Em reunião com Ezequiel e governadora, Ministro dá boas notícias para Oiticica

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira ( PSDB) participou no início da tarde desta quarta-feira (24), de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e com a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT).

O Ministro trouxe as melhores notícias do governo federal e na reunião o Rogério Marinho garantiu um aporte financeiro imediato de R$ 80 milhões para a Barragem de Oiticica e mais R$ 170 milhões para conclusão da obra.

E para completar a lista das boas notícias, a tão esperada Transposição do Rio São Francisco é que as águas cheguem ao nosso solo potiguar num prazo de um ano.

Jucurutu: PSDB foi o único partido que pleiteou o retorno das urnas da Zona Rural

“Diante do momento de pandemia que estamos vivendo, precisamos retornar as urnas para a zona rural, evitando maiores aglomerações na cidade e dando mais conforto a população para poder votar próximo a sua casa, fortalecendo cada vez mais a democracia com o exercício do voto”, argumentou o advogado Julinho Queiroz. Relembre AQUI

O PSDB de Jucurutu, através do seu presidente, o advogado Julinho Queiroz, havia ingressado com pedido de revisão dos locais de votação na 27ª Zona Eleitoral de Jucurutu no mês de maio, sendo o único partido que fez a solicitação do retorno das urnas, sabendo da decisão do Juiz Eleitoral, Dr Mark Clark, Julinho diz que foi um grande avanço

“O ideal seria que todas as secções eleitorais permanecessem nas mesmas localidades da eleição passada, mas consideramos um avanço o retorno das urnas das Comunidades Barra de Santana e Boi Selado, o que representa mais de 50% do eleitorado da zona rural do município de Jucurutu.” Comentou Julinho

Reativação das seções de Janúncio Afonso e Boi Selado – COMUNICADO Nº 03/2020

COMUNICADO N° 03/2020 278ZE 

O Excelentissimo Dr. Mark Clark Santiago Andrade, Juiz Eleitoral da 27oZE, comunica a todos os eleitores desta jurisdição que, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavirus (COVID19), e objetivando diminuir a circulação de pessoas nas rotas de transportes disponibilizadas pela Justiça Eleitoral no dia das Eleições 2020, bem como proporcionar um ambiente mais seguro nos locais de votação e nas seções eleitorais, em observância às normas sanitárias dos órgãos de saúde, como também por não prejudicar nenhum eleitor das localidades afetadas pela presente decisão, foram reativadas os locais de votação que anteriormente funcionavam nos Distritos de Boi Selado (Seções 25, 26 e 44) e Janúncio Afonso/ Barra de Santana (Seções 21, 22, 23 e 31), considerando que esses 02 (dois) distritos concentram o maior número de eleitores da zona rural no município de Jucurutu/RN

Comunica ainda que, as demais seções continuam concentradas na zona urbana, conforme informado em comunicados anteriores e publicado no DJE do TRE/RN, através do Edital n.o 015/2019, em 22/03/2019. Dessa forma, ficam as seções eleitorais na 27oZE, município de Jucurutu/RN, distribuídos da seguinte forma

ANATRA realiza encontro jurídico nacional e digital para debater “A nova realidade da advocacia trabalhista”

A ANATRA – Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas, por meio da ESAT/RN – Escola Superior de Advocacia Trabalhista Potiguar, promove o maior congresso jurídico em ambiente digital do país para debater “A nova realidade da advocacia trabalhista” diante da nova realidade virtual na vida do advogado e do judiciário. Trata-se do VII ENATRA – Encontro Norteriograndense dos Advogados de Trabalhistas que será realizado no próximo sábado dia 20 de junho de 2020 (Dia do Advogado Trabalhista), com objetivo de discutir as profundas mudanças na sociedade e apresentar os novos hábitos e os novos caminhos da advocacia trabalhista potiguar e nacional. O evento será gratuito, totalmente online, em um ambiente inovador e ainda haverá certificação.

“O Encontro reunirá os maiores nomes do Direito do Trabalho para tratar de todos os novos desafios jurídicos. Além disso, vale destacar que será integralmente gratuito e certificado: uma oportunidade única de qualificação para toda a advocacia potiguar e nacional”, afirma o diretor-presidente da Anatra, advogado trabalhista Glaydson Soares.

Ao longo dia do encontro, serão realizados 13 mesas, com a presença de mais de 42 palestrantes (veja programação em anexo). Os debates serão realizados com apenas meia hora de duração com transmissão em tempo real.

