Jucurutu: Câmara Municipal deve regularizar Portal da Transparência

Recomendação do MPRN estabelece diversos pontos a serem adotados para garantir acesso às informações da Casa Legislativa municipal

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência da Câmara Municipal de Jucurutu/RN que sejam regularizadas as pendências encontradas no portal já existente, promovendo a correta implantação do Portal da Transparência no prazo de 15 dias úteis. O objetivo é assegurar que na página estejam inseridos e atualizados em tempo real os dados previstos na legislação vigente.

A recomendação reforça que “mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”.

Após a instauração de uma notícia de fato na Promotoria de Justiça da cidade já neste ano de 2018, foi expedida recomendação visando à expedição de decreto ou resolução regulamentando a aplicação da lei que regula o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Outra medida recomendada foi atualizar regularmente e gerenciar tecnicamente o Portal da Transparência do Poder Legislativo de Jucurutu/RN.

Entre as medidas a serem adotadas para regularização do Portal da Transparência, estão a publicação de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; adoção de medidas para prover a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência visual ou auditiva; lançamento de dados das despesas dos últimos seis meses; divulgação das informações relativas a procedimentos licitatórios, entre outros.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

 

Confira aqui a recomendação.

Secretarias de agricultura de municípios do RN receberão cerca de R$ 2 milhões em investimentos por Beto Rosado

Os municípios de Boa Saúde, Brejinho, Mossoró, Ruy Barbosa, Serrinha e Touros receberão até 2019, juntos, cerca de R$ 2 milhões para serem investidos nas secretarias municipais de agricultura. Os recursos foram colocados nos Orçamentos da União (OGU) de 2017 e 2018 pelo deputado federal Beto Rosado (Progressistas).

Nesta sexta-feira (25), em que se comemora o dia do trabalhador rural, Beto ressaltou a importância dos investimentos para a categoria. “Como produtor rural e agrônomo, não poderia deixar de viabilizar recursos para o setor, que tanto sofre com a falta de investimentos”, lembrou o parlamentar.

Em 2017, Beto colocou no OGU R$150 mil para a aquisição de Patrulha Mecanizada para Brejinho; R$300 mil para a compra de máquinas agrícolas para Serrinha; e R$ 735 mil para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para Mossoró, todos os recursos já estão empenhados, portanto, garantidos pelo Ministério da Agricultura.

Já em 2018, o parlamentar indicou R$234 mil para a construção de um centro de comercialização de produtos agrícolas em Boa Saúde; R$283 mil para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas em Mossoró; R$ 234 mil para a compra de um trator e implementos agrícolas para Ruy Barbosa; e R$ 136 mil Touros adquirir um novo trator agrícola.

Postos de combustíveis não devem aumentar preços de forma abusiva, recomenda MPRN

Recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor será publicada neste sábado no Diário Oficial do Estado. Postos não devem recusar pagamentos em cartão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que os postos de combustíveis do Estado não aumentem os preços de maneira abusiva em virtude da greve nacional dos caminhoneiros. A recomendação das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal será publicada na edição deste sábado (26) do Diário Oficial do Estado (DOE). Caso descumpram o que foi recomendado, os infratores estarão sujeitos a diversas sanções, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, entre elas multa, suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividade e interdição da atividade.

O aumento abusivo é configurado quando o posto reajusta os valores dos combustíveis sem conseguir justificar, comprovando documentalmente, a variação do preço da compra junto à distribuidora e demais despesas.

Os postos também devem se abster de recusar pagamentos com cartões de crédito e débito, caso corriqueiramente aceitem essas modalidades de pagamento. “Diante do caos que ora se instaura, ficará evidenciada uma conduta oportunista e restará caracterizado o dolo de aproveitamento, o que resultará em responsabilização cível”, diz um trecho da recomendação.

O MPRN levou em consideração a informação que diversos postos de combustíveis do país elevaram o preço dos produtos sem justa causa e em valor excessivo, sob o argumento de um suposto desabastecimento futuro. O MPRN frisa que a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a ordem econômica e que o proprietário do posto pode ser punido com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, conforme estabelece a Lei 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

No documento, o MPRN solicita ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN) que encaminhe a recomendação administrativa a todos os postos revendedores de combustíveis sediados no Rio Grande do Norte. O Sindipostos/RN tem prazo de 10 dias úteis para informar se atendeu a recomendação.

