionados os atletas que irão representar o Brasil no Campeonato Mundial Escolar na Turquia.

O atleta viaja para a cidade turca no dia 10, acompanhado do coordenador de Desporto da SEEC, Gileno Souto, que irá como delegado da equipe brasileira de atletismo durante a competição, A delegação é composta de 68 atletas, sendo 34 no masculino e 34 na categoria feminina.

Gilvandson está há sete anos no atletismo, e desde meados de 2014 é especialista em lançamento de dardo. Nas competições locais o atleta tem se destacado ocupando a primeira posição há três anos nas modalidades de lançamento de dardo, arremesso de dardo e salto em altura. Com três horas diárias de treino e mais duas horas de academia e os estudos, o atleta tem pela frente uma perspectiva de futuro promissor no esporte.

O técnico Juscelino Souza destaca a força do atletismo como mobilizador da juventude por ser um esporte de inclusão e sem custo para o atleta. A modalidade se divide em arremessos, lançamentos, saltos, revezamento e corrida com obstáculos.

A viagem do atleta para o torneio em Minas Gerais, foi custeada pela Federação Norte-rio-Grandense de Desporte Escolar e a Secretaria da Educação e da Cultura (SEEC). 

A diretora da Escola Estadual João Tiburcio, Maria Goretti Rodrigues Monteiro, ressalta que a vitória de Gilvandson no esporte serve de lição para os demais alunos, contribuindo para que eles não sejam levados às drogas, e representa um exemplo para a sociedade na qual vivemos. A equipe de atletismo da escola é formada por 25 atletas, e a equipe feminina tem se destacado em termos estaduais e nacionais, representando, inclusive o Brasil, numa competição no ano de 2016 na cidade de Malta, na Espanha.

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Projeto visa incluir o Pico do Cabugi no roteiro turístico do Rio Grande do Norte

Foto: Canindé Soares
Foto: Canindé Soares

O Pico do Cabugi foi tema da reunião do Conselho Estadual de Turismo (CONETUR/RN) realizada na última terça-feira, 05/07. Na ocasião, a técnica ambiental do Idema, Iracy Wanderley, apresentou o projeto de reavaliação do Pico. Esse processo visa inseri-lo no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que entre outras atribuições, contribui para a conservação das variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território nacional.

Durante a reunião, foi colocada também a importância de incluir o Pico do Cabugi no roteiro turístico do Rio Grande do Norte e solicitado o apoio do Conetur, no sentido de inseri-lo como ponto turístico sustentável.

“Sabemos do potencial da região agreste e das várias possibilidades de explorar o turismo no Pico do Cabugi e estamos trabalhando para inclui-lo no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e com isso ampliar o turismo ecológico no Rio Grande do Norte”, afirmou Iracy Wanderley, técnica ambiental do NUC/IDEMA.

O Parque Ecológico Pico do Cabugi atualmente é uma unidade de conservação criada pela Lei nº 5.823, de 07 de dezembro de 1988 com a finalidade de preservar e conservar sua fauna, flora e a seus atributos cênico-paisagísticos. Logo em seguida à criação do Parque Ecológico Pico do Cabugi surge a Lei 9985/2000 que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), não abordando a categoria Parque Ecológico em nenhum dos grupos de unidades de conservação. Por esse motivo, o Idema está dialogando com a sociedade e com as instituições competentes para inserir o Pico do Cabugi no SNUC que em breve se chamará Monumento Natural Pico do Cabugi, uma unidade de proteção integral e que fará parte do SNUC.

A apresentação da proposta de reavaliação no Conselho Estadual de Turismo teve o objetivo de inserir esse colegiado no debate e oficializar o Pico do Cabugi como um dos atrativos naturais, diversificando a oferta turística do estado do Rio Grande do Norte, além de gerar renda e oportunidade de trabalho para a comunidade do entorno da unidade de conservação.

A próxima etapa do processo será a apresentação do projeto para apreciação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), no dia 12 de julho. Em seguida serão realizados os trâmites legais para criação do Monumento Natural Pico do Cabugi.

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