Lava Jato: José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão

Foto: DIDA SAMPAIO
Foto: DIDA SAMPAIO

O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, condenou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras.

Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando ocorreu a 17a fase da Lava Jato, denominada Pixuleco. Neste mês, o ex-ministro teve negado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido que pleiteava sua saída da prisão -ele está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Na sentença, Moro aponta que Dirceu é responsável por ter recebido R$ 15 milhões -a acusação do Ministério Público é que a alegada consultoria que Dirceu teria prestado para receber esse montante nunca foi efetivada, na prática.

Esse recurso de R$ 15 milhões, segundo a sentença, seria fruto de propina, com prejuízos para a estatal. “O custo da propina foi repassado à Petrobras, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente”.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu”, escreve Moro na decisão, “consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito”.

 

Para o magistrado, Dirceu “agiu, portanto, com culpabilidade extremada”.

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Política: Cunha volta a ser foco de ataques

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Parlamentares de diversos partidos exigem punição ao presidente da Câmara, réu em ação por corrupção e alvo de dois outros inquéritos no STF

A hora do acerto de contas com a Justiça pode estar chegando para Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado evangélico que ficou milionário a ponto de possuir uma frota de carros de luxo em nome da empresa Jesus.Com.

Apesar de ser réu em processo criminal e investigado em outros dois inquéritos do “Petrolão” (desvio de dinheiro da Petrobras), Cunha preside a Câmara desde fevereiro de 2015. Agora, até nesse reduto os dias dele podem estar contados. Odiado por petistas por ter comandado de forma vitoriosa a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o parlamentar carioca é chamado de “meu bandido favorito” pelo vilão de outro escândalo político, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do mensalão.

Presidente da Odebrecht vira réu na Lava Jato

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O presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, virou réu nesta terça-feira e responderá a processo acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da operação Lava Jato, informou a Justiça Federal do Paraná.
O juiz da 13ª Vara Federal do Estado, Sergio Moro, aceitou a denúncia contra Marcelo Odebrecht e outras 12 pessoas pelo suposto pagamento de propina por executivos da empreiteira a funcionários da Petrobras, entre eles dois ex-diretores e um ex-gerente da estatal.
Entre os denunciados que agora também são réus estão quatro executivos ligados à empreiteira. Marcelo Odebrecht está preso preventivamente por conta de sua suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras.
Procurada, a Odebrecht não comentou imediatamente a decisão do juiz.
Em sua decisão, Moro disse que Marcelo Odebrecht “estaria envolvido diretamente na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais”.
As irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal que envolveriam pessoas ligadas à Odebrecht incluem o suposto pagamento de propinas para obtenção de contratos de obras nas refinarias Getúlio Vargas, no Paraná, e Abreu e Lima, em Pernambuco, além do contrato de fornecimento de nafta pela Petrobras à Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht.
Figuram ainda entre os réus na ação penal sobre as supostas irregularidades praticadas por membros da Odebrecht os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, assim como o doleiro Alberto Youssef, acusado de lavar dinheiro do esquema.
Costa, Barusco e Youssef firmaram acordo de delação premiada em troca de redução de suas penas.

Por Eduardo Simões

Áudio: PF indicia oito pessoas em inquérito envolvendo a Odebrecht

O CBN destaca que entre as pessoas indiciadas está o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht. Eles respondem pelos crimes de fraude a licitação, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem econômica e organização criminosa.

marcelo

Câmara Criminal acata recurso do MP e amplia pena de ex-governador do RN

 

Ex-governador Fernando Freire foi condenado à prisão
Ex-governador Fernando Freire foi condenado à
prisão 

A Câmara Criminal do TJRN negou mais um recurso movido pela defesa do ex-governador Fernando Antônio da Câmara Freire contra a condenação que foi definida pelo juízo da 8ª Vara Criminal de Natal. Ao mesmo tempo, os desembargadores acataram pedido do Ministério Público, o qual pediu a “exasperação das penas”, sob a alegação de reconhecimento na existência de crime continuado.
Segundo o Ministério Público, o denunciado, no exercício dos cargos de Vice-Governador e Governador do Estado do Rio Grande do Norte, comandou, entre os anos de 1995 a 2002, um esquema de desvio de recursos do erário estadual, mediante a concessão fraudulenta de gratificação de gabinete em nome de diversas pessoas.
A denúncia acrescentou, ainda, que as pessoas beneficiadas pelas gratificações, em sua maioria, não tinham o conhecimento de que figuravam formalmente na folha de pagamento do Estado, tudo isso para que terceiros pudessem se utilizar das remunerações pagas em nome delas.
O ex-governador foi condenado em primeira instância em dezembro de 2012. À época, a decisão levou em consideração as consequências da ação delituosa, tendo em vista que a conduta do acusado contribuiu para causar enorme prejuízo ao erário estadual.
Fernando Freire alegava não ter sido notificado a respeito de realização de audiência para ouvir depoimento de testemunha de acusação em outra comarca, o que no entendimento de sua defesa fere direito previsto no art. 5º, LV, da Constituição Federal.