O MPRN também recomendou aos Procons Estadual e Municipais que realizem levantamentos e atos fiscalizatórios para inibir a prática abusiva. Caso sejam constatadas violações, esses órgãos devem comunicar ao Ministério Público, que irá adotar as medidas judiciais cabíveis nas esferas cível e penal.

 

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

Jucurutu: Câmara Municipal deve regularizar Portal da Transparência

Recomendação do MPRN estabelece diversos pontos a serem adotados para garantir acesso às informações da Casa Legislativa municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência da Câmara Municipal de Jucurutu/RN que sejam regularizadas as pendências encontradas no portal já existente, promovendo a correta implantação do Portal da Transparência no prazo de 15 dias úteis. O objetivo é assegurar que na página estejam inseridos e atualizados em tempo real os dados previstos na legislação vigente.

A recomendação reforça que “mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”.

Após a instauração de uma notícia de fato na Promotoria de Justiça da cidade já neste ano de 2018, foi expedida recomendação visando à expedição de decreto ou resolução regulamentando a aplicação da lei que regula o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Outra medida recomendada foi atualizar regularmente e gerenciar tecnicamente o Portal da Transparência do Poder Legislativo de Jucurutu/RN.

Entre as medidas a serem adotadas para regularização do Portal da Transparência, estão a publicação de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; adoção de medidas para prover a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência visual ou auditiva; lançamento de dados das despesas dos últimos seis meses; divulgação das informações relativas a procedimentos licitatórios, entre outros.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

 

Confira

Recomendação do MPRN estabelece diversos pontos a serem adotados para garantir acesso às informações da Casa Legislativa municipal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à presidência da Câmara Municipal de Jucurutu/RN que sejam regularizadas as pendências encontradas no portal já existente, promovendo a correta implantação do Portal da Transparência no prazo de 15 dias úteis. O objetivo é assegurar que na página estejam inseridos e atualizados em tempo real os dados previstos na legislação vigente.

A recomendação reforça que “mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva de Portal da Transparência permitem e estimulam o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”.

Após a instauração de uma notícia de fato na Promotoria de Justiça da cidade já neste ano de 2018, foi expedida recomendação visando à expedição de decreto ou resolução regulamentando a aplicação da lei que regula o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Outra medida recomendada foi atualizar regularmente e gerenciar tecnicamente o Portal da Transparência do Poder Legislativo de Jucurutu/RN.

Entre as medidas a serem adotadas para regularização do Portal da Transparência, estão a publicação de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; adoção de medidas para prover a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência visual ou auditiva; lançamento de dados das despesas dos últimos seis meses; divulgação das informações relativas a procedimentos licitatórios, entre outros.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

 

Confira aqui a recomendação.

Do Blog Robson Pires: Bases de Nelter Queiroz minadas

Do blog Robson Pires: As bases eleitorais do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) em Caicó e no Seridó foram minadas. Perdeu várias lideranças. E deverá perder outras nas próximas horas. Até representantes de bairros. Resta pouca coisa.

Em Jardim do Seridó ele perdeu o ex-prefeito Jocimar Dantas para o deputado estadual Hermano Morais. Veja a matéria CLIQUE AQUI

É… quanto mais se aproximam as eleições, mais complicado fica para o Deputado Nelter Queiroz!

Nelter, o deputado que mais vem perdendo apoios na Região do Seridó

O Deputado que sempre ganhava as eleições tranquilas na Região do Seridó e Vale do Assú, deve estar perdendo o sono, além da queda da sua popularidade, consequência da péssima e histórica administração do seu filho na cidade de Jucurutu, Nelter está cada vez mais sendo abandonado pelas lideranças no Seridó e no Estado. Depois de perder o apoio do médico e Vereador Júlio Gregório (MDB) o empresário Barra de Isaias e família que sempre votaram em Nelter, também fecharam apoio com a pré-candidatura do delegado Adjunto Neto.