Entre os conferencistas convidados e confirmados estão Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; Ministra do TST, Delaide Miranda Arantes; Professor da Universidade de Lisboa Portugal, Antônio Garcia Pereira; Presidente da ABRAT, Alessandra Camarano; Advogado, professor e Conselheiro o Federal OAB/Goiás, Professor Rafael Lara Martins; Juíza Titular da Vara do Trabalho de Macau, Maria Rita Manzara; Sócio da Selem Bertozzi Consultores e Autor de 21 Livros, Rodrigo Bertozzi; Advogado Professor, Conselheiro Federal e ex-Presidente da ABRAT e OAB/MG, Professor Antônio Fabricio Gonçalves; Advogado, Professor Mestre em Direito Empresarial e Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, André Gonçalves Zipperer; Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Desembargadora do TRT da 4ª Região, Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel; Integrante do TRT da 15ª Região (Campinas-SP), Desembargador Jorge Luiz Souto Maior; Ex Conselheiro federal da OAB/MG e Doutor pela PUC/MG, Advogado Professor Mario Lucio Quintão; e o Ministro do TST, Lelio Bentes Correia.

Ainda participam dos debates dirigentes da OAB, da ANATRA, bem como especialistas. O VII ENATRA é totalmente gratuito e para participar não é necessário realizar inscrição. Para assistir e participar das palestras basta acessar o link do evento (https://rebrand.ly/SEMINARIO-ONLINE-VII-ENATRA) ou pelas redes sociais da Anatra pelo Instagram (www.instagram.com/anatra_adv), Facebook (www.facebook.com/anatrarn), YouTube (ANATRA RN), Twitter (twitter.com/anatra_rn) no dia e horário de sua realização. Os certificados serão expedidos mediante prévia solicitação para a organização através do link (https://doity.com.br/vii-enatra).

 

Serviço:

VII ENATRA – A nova realidade da advocacia trabalhista

Data: próximo sábado dia 20 de junho de 2020

Inscrições: Para assistir e participar das palestras basta acessar o link do evento no dia de sua realização.

 

Contatos:

Presidente da ANATRA, Glaydson Soares (84) 99984-8155

Presidente da ESAT/RN, Luiz Gomes (84) 99609-9275

 

PROGRAMAÇÃO CIENTIFICA

 

09:30hs -Formação da Mesa

 

10:30hs – Mesa 1 –  Nova Realidade da Advocacia Trabalhista

Presidente de mesa: Glaydson Soares

Debatedor : Aldo Medeiros

Conferencista : Felipe Santa Cruz

 

11:00hs – Mesa 2 –  Judiciário e Advocacia em tempo de Pandemia

Presidente de mesa:  Marcilio Mesquita

Debatedor: José Alexandre Pinto

Conferencista: Ministra do TST  Delaide Miranda Arantes

 

11:30hs – Mesa 3 –  Advocacia Trabalhista no contexto internacional

Presidente de mesa: Francisco Costa Barros

Debatedor: Renato Mendonça Rodrigues

Conferencista : Professor Antônio Garcia Pereira

 

12:00hs – Mesa 4 – Direitos Sociais em risco na Pandemia 

Presidente de mesa: Max Maciel

Debatedor: Jose Estrela Martins

Conferencista : Alessandra Camarano

 

12:30hs – Mesa 5 – Novas relações de trabalho no século 21

Presidente de mesa: José Lopes

Debatedor : Antonino Pio e Marcos Oliveira

Conferencista : Rafael Lara Martins

 

13:00hs – Mesa 6 – Audiências telepresenciais e presenciais na Justiça do trabalho

Presidente de mesa: Klevelando Teixeira dos Santos

Debatedor : Monalissa Dantas

Conferencista : Maria Rita Manzara

 

13:30hs – Mesa 7 –  Desafios da carreira jurídica  e a ultramodernização tecnológica

Presidente de mesa: João Fonseca

Debatedor : Tiago Alves

Conferencista: Rodrigo Bertozzi

 

14:00hs – Mesa 8 – Negociação e acordo Judicial na justiça do trabalho

Presidente de mesa: Francisco Canindé

Debatedor : Callio Gameleira

Conferencista : Antonio Fabricio Gonçalves

 

14:30hs – Mesa 9 – Tecnologia e Trabalho. Uma nova realidade juslaboral

Presidente de mesa: Roberto Amorim

Debatedor : Cassio Leandro

Conferencista : André Gonçalves Zipperer

 

15:00hs – Mesa 10 – Aspectos Jurídicos da política governamental quanto a manutenção de emprego e renda

