O que é urgente para você?

Esse é o slogan da campanha de mobilização social da LBV em apoio a famílias que enfrentam a seca e o frio

 Segundo documento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 7 milhões de pessoas convivem com a fome no Brasil. A pesquisa mais recente, publicada em 2014, constatou ainda que, em 2,1 milhões de domicílios, pelo menos uma pessoa passou um dia inteiro sem comer pela falta de dinheiro para comprar comida.

 Toda ação é importante para ajudar a minimizar o sofrimento das pessoas que passam por esse desafio. Na maioria das vezes, para muitas famílias, a Solidariedade é o único recurso. Por isso, além de todo o trabalho diário que realiza em suas 81 unidades de atendimento, a Legião da Boa Vontade (LBV) promove ações permanentes em apoio às populações que padecem. Umas das iniciativas é a campanha Diga Sim!, por meio da qual a LBV mobiliza a sociedade a fazer doações e, mediante os recursos, entrega, neste período do ano, cestas de alimentos e cobertores para famílias que enfrentam a seca e as baixas temperaturas. A campanha, nesta edição, tem como slogan “O que é urgente para você?” e chama a atenção da sociedade para o que é prioridade para as famílias que dependem do alimento para sobreviverem ou de, pelo menos, um cobertor para que estejam aquecidas no inverno.

 As doações para a campanha podem ser feitas acessando o site www.lbv.org/digasim, pelo 0800 055 50 99 ou, ainda, diretamente em uma das unidades da Instituição (ver endereços no site www.lbv.org).

Nélter Queiroz faz apelo para recuperação de estradas de intensa circulação

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (9), o deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo para que a bancada federal do RN pressione o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a fim de concluir as obras de duplicação da ‘Reta Tabajara’, que faz a interligação entre as BRs 226, 304 e 427. O parlamentar ressalta que o trecho é um importante ponto de chegada a Natal por parte dos moradores de diversas regiões do Estado.

“A duplicação da Reta Tabajara é uma obra muito importante, que lamentavelmente está paralisada pelo Governo Federal desde o dia 25 de abril. Faço aqui o meu apelo para que nossos deputados federais e senadores se unam pela retomada da duplicação”, alertou o deputado.

Nélter Queiroz está preocupado principalmente com o tráfego de pacientes do interior do Estado para Natal e afirmou que em situações de emergência em saúde, não se pode perder tempo no deslocamento, “pois a agilidade pode salvar a vida de um pai ou mãe de família”, afirmou.

Outro alerta do deputado é para a retomada das obras da BR 226, no trecho onde se encerra a Reta Tabajara. “Solicito ao DNIT a recuperação desse trecho, importante para moradores de cidades como Currais Novos, Florânia, Jucurutu e Campo Grande”. Nélter defende a participação do DNIT na obra, pois, segundo ele “o Governo do RN não tem condições de recuperar a BR”, concluiu.

 

 

Figurinista volta atrás e desiste de processar ator global

Após acusar o ator José Mayer, 67, de assédio sexual, Su Tonami, 28, resolveu desistir de processar o veterano da dramaturgia. Segundo informações do jornal “O Dia”, a figurinista faltou três vezes na 32ª Delegacia de Polícia, na zona Oeste do Rio de Janeiro.

A profissional decidiu procurar a Defensoria Pública do Estado para finalizar o inquérito junto ao famoso. “Considerando as diversas mensagens recebidas originárias desta delegacia visando a possível apuração dos fatos, informa que não deseja representar criminalmente em face de José Mayer”, diz o documento assinado pela defensora pública Arlanza Rebello.

Em março, a figurinista Su Tonami afirmou que José Mayer a assediou durante as gravações da novela “A Lei do Amor”, trama em que o artista viveu o personagem Tião. Depois de toda a polêmica envolvendo a denúncia, o ator se manifestou publicamente e pediu desculpas por meio de uma carta. Mesmo assim, a TV Globo preferiu afastá-lo do elenco do próximo folhetim de Aguinaldo Silva, 73, previsto para o começo de 2018.

Por Redação Vida e Estilo- Yahoo

IDEMA emite licença para reassentamento da comunidade de Barra de Santana

 

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) emitiu nesta sexta-feira, 25/11, a licença de instalação para o projeto de reassentamento rural de Barra de Santana, em Jucurutu. Uma área total de 6 mil hectares, onde estão localizadas propriedades rurais, a sede de Barra de Santana e o cemitério do distrito, será inundada em virtude das obras da barragem de oiticica. Com isso, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) desenvolveu o projeto de reassentamento da comunidade e requereu ao IDEMA a licença ambiental para a realização das obras.