O parlamentar que já foi conhecido como todo-poderoso, está com dificuldade de votos na sua cidade natal, na Região Seridó e Vale do Assú. Será que é o fim de carreira do deputado?

1º Encontro de Formação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes no Município de Jucurutu/RN

Nesta quarta-feira (18), foi realizado o 1º Encontro de Formação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes no município de Jucurutu/RN.

O encontro foi realizado no salão de reuniões do CRAS I (Casa das Famílias) e foi ministrado pelo mobilizador de adolescentes e jovens Pedro Batista (Pedro Rabello), onde o mesmo ministrou uma palestra informativa acerca da importância da ativação do núcleo de Cidadania de Adolescentes e os Benefícios para as crianças e adolescentes do município de Jucurutu.

O 1º Encontro de Formação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), contou com a presença de 21 adolescentes de idades entre 12 e 17 anos, sendo eles 11 meninos e 10 meninas; ambos se juntaram ao núcleo de cidadania de adolescentes (NUCA), para que possam desenvolver os desafios propostos pelo Unicef e buscar melhorias para o município de Jucurutu.

“É muito gratificante ver o Núcleo de Cidadania de Adolescentes, sendo abraçado de maneira tão significante. Enquanto mobilizador, fico muito feliz, pois isso mostra que estamos no caminho certo para que possamos ter muito sucesso nos desafios”, disse Pedro Batista (Pedro Rabello).

Jucurutu receberá nova ambulância este ano

O Ministério da Saúde empenhou emenda extraorçamentária, do deputado federal Beto Rosado (Progressistas), no valor de R$ 80 mil para a aquisição de uma ambulância de simples remoção (tipo A), para a cidade de Jucurutu, região central do estado.

“A Saúde deve ser prioridade na gestão pública. Vamos agora aguardar o pagamento do governo federal. Espero que a ambulância chegue em breve à Jucurutu e possa contribuir para assistência da população”, afirmou Beto.

Beto destinou o recurso Jucurutu atendendo a um pleito da população, por meio dos vereadores progressistas Ioneide Queiroz, Gilson Brito e advogado Júlio Queiroz.

Audiência propõe ações para melhorar atendimento a pessoas com epilepsia no RN

Depoimentos emocionantes e cobrança por soluções marcaram a tarde da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (26), Dia Internacional de Conscientização da Epilepsia. Em audiência pública proposta pela deputada Márcia Maia (PSDB), o Dia Roxo, como é lembrada a data, contou com ampla discussão acerca do tema.

“Essa data é de extrema importância e nos motiva a debater esse tema ao lado de representantes das áreas de saúde, educação e assistência social, além de pacientes e familiares. Nossa intenção é mais do que debater, é buscar alternativas para dar apoio e suporte à causa e à conscientização sobre a epilepsia”, disse Márcia Maia.

Contando com a participação de representantes de movimentos voltados à conscientização sobre a epilepsia, a audiência pública teve depoimentos de mães de crianças que enfrentam diariamente os efeitos da doença. Atualmente, aproximadamente 50 milhões de pessoas no mundo sofrem de epilepsia, que é um tipo de transtorno mental crônico que afeta homens e mulheres de todas as idades. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a epilepsia como uma das doenças neurológicas mais comuns no planeta.

De acordo com a deputada Márcia Maia, a falta de informação sobre o problema ainda é grande e, com isso, é mais difícil que ocorra junto à população o diagnóstico sobre o problema, assim como o atendimento adequado. 

“Lamentavelmente, em grande parte desses casos não se consegue um controle adequado das crises, e muitos não chegam a receber tratamento algum, tanto por desconhecimento dos profissionais da área de saúde como por desinformação da população. Os dados revelam que três quartos das pessoas com a doença não recebem tratamento adequado – ainda que o transtorno responda aos remédios em até 70% dos pacientes”, explicou a deputada.

De acordo com a parlamentar, a ausência de tratamento adequado faz com que o paciente enfrente problemas sérios sem saber qual a razão das crises. Segundo ela, Natal, segundo dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) do Ministério da Saúde, tem 194,31 casos registrados para cada grupo de 100 mil habitantes. Uma das pessoas é a filha de Luzia Saraiva, presente à audiência.

