Transformando Destinos: recursos do MPT permitem estruturação de serviços de saúde mental

Caps de Natal e Centro de Convivência foram equipados com recursos do MPT

Um Café Cultural vai marcar a apresentação dos serviços de saúde mental em Natal, com a reestruturação física dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dotação de material para a realização de oficinas. Os recursos para tal foram obtidos junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do projeto Transformando Destinos, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O evento ocorrerá na próxima segunda-feira (9), no Centro de Convivência, localizado no antigo Hospital dos Pescadores, nas Rocas, a partir das 9 horas.

O papel do MPRN foi a construção de um projeto de captação de recursos encaminhado ao MPT por meio do Transformando Destinos, elaborado em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Os recursos do MPT decorrem de multas executadas através de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

“Os cinco Caps foram contemplados com mobiliário e equipamentos diversos, como TVs e computadores. Além disso, o próprio Centro de Convivência também foi estruturado para  desenvolver oficinas de artes, papel reciclado, serigrafia, música, dança e capoeira”, contou a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, Silvana Barros.

O Centro de Convivência destina-se ao uso comum pelos pacientes atendidos nos Caps de Natal: pessoas em sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Os recursos obtidos também permitiram a organização de uma unidade de acolhimento, na Zona Norte – cuja inauguração será realizada em breve. O local terá capacidade para 10 pessoas (adultos) em situação de rua em consequência do uso abusivo de álcool e outras drogas.

 

MPRN lança campanha de arrecadação de alimentos para comunidade do Leningrado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lança nesta sexta-feira (6) uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para serem doados à comunidade do Leningrado, no bairro Planalto, atingida por um incêndio na última quarta-feira (4). Os donativos serão recebidos de segunda (9) a sexta (13), nas unidades ministeriais da capital e nas comarcas do interior. 

A campanha está sendo viabilizada pelo MPRN por meio do projeto institucional Corrente Solidária. “É um momento de solidariedade diante de uma tragédia que deixou diversas famílias sem um lar. Como defensor dos direitos da sociedade, o MP tem um papel importante para assegurar dignidade aos cidadãos. Essa campanha é um gesto simples, mas que para essas pessoas que vão receber os alimentos pode significar muito”, comentou o procurador-geral de Justiça do MPRN, Eudo Leite, convidando todos os integrantes da instituição a participarem da doação de alimentos.

Após o recolhimento dos itens alimentícios, o Ministério Público vai entregá-los à Cruz Vermelha, responsável pela distribuição dos donativos junto à comunidade.

O incêndio destruiu 108 barracos e há em torno de 100 famílias desabrigadas (estão provisoriamente em casa de parentes) e 26 desalojadas (que não têm lugar para ir).

 

Itens podem ser entregues nas unidades ministeriais da capital e nas comarcas do interior até sexta-feira (13)

Lei de Nelter reconhece utilidade pública da Associação Cultural em Timbaúba dos Batista

A lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural e Social de Timbaúba dos Batista (Acust), de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Além da promoção da cultura e sociabilidade dos jovens, a Associação Cultural, por meio da Filarmônica Elino Julião, divulga positivamente o município de Timbaúba dos Batista durante suas apresentações no Rio Grande do Norte a fora. Esta Lei é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho de todos os envolvidos neste brilhante projeto social”, destacou Nelter.

O então Projeto de Lei foi proposto pelo parlamentar, por sugestão do vereador Erivonaldo da Silva (PSB), o Vadinho, com o intuito de valorizar o movimento artístico e cultural existente no município seridoense.

Fundada em 30 de setembro de 2008 a Associação é mantedora da Filarmônica Elino Julião e tem o objetivo de desenvolver, por meio da música, a cultura e a sociabilidade dos jovens timbaubenses.

Jovem, negra e mãe solteira: a dramática situação de quem dá à luz na prisão

A mulher que dá à luz na prisão é jovem, negra e mãe solteira. Inédito, o censo carcerário de mães presas feito pela Fundação Oswaldo Cruz e pelo Ministério da Saúde confirmou um perfil socioeconômico observável nas unidades prisionais femininas.

A pesquisa revelou também o drama da experiência de estar grávida e parir em uma prisão brasileira. Uma em cada três mulheres foi algemada após ser internada para o parto, apurou a pesquisa. A situação das mulheres que estão grávidas ou que tiveram filhos no sistema prisional é acompanhada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a partir de informações dos presidentes de tribunais de Justiça.

Entre agosto de 2012 e janeiro de 2014, os pesquisadores responsáveis pelo estudo “Saúde materno-infantil nas prisões” visitaram 24 estados brasileiros. Ouviram pessoalmente 495 mulheres presas, no ambiente prisional. Apenas 241 presas que deram à luz na cadeia e que tinham filhos menores de um ano foram consideradas como amostra do estudo. Desse grupo, 67% tinham entre 20 e 29 anos. A maioria das mulheres era negra – 57% se declararam pardas e 13%, pretas – e mãe solteira (56% da amostra).