O projeto contempla uma nova comunidade que será construída na área conhecida como Sítio Paiol, com 30 hectares de dimensão e vai abrigar 223 casas, edifícios comerciais e públicos (incluindo mercado público), igreja, Correios, escola pública, creche, unidade de saúde, além de praça, quadra de esportes, caixa d’água, campo de futebol e cemitério. O Processo de formulação do projeto urbanístico do novo Distrito, assim como a tipologia das casas e dos respectivos prédios públicos e institucionais foi acompanhado pelos moradores que participaram ativamente das discussões.

 A população que deverá ocupar essa nova área é de aproximadamente 1.400 habitantes.

O empreendimento teve licença prévia autorizada pelo IDEMA no ano passado e todas as condicionantes da licença foram cumpridas. “É a construção de uma vida nova em um espaço totalmente planejado de acordo com as políticas ambientais. Um benefício para milhares de pessoas”, ressaltou Rondinelle Oliveira, Diretor-geral do IDEMA.

A Barragem de Oiticica beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, a reserva atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.

“Estamos trabalhando com urgência no reassentamento de Barra de Santana para garantir a segurança e conforto dos moradores”, afirmou Mairton França, Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

 

idema

 

Escola Estadual Newman Queiroz recebe projeto educativo do DETRAN/RN

A equipe de coordenadoria de Educação do DETRAN, que realiza o Programa DETRAN nas Escolas, projeto que visa implantação e implementação da Educação para o Trânsito na Rede Pública de Ensino, esteve hoje na Escola Estadual Newman Queiroz.

Na ocasião, fizeram entrega de placas de sinalização, palestras sobre noções básicas de trânsito, além de  parabenizar a escola pelo excelente trabalho que vem  desempenhando com os alunos.

É importante lembrar que a escola acima citada trabalha o projeto desde ano passado sob a coordenação do professor Erifran e este ano de 2016, sob a coordenação do professor Augusto Diniz.

 

ea0306f9b7ac965346c5e3c81163b2de

CCJ aprova projeto que torna a Vaquejada patrimônio cultural do RN

projeto-al

A Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deliberou uma série de matérias nesta terça-feira (22), durante a sua 21ª reunião ordinária. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei que reconhece a prática da vaquejada no Estado como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a como atividade esportiva. A proposta, de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.

“Aprovamos hoje projetos que já haviam sido lidos em reunião anterior mas que ainda estavam pendentes de votação. A Comissão de Justiça tem atuado com celeridade para que importantes projetos que propõem benefícios à sociedade não fiquem presos na Casa”, avalia o deputado Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ.

 

Projeto de Ezequiel que institui selo Sabor Potiguar é aprovado

A proposta que institui o selo de qualidade “Sabor Potiguar”, de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi aprovada em plenário na manhã desta terça-feira (22). O selo destacará os setores da agropecuária familiar, pecuária leiteira, pecuária de corte e demais agroindústrias e será concedido aos produtos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas produzidos no Rio Grande do Norte. Além disso, os produtos deverão estar em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais e obedecerem aos padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas. Outros três projetos de autoria de Ezequiel Ferreira foram aprovados.

“A intenção é inserir os agro empreendedores no mercado de forma mais competitiva, tendo como premissas a sustentabilidade social, econômica e ambiental, além de facilitar a fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária e ambientais, a partir do cadastro que deverá ser gerado para controle e emissão dos respectivos selos”, justifica o autor da proposta, que também preside na Casa o Comitê de Combate à Seca.

De acordo com a proposta, o controle, a confecção e a distribuição do selo de qualidade ficarão a cargo de regulamentação por parte do Governo do Estado, assim como as datas limite para entrada do mesmo no mercado, a depender das políticas agropecuárias em curso e os modelos de incentivo em vigor. O selo conterá informações de origem do produto, prazo de validade, região de produção, nome e endereço do produtor.

Fim de Caução

Outras propostas apresentadas pelo presidente da Casa foram apreciadas e aprovadas na manhã desta terça-feira. Como o projeto de lei que proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede privada no Estado do RN, e o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes em estabelecimentos que se realizem eventos, também foram aprovados.