Representante e articuladora da Neurinho, uma associação de crianças e adolescentes com patologia neurológica crônica no Rio Grande do Norte, Luzia Saraiva contou sobre as dificuldades enfrentadas pela filha no tratamento da epilepsia. Segundo ela, a falta de medicamentos e de profissionais para prestarem o atendimento na rede pública às pessoas que sofrem com o problema causam transtornos constantes e mudam as rotinas das famílias. 

Segundo a mãe, é difícil até se encontrar profissionais na rede privada para o atendimento, além de serem necessários altos valores com as consultas médicas e os remédios. De acordo com ela, é constante a falta dos produtos na Unicat e, com isso, o orçamento das famílias com pessoas com epilepsia tendem ser comprometidos. 

“São remédios que custam R$ 300, em média, e na Unicat dificilmente conseguimos. Além disso, passado um mês, precisamos de uma nova receita para poder até comprar. Lutamos contra uma enfermidade que ainda não tem cura. A epilepsia não tem, mas o preconceito, a falta de atendimento, têm. E a resposta está em nossas mãos. Não aguento mais ir à Unicat todos os meses, não ter os remédios e tirar o dinheiro do lazer de minhas outras filhas”, disse Luzia Saraiva.

Também presente ao encontro, o procurador da República Victor Manuel Mariz falou sobre o uso do canabidiol no tratamento à epilepsia. O medicamento, que é feito à base de derivados da maconha, teve a importação liberada para o tratamento de agumas pessoas após decisão judicial. No entendimento do procurador, é preciso que se dêem alternativas mais viáveis, inclusive com a regulamentação para produção do medicamento no país.

“Será mais econômico ao estado, em vez de importar, deveria fomentar, disciplinar a produção e manipulação da planta, do extrato, para aqueles que precisam e demonstram em laudos médicos. Sem esquecer da luta dos pais. Esperança, Luzia, que podemos ilustrar com as palavras do Papa Francisco: ‘às vezes, lendo a história de pessoas extraordinária, ficamos maravilhados diante da resposta de como enfrentaram a prova. Essa resposta é um sinal da grande esperança que os animava’. Esperança certa de que nada, nem epilepsia, nem ninguém, pode separá-los do amor de Deus. Isso é a semente da alegria. Isso é a semente da paz. Se temos esperança, teremos a paz logo depois”, disse o procurador.

Após ouvir depoimentos de outras mães e de pessoas ligadas à causa, a deputada Márcia Maia garantiu que destinará emenda parlamentar para contribuir com o trabalho da Neurinho, assim como também se comprometeu a continuar na discussão sobre o tema, apresentando alternativas e cobrando resolução de problemas na rede de saúde.

Ezequiel anuncia para prefeitos comissão de deputados para defesa de interesses fiscais de municípios do RN

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou nesta terça-feira (27) diante de aproximadamente 80 prefeitos, a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.

“Vamos defender junto ao Tribunal de Contas do Estado um olhar mais cuidadoso sobre as prefeituras. Formaremos essa comissão e iremos discutir com o TCE. Se em outros Estados essas mudanças aqui pleiteadas vêm sendo implementadas, também podemos nos unir e fazermos o mesmo no Rio Grande do Norte”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa.

Os prefeitos se uniram e apresentaram ao Legislativo através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) o pedido para que haja revisão nos cálculos sobre recursos federais aportados para os municípios, especialmente os que são empregados para a saúde. Atualmente, tais recursos são considerados pelo TCE para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que está levando 75 municípios a ficarem acima dos limites estabelecidos na LRF.

“A Assembleia Legislativa tem sido parceira dos municípios. O recente gesto do programa de fortalecimento da saúde através da ambulancioterapia foi um desses exemplos. Confiamos que essa parceria vai permitir que os deputados desta Casa encampem esta luta, sob pena de nossas cidades se inviabilizarem de vez”, analisou o presidente da Femurn, Benes Leocádio.