A vulnerabilidade social do grupo das mulheres presas, especialmente as mães que tiveram filhos na cadeia, também foi constatada pelo  fato de 30% delas chefiarem suas famílias – 23% delas tinham famílias chefiadas pelas próprias mães. Praticamente metade delas (48%) não tinha concluído o ensino fundamental, ou seja, uma em cada duas mulheres presas entrevistadas estudou sete anos ou menos.

Experiência violenta e precária

De acordo com os resultados do estudo, a vulnerabilidade social delas foi agravada durante a experiência da parição. Embora a maioria delas (60%) tenha sido atendida em até meia hora após o início do trabalho de parto, apenas 10% das famílias das presas foram avisadas. Uma em cada três mulheres foi levada ao hospital em viatura policial. A estadia na maternidade também foi problemática, uma vez que 36% das mulheres ouvidas relataram que foram algemadas em algum momento da internação. Maus tratos ou violência – verbal e psicológica –  foram praticadas por profissionais da saúde em 16% dos casos e por agentes penitenciários em 14% dos relatos.

Algemadas

Sete mulheres das 241 ouvidas (8% do total) alegaram ter sido algemadas enquanto davam à luz. Apenas 3% das mulheres entrevistadas tinham acompanhantes na sala de operação e as visitas pós-nascimento foram autorizadas em somente 11% dos casos. De acordo com os relatos colhidos durante a pesquisa, a intimidade das mulheres parturientes foi respeitada por 10,5% dos profissionais de saúde e por 11,3% dos agentes prisionais.

Antes do parto

Para analisar a experiência pré-parto e o atendimento prestado às gestantes, foi considerada recomendação do Ministério da Saúde, segundo a qual o pré-natal adequado tem de ser iniciado antes da 16ª semana da gestação. A distribuição das consultas é trimestral: uma no primeiro trimestre, duas no segundo e três, no terceiro. Apenas 32% das mulheres ouvidas tiveram um atendimento pré-natal adequado. Nove em cada dez mulheres entrevistadas chegaram à prisão grávidas. Destas gravidezes, duas de cada três  foram indesejadas. De todas as mulheres grávidas, 19% não ficaram satisfeitas com a notícia da chegada de um filho.

Monitoramento

Em reunião com os presidentes dos  tribunais da Justiça Estadual, realizada no gabinete do STF no início de agosto, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes informações sobre o número de presas grávidas nos seus respectivos sistemas prisionais. Apenas cinco presidentes apresentaram dados: Amapá (nenhuma presa grávida na prisão), Goiás (12), Maranhão (seis), Minas Gerais (40) e Pará (quatro). A ministra deve cobrar respostas novamente na reunião de setembro.

Regras internacionais

O conjunto normativo considerado pelos pesquisadores, as Regras das Nações Unidas,  sobre o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, foi editado em português pelo CNJ em 2016 na publicação “As Regras de Bangkok”.

Com informações da Agência CNJ de Notícias   foto: Luiz Silveira

Coordenação dos Juizados Especiais discute soluções para melhorar trânsito no RN

O Complexo Judiciário recebeu na manhã desta quarta-feira o 1º Fórum sobre Acidentes de Trânsito, promovido pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN. O evento faz parte da programação da Semana Nacional do Trânsito e reuniu órgão relacionados a ocorrências e procedimentos neste segmento na área metropolitana da capital potiguar.

“O 1º Fórum visa inicialmente unir todos os que trabalham com essa temática de acidentes de trânsito, a partir daí vamos manter as discussões para no final encontrarmos uma solução mais adequada para atender melhor a população, porque esse é o nosso objetivo”, destaca a juíza Sulamita Pacheco, coordenadora dos Juizados.

De acordo com a coordenadora da Unidade Móvel de Trânsito do TJRN, Kátia Seabra, o fórum busca responder anseios da sociedade. “Temos percebido a população, os usuários das vias, com muita dúvida de quem procurar, de onde acionar, de qual seu direito, então acho que é uma discussão bem pertinente no momento”, comenta.

Participaram do Fórum órgãos como o DNIT, Detran, Secretaria Municipal de Segurança Pública de Mossoró, Samu, Secretarias Municipais de Trânsito de Natal e de Parnamirim, Comando da Polícia Rodoviária Estadual, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Rodoviária Federal, Itep e Ministério Público.

Vítimas

Durante reunião, os órgão apresentaram estatísticas, as dificuldades e apresentaram as melhorias que apontam como necessárias para atender melhor a população. Segundo o Detran, o número de vítimas fatais no trânsito têm diminuído, em 2016 foram 1.700 pessoas a menos que em 2015. O órgão também apontou que são os homens que morrem mais em acidentes automobilísticos. Em 2016, 88% das vítimas de acidentes de trânsito no Rio Grande do Norte eram do sexo masculino.

O número de acidentes, de acordo com o Detran, também pode ser relacionado ao aumento do número de carros no estado, em 2006 a média era 15 carros a cada 100 habitantes, em 2016 a média subiu para 34. O Departamento contabiliza mais de 1,1 milhão de veículos no RN.