Por fim, a proposta que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Rio Grande do Norte a disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, links das tabelas com todos os valores das tarifas praticadas, também foi aprovada.

Vereador reeleito que só sabe assinar o nome aplicou 37% do orçamento no ensino de Quixaba quando prefeito

Antônio Ramos da Silva, que foi prefeito de Quixaba nos anos 1990
Antônio Ramos da Silva, que foi prefeito de Quixaba nos anos 1990

Antônio Ramos da Silva, de 69 anos, foi prefeito, presidente da câmara municipal e acaba de se reeleger vereador de Quixaba, cidade do sertão pernambucano com 7 mil habitantes. Ele não esconde: é analfabeto.

— Quando eu era criança, meu pai precisava dos filhos trabalhando na roça e não me deixou estudar.

Pela lei, os analfabetos não podem se eleger. Silva pôde tornar-se político por saber copiar palavras e assinar o nome, o que bastou para a Justiça Eleitoral.

Ele sempre teve assessores de confiança para ajudar na leitura dos documentos. Para Silva, os analfabetos deveriam ter o direito de ser votados:

— Tem muito doutor por aí que não tem nem a metade da minha honestidade.

Silva se elegeu prefeito em 1992. Até então, a cidade só tinha escolas caindo aos pedaços e professoras sem diploma. Tudo mudou. A educação chegou a receber 37% do orçamento municipal, acima do piso constitucional de 25%.

— Fiz tanto pela educação porque sempre senti na pele o quanto ela faz falta — afirmou.

 

Fonte: Agência do Senado

Parnamirim: MPRN ajuíza ação para que Município regularize fornecimento de merenda

Ministério Público requer que Município adote medidas que assegurem a imediada regularização no fornecimento, se preciso for, que seja realizado aditivo aos contratos existentes, para garantir a alimentação até o final do ano letivo eaté mesmo para escolas que só finalizarão ano letivo em janeiro de 2017

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, ingressou com ação civil pública na Vara da Infância e Juventude local, para que o Município regularize o fornecimento da merenda escolar na rede pública de ensino.

 Os pedidos foram no sentido de que a Justiça fixe a obrigação do Município adotar algumas providências, dentre as quais, que forneça a todos os alunos regularmente matriculados na rede de ensino público de Parnamirim alimentação escolar adequada, seja nas escolas ou nos centros infantis. A oferta dos alimentos deve se dar de forma contínua e ininterrupta, observando todas as normas referentes, incluindo as regras estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 O MPRN também quer que o Município adote medidas que assegurem a imediada regularização no fornecimento da merenda escolar. Se preciso for, que seja realizado aditivo aos contratos existentes, conforme cardápio elaborado pelas nutricionistas do quadro do Município, para garantir a alimentação até o final do ano letivo, eaté mesmo para as escolas que somente finalizarão o ano letivo em 20 de janeiro de 2017.

Uma terceira providência requerida na ACP pela 4ª promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Maciel, é que a Justiça determine ao Município a implementação, no prazo de 90 dias, de uma Central de Alimentação Escolar Municipal. O objetivo da unidade é possibilitar a entrega dos fornecedores, de forma centralizada e fiscalizada, e a distribuição dos gêneros alimentícios para as escolas municipais. A medida propiciará controle acerca da quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios entregues, bem como para cumprir com o cardápio elaborado pelos nutricionistas.

Além disso, foi requisitado o bloqueio imediato dasverbas depositadas nas contas de titularidade do Município de Parnamirim, no valor de R$ 1.057.461,70 (um milhão, cinquenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais e setenta centavos), referentes à contrapartida municipal para a alimentação escolar. A liberação dos recursos condicionada à autorização da Justiça, pede o MPRN, deve ocorrer mediante alvará, em pedidos devidamente fundamentados, para garantir o cumprimento daquilo que o Juízo da Comarca determinar.

MPRN

Do blog: Enquanto em Jucurutu, o cardápio variava entre bolacha seca com suco e pão. Essa semana, a Escola Wagner Lopes, iniciou as aulas servido apenas bolachas aos alunos. Passamos o ano quase todo fazendo essa denúncia e nenhuma providência parece ter sido tomada.

