Ezequiel comemora instalação de leitos de UTI neonatal em hospital de Currais Novos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) parabenizou o Governo do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), pela implantação de 10 leitos de UTI neonatal do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos.

“Esta é uma luta do nosso mandato. Uma solicitação da população, não só de Currais Novos, mas de todo a região, que enfim está sendo atendida. Parabenizo o Governo do Estado por essa ação tão importante para o Seridó. Agora teremos um hospital referência na área materno-infantil”, disse o presidente da Casa.

Em 2018, o Governo já havia ampliado a quantidade de leitos de UTI do Hospital Mariano Coelho, passando de 4 para 10 leitos, um pleito também do deputado.

O Hospital Regional Mariano Coelho possui atualmente 84 leitos, entre cirurgia, clínica, obstetrícia e pediatria clínica, dando suporte a aproximadamente 60 municípios de todo o RN, sendo 25 da região do Seridó. Com a conclusão das reformas, o hospital contará com 100 leitos no total, garantindo um atendimento qualificado aos recém-nascidos, mães e toda a população do Seridó.

O investimento total da ampliação é de R$ 1.887.063,86, sendo R$ 1.346.335,86 em obras e R$540.728,00 em equipamentos novos, como camas elétricas, cardioversor/desfibrilador, monitores cardíacos e Raio X portátil, entre outros.

O hospital realiza uma média de 3 mil atendimentos por mês nas áreas de urgência, emergência, clínica médica e cirúrgica, cirurgias obstétricas e ginecológicas, internamentos clínicos e pediátricos, além dos serviços de odontologia, fonoaudiologia e psicologia clínica.

Revista da Assembleia Legislativa será lançada nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa lança, na próxima quinta-feira (13), a revista anual do Poder Legislativo estadual. A publicação traz um balanço das atividades parlamentares em 2018 e dos fatos que marcaram a 61ª Legislatura. Na capa, o destaque para a campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, lançada no início do mês de novembro e que chama a atenção para a necessidade de intervenção precoce.

A revista dedica suas páginas à atuação legislativa, seja através da proposição de leis, pleitos ao Poder Executivo e debates de temas em evidência, ou pelo trabalho nas Comissões e no Plenário da Casa, bem como ainda de ações encampadas por outros projetos nos quais o Parlamento vai além do seu papel de legislar, como os investimento para fortalecimento dos setores da Saúde e Segurança, com a doação de veículos e realização de mostras culturais e gastronômicas, por exemplo. Destaque para a continuidade das ações de economicidade na Assembleia Legislativa.

Nas palavras do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), responsável pelo texto de apresentação da publicação, a revista compõe “um conjunto de atividades pensadas, executadas e compartilhadas pelos 24 deputados ao longo da 61ª Legislatura, período em que a Casa cumpriu seu papel de legislar, fiscalizar e julgar a contas do Poder Executivo e de debater com a sociedade”.

Distribuído ao longo de 64 páginas, o conteúdo da revista documenta as ações da Casa Legislativa em diversas áreas, como por exemplo na educação, com destaque para a matéria sobre os cursos de pós-graduação oferecidos à comunidade pela Escola da Assembleia e a parceria com a UFRN. Na área cultural, destaca-se a que retrata a atuação do Memorial do Legislativo, remontando a história do Parlamento Estadual.

A diversidade das atividades desempenhas pela Casa também são evidenciadas na publicação, abordando temas como os benefícios oferecidos pelas leis aprovadas pelos parlamentares, a importância dos debates em audiências públicas, as homenagens e reconhecimentos a grupos e personalidades de destaque, e o trabalho dos diversos setores que formam o Legislativo Estadual, assim como a preocupação em executá-lo de forma eficaz e eficiente. Um documento para ser preservado, a publicação traça o perfil dos 24 deputados da 61ª legislatura e uma linha do tempo com os principais fatos do período.

Jucurutuense que participou da Segunda Guerra Mundial é homenageado nos 60 Anos de Parnamirim/RN

Natural de Jucurutu, Alcindo Arnaldo da Silva, atualmente com 92 anos de idade, único vivo dos três Combatentes jucurutuenses que estiveram em batalha na Segunda Guerra Mundial, é homenageado nos 60 anos da cidade de Parnamirim/RN.