A secretária adjunta estadual de saúde, Helida Bezerra, destacou a gravidade da situação por meio dos gastos da secretaria, de acordo com ela, acidentes de trânsito custam R$ 1,6 bilhão ao estado por ano. A secretária ainda destaca que a maioria das vítimas que dão entrada em hospitais estaduais são vítimas de acidentes com moto, cerca de 30 por dia.

Conscientização

O magistrado responsável pelo Juizado Especial do Trânsito, Múcio Nobre, observou a importância de campanhas permanentes no trânsito para evitar acidentes e promover uma conscientização a longo prazo. A necessidade de campanhas como essa também foram lembradas por outros órgãos como a Polícia Miliar e PRF, que frisaram as campanhas que produzem com esse fim.

O titular do juizado também destacou a necessidade da união dos órgãos para, além de prestar um melhor serviço, evitar o excesso de judicialização e desafogar demandas dessa natureza no Judiciário. “Precisamos da cooperação dos órgãos para garantirmos o sucesso de todos”, frisou.

Escritores, poetas e jornalistas participarão de encontro com crianças e adolescentes pelo Dia Nacional do Escritor

A Legião da Boa Vontade (LBV), recebe nesta terça-feira, 25, em encontro especial com a garotada atendida no programa Criança: Futuro no Presente! – ilustres personalidades da literatura potiguar.

A iniciativa faz parte das celebrações ao Dia Nacional do Escritor, e reunirá jornalistas, poetas e escritores dos mais variados movimentos literários para um bate papo, autógrafos, recitais e poesias entre a meninada. Na oportunidade, os visitantes acompanharão as apresentações culturais e artísticas preparadas com muito carinho pelas crianças e adolescentes da Instituição.

O encontro terá início às 9h, com a presença do escritor e jornalista Everaldo Lopes e também da jornalista Hilneth Correia. Logo mais, às 14h, será a vez da escritora e Presidente da Sociedade dos Poetas Vivos e afins do RN, Ozany Gomes, o escritor, jornalista e produtor cultural Edson Soares, o poeta e apresentador do programa “Cafundó”, Geraldo Maia.

O encontro dos escritores com as crianças e adolescentes da LBV, acontece no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição, localizado à Rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655.

 

Histórico:

Em 1960, por decreto governamental, o 25 de julho foi instituído como Dia Nacional do Escritor. Tal iniciativa deveu-se ao sucesso do I Festival do Escritor Brasileiro, organizado pela União Brasileira de Escritores (UBE), por iniciativa do presidente da UBE, João Peregrino Júnior e seu vice-presidente, o célebre escritor baiano Jorge Amado

Superintendente da Agricultura garante cessão do Terminal Pesqueiro para o Estado

A Superintendência Federal da Agricultura (SFA) do Rio Grande do Norte garantiu a cessão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Natal para o Governo do Estado. A cerimônia de cessão foi realizada nesta terça-feira (19).

O superintendente Getúlio Batista explicou que os assuntos relacionados à pesca foram transferidos do Ministério da Agricultura para o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) desde 20 de junho. E que, por isso, seria necessário iniciar um novo processo de cessão junto ao novo ministério, mas que conseguiu manter a cessão que vinha sendo negociada para garantir a conclusão da obra.

“Tivemos um longo trabalho junto aos ministérios para garantir essa cessão desde que a Pesca saiu da Agricultura para a Indústria e Comércio, mas ficamos felizes em saber que conseguimos garantir essa cessão de olho no desenvolvimento econômico do Estado”, explicou.

O terminal pesqueiro está com as obras 95% concluídas. As obras foram paralisadas em 2011 após indícios de irregularidades e não foram retomadas por falta de orçamento. A estimativa é que o terminal gere cerca de 2.700 empregos formais e até 6 mil em toda a cadeia produtiva.O valor final da obra é cotado em R$ 36,6 milhões. O Terminal Pesqueiro de Natal terá capacidade de armazenar mais de 100 toneladas de peixes.

 

Entrevista do prefeito Valdir Medeiros repercute muito positivamente na região e no Estado

A entrevista foi concedida pelo prefeito de Jucurutu,Valdir Medeiros, a Rádio Rural AM – 830 do município de Caicó, emissora pertencente à Fundação Educacional Santana.

O prefeito, que ocupou a tribuna do programa “Grande Jornal da Rural ” na edição da última quarta-feira, 12/07, mostrou que o Chefe do Executivo, embora jovem e em seu primeiro mandato, já está dominando os principais assuntos de sua administração.

Na oportunidade, o Gestor fez um balanço dos seis primeiros meses de seu governo. Muitos de seus conterrâneos e admiradores de outras cidades elogiaram a atitude do prefeito, destacando a importância de Valdir falar abertamente – e sobre todos os assuntos propostos – em entrevista ao jornal da emissora que tem alcance regional.

O vídeo com o áudio e imagens da entrevista foi compartilhado e comentado, nas diversas redes sociais, por centenas de internautas.