Ezequiel Ferreira solicita que a TIM amplie a rede 3G no interior do Estado

ezequiel-01

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu ao diretor de assuntos regulatórios, institucionais e relações regionais da TIM, Sérgio Brasilis, a inclusão das cidades de Angicos, Canguaretama, Macau, Maxaranguape, Monte Alegre, Nova Cruz, Rio do Fogo, Santa Cruz, São José do Campestre, Taipu e Touros na relação dos municípios contemplados com o programa da companhia de expansão de rede 3G no Rio Grande do Norte.

“A comunicação móvel, em específico o tráfego de dados, tem ganhado relevância no dia a dia do brasileiro. Desta forma, o programa pretende beneficiar 26 localidades no Rio Grande do Norte, proporcionando uma melhor experiência para os seus milhares de assinantes espalhados por todas as regiões do estado. Mas solicitei a diretoria da TIM a inclusão de mais 11 cidades no programa totalizando 258.614 mil habitantes (IBGE/2016), em várias regiões do Estado”, justificou o deputado Ezequiel Ferreira.

A TIM vem ampliando sua rede e reforçando a qualidade da cobertura em todo Nordeste. Neste segundo semestre, 342 municípios da região ainda não cobertos com o 3G, serão beneficiados por meio do plano de investimento da companhia para expansão da tecnologia.

“Na certeza de contar com a sensibilidade da referida empresa, justifiquei ainda o requerimento à companhia que tem como missão conectar a sociedade e cuidar de cada cliente para que todos possam fazer mais, potencializando a vida dos usuários por meio dos seus serviços de comunicação”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira.

Gostei: Deputado do RN propõe programa Fila Zero em tratamentos de quimioterapia e radioterapia

Gustavo Carvalho 2

A execução de um programa “Fila Zero” para realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos do Estado e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), está no teor de uma solicitação do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), encaminhada ao Governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Saúde, George Antunes.

“O objetivo desta proposição é beneficiar pessoas portadoras de doenças graves, proporcionando um mínimo de dignidade, eliminando as filas para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no prazo máximo de 72 horas. Em linhas gerais, o vulto desta iniciativa é de caráter social, econômico e acima de tudo de saúde pública”, justifica o parlamentar.

Gustavo Carvalho ressalta que facilitando o tratamento preventivo será possível reduzir os custos no sistema público decorrente de internações e procedimentos tardios e de alta complexidade e o que é mais importante, salvar vidas.

 “A saúde é um direito fundamental indisponível do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sabe-se que a aplicação da norma constitucional depende intrinsicamente de procedimentos a serem executados pelo Estado, bem como a criação de estruturas organizacionais para o cumprimento constitucional de promover, preservar e recuperar a saúde e a própria vida humana”, afirma o deputado.

TJRN recebe denúncia contra prefeito de Jucurutu

06

Procuradoria-Geral de Justiça ofertou denúncia pela dispensa indevida de licitação, que foi recebida à unanimidade pelo Pleno do TJRN

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) recebeu, à unanimidade de votos, em sessão de ontem (9) denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o prefeito de Jucurutu, George Retlen Costa Queiroz, pela prática de dispensa indevida de licitação.

Segundo se constatou, em abril de 2013, o prefeito auxiliado pela Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) inexigiu licitação fora das hipóteses previstas em lei, para contratação da empresa Petra Engenharia e Arquitetura Ltda. para a elaboração de projetos executivos de interesse do Município.

No contrato firmado entre a Prefeitura de Jucurutu e a Petra Engenharia o objeto dos projetos executivos contratados destinavam-se a drenagem superficial com pavimentação; construção de um centro de eventos; modernização e adequação de uma praça; construção de um centro de referência em assistência social; e adequação de instalações físicas da própria Prefeitura, que se tratam de obras comuns, rotineiras e ordinárias em qualquer Município e não mostram qualquer excepcionalidade que pudesse justificar inexigibilidade por parte da Administração.

A Procuradoria-Geral de Justiça denunciou o prefeito George Queiroz, por dispensa indevida de licitação (art. 89, caput da Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93); a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Joelma de Fátima Lopes de Medeiros, pelo mesmo crime, na forma do art. 29 do Código Penal (que dispõe que quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade); e o proprietário da empresa Petra Engenharia e Arquitetura Ltda., José Aroldo Queiroga de Morais, por se beneficiar da contratação direta através da empresa da qual é sócio. As penas, em caso de condenação, variam de três a cinco anos, e multa.