Presidente de mesa: Simone Dantas

Debatedoras: Valeria Lucena

Conferencista: Jorge Luiz Souto Maior- Desembargador Federal do  TRT 15

 

15:30hs – Mesa 11 – Importância do CNJ nas relações do judiciário e Advocacia

Presidente de mesa: Rafael Diniz

Debatedor: Djoseti Verissimo

Conferencista : Tania Reickziegel

 

16:00hs – Mesa 12 – Direito constitucional e as relações do trabalho

Presidente de mesa: Felipe Maciel

Debatedor: Venceslau Carvalho

Conferencista : Mario Lucio Quintão

 

16:30hs – Mesa 13 – Juslaboralismo.  Direitos fundamentais e a cidadania.

Presidente de mesa: Luiz Gomes

Debatedor: Rossana Fonseca

Conferencista : Ministro Lelio Bentes Correia

 

17:00hs – Mesa de Encerramento.

CONFERENCISTAS E PALESTRANTES

 

Conferência de Abertura

Nova Realidade da Advocacia Trabalhista

Advogado Felipe Santa Cruz. Presidente do CFOAB (Conselho Federal da OAB). Foi presidência da Caarj e OAB/RJ. Felipe Santa Cruz atuou como advogado. Presidiu o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), instituição em que cursou Direito e se formou em 1997. Fez mestrado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense – UFF (2000-2002), no qual defendeu sua dissertação sobre o Direito do Trabalho. Foi professor nos cursos de Direito das Universidades Cândido Mendes (2001-2005) e Santa Úrsula (2001-2002).

 

Judiciário e Advocacia em tempo de Pandemia

Delaíde Alves Miranda Arantes, natural de Pontalina, Goiás, nasceu em 1.º de maio de 1952. Mestranda em Direito, Estado e Constituição, na sublinha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. Membro do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” – UnB – CNPq. Bacharel em Direito pela Uni-Anhanguera – Goiânia. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás – UFG. Especialista em Docência Universitária pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-Goiás. Servidora Pública Federal. Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

 

Advocacia Trabalhista no contexto internacional

Professor Antônio Garcia Pereira. Doutor da Universidade de Lisboa. Portugal. Advogado com Doutorado em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Docente universitário nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade Nova de Lisboa, da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada do Porto, bem como da Academia da Força Aérea. Secretário da Mesa da Assembleia Geral da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho e membro dos corpos gerentes da JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho.

 

Direitos Sociais em risco na Pandemia

Advogada Alessandra Camarano. Advogada Sindicalista e Presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas).

 

Novas relações de trabalho no século 21

Professor Rafael Lara Martins. Advogado, professor e Conselheiro o Federal OAB/Goiás

 

Audiências telepresenciais e presenciais

Juíza Maria Rita Manzara.  é Juíza Titular da Vara do Trabalho de Macau – RN ; Ex Presidente da AMATRA21;  Bacharel em direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Especialista em Direito do Trabalho e em Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes; foi Procuradora do Município de Maracanaú; Foi Procuradora do Estado da Paraíba;  é Juíza Titular da Vara do Trabalho de Macau – RN; foi Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA 21, por dois mandatos, no período de 2012 a 2016; Foi Diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. Obras publicadas e diversos artigos em sites jurídicos.

 

Desafios da carreira jurídica  e a ultramodernização tecnológica

Conferencista: Rodrigo Bertozzi, Sócio da Selem Bertozzi Consultores e Autor de 21 Livros, estrategista em mais de 700 bancas, pioneiro no Marketing Jurídico desde 1998, co-fundador do Instituto Internacional de Gestão Legal, autor de 21 obras, entre elas “Marketing Jurídico Essencial”, “A Nova Reinvenção da Advocacia”, “Marketing Jurídico e os Neurojurídicos”, “A Nova Era das marcas Jurídicas”, “Marketing Jurídico – o poder das novas mídias”, “Advocacia e as Leis do Relacionamento com Cliente”. Administrador Legal, MBA em Marketing Pleno, professor e palestrante.