Ao lado dos companheiros de guerra Lino Vicente e Evaristo Lacava também de Jucurutu, partiu em missão para a Itália na década de 40 quando acontecia a Segunda Guerra Mundial. Evaristo Lacava era cunhado de Alcindo, irmão da sua esposa também Jucurutuense Mardelice Lacava da Silva.

Na sua participação no comercial alusivo ao aniversário de Parnamirim, o General Alcindo aparece vestindo seu fardamento, a boina e a braçadeira da Military Police criada na Itália nos tempos de guerra e anos depois se transformou na Polícia do Exército. A emocionante gravação com a participação do jucurutuense, está sendo transmitida nas emissoras de Natal e Parnamirim.

Veja o VT com a participação do nosso General:

Comissão da AL propõe obrigatoriedade para bancos melhorarem serviços ao cliente

A obrigatoriedade das agências bancárias e dos correspondentes bancários de colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente em todos os seus setores , para que o atendimento  seja efetivado  em tempo razoável é o que determina o Projeto de Lei, 53/18,  aprovado na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), realizada na manhã desta terça-feira-feira (11).

“Esse Projeto quando transformado em Lei vai proporcionar uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos bancos e outras instituições do gênero, no tocante a rapidez e eficiência. Esses setores lucram muito, mas nem sempre investem em servidores para que a clientela, que dá lucros aos bancos, tenham um atendimento adequado”, destacou o deputado e autor da matéria, Hermano Morais (MDB).

JUCURUTU: Justiça determina suspensão do Plano de Cargos e Carreiras e Salários da Administração geral do município

Nesta segunda-feira, dia 26 de novembro de 2018, o Poder Judiciário na comarca de Jucurutu/RN proferiu decisão reconhecendo a necessidade de a prefeitura suspender, sem efeitos retroativos, a aplicação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da administração direta – Lei Municipal nº 863, de 29 de junho de 2016.

A decisão foi proferida nos autos da ação civil pública nº 0800099-47.2018.8.20.0118, ajuizada pelo Procurador do Município, Alberto Clemente de Araújo, com o fim de buscar na justiça a declaração de nulidade da lei que instituiu o plano, entendendo-a como inconstitucional e nula de pleno por ferir vários dispositivos da Lei Complementar à Constituição nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desde 31 de outubro de 2018, através do Decreto Municipal nº 1.194, a prefeitura já havia suspendido o plano de cargos e salários administrativamente, alegando sua inviabilidade financeira, o aumento exponencial por ele causado nas despesas de pessoal, bem como diversos vícios legislativos insanáveis quando de sua aprovação e sanção, problemas esses que tornavam prudente suspender a aplicação da lei. O ato gerou protestos e a deflagração de uma greve por parte dos servidores do quadro permanente de pessoal.

A decisão do juízo da vara única da comarca de Jucurutu confirmou a necessidade de tal cautela adotada pela prefeitura, considerando, a princípio, que a Lei 863/2016 comporta aparente nulidade por ter sido sancionada em junho de 2016 com o início de seus efeitos financeiros somente em fevereiro de 2017, começo do novo mandato, e, portanto, logo após o período de 180 dias finais do mandato de 2016, o que é combatido pelo artigo 21, parágrafo único da LRF.

O Judiciário levou em conta, também, que, por ter sido sancionada e promulgada no dia 29 de junho de 2016 pelo prefeito da época, a Lei 863/2016 feriu flagrantemente o disposto no art. 22, parágrafo único, inciso III da LRF, tendo em vista que, naquele bimestre, as despesas de pessoal da prefeitura ultrapassavam o respectivo limite prudencial de 51,30% para gastos com o funcionalismo público e, portanto, era proibido editar ato que modificasse estrutura de carreira para aumentar despesas com pessoal.

Considerou-se, ainda, que, na época da aprovação do plano, não foi comprovada a sua viabilidade orçamentária e financeira através da compensação das novas despesas pelo aumento proporcional e permanente de receitas ou pela diminuição proporcional e permanente de despesas, ferindo, assim, os artigos 16 e 17 da LRF, que exigem tais estimativas de impacto financeiro para o exercício na qual a lei deva entrar em vigor e para os dois exercícios seguintes.

Com a decisão, a prefeitura deve deixar de pagar os salários de acordo com a lei que instituiu o plano, sob pena de multa.