Recebida a denúncia, o TJRN agora irá dar início a instrução probatória da ação penal, na qual o MPRN irá sustentar a acusação, os acusados apresentarem suas defesas e o Tribunal de Justiça analisar o mérito.

MPRN

Uma simples caminhada diária pode fazer maravilhas para sua saúde

Foto: Emanuella Galvão
Caminhar faz bem ao nosso corpo e a nossa mente (Foto: Emanuella Galvão- Jucurutu/RN) 

Texto Raphael Crespo, Revista Mulher Brasileira 

Sabe aquela calça jeans que já não entra? E aquele excesso de pele que balança quando você dá um tchauzinho? Você se incomoda quando se olha no espelho e percebe que os quilinhos a mais estão cada vez mais evidentes? Pois saiba que a obesidade está muito longe de ser apenas uma questão de estética. O problema, muito grave, por sinal, é também de saúde. Mas, salvo raras exceções, pode ser resolvido sem muito mistério, e um primeiro grande passo é deixar o sedentarismo de lado.

“Qualquer movimento que se faça já é melhor do que nenhum. Segundo a Organização Mundial da Saúde, devemos dar pelo menos dez mil passos por dia para sermos considerados fisicamente ativos. Isso significa cerca de três quilômetros de caminhada. Ainda segundo a OMS, para colhermos os benefícios da atividade física em termos de saúde, devemos fazer cento e cinquenta minutos de atividades aeróbicas, como a caminhada, preferencialmente divididos em cinco dias da semana. Ou seja, trinta minutos por dia”, afirma Marcio Atalla, um dos mais respeitados profissionais de educação física do Brasil.

Atalla ficou muito conhecido em todo o país por comandar o quadro “Medida Certa”, do dominical “Fantástico”, que emagreceu o ex-jogador Ronaldo e os apresentadores Zeca Camargo e Renata Ceribelli. É autor do livro “Sua vida em movimento” e lançou o DVD “Vida Saudável com Marcio Atalla”, dois ótimos guias para quem quer mudar de vida e não sabe por onde começar.

“A caminhada é, com certeza, o melhor jeito de sair do sedentarismo, pois não oferece riscos. É uma excelente forma de trazer o corpo para o movimento de forma gradual e segura”, diz Atalla.

De qualquer forma, além de verificar com o seu cardiologista se está tudo em dia e de fazer uma reeducação alimentar, é sempre bom você tomar alguns cuidados e ficar de olho nos sinais dados pelo seu corpo.

“É importante que a pessoa tenha consciência do esforço que está fazendo, para que não seja nem aquém e nem além do que o corpo pode aguentar. Sentir dores, por exemplo, é um sinal de que há algo errado. Mas isso dificilmente acontece somente com a caminhada. O principal é ter cuidado, usar um bom tênis, respeitar seus limites e manter a regularidade”, aconselha o professor.

Caminhar é sempre um bom começo. Mas se você se encontra num cenário total de sedentarismo e sonha em correr, por exemplo, saiba que não existe um tempo médio para que isso aconteça.

“Isso é muito pessoal. Não há um tempo específico para todas as pessoas. Vai depender da melhora do condicionamento físico, do peso corporal, pois não se deve correr quando se está com muito sobrepeso, entre outras coisas. Minha dica é que se comece alternando corrida leve com caminhada, mas sempre com cuidado e de forma gradual”, conclui Atalla.

Portanto, movimente-se!

Jucurutu recebe Caravana COSERN nas comunidades nesta terça-feira (08)

Foto: Troca de geladeiras realizada há 15 dias em Upanema (Crédito: Cosern/ Divulgação)
Foto: Troca de geladeiras realizada há 15 dias em Upanema (Crédito: Cosern/ Divulgação)

A Cosern vai promover, de terça-feira (08) até sexta (11), no município de Jucurutu, região do Seridó do Estado, mais uma edição da Caravana de Serviços Cosern nas Comunidades.

A iniciativa, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Companhia, regulado pela ANEEL, leva às cidades, entre outros serviços, a substituição de geladeiras ineficientes, distribuição de lâmpadas LED, kits com jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente de energia elétrica aos consumidores que comparecerem ao caminhão da caravana e atendem aos critérios (leia quais são abaixo) do projeto.