 

Negociação e acordo Judicial na justiça do trabalho

Professor Antônio Fabricio Gonçalves, Advogado Professor, Conselheiro Federal e ex Presidente da ABRAT e OAB/MG. Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da PUC/MG Doutorando em Direito do Trabalho pela UFMG  Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da PUC/MG  Professor no Curso de Pós-graduação em Direito Processual do Trabalho do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas Presidente da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – 2012 / 2014  Membro Fundador da Associação Luso-Brasileira dos Juristas do Trabalho – JUTRA  Membro da Associação Americana de Juristas – AAJ – com sede na Argentina  Autor de diversas obras jurídicas

 

Tecnologia e Trabalho. Uma nova realidade juslaboral

Professor André Gonçalves Zipperer Advogado, Professor Mestre em Direito Empresarial e Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro das Comissões de Inovação e Gestão, Direito Sindical e de Exame da Ordem e Estágio da OAB-PR e do Instituto dos Advogados do Paraná. Conselheiro membro do Conselho de relações do trabalho da Associação Comercial do Paraná. Ouvidor da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná. Árbitro da Canatra – Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista.

 

Importância do CNJ nas relações do judiciário e advocacia

Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel – Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região indicada na vaga quinto comstituicional da advocacia. Advogada especializada na área de Direito do Trabalho (1994 a 2012) Presidente da  Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – AGETRA (2011/2013) Presidente do IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (2018/2019)

 

Aspectos Jurídicos da política governamental quanto a manutenção de emprego e renda

Desembargador Jorge Luiz Souto Maior- integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). Jurista e professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP, Brasil desde 2001. Foi juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí de 1998 até 2018. Em 16 de agosto de 2018, tomou posse como Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região [1] . Formado na Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM, especializou-se em direito em 1987 pela mesma faculdade, e pela USP, em 1990. Mestre em Direito pela USP com a dissertação “Requisitos da petição inicial nos dissídios individuais trabalhistas” em 1995 e Doutor em Direito pela mesma Universidade de São Paulo com a tese “Procedimento oral, um pressuposto da efetividade do processo trabalhista” em 1997 e pela Universite de Paris II, UP II, França com a tese “Modes de Règlement des Conflits Individuels du Travail”, em 2001. Além disso, é livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP) com a tese “O direito do trabalho como instrumento de justiça social”, de 1999.

 

Direito constitucional e as relações do trabalho

Professor Mario Lucio Quintão, Advogado, ex Conselheiro federal da OAB/MG e Doutor pela PUC/MG. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1977), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Atualmente é professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conselheiro Seccional da OAB/MG, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG e membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Professor da Escolas de Contas Prof Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por dez anos.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Comunitário e Direito Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: Licitações, Direito Administrativo, Mercosul, União Européia, Direitos Humanos, Teoria do Estado e Direito Internacional..

 

Conferência de encerramento.

Juslaboralismo. Direitos Fundamentais e cidadania

Ministro Lelio Bentes Correia é Carioca de  Niterói (RJ). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra. Ex-Procurador do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Subprocurador-Geral do Trabalho. É membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2003 , presidiu a Comissão da Justiça do Trabalho para a Erradicação do Trabalho Infantil e foi Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020.

Prefeitura de São Rafael Lança Portal de Transparência Covid-19​

Nosso blog parabeniza a iniciativa da nossa vizinha São Rafael, cidade que está sendo muito bem administrada pelo prefeito Reno Marinho, um prefeito popular, sempre próximo do povo, transparente, e consciente que existem muitas dúvidas e incertezas da população sobre o coronavírus, o prefeito Reno vem fazendo sua parte e a BOA do momento é que através de um vídeo prático, de fácil compreensão e de forma didática, o prefeito apresentou seu novo canal para informar com respeito e transparência todas as informações de ações e gastos no enfrentamento da pandemia.

Sabemos que essa nova realidade na saúde pública que não tem o suporte necessário para as simples demandas, o mínimo que os nossos gestores devem promover, é o respeito com seus munícipes e estou aqui como blogueira e Jucurutuense para aplaudir o prefeito de São Rafael que tem consciência que as pessoas precisam de um gestor comprometido com o povo e com o papel que lhe foi confiado.

Agora o povo de São Rafael, está com o seu respeito garantido no que se refere a informação na utilização dos recursos feito pelo Governo Municipal.

Link para ter acesso ao vídeo na íntegra e conhecer o portal de transparência covid-19 do Município de São Rafael https://www.facebook.com/reno.marinho/videos/3951670154907688/  

Doação de EPIs e álcool pela Assembleia beneficiará saúde e segurança em todo o RN

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte beneficiarão milhares de potiguares que atuam na saúde e segurança pública no Rio Grande do Norte. Além da proteção para quem usa, o material será entregue nos hospitais referenciados para a Covid-19 e Batalhões da Polícia Militar; nas delegacias; unidades do Corpo de Bombeiros e também será usado pelos policiais que atuam ostensivamente no combate ao crime.