Veja na íntegra a decisão

Beto Rosado e Prefeitura de Natal discutem projeto de revitalização do esporte de vela

Projeto Velas do Potengi atenderá crianças e adolescentes carentes da capital

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) e o prefeito de Natal Álvaro Dias se reuniram na manhã desta segunda-feira (19) para discutir a revitalização do projeto social Velas do Potengi. O parlamentar colocou no Orçamento Geral da União de 2018 R$ 200 mil para a execução do projeto social, que pretende ensinar o esporte para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade. Os recursos já estão garantidos pelo Ministério do Esporte.

Os equipamentos utilizados no projeto social serão os mesmos adquiridos pelo programa Navegar do Governo Federal (2002), e que estão ociosos sobe a responsabilidade do Iate. O Velas do Potengi pretende incentivar valores de preservação ambiental, propiciar a formação de uma consciência náutica, desenvolver habilidades motora específicas, para crianças de 9 a 13 anos de idade, que vivem em comunidades ribeirinhas como Santos Reis, Brasília Teimosa, Passo da Pátria, entre outros.

“Acredito no esporte como agente de inclusão e transformação social, por isso, decidimos destinar emenda para a revitalização do esporte de vela. O projeto será executado pela prefeitura em parceria com o Iate Clube, assistindo crianças e adolescentes que estão expostas à violência diariamente”, explicou Beto.

Participaram da audiência a secretária de esporte e lazer do município Danielle Mafra, o chefe do setor de eventos esportivos André Miranda e Alexandre Lima representando o Iate Clube de Natal.

Jucurutu: Grupo S.O.S Patinhas faz rifa para ajudar animais

“S.O.S Patinhas” preparou uma linda cesta com maravilhosos produtos avaliada em mais de R$ 300,00 para ajudar na castração de cães e gatos de rua e evitar reprodução.
O valor da rifa é de R$ 3 e será usado para castração de cães e gatos de rua.
O sorteio está previsto para acontecer antes do natal e será transmitido nas redes sociais.
Interessados procurar Heiga Santos através do número 99651-6663.
Lembrando que em Jucurutu existem dois grupos de protetores de animais empenhados na realização desse trabalho de castração e cuidados aos animais de rua.
O S.O.S Patinhas e o Carinha de Anjo. Interessados em participar e ajudar esses grupos, pode chamar no meu WhatsApp 99951-4458

Vereador Gilson comemora ambulância adquirida através de emenda parlamentar

Por Eduardo Vitor

Após incansável batalha, vem à recompensa.

É assim que descreve o Vereador Gilson Brito o momento atual, onde através de sua luta com o apoio do advogado Julinho Queiroz junto ao deputado federal Beto Rosado, que destinou recursos para o município de Jucurutu assegurando uma nova ambulância para o município de Jucurutu, atendendo a um pleito da população.

“Nesta quinta-feira dia 11/10 tive o prazer de prestar contas do meu mandato e entregar uma ambulância 0 km na mão de Valdir Medeiros, Prefeito de Jucurutu, o que irá melhorar os serviços e demandas do Hospital”, destaca o vereador Gilson.

Ele afirmou que na Câmara Municipal batalha para melhorar os serviços de saúde em Jucurutu.

De acordo com ele a ambulância garante mais tranquilidade e agilidade no atendimento daqueles que por ventura vierem a precisar de um serviço de saúde com urgência. E reforça que o seu mandato como Vereador é para atender todas as necessidades da população jucurutuense e que está sempre à disposição de todos.

Lei de Ezequiel assegura a todo professor do RN meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer

Agora é Lei. Os professores da rede pública e privada de ensino do Estado, no exercício da profissão tem direito assegurado ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer. A lei originária de Projeto apresentado pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi sancionada recentemente pelo Governador do Estado.

“Esta lei tem como objetivo proporcionar aos professores de todos os níveis do Rio Grande do Norte acesso mais barato a eventos culturais esportivos e de lazer, de forma a aprimorar a sua formação profissional, qualidade indispensável para o melhor exercício da função de educador. A lei é direcionada principalmente àqueles que, devido aos baixos salários, não podem aprofundar sua capacitação intelectual frequentando rotineiramente a este eventos”, comemorou Ezequiel Ferreira.

Pela nova Lei fica assegurado a professores o acesso a estabelecimentos culturais de qualquer natureza, esportivos e de lazer, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso cobrado ao público em geral. Para efeito do cumprimento da Lei, consideram-se estabelecimentos culturais de qualquer natureza, esportivos e de lazer, como previsto no artigo, os locais que, por suas atividades, propiciem cultura e entretenimento.