O discurso claro e objetivo do prefeito Valdir Medeiros, com o Grande Jornal da Rural, refletiu diretamente sobre os desafios da atual gestão e os aspectos que irão determinar o futuro do Município a partir deste segundo semestre.

Uma rápida explanação foi feita sobre as pastas de atuação mais direta como Saúde, Educação e Infraestrutura.

Em conversa com o Secretário-chefe do Gabinete Civil, Ranieri Almeida, o qual acompanhou a entrevista do Prefeito, nos estúdios da Rádio Rural, será feita ainda uma prestação de contas desses 6 meses de Gestão de forma ampla e que abrangerá todas as ações e medidas tomadas por todas as pastas administrativas. “Temos compromisso máximo com a transparência de todas as nossas ações, isso é um pilar da Administração Valdir Medeiros. Apresentaremos como estamos e tudo o que já conseguimos fazer nesse curto espaço de tempo, apesar dos percaussos; é uma determinante para nós”, afirmou o Secretário.

Deputado Ezequiel recebe vereadores de Jucurutu e amigos em casa

O Presidente da Assembléia Legislativa Ezequiel Ferreira, recebeu na tarde de ontem(15) em sua fazenda em Currais Novos/RN, lideranças e amigos para um tradicional almoço da festa de Santana e, entre os convidados estavam as lideranças políticas de Jucurutu, Julinho Queiroz, os vereadores Alan Oliveira , Gilson Brito, além do Governador Robinson Farias e o atuante vereador natalense Aldo Clemente.

Vereador Aldo Clemente e Deputado Ezequiel Ferreira

 

MPRN integra Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde

Evento destacou reforço da atuação do MP para fiscalizar investimentos, especialmente com relação à atenção básica

 A promotora de Justiça Kalina Filgueira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop-Saúde), representou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Ação Nacional em Defesa do Direito à Saúde. O encontro foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília/DF, na última quinta-feira (29/6).

Realizado pelas Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), o evento teve o objetivo de discutir a atuação do Ministério Público na defesa da saúde. A promotora destacou que foram debatidos mecanismos para intensificar a fiscalização, com destaque para ações que possam reforçar a atuação do MP, com foco na valorização da atenção básica.

 “As discussões ressaltaram que o MP deve trilhar por uma atuação mais resolutiva, no sentido de buscar junto aos orçamentos municipais uma maior aproximação com o que foi planejado, ou seja, de haver uma comunicação entre os instrumentos de gestão e que o MP possa fiscalizar isso”, destacou Kalina Filgueira.

 Durante o evento, foi discutida a aplicação de uma recomendação do CNMP que sugere parâmetros para a atuação do MP no controle do dever de gasto mínimo em saúde. Entre outras questões, o documento sugere que os ramos do Ministério Público da União e dos Estados devem dar apoio e fomentar a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do custeio constitucionalmente adequado do direito à saúde.

O texto também estabelece que os membros do Ministério Público com atribuições para atuação na Saúde e no Patrimônio Público realizem ações coordenadas para evitar e reprimir quaisquer desvios e retrocessos quantitativos ou qualitativos no piso de custeio do direito à saúde, acompanhando sua execução orçamentário-financeira e respectiva prestação de contas.

 

MPRN

 

Ezequiel Ferreira requer do Banco do Brasil reabertura da agência de Lajes

O município de Lajes, com uma população de 112.234 habitantes, vem sofrendo com os transtornos provocados pelo fechamento da agência do Banco do Brasil, após ter sido alvo de práticas criminosas. Para a realização dos serviços bancários, os moradores precisam se deslocar para as outras cidades vizinhas resultando em gastos com o deslocamento.

Diante dessa situação, o presidente da Assemblei8a Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) encaminhou ofício ao superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Ronaldo Alves de Oliveira solicitando a reabertura da agência.

“O fechamento da agência está afetando a economia, não só de Lajes como de outros municípios da região Central. O comércio local já sente as consequências com a diminuição nas vendas. A população de Lajes está clamando pela reabertura da agência”, justifica Ezequiel Ferreira.

Outra ação legislativa do deputado para beneficiar Lajes e a Região foi a solicitação ao Governo do Estado que implante os programas Moradia Cidadã Servidor, Moradia Cidadã Município e Cartão Reforma, que são destinados a combater o déficit habitacional.

Ainda para a região Central, Ezequiel solicitou do governo a perfuração e instalação de poços tubulares na fazenda Timorante – áreas B e D, no município de Pedro Avelino.

Ezequiel ressalta em sua propositura é necessária para que não ocorra problema de colapso no abastecimento da comunidade rural, onde há uma vasta criação de ovelhas. Os moradores de região também sofrem com os transtornos do abastecimento precário.

 

125 ANOS: Autoridades destacam importância do Tribunal de Justiça para o Estado do RN

Na celebração dos 125 anos de história do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, comemorada nesta segunda-feira (3), autoridades presentes expressaram apreço pela instituição e destacaram a importância do TJRN para a consolidação da democracia em âmbito estadual, além das parcerias existentes entre as instituições.