O caminhão de atendimento da Caravana Cosern estará localizado na Praça Januncio Afonso de Medeiro (Rua Major Lula, Centro), e atenderá a comunidade das 8h30 às 17h.

Em Jucurutu, serão substituídas, gratuitamente, 300 geladeiras antigas por refrigeradores novos e mais eficientes. Além da troca dos eletrodomésticos, os consumidores terão acesso a palestras educativas, receberão kits didáticos com cartilhas informativas lâmpadas de LED e orientações para o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica, que promove descontos na conta de luz.

Cosern nas Comunidades – Somente em 2016, a Caravana de Serviços Cosern nas Comunidades já passou por 14 municípios do RN, levando ações de eficiência energética e segurança, doação de lâmpadas de LED, orientações sobre o cadastramento na Tarifa Social de Energia Elétrica, distribuição de kits educativos e troca de geladeiras com o Selo Procel. O Projeto segue as diretrizes da política de sustentabilidade do Grupo Neoenergia, que adota o modelo de gestão socialmente responsável.

 

Critérios para participar dos programas:

Troca de geladeira:

  • Estar cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) ou ser cliente residencial morador de comunidade popular;
  • Ter mais de 18 anos e ser o titular da conta de energia;
  • Ter média mensal dos 3 maiores consumos dos últimos 12 meses igual ou maior do que 80kWh/mês;
  • Estar adimplente com a COSERN (podendo quitar os débitos para participar do projeto);
  • Estar com fornecimento regular de energia;
  • Ter refrigerador antigo e funcionando para entregar;
  • Não ter participado ou não estar participando de outro projeto de eficientização da COSERN.

Cada titular da conta de energia, limitado a uma unidade consumidora, terá direito a fazer uma troca.

Distribuição de lâmpadas:

  • Estar cadastrado na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) ou ser cliente residencial morador de comunidade popular;
  • Cada titular da conta de energia, limitado a uma unidade consumidora, receberá três lâmpadas LED;

Caso nos últimos seis anos o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas LED doadas pela COSERN, em uma mesma conta contrato,  ele não  poderá ser beneficiado novamente.

Documentos Necessários

  • Conta de energia do último mês paga;
  • Documentos pessoais (RG e CPF).

 

SERVIÇO:

Cosern nas Comunidades em Jucurutu

De Terça-feira (08) à sexta (11)

Das 8h30 às 17h

Local: Praça Januncio Afonso de Medeiro (Rua Major Luna, Centro)

 

Liminar concedida ao MPF suspende cursos da Faibra em todo o RN

Faculdade usava de publicidade enganosa para atrair alunos com falsa promessa de diploma em Pedagogia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que determina à Faculdade Integrada do Brasil – Faibra (mantida pela Associação Educacional Cristã do Brasil) – a suspensão dos cursos de “extensão universitária”, “livres” ou “de aperfeiçoamento” que vinha realizando em todo o Rio Grande do Norte, promovidos sob a alegação que serviriam para obtenção do diploma de graduação em Pedagogia. A instituição, localizada em Teresina no Piauí, não tem autorização para ministrar esses cursos fora de sua sede, mas captava os alunos através de publicidade enganosa.

A Faibra já havia sido impedida de manter tais cursos especificamente no Município de Tenente Laurentino, em outra ação do MPF que já obteve, inclusive, sentença determinando o pagamento de danos materiais e morais aos estudantes. A nova liminar agora amplia a suspensão dos cursos a todo o estado e é fruto de uma ação civil pública de autoria da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel. A faculdade conta com, pelo menos, 1.200 alunos no RN, em municípios como Umarizal, João Câmara, Ipanguaçu, Mossoró, Bodó, Japi, Alexandria, Rio do Fogo e Ceará-Mirim, entre outros

Na liminar, o juiz federal Magnus Delgado determina, além da paralisação dos cursos, a suspensão da expedição de diplomas de graduação baseados nesses cursos, bem como da cobrança de mensalidades ou outras taxas aos estudantes. O magistrado acatou, ainda, o pedido do MPF para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias ou dos bens da faculdade e da associação que a mantém, para o caso de uma decisão futura vir a exigir a reparação dos danos.