A comprovação do efetivo exercício profissional requerido para a concessão do benefício será aceita, além da apresentação de documento de identidade oficial com foto, a apresentação do contracheque que identifique o órgão e/ou carteira de identidade de professor que informe o estabelecimento de ensino empregador, o funcionário e o cargo que ocupa.

Por estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer compreendem-se ainda os cinemas, os teatros, os museus, os estádios, os ginásios, as quadras esportivas, os circos, as casas de shows e quaisquer outros ambientes, públicos ou particulares, em que se realizem espetáculos artísticos e/ou culturais, no Rio Grande do Norte.

São consideradas práticas abusivas ao exercício do direito assegurado no art. 1º da Lei, dentre outras: Negar-se a receber dos professores da rede pública e privada de ensino do Estado metade do pagamento do valor efetivamente cobrado para ingresso nos locais a que se refere a Lei; Recusar-se a receber o documento oficial de identidade com foto, o contracheque atualizado e/ou a carteira de identidade de professor como documentos comprobatórios para o exercício do direito assegurado nesta Lei; Condicionar o exercício do direito de que trata esta Lei a qualquer outra exigência que não tenha previsão na mesma.

Também são práticas abusivas: Omitir a real disponibilidade de ingressos, assentos, lugares e/ou vagas nos locais a que se refere o Lei, aos titulares do direito aqui tratado, como forma de negar-lhes o pleno exercício desse mesmo direito; Disponibilizar qualquer tipo de promoção que exclua a participação e o acesso dos professores da rede pública e privada de ensino do Estado o efetivo direito ao pagamento da mesma; e utilizar-se de qualquer outro meio que vise a dificultar, confundir ou impedir o exercício do direito de que trata esta Lei.

Prefeito de Jucurutu destaca importância do início das obras de recuperação da RN 118

A Gestão Valdir Medeiros ressalta a importância do início dos serviços de recuperação da RN 118 por parte do Governo do Estado e destaca que sempre esteve atenta aos problemas na via que interliga os municípios de Jucurutu e Caicó.

A Prefeitura de Jucurutu afirma que sempre foi diligente diante dos estragos ocasionados nesta estrada, outro sim, informa aos seridoenses e potiguares, que através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, sempre reivindicou junto ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER que é o órgão competente e que tem a função de administrar o sistema rodoviário estadual, os serviços de reparos e manutenção na 118.

O Chefe do Executivo Municipal lembra que a assinatura da ordem de serviço da obra da 118, trouxe benefícios diretos a população de Jucurutu em especial ao bairro Freitas, graças a união das forcas que desejam o crescimento de Jucurutu, pois na ocasião da assinatura da ordem de serviço o Prefeito Valdir Medeiros e o Advogado Júlio Queiroz levaram o secretário Wagner Araujo e o General Jorge Ernesto Fraxe, diretor do DER para verem de perto a realidade das principais vias de Jucurutu.

É um momento de grande relevância para o povo jucurutuense e os que trafegam por esta estrada. Hoje, 06 de setembro do ano de 2018 constatamos a presença de máquinas já em solo jucurutuense. Parabenizamos o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, pelo cumprimento do seu dever, o deputado Ezequiel Ferreira e o Advogado Júlio Queiroz que sempre se empenharam nesta causa que é de interesse coletivo.

Eleições: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

Do Blog do BG

Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm até amanhã 23/08 para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

MPRN denuncia deputado por informações falsas sobre servidora “fantasma” da AL

Objetivo é reaver R$ 1.018.825,71 para cofres do Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALRN). 

Com o ato, o denunciado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária. 

O valor corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação, uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu. 

O MPRN ressalta que era do inteiro conhecimento do denunciado a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação. 

Inclusive, ambos já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade administrativa. 

 

Veja aqui a denúncia na íntegra.

Você sabe o que faz o advogado? Profissionais do Direito promovem bate papo com crianças da LBV sobre atuação no judiciário

Os meninos e meninas assistidos pelo programa Criança: Futuro no Presente! mantido pela Legião da Boa Vontade – LBV, em Natal, preparam um encontro especial com profissionais do Direito que dividirão suas experiências na área advocatícia com os pequenos da Instituição. O encontro celebra o dia do Advogado (11 de agosto), data que marca a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827.