Foi esse o caso, por exemplo, do recém-empossado procurador geral de Justiça, Eudo Leite, para quem estar participando da sessão solene de comemoração dos 125 anos do Tribunal de Justiça potiguar é uma grande satisfação. Ele lembrou que foi servidor da Casa em seu primeiro cargo público, como escrevente substituto, assumido em 1996 até o seu ingresso no Ministério Público em 2000. Eudo Leite destacou ainda que a experiência e a vivência adquiridas à época foram importantes, momento no qual pode conhecer como é a realidade do Judiciário potiguar.

“É importante destacar que, nesses 125 anos, o Ministério Público tem sido parceiro do Tribunal nessa jornada, houve um desenvolvimento muito forte do Judiciário potiguar, inclusive reconhecido nacionalmente, ganhando prêmios. Então nós podemos dizer que o Tribunal de Justiça tem desempenhado bem o mister da prestação jurisdicional e a gente torce para que continue nessa crescente e que haja, cada vez mais, desenvolvimento do ponto de vista de celeridade jurisdição e de tecnologia da informação para a aplicação em melhores resultados e eu creio que o tribunal está no caminho certo”.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional RN, Paulo Coutinho, os 125 anos reproduzem um pouco da importância que o tribunal tem para a sociedade potiguar, ou seja, mais de um século distribuindo justiça, com dificuldades às vezes, mas buscando sempre melhorar, se estruturar.

“Eu acho que esse momento em que nós vivemos, a quadra histórica que o Brasil passa, é um momento em que se chama a responsabilidade para o Poder Judiciário para que ele melhor se estruture, para que ele possa de fato contribuir efetivamente para uma sociedade melhor, democrática. O papel do tribunal é este e eu tenho certeza que a comemoração desses 125 anos fortalece essa missão e ficam os parabéns, não só para a instituição, mas para todos aqueles que a fazem”, parabenizou.

Para o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, a celebração dos 125 anos do Tribunal de Justiça é um momento importante para a cidade de Natal. “Quando o Tribunal de Justiça, que é uma instituição extremamente representativa da sociedade norte-riograndense, chega a comemorar os seus 125 anos, então, pela sua importância, pela sua necessidade, pelos serviços prestados à sociedade, nós estamos aqui para participar desta celebração muito justa e muito bem lembrada”, salientou o gestor municipal.

O presidente da Associação dos Magistrados (AMARN), juiz Cleófas Coelho, afirmou que desses 125 anos do tribunal, praticamente 65 anos tem a participação da AMARN. “A Associação dos Magistrados sempre colaborou e sempre esteve ombreando a administração do tribunal para uma melhor realização da justiça, na busca pela pacificação social”, comentou.

A defensora pública geral Renata Maia disse que para a Defensoria Pública Estadual é uma honra participar das celebrações dos 125 anos do Tribunal de Justiça. Segundo ela, apesar da Defensoria Pública ser uma instituição bem mais jovem e mais recente do que o Poder Judiciário, sempre o teve como um parceiro, como auxiliar em todas as demandas e necessidades de crescimento institucional.

“Então a Defensoria parabeniza e também encontra no Judiciário um exemplo de crescimento, estratégico e organizado. Então, para nós da Defensoria, é uma honra poder participar desse momento histórico”, elogiou.

Uma das maiores universidades catarinenses pode chegar ao RN nos próximos meses

O advogado Luiz Gomes, com atuação no mercado potiguar, esteve esse final de semana em Santa Catarina prestigiando a posse da doutora Luciane Ceretta, como nova reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). O jurista explicou que o encontro também serviu para reforçar os laços com a instituição de ensino superior que pode vir a se instalar em solo potiguar nos próximos meses.

De acordo com Luiz, as negociações já estão avançadas e ele acredita que a vinda da instituição vai garantir mais oportunidade para o povo potiguar. “Já estamos conversando com a Unesc há algum tempo, mas agora as conversas avançaram e podemos ter a universidade em breve em terras potiguares. Para nós será uma grande satisfação poder trazer uma das maiores universidades do Brasil para o RN. Serão mais vagas no ensino superior e só quem ganha com isso é o povo potiguar”, disse.

Durante o evento também foi empossado o novo vice-reitor Daniel Preve. Os dois foram eleitos no dia 7 de junho por professores, estudantes e funcionários da Instituição para um mandato de quatro anos.

Em 2016, a Unesc foi classificada pelo Ranking Universitário Folha( RUF) como a melhor universidade catarinense não pública no quesito pesquisa. Já em nível nacional, no mesmo segmento, a Unesc é a sexta melhor universidade brasileira entre as não públicas. A Unesc também apareceu no Censo de Educação Superior do MEC 2015, em primeiro lugar no quesito internacionalização entre as Instituições de Ensino Superior privadas do Sul do Brasil. Em 2016, o Ministério da Educação (MEC) considerou os cursos da Unesc como de excelência – a maioria deles cursos recebeu notas 4 ou 5, de um máximo possível de 5 no CC (Conceito de Curso).