O prefeito de Patu, Rivelino Câmara (MDB) explicou como tem sido a situação no seu município, semelhante ao que atravessa muitas cidades no Estado. “Estamos vivendo quase em regime de prisão domiciliar. Não podemos sair às ruas porque somos escorraçados, cobrados por algo que não podemos fazer. E os órgãos de controle não têm tido a sensibilidade de que necessitamos. Precisamos do apoio da Assembleia Legislativa para essa luta”, destacou prefeito de Patu.

Dezenove deputados estaduais presentes à discussão no Auditório Cortez Pereira reforçaram as intenções defendidas pelo presidente da Casa. Além do pleito junto ao TCE, os parlamentares se mostraram solidários às dificuldades que os prefeitos têm atravessado para conseguir fechas as contas dos municípios.

Trabalho do Sinpef/RN contribui na aproximação a Polícia Federal da população potiguar⁩

 

Em uma pesquisa recente, encomendada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o nível de satisfação dos brasileiros com o trabalho do órgão foi muito positivo: 34% dos entrevistados veem a Polícia Federal como a maior responsável pelo combate à corrupção no País.

Credibilidade e eficiência foram qualidades da Polícia Federal citadas por 80% dos entrevistados. E para mais de 90% deles o Brasil precisa adotar um novo modelo de segurança pública. Ao todo foram ouvidas 1,2 mil pessoas em 18 estados, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2018. A ideia é identificar como o brasileiro reconhece o trabalho da Polícia Federal.

Em terras potiguares, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef/RN) tem contribuído diretamente nessa tarefa. José Antônio Aquino, presidente do Sinpef/RN destaca que “é gratificante ver que a sociedade dá um considerável respaldo a nós, policiais federais, mas ainda temos muito a aperfeiçoar: a polícia pode ser mais efetiva na investigação, ao invés de burocrática como é hoje”.

Essa é, inclusive, umas das principais lutas do Sinpef/RN. Para José Aquino, o modelo brasileiro ultrapassado impede a melhoria da atuação da polícia federal. Por isso, nesse mês de março representantes do sindicato puderem conversar e entender a forma como trabalham a polícia judiciária e a Interpol portuguesas. “A produtividade deles é de 90% em casos de homicídios. Encontros como esse são indispensáveis para que possamos construir uma nova realidade para as polícias brasileiras”, conclui.

Mas não é só isso. O Sinpef/RN, sentindo a necessidade de aproximar os policiais da comunidade, criou o projeto Policiais Solidários. Em 2017, eles percorreram diversos municípios promovendo palestras para estudantes de 14 a 18 anos. O uso de drogas, os perigos da internet, o combate à violência e a importância da literatura foram as principais temáticas. “Compartilhando as informações que adquirimos nos nossos anos de carreira e nos aproximamos do cidadão. É um trabalho que tem surtido um efeito muito positivo”.

 

Tatiana Linhares | Assessoria de Comunicação

INSTITUTO MAIS SAÚDE REALIZOU MAIS UMA AÇÃO EM JUCURUTU/RN

Neste último sábado, dia 24, o Instituto Mais Saúde realizou diversos atendimentos gratuitos na cidade de Jucurutu/RN, essa já é a segunda ação do mesmo no município, os mesmos aconteceram na Central Clinic nas especialidades de ortopedia com Dr. Tiago Almeida e nutrição com Dra. Paula Medeiros.

“Agradecemos à todos que se disponibilizaram de forma voluntária, desde o motorista as pessoas que realizam o acolhimento de todos os atendidos, a Dr. Cassio por nos disponibilizar o seu espaço, a Emanuella Galvão pelo apoio, a Dra. Paula Medeiros e a Dr. Tiago Almeida por se dedicarem tanto a projeto, sempre pensando em quem mais precisa” – destacou Dr. Mario Sergio, presidente do Instituto Mais Saúde.

Em nota, empresa AGATÊ ENGENHARIA desmente afirmações do deputado na rádio

É conhecido em todo estado do RN as polêmicas participações do deputado Nelter Queiroz em programas de rádios e nesta quinta-feira (22) como sempre, conhecido por atacar seus próprios amigos, correligionários e por suas declarações desconexas e impensadas, ontem, segundo a empresa, o deputado fez declarações mentirosas num programa na Rádio Cidade FM de Jucurutu sobre o terreno ofertado pela prefeitura para construir o IFRN no Loteamento Boa Vista.