São 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões. O aporte financeiro do Poder Legislativo – feito de imediato – foi possível mediante redução de despesas e suspensão de projetos do Legislativo, em consonância com o cenário na luta pela vida.

 “A ação do Legislativo Estadual é uma das contribuições no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte pela rede pública estadual de Saúde e Segurança. Sabemos dos desafios que os profissionais das pastas vêm enfrentando – além de lutar pela saúde e pela vida – também precisam trabalhar. Queremos dizer, com esse gesto, que estamos ao lado dos nossos guerreiros que protegem e salvam a vida das pessoas”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

As doações e o apoio financeiro da Assembleia Legislativa nas ações de combate ao Coronavírus contemplam recursos fundamentais para o amplo funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Polícia Militar, em Natal. Os leitos receberão pacientes em tratamento da doença. A liberação do funcionamento das UTIs ocorre no momento em que a Assembleia, Governo do Estado, poderes e instituições atuam em parceria na ampliação de leitos nas unidades hospitalares do Estado.

Representando os 24 deputados estaduais, o presidente lembrou ainda a importância da atuação do Parlamento, no momento de crise vivida em todo o País, ressaltando o empenho dos deputados que estão trabalhando intensamente na aprovação de ações e requerimentos para ajudar o Rio Grande do Norte a enfrentar a maior crise epidemiológica que o Estado já enfrentou.

E nesse quesito, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando no cenário nacional, tanto pelos recordes de aprovação em projetos e andamento de decretos de calamidade pública, quanto pelos servidores. Exemplo disso é o título de pioneira na criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) com um software desenvolvido aqui mesmo, no RN, pela equipe do setor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, a verdadeira “prata da Casa”. “Nos procedimentos instituídos no SDR Potiguar são admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno”.

No início do agravamento da pandemia, em meados de março, a ALRN implantou funcionamento remoto – com data inicial em 18 de março – e os deputados estaduais passaram a ter reuniões diárias sobre a atividade legislativa, além de treinamento online e cadastramento do equipamento com aplicativo, seguindo moldes e regras do Congresso Nacional. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografadas e reconhecimento facial, elevando a segurança cibernética e jurídica ao processo legislativo de votação.

Ainda sobre a aquisição dos EPIs pelo Poder Público, é de conhecimento comum que a compra dos produtos tem sido uma dificuldade não só para as secretarias de saúde e segurança em todo o Brasil, situação também vivenciada pelo setor privado. A realidade é válida em relação à qualidade e também à quantidade. Sobre o assunto, a Diretoria-Geral e Administrativa, através do setor de compras, destaca que o Poder Legislativo passou por diversas negativas de empresas em relação ao tempo de entrega dos fornecedores, quantidade e até qualidade dos itens, resultando em espera pela chegada dos materiais superior aos 30 dias, anteriormente previsto. “Prezamos pelo melhor resultado na equação custo/ benefício dos materiais e licitude de todo o processo que contou com a transparência nos atos de contratação. Mesmo com todo o tempo de espera, acreditamos que o material chega em um momento crucial e salvará vidas de milhares de potiguares, diminuindo a contaminação do coronavírus tanto para os servidores da saúde e segurança, quanto para a população no Rio Grande do Norte”, comenta a diretora Administrativa, Dulcineia Brandão.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, essa é a maior doação – em quantidade – já recebida de uma única vez pelo Sistema de Segurança Pública no Rio Grande do Norte neste período da pandemia do novo coronavírus. O material chega na semana em que os agentes de segurança debatem as condições de trabalho e até contaminação nas abordagens ostensivas em todo o Rio Grande do Norte.

O material para prevenção à Covid-19, tanto as máscaras quanto o álcool líquido 70%, deve manter a rede abastecida nos próximos dois meses, período considerado mais crítico pelas autoridades sanitárias e de saúde no estado do Rio Grande do Norte.

Os equipamentos já estão sob coordenação das pastas das Secretarias de Saúde e Segurança Pública, estando aptas a serem usadas no trabalho diário.

Processo de aquisição do material

O processo seguiu todas as regras de licitude, com ampla pesquisa de mercado, sendo utilizado o menor preço do litro do álcool como critério de julgamento da empresa fornecedora. No caso, o valor unitário ficou por R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos), como publicado.

O mesmo ocorreu na aquisição de máscaras cirúrgicas do tipo “máscaras descartáveis triplas com elástico”. Com a classificação da marca Top Med, as 25 mil unidades do Equipamento de Proteção Individual foram produzidas em abril deste ano para atender a demanda da pandemia. Cada caixa contém 50 máscaras.