Possível candidatura de Dr. Tiago já anda incomodando nomes tradicionais do Seridó

Uma possível candidatura do médico Tiago Almeida à Assembleia Legislativa já anda incomodando nomes tradicionais que enxergam no médico de Parelhas, uma possível ameaça. Dr. Tiago vem sendo convidado para trocar o DEM pelo PCdoB do vice-governador Fábio Dantas. Também já recebeu convites do PSDB de seu aliado o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza e outras siglas pequenas que vem discutindo uma coligação como aconteceu em 2014, onde nomes como o ex-prefeito de Areia Branca, Souza Neto (PHS) e até do então vereador de Parnamirim, Carlos Augusto Maia (PTdoB) viraram deputados estaduais com pouco mais de 20 mil votos.

Dr. Tiago teve um dos melhores desempenhos eleitorais pela oposição em Parelhas nos últimos anos. Dr. Tiago conquistou 49,45% dos mais de 17 mil eleitores. Em 2012, o vereador Humberto Gondim (PSD) conseguiu 6.824 votos e em 2008, o empresário Formiga Preta (PR), teve 6.526 votos. Em 2004, Formiga que disputou pelo PTB, teve 6.048 votos. Em 2000, o então prefeito Arnald Macêdo (DEM) só conseguiu 44,3% dos votos. Dr. Tiago alcançou 7.046 votos, perdendo a campanha para o prefeito Alexandre Petronilo (PMDB) por apenas 158 votos.

O que é urgente para você?

Esse é o slogan da campanha de mobilização social da LBV em apoio a famílias que enfrentam a seca e o frio

 Segundo documento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 7 milhões de pessoas convivem com a fome no Brasil. A pesquisa mais recente, publicada em 2014, constatou ainda que, em 2,1 milhões de domicílios, pelo menos uma pessoa passou um dia inteiro sem comer pela falta de dinheiro para comprar comida.

 Toda ação é importante para ajudar a minimizar o sofrimento das pessoas que passam por esse desafio. Na maioria das vezes, para muitas famílias, a Solidariedade é o único recurso. Por isso, além de todo o trabalho diário que realiza em suas 81 unidades de atendimento, a Legião da Boa Vontade (LBV) promove ações permanentes em apoio às populações que padecem. Umas das iniciativas é a campanha Diga Sim!, por meio da qual a LBV mobiliza a sociedade a fazer doações e, mediante os recursos, entrega, neste período do ano, cestas de alimentos e cobertores para famílias que enfrentam a seca e as baixas temperaturas. A campanha, nesta edição, tem como slogan “O que é urgente para você?” e chama a atenção da sociedade para o que é prioridade para as famílias que dependem do alimento para sobreviverem ou de, pelo menos, um cobertor para que estejam aquecidas no inverno.

 As doações para a campanha podem ser feitas acessando o site www.lbv.org/digasim, pelo 0800 055 50 99 ou, ainda, diretamente em uma das unidades da Instituição (ver endereços no site www.lbv.org).

Dia do Artista Plástico: pintores realizam roda de conversa e recebem homenagem de crianças na LBV

As crianças e adolescentes atendidos no programa LBV – Criança: Futuro no Presente!, da Legião da Boa Vontade (LBV), recebem nesta segunda-feira, 08 de maio, a visita de vários profissionais que atuam na área das artes plásticas.

O momento alusivo ao Dia do Artista Plástico tem presença confirmada de Nancy Norinho, do professor Ubiratan Gomes e de Marcelus Bob. Por meio de rodas de conversa, os convidados irão interagir e compartilhar experiência com a garotada e apresentarão algumas obras de sua autoria. Dicas e técnicas de pintura e escultura e um bate papo sobre os desafios superados ao longo da carreira e a importância de lutar pelos sonhos farão parte do encontro. 

A visita dos artistas plásticos acontece pela manhã, das 9h às 11h e a tarde, das 14h às 16h, no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, localizado na Rua dos Caicos, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações pelo telefone: (84) 3613-1655.  

Lava Jato: nova fase recolhe provas de crimes na Transpetro e inclui buscas no RN

Mandados visam coletar provas de práticas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, foi deflagrada nesta sexta-feira (28) mais uma etapa da Operação Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo das buscas e apreensões autorizadas pelo ministro Edson Fachin é coletar provas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, entre outros, em investigações relacionadas a desvio de recursos na Transpetro.

A partir de informações do acordo de colaboração de Sergio Machado, os mandados visam coletar documentos, equipamentos, mídias e arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone, valores e objetos em endereços residenciais e comerciais em Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e no Distrito Federal.

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos pela Polícia Federal e membros do Ministério Público Federal.

ZIKA:Teste de vacina contra tem sucesso em camundongos e macacos

Dois testes em pequena escala de uma nova forma de vacina contra o vírus da zika, realizados com camundongos e macacos, tiveram resultados muito animadores, protegendo quase todos os animais da invasão do vírus. Se o organismo humano reagir à abordagem de forma parecida, a produção de uma vacina eficaz poderá se mostrar uma meta relativamente simples de cumprir.