Na manhã desta sexta-feira (10), às 9h, a recepção dos convidados ocorrerá no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição, no bairro de Dix-Sept Rosado, com a presença do presidente da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas – Anatra, dr. Rodrigo Menezes da Costa, dr. Luiz Augusto Maranhão Valle e o jornalista do site Jurinews, João Ferreira. Logo às 14h, o coordenador de pesquisa do Observatório da Violência Letal Intencional do RN – OBVIO, dr. Ivênio Hermes e o diretor da revista Foco Nordeste jornalista Marcus Cesar Cavalcanti, se encontrarão com os pequenos da LBV.

Durante o encontro, os profissionais promoverão um bate papo com a garotada da LBV, falando da sua profissão, no exercício do trabalho, cidadania, os desafios e suas conquistas na área. Esse momento visa despertar nas crianças e adolescentes o desejo de escolher o Direito como profissão, através dos estudos. Um repertório do grupo musical, no embalo da capoeira, além do balé animará os convidados.

A programação será finalizada na segunda-feira, 13, às 15h, com as presenças da presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, dra, Andrea Nogueira Pereira, juntamente com o jornalista Pinto Júnior, que também terão esse momento com a meninada da LBV.

Visite, conheça e colabore com o trabalho empreendido pela Instituição, o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, em Natal/RN, está localizado na Rua dos Caicós, 2148 – Bairro Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613.1655.

Começaram os trabalhos na RN 118 que liga Jucurutu à Caicó

Começou hoje 09/08 o trabalho de medição e demarcação do trecho.

A previsão para o início do recapeamento asfáltico é daqui a 12 dias e o novo asfalto vem até o Posto de Netinho em Jucurutu.

Em entrevista ao programa “Direto do Gabinete” prefeito Valdir fala sobre obras estruturantes no município

O prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, esteve presente na audição desta sexta, dia 03, do programa “Direto do Gabinete”, apresentado das 13 às 13h e 30 min. na Rádio Rural de Caicó – AM 830.

A entrevista pode ser acompanhada em temo real pelas mídias oficiais da Prefeitura de Jucurutu, pelas ondas do rádio e ainda pelo site oficial da emissora na internet; www.radiorural.com.

Em sua participação, o chefe do Executivo tratou de diversos assuntos relacionados à administração municipal e de interesse da coletividade.

O prefeito Valdir se pronunciou acerca de obras estruturantes em execução através das secretarias de Educação e Cultura, Agricultura e Meio Ambiente, Esporte e Turismo, Saúde, Obras e Serviços Urbanos.

“Criamos esse programa justamente para isso, para levar a população de Jucurutu uma prestação de contas mais apurada daquilo que estamos fazendo eventualmente na cidade; então estamos conduzindo este espaço desta forma para esclarecer um pouco a população daquilo que estamos fazendo a partir das secretarias que são os braços da administração pública”, destacou o prefeito.

A produção “Direto do Gabinete” é de inteira responsabilidade do Governo Municipal de Jucurutu e vai ao ar sob condução do comunicador e filho da terra, Edilson Silva, com o apoio técnico da equipe de comunicação.

Acompanhe a íntegra aqui pelo site clicando no banner do programa.

Detran implanta sistema para quitar licenciamento e IPVA em qualquer banco

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) buscando conceder maior comodidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades, colocou em funcionamento o sistema online para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita agora ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.

O processo é simples, e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

A única diferença entre os dois tipos de pagamentos é o tempo da confirmação da quitação do débito junto ao Departamento. No caso em que o valor for pago no Banco do Brasil, a baixa do débito poderá ser conferida no sistema do Detran 15 minutos após o pagamento. Já na situação em que o usuário optar por quitar o débito em outros bancos, o tempo é de 24h ou no primeiro dia útil após o pagamento.

O Detran também vem trabalhando para que o sistema de escolha de boletos bancários online seja também implantado no processo de quitação de multas de trânsito. A medida reforça a iniciativa da Direção Geral do Órgão em melhorar a qualidade e a comodidade do atendimento disponibilizado aos usuários. “Nosso planejamento é o de facilitar e vida do usuário trazendo ferramentas mais modernas de relacionamento da instituição com o seu público”, informou o diretor do Detran, Eduardo Machado.