Fraude – A Faibra vem ofertando irregularmente curso de Graduação em Pedagogia, em diversos municípios potiguares, através de publicidade enganosa a respeito de cursos livres, de extensão ou aperfeiçoamento que seriam, ao final, “validados” e “aproveitados” como carga horária do curso de nível superior em Pedagogia. Isso sem que os alunos precisassem passar por qualquer processo seletivo e sem que a faculdade tivesse autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover essas atividades fora de sua sede.

A expansão ilegal das atividades da Faibra se iniciou em 2008, através do chamado “Programa de Educação Continuada – PROEC”. Em regra, a faculdade firma convênios com instituições de ensino locais. Em Tenente Laurentino, o “parceiro” era o Instituto Educacional de Menezes Ltda., que não possuía autorização do MEC para promover qualquer tipo de curso. “O mais grave, porém, vislumbra-se no anúncio publicitário da demandada, no qual são oferecidas vagas em Curso de Graduação em Pedagogia, com a garantia de diploma de graduação, em município do Estado do Rio Grande do Norte”, reforça a decisão judicial.

 

A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número 0810098-93.2016.4.05.8400.

Fonte: MPF

Prefeito George Queiroz exonera diretores e vice-diretores de escolas da rede municipal de Jucurutu

O Prefeito de Jucurutu, George Queiroz (PMDB), exonerou de uma só vez cinco diretores e vice-diretores de escolas do município de Jucurutu. Conforme decreto publicado na data de hoje 03 de novembro de 2016, no total, 12 servidores foram desligados de cargos de confiança.

Confira lista das exonerações:

JEANE MEIRE CAMARA SOARES – VICE- DIRETORA da Escola Municipal Santo Alexandre

ARLENE BEZERRA DE ARAÚJO -VICE-DIRETORA DO CENTRO RURAL BRÁULIO LOPES
GALVÃO
IVONEIDE MARIA PINHEIRO DA CRUZ – VICE-DIRETORA da Escola Municipal Joel Lopes
Galvão
MARCELO JOSÉ DE LIMA – VICE-DIRETOR da Escola Municipal Wagner Lopes de Medeiros

KEDILVA ARAÚJO DE MEDEIROS – VICE-DIRETORA da Universidade Infantil
Professora Rita Medeiros
SÔNIA MARIA PINHEIRO DA CRUZ – DIRETORA da Escola Municipal Joel Lopes Galvão

MARIA DO SOCORRO NERY DA SILVA – DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ALEXANDRE

SÉFORA KALIANE LOURENÇO DE MEDEIROS – DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL
VLADEMIR FERNANDES DE MEDEIROS

SUZANA TÉRCIA DE MEDEIROS – DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL WAGNER LOPES
DE MEDEIROS MEDEIROS

VÂNIA LUCIA BATISTA DE ARAÚJO– DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL RITA MEDEIROS

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (03) no site FEMURN  onde você pode conferir essas e outras exonerações de “cargos de confianças”.

Presidente do TJRN quer liberar R$ 100 milhões para hospitais e segurança pública

tj

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anunciou a disposição para a liberação de, pelo menos, R$ 100 milhões em recursos do Judiciário para o governo do Estado pagar dívidas com diárias operacionais da Polícia Militar, cirurgias de urgência e emergência de adultos e crianças, além da aplicação dos recursos em melhorias nos Hospitais Walfredo Gurgel e Maria Alice Fernandes, além da reabertura do Hospital da Mulher em Mossoró.

O dirigente do Judiciário potiguar destacou que irá conversar com os demais desembargadores e deputados estaduais para sensibilizá-los sobre a importância dessa medida emergencial. “É dinheiro para o essencial, custeio, medicamentos, material para melhorar às condições de atendimento à população”, frisou o desembargador. O anúncio foi feito pelo dirigente do Poder Judiciário estadual durante entrevista ao telejornal RNTV 1ª Edição, da InterTV Cabugi, no início da tarde desta segunda-feira (31).

Durante a entrevista ao vivo, Cláudio Santos falou sobre a crise financeira que atinge o Estado do Rio Grande do Norte. Lembrou que o TJRN tem demonstrado espírito colaborativo com o Executivo e os demais poderes para que se encontrem saídas para o momento de dificuldade econômica. O desembargador lembrou que do total das despesas do Poder Público 85% estão no Executivo. E salientou que os demais poderes não podem ser penalizados por problemas que cabem ao governo resolver

O magistrado enfatizou o trabalho feito pela atual administração do TJRN para diminuir gastos. “Reduzimos a despesa mensal com pessoal no TJRN, de 2014 para 2015, de R$ 55 milhões para R$ 42 milhões”, reforçou Cláudio Santos. Em comparação, segundo o presidente do TJ, o Executivo aumentou suas despesas neste segmento em 25%. “A nossa, nós estamos reduzindo”, pontuou. “Os recursos que o Tribunal dispõe hoje é porque, eles foram economizados”, acrescentou.