Veja nota da empresa AGATÊ ENGENHARIA :

Jucurutu: Estudantes fazem protesto a favor do IFRN. Veja vídeo:

O grupo saiu da frente da Escola Municipal Wagner Lopes e caminhou pelas ruas até a frente da Câmara de Vereadores

Alunos e professores participaram de manifestação na manhã desta sexta-feira 23/03/2018 cobrando dos vereadores aprovação do terreno doado pela prefeitura para construção do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Desde o dia 06/03/2018 o prefeito Valdir Medeiros encaminhou para a Câmara de Vereadores de Jucurutu o Projeto de Lei nº 874/2018, que autoriza a doação do terreno público para a construção do Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, (veja aqui) desde então, a população reclama da demora da aprovação do projeto.

“Essa lentidão está deixando a população aflita, pois tudo só depende da boa vontade dos vereadores, que até agora não demonstraram interesse nenhum em dar celeridade e com morosidade está sendo analisado pelas comissões da casa.” Disse um estudante

Há três sessões a população espera ansiosa e duas delas a presidente da casa não colocou o assunto em pauta, deixando mais uma vez a população sem resposta e faltando com respeito à todos que estavam na sessão em busca de boas notícias, mas parece que o povo vai continuar pagando o pato por suas escolhas erradas, escolhendo pessoas que só pensam nos próprios interesses como representantes.

Nunca é tarde para mudar e a luta deve continuar!

Veja vídeo:

https://youtu.be/x93PiMEXv90

fotos: Gildeone

Em evento, MPF defende a participação das mulheres na política

Recomendações serão expedidas diretamente aos partidos, para as eleições deste ano.

A participação das mulheres na política foi o tema do “Projeto Celinas – Lutando pela Igualdade Política da Mulher”, realizado na sexta-feira, 16 de março, na sede da Ordem dos Advogados (OAB), em Candelária, e que contou com a participação da procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, atualmente procuradora regional Eleitoral junto ao TRE/RN.

Durante o evento, a procuradora destacou a importância de se estimular a participação feminina no cenário político, tendo em vista que a Constituição prevê igualdade e isonomia. Cibele Benevides explicou que no MPF apenas 29% das vagas são ocupadas por mulheres, ao tempo em que nas faculdades de Direito há uma quantidade igual ou superior de mulheres nas salas de aula.

“No Ministério Público Federal as mulheres se inscrevem menos que os homens e são aprovadas também em menor número, muito provavelmente em razão de se tratar de um concurso nacional, com primeira residência em locais distantes, longe da família, além da questão dos riscos à segurança pessoal. São problemas enfrentados, tradicionalmente, com mais facilidade pelos homens”, explicou.

Para a procuradora regional Eleitoral. a dificuldade de inserção em redutos masculinos é replicada na seara política: o Brasil ocupa a 152ª posição no ranking de 193 países elaborado pela Inter-Paliamentary Union, sendo considerado o pior país, em representação feminina no parlamento, da América do Sul. “No contexto mundial, a subrepresentação feminina no parlamento brasileiro é tão gritante que perde para países como Ruanda, Etiópia, Afeganistão e Arábia Saudita”.

O MPF e a política de cotas – Em 2016, o MPF/RN chegou a recomendar aos promotores eleitorais a instauração de procedimento administrativo objetivando levantar dados sobre eventuais candidaturas fictícias para atendimento da “cota de gênero”. Para as eleições 2018, o MPF vai expedir recomendações diretamente aos partidos.

A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Por outro lado, o lançamento de candidaturas femininas fictícias apenas para atender os patamares exigidos pela legislação eleitoral e o oferecimento de valores e vantagens para a renúncia de candidatas são situações que podem configurar fraude, que serão investigadas pelo MPF.

MPF

O gari que venceu uma das mais poderosas oligarquias do RN, é Pré-candidato a Deputado Federal

O gari José Pedro, vice-prefeito de Jucurutu, formalizou hoje, 18 de março, sua pré-candidatura a deputado federal no Encontro Regional do Partido Solidariedade em Jucurutu.