Colóquio de gestão de pessoas da Escola da Assembleia incorpora novos valores à sociedade e servidores

Os esforços que a Assembleia Legislativa vem empreendendo para valorizar a educação no meio social e de seus servidores alcançaram mais um resultado nesta quinta-feira (9), quando se encerrou o colóquio de gestão de pessoas que foi tema de mais uma edição do Pensar RN – Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia.

Desde o início da semana que a programação da Escola da Assembleia incorporou os debates e palestras sobre comportamento, produtividade, progresso pessoal e estratégias de desenvolvimento.

A programação foi aberta para o público.

“Cada dia foi gratificante. Os palestrantes souberam passar muitos conteúdos que utilizaremos no dia a dia. A Escola da Assembleia está de parabéns”, registrou Edvaldo Alves Lívio, aluno de pós-graduação da Escola.

Nesta quinta, as atividades foram encerradas com uma palestra de tema árido, previdência social, mas que foi desenvolvida de forma tão humanizada que os aspectos técnicos do assunto foram facilmente incorporados.

“Educação previdenciária é assunto sobre o qual ainda existem preconceitos. Prevalece ainda certo entendimento de que esse assunto deve ser atribuição do órgão. Mas entendemos que devemos ter educação. Se a tivermos, educação jurídica, previdenciária etc., os enfrentamentos dos problemas do cotidiano ficam mais fáceis”, destacou o expositor da palestra “Educação Previdenciária no setor público”, Antônio Carneiro de Souza Júnior.

O colóquio de gestão de pessoas foi o terceiro do Fórum Acadêmico “Pensar RN”. Nas duas edições anteriores, as discussões tiveram como temas os processos Eleitoral e Legislativo. Em novembro, o ciclo é encerrado com o tema de processo de compras.

Jucurutu: Vice-prefeito José Pedro faz aniversário

Com muito carinho o blog dedicou esse espaço para homenagear o vice-prefeito de Jucurutu Jose Pedro. Um representante nunca visto na história de nossa cidade. Dedicado ao povo, trabalhador, esforçado e comprometido em tudo que faz. É novidade para os jucurutuenses, um vice-prefeito que trabalha e isso já virou comum encontrar o jovem que completou ontem 08/08 apenas 33 anos de idade trabalhando na limpeza pública segurando o cabo da enxada ou de uma vassoura.

José Pedro faz realmente a diferença aos olhos de quem quer enxergar a mudança em seus pequenos detalhes.

Desejamos aqui, um FELIZ aniversário, que a vida lhe traga sempre serenidade, equilíbrio, paz, sabedoria. Que as conquistas te façam sempre forte e inspirado para superar todos os obstáculos. Continue sendo como sempre foi, trabalhando e zelando do Bem Público, que não te falte humildade, respeito e força de vontade de fazer sempre o bem! Feliz Aniversário!

A pedido do MPRN, Justiça reforma decisão e decreta indisponibilidade de bens de deputado e de servidora “fantasma”

Na ação, MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a  indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador  Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN. 

O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros. 

Ambos se beneficiaram da utilização da figura fraudulenta e conhecida popularmente como “funcionário fantasma”, ou seja, aquele que apesar de receber a remuneração, não trabalha ou o faz apenas de maneira parcial, eventual ou esporadicamente. A consequência é enriquecimento ilícito e causando dano ao erário, bem como a violação a princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. 

Kadydja Rosely, que constava na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense. 

Tal condição torna impossível a prestação de serviço como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. Após diversas diligências investigatórias, mediante requisições de documentos, pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, com a finalidade de angariar elementos que pudessem esclarecer a verdadeira situação funcional de Kadydja Rosely, restou demonstrado invariavelmenelternte que ela jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL. 

A demandada, inclusive, pediu desligamento da faculdade em que dava aula (que integra a Associação Educacional Iguaçu) em março de 2016, um mês após a disponibilização dos nomes dos servidores da AL no seu portal da transparência. 

Nesse sentido, o deputado estadual Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação. Vale dizer que era de seu inteiro conhecimento a condição de “fantasma” da demandada, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informa que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação. Para o MPRN, toda essa construção demonstra a má intenção e a finalidade de favorecimento, mediante a utilização de recursos públicos para “presentear” determinadas pessoas, afastando-se total e indisfarçadamente do interesse público, sendo as atribuições do cargo de deputado estadual empregadas para satisfazer interesse integralmente particular.

Confira a íntegra da ação e decisão na página do MPRN CLICANDO AQUI