Os responsáveis pelo teste –uma equipe de cientistas dos EUA, do Canadá e da Alemanha liderada por Drew Weissman, da Universidade da Pensilvânia– acabam de publicar seus achados na revista científica britânica “Nature”. Para “ensinar” o organismo das cobaias a se defender do zika, eles injetaram nos bichos dois trechos do material genético do vírus.

Diferentemente de animais, plantas e bactérias, o zika e vários outros vírus usam o RNA, e não o DNA, para armazenar suas informações genéticas. Do ponto de vista do design de uma vacina, isso pode ser uma vantagem. Ocorre que o RNA, por si só, não é capaz de invadir o genoma das células humanas e pode ser “digerido” com mais facilidade pelos sistemas de limpeza celular, o que minimiza o risco de efeitos colaterais da vacinação.

Para montar a molécula-chave da vacina, Weissman e companhia escolheram os pedaços de RNA que contêm a receita para a produção de duas proteínas que ficam na superfície das partículas de vírus zika, chamadas E (de “envelope”) e prM (de “pré-membrana”). Faz sentido, já que é essa parte superficial do vírus que entra em contato com as células humanas quando o zika começa a invadi-las e, portanto, valeria a pena treinar as células para reconhecer o invasor logo de cara.

EMPACOTAMENTO

Grudados, os dois trechos de RNA foram colocados dentro de uma embalagem de moléculas de gordura, que facilitam a absorção do pacote pelas células, e injetados na corrente sanguínea de camundongos e de macacos. Uma vez dentro das células, as moléculas foram “lidas” por elas como se fossem mRNA ou RNA mensageiro, que serve para instruir a maquinaria celular a produzir proteínas –no caso, proteínas tipicamente virais.

Com a produção dessas proteínas estranhas ao organismo, o sistema de defesa das células entrou em alerta, como se um vírus de verdade estivesse por perto. Resultado: fabricação maciça de anticorpos, ou seja, armas especializadas contra o vírus zika.

O passo seguinte foi o que os imunologistas costumam chamar, usando uma nomenclatura que parece coisa de boxe ou MMA, de “desafio” –basicamente uma injeção maciça de vírus para testar se o organismo dos animais de laboratório tinha mesmo desenvolvido defesas robustas. No caso dos camundongos, nenhum dos dez roedores vacinados foi afetado pelo invasor viral.

No caso do desafio ao sistema imune dos macacos-resos, a situação foi um pouco mais complexa. De cinco primatas vacinados, quatro não tiveram níveis detectáveis de vírus em seu sangue, enquanto um quinto macaco teve uma rápida e pequena elevação de níveis virais três dias após o desafio, mas ainda assim quase imperceptível se comparada ao que aconteceu com os resos não vacinados.

“Usar um RNA modificado é uma estratégia interessante, e os resultados são promissores”, resume o virologista Maurício Lacerda Nogueira, da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (SP). “Precisamos ver como ela se sai em ensaios clínicos [ou seja, com pacientes humanos].”

Um ponto crucial é a durabilidade da imunização –já há indicações de que ela parece estar acontecendo, já que os anticorpos continuaram presentes em níveis estáveis no sangue dos macacos 12 semanas depois que a vacina foi administrada. Ainda não há previsão para testes em humanos.

Folha de S. Paulo

Na Assembleia, governador convoca união de poderes pelo crescimento do RN

“Para seguir com a reconstrução do Rio Grande do Norte, convoco todas as pessoas que querem uma administração voltada para o bem estar da coletividade. O momento é de união, de trabalho, de luta e de ação conjunta para superarmos as dificuldades e vencermos a crise”. A convocação foi feita pelo governador Robinson Faria ao ler sua mensagem anual na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 02.

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Robinson Faria enfatizou que a crise nacional, que também atinge o RN, não é motivo para paralisação ou desânimo: “Estamos superando tudo isso com luta, ousadia e planejamento. A hora é de ação e de foco na superação”, reforçou o Governador para complementar: “No meu governo não há espaço nem tempo para a inércia, para o desânimo, para a apatia. Travamos uma guerra diária contra o imobilismo que as crises provocam, mas guiados pela fé em Deus, e com o apoio e a compreensão do nosso povo, estamos resgatando o tempo perdido no passado e retomando a melhor rota para o desenvolvimento e para a paz. Sobrevivemos ao ano de 2016 quando estados maiores despencaram no abismo da crise, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul”, registrou.

O Governador explicou que enfrenta problemas e crises originadas em gestões anteriores e disse que ao concluir o segundo ano de sua gestão tem muitas realizações. “Nossa gestão é democrática não apenas na teoria. Estimulamos a participação popular no planejamento estadual, na elaboração do orçamento, nas decisões tomadas em favor do Estado, ouvindo as demandas da população e com o diálogo aberto e permanente com os servidores públicos”.