José Pedro foi candidato em 2016 numa das eleições mais difíceis da história do RN.

Junto com o amigo Valdir, que é motorista de ambulância, ele participou de um pequeno grupo político que teve a ousadia de desafiar uma oligarquia poderosa que, nos últimos 50 anos, passou o poder político de pai para filho e de filho para neto.

“Hoje, todos os deputados federais do RN em Brasília possuem vínculos com os grupos tradicionais da política do Estado. São parentes das oligarquias ou acessórios delas. É de se perguntar: será que pessoas com origem simples, que estudaram, se esforçaram, não podem também representar o nosso povo com dignidade?”, defende o deputado Kelps Lima, que recebeu com muito carinho a decisão de José Pedro enfrentar a grande batalha que estar por vir.

Dez Pré-candidatos a Deputado, prestigiam o encontro do SD em Jucurutu

Pelo menos 10 pré-candidatos a deputado federal e deputado estadual participaram do Encontro do Partido Solidariedade na manhã deste domingo, 18 de março, em Jucurutu.

Entre os estaduais estavam Maciel Jornalista, Júnior Lau, Alysson Bezerra, Cacá de Jaçanã, o Subtenente Eliabe e Dona Cacilda.

Entre os federais, Pastor Sandoval, Jackson Bezerra, Lawrence Amorim e o Gari José Pedro.

Fotos: Turistas denunciam descaso em São Miguel do Gostoso/RN

O blog recebeu a seguinte denúncia:

“Nossa São Miguel do Gostoso está sofrendo uma profunda agressão na rua da praia da Xêpa.

Ela estava se tornando um dos mais pungentes polos turísticos em gastronomia e complexo de pousadas, que simplesmente está sendo dilacerada ao ser escolhida para abrigar uma estação de bombeamento de esgoto!

PASMEM … é isso mesmo! O governo do estado do RN para realizar no prazo as obras, está MATANDO um dos mais crescentes polos turístico e gastronômico, com a cheiro de FEZES humanas.

Um dos maiores escândalos do governo de Robinson Farias por simples questões de prazo para viabilizar uma imagem eleitoreira!!!

Ps: Os moradores da região levaram 481 assinaturas dos moradores junto à CAERN, soluções foram sugeridas e disseram que iriam atender e alterar o projeto junto à GASPAR Engenharia. MAS NADA FOI FEITO!”

Do blog: São Miguel do Gostoso foi visitada em 2018 por Sasha filha da apresentadora Xuxa e pela apresentadora Fátima Bernades

Veja fotos enviadas para o blog

Notícia boa:Jovem jucurutuense é convocado para seleção sub-17 do RN

A excelente notícia não só pegou a família do jovem Dalessandro Pereira de Lima, 14 anos, de surpresa, como também toda comunidade jucurutuense. O jovem foi convocado para o período de treinos com a seleção sub-17 do Rio Grande Norte, com o primeiro treino marcado para próxima terça-feira,13/03.

A convocação do jovem que vem de uma família esportistas do voleibol, deixou todos felizes e orgulhosos! Parabéns Dalessandro!!! Que você siga essa carreira com muito sucesso e bênção de Deus!

Prefeitura de Jucurutu envia mais uma certidão do terreno a ser doado para o IFRN reafirmando sua legítima propriedade

A Prefeitura de Jucurutu, atendendo os princípios constitucionais da legalidade e transparência, encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, mais uma certidão emitida pelo Cartório de Registro Imobiliário, referente a área de propriedade do município a ser doada ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, localizado no Bairro Freitas, onde demonstra que o referido terreno já era de propriedade deste município e da população Jucurutuense desde o dia 11 DE JULHO DE 2017.

Reafirmamos o compromisso desta administração com a população Jucurutuense, buscando viabilizar a instalação do IFRN em nosso município, visto que trata-se de um grande benefício para Jucurutu, no que concerne à capacitação e preparação dos alunos para o mercado de trabalho.

A presente certidão visa esclarecer que desde o dia 11 DE JULHO DE 2017, o município de Jucurutu já dispunha da referida área, bem como melhor subsidiar os Vereadores na apreciação da matéria.