Ele recordou que no primeiro semestre deste ano, o TJ liberou R$ 20 milhões para que o governo estadual construa um presídio para 600 presos e uma Unidade APAC. Quanto as providências que deveriam ter sido tomadas pelo Executivo para a construção do presídio destacou: “Não tem nem projeto”. Observou o maior problema da segurança pública é o sistema penitenciário e o assunto exige urgência.

TJRN

Ensino à Distância para graduação em Enfermagem é tema de debate na ALRN

CARLOS AUGUSTO

A preocupação com a formação dos profissionais de Enfermagem do Brasil foi discutida durante audiência pública na tarde desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), o Legislativo recebeu estudantes, profissionais e representantes de classe que discutiram o ensino à distância para a formação de enfermeiros e técnicos de enfermagem. 

O objetivo dos profissionais é conseguir junto à Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 2891/2015, que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos na modalidade EaD. De acordo com números expostos pelos profissionais, o Brasil conta com 851 cursos abertos, com aproximadamente 133 mil vagas para formação. Destes postos, 69 mil estão vagos. Já no Rio Grande do Norte, são 13 cursos de enfermagem, com duas universidades oferecendo cursos a distância. 

“Não há problema sobre a quantidade de prossionais formados, e sim na qualidade de profissionais que não passam por atividades indispensáveis para a formação”, explicou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Suerda Santos Menezes.

Segundo dados expostos pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a situação do ensino à distância de Enfermagem no Brasil é estarrecedora. Em parceria com os conselhos regionais, o Cofen visitou 315 polos de apoio presencial dos cursos de Ensino à Distânica e “constatou a ausência de infraestrutura e condições de ensino”. De acordo com o Cofen, faltam laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, o que inviabiliza, em muitos casos, a prática de estágio supervisionado. “São mais de 35 mil vagas oferecidas por Instituições de Ensino Superior nessa modalidade”, disse o presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri.

Para o deputado Carlos Augusto Maia, é importante a vigilância constante sobre a qualidade do ensino profissional, principalmente os que são voltados aos cuidados com a saúde da população. Por isso, o parlamentar garantiu que vai ampliar o debate na Assembleia Legislativa.

“O zelo dos profissionais e entidades representantes de classe pela Enfermagem é também uma preocupação do nosso mandato, que está à disposição para colaborar. Levaremos a proposta (sobre proibição do EaD para formação de profissionais de enfermagem) para discussão na comissão de Saúde da Casa e seguiremos com o debate”, garantiu Carlos Augusto Maia.

Assembleia promove debate sobre integridade física dos vigilantes

Ricardo Mota

A integridade física dos vigilantes privados do Rio Grande do Norte será debatida na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Ricardo Motta (PSB), a Casa promove na próxima sexta-feira (03), a partir das 9h30min, audiência pública para discutir o tema com parlamentares, sindicatos dos empregados e empregadores da segurança privada e representantes da segurança pública do Estado.

“Não podemos pensar em segurança sem considerar o importante papel exercido pelos vigilantes privados, numa atuação complementar ao aparato público. Por isso, estamos trazendo para a nossa Casa esse debate. Muitas das reivindicações da categoria dizem respeito ao projeto em tramitação no Congresso. Por isso também convidamos para o debate membros da bancada federal”, explica o deputado Ricardo Motta.

Em 2015, segundo dados da Comissão Independente para Assuntos de Segurança Privada (CIASP-RN), foram registrados 86 atentados contra vigilantes, resultando em três vítimas fatais. Esse ano somam-se 34 atentados, incluindo quatro agentes feridos gravemente e um vigilante morto em serviço.

O salário base do vigilante privado é de R$ 1.225,25 mais adicional de 30% de periculosidade. A segurança privada é regida por Lei Federal e pela Portaria nº 3.233/2012 do Departamento de Polícia Federal. O Estatuto da Segurança Privada tramita atualmente no Congresso Nacional, onde aguarda aprovação.