Apesar da frustração de receitas de mais de R$ 1,2 bilhão nos últimos dois anos, dos seis anos de seca, a maior dos últimos cem anos, e da crise econômica nacional o Governo chega a 2017 com muitas obras executadas, projetos em andamento e melhores serviços à população.

Para o exercício de 2017, Robinson Faria citou a ampliação dos investimentos em ação social com a instalação de novos Restaurantes Populares, Centrais do Cidadão, o Transporte Cidadão, o funcionamento do Mercado do Artesanato, a Central de Comercialização da Agricultura Familiar, o Microcrédito Empreendedor, o Moradia Cidadã Servidor.

Como estímulo à instalação de novos negócios formais, o Governo vai instalar escritórios do empreendedor em Mossoró e na região Agreste do Estado, implantar o Fácil RN, que integra e automatiza os serviços de dez órgãos estaduais para melhorar o ambiente de negócios e fomentar a economia.

Na área da saúde será dada continuidade ao saneamento de Natal, que nos dois últimos anos passou de 3% para 60%, e até o final de 2018 chegará a 100%. A regionalização da saúde que começou em 2016 na região Seridó também terá continuidade e deverá ser realizado um mutirão para cirurgias ortopédicas e de traumas.

Em relação à mobilidade, o Governo vai continuar com a recuperação de estradas, concluir o acesso Sul ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a terceira ponte à zona norte em Natal, as obras das avenidas Moema Tinoco e das Fronteiras que estão inacabadas há 20 anos. Na área da educação, em 2017 será concluída a construção do campus da UERN na zona norte de Natal, dos Centros Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica e escolas de tempo integral. Para melhorar o abastecimento o Governo dará continuidade às obras da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu e a perfuração de poços.

 Na agricultura, a partir da próxima semana começam a ser distribuídas 645 toneladas de sementes de milho, feijão, arroz e sorgo para mais de 48 mil agricultores de 158 municípios. O programa Agro Mais RN vai apoiar o pequeno e médio produtor rural.

 Na segurança pública o Governo, que investiu R$ 110 milhões nos últimos dois anos, vai construir dois novos presídios, além do que está em construção em Ceará Mirim, e reforçar as estruturas de equipamento e pessoal das polícias civil, militar e bombeiros.

Ao final da leitura de sua mensagem, Robinson Faria renovou seu otimismo e disposição de trabalhar. “Teremos dificuldades? Sim, teremos. Mas enfrentaremos todas, uma a uma, como temos feito desde o primeiro dia de trabalho, com foco, determinação, compromisso e persistência. A população do Rio Grande do Norte compreendeu que nosso governo está preocupado em trabalhar pelas soluções, indo às ruas, dialogando e sendo transparente”, concluiu. 

Deputados comentam mensagem anual do Executivo

Os deputados da 61ª Legislatura repercutiram nesta quinta-feira (2) a leitura da mensagem anual do Executivo Estadual pelo governador Robinson Faria (PSD), em solenidade na Assembleia, que marcou o retorno dos trabalhos legislativos. Lideranças parlamentares comentaram as ações anunciadas pelo Governo do Estado para 2017 e falaram sobre a expectativa para o ano no Poder Legislativo.

Presidente da Casa Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) enalteceu o enfoque governamental no enfrentamento da crise prisional, investimentos em Segurança Pública, Saúde, Ação Social, Turismo e o combate permanente aos efeitos da seca – que chega ao sexto ano consecutivo.

Para o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), a mensagem do Executivo foi realista e clara quanto aos desafios do Estado. “O Governo vem enfrentando as dificuldades com altivez, trabalho de equipe e planejamento. Um dado relevante são os R$ 110 milhões investidos em segurança”, comentou. Na ocasião, o deputado também falou sobre a sua expectativa para o ano legislativo. “A Assembleia vem trabalhando muito e batendo recordes em produção legislativa. Vamos continuar ajudando o Estado com a colaboração dos 24 deputados”, concluiu.

O deputado Galeno Torquato (PSD) compartilha da mesma opinião. Durante a solenidade o parlamentar enalteceu a mensagem governamental. “O governador Robinson foi muito transparente ao destacar as ações realizadas no ano passado e as previstas para esse ano. É um Governo que pensa o presente e o futuro do Estado, sobretudo diante dos desafios enfrentados”, disse Galeno defendendo a união entre os Poderes e órgãos autônomos em favor do Rio Grande do Norte.

Os representantes da oposição ao Governo na Casa Legislativa também comentaram a mensagem do Executivo e questionaram a atual administração estadual. “O discurso do governador não é condizente com a realidade do RN. Para 2017, espero que a Assembleia seja mais forte na fiscalização ao Governo do Estado. A Casa não pode ser conivente com esse desastre administrativo”, declarou o deputado Kelps Lima (Solidariedade), que teve a opinião acompanhada pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Líder da minoria na Assembleia, o deputado Getúlio Rego (DEM) defendeu união na Casa para a superação dos desafios. “Precisamos nos unir para buscarmos alternativas que possam minimizar os efeitos das crises na Segurança Pública e na Saúde junto à população. É um momento de convergência na tentativa de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, falou Getúlio.