INSS: COM REVISÃO DA VIDA TODA APOSENTADORIA PODE SER 5x MAIOR

Com o julgamento do Tema 999, o Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a possibilidade da chamada “Revisão da Vida Toda” consiste na inclusão de todos os períodos contributivos da vida do segurado.

No cálculo das aposentadorias, o INSS somente computava as 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994, prejudicando quem passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS após 1994.

A Revisão da Vida Toda pode beneficiar, portanto, quem se aposentou após 1999 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.

“Com a permissão da Revisão da Vida Toda já temos diversos exemplos de aposentados com renda mínima que passam a ter direito a 4 ou até 5 vezes mais do que já recebem” comentou o advogado jucurutuense Jordão Viana.

No entanto o advogado orienta a quem se interessar pelo cálculo da revisão que procure uma assessoria jurídica especializada, pois existem casos onde a revisão pode não ser vantajosa para o segurado e vir a baixar o seu salário de benefício, ao invés de aumentar. “Devido essa opção advinda da decisão do STJ, é possível que a revisão não seja benéfica ao aposentado, daí a importância da consulta a um advogado especialista”, finalizou Viana.

Em cada caso é importante realizar o cálculo para entrar com o processo. 

Para maiores informações envie um e-mail pra vianasaldanhaadv@gmail.com

Jordao Bezerra Viana – OAB/RN 16.166

Mossoró: Moradores denunciam vazamento de esgoto há 30 dias

Moradora da Avenida Maranhão no Bairro Barrocas em Mossoró/RN, cansada do cheiro insuportável que há mais de 30 dias afeta moradores do Bairro, resolveu postar fotos e vídeos do descanso da obra de saneamento que segundo ela, em desabafo através dos seus stories do Instagram, está há mais de trinta dias um buraco aberto em frente a sua residência, comprometendo a calçada que está rachada e correndo o risco de ser engolida pelo buraco. A morada relata que mesmo com o vazamento, a obra deu continuidade e deixou o bueiro aberto para trás, ficando assim há mais de 1 mês.

“ Essa rua não é iluminada, esse buraco durante a noite fica no escuro, uma pessoa já caiu dentro porque não viu “ disse a moradora

Esta blogueira acompanhou o desabafo da cidadã no Instagram que provocou indignação e como autoridades permitem que nessa época aconteça um descaso como este na saúde pública?

Esperamos que este problema seja resolvido o mais rápido possível, pois já faz mais de 30 dias que essas pessoas convivem com o cheiro terrível (dá até para imaginar) que sai desse esgoto. Fora o perigo que elas correm de mais acidentes.

Atenção: IBGE começa coleta por telefone da PNAD Covid

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou no Rio Grande do Norte a coleta de dados da PNAD covid19, que é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Com entrevistas por telefone, a pesquisa vai mostrar as consequências da doença no sistema de saúde, na renda, no trabalho e na moradia dos brasileiros.

No Rio Grande do Norte, cerca mil pessoas serão entrevistadas por semana, em 94 municípios, por 43 entrevistadores(as). Em todo Brasil, 193 mil pessoas deverão informar ao IBGE sobre a situação da sua casa.

Com os dados coletados, será possível saber quantas pessoas com sintomas de covid19 procuraram serviços de saúde e quantas ficaram em casa, a quantidade de pessoas que recebeu auxílio emergencial e quantos perderam o trabalho, entre outras análises.

“Agora, com essa versão da PNAD, vamos poder compreender a relação entre fatores socioeconômicos e a doença, além de identificar os grupos mais vulneráveis”, explicou Samuel Marques, coordenador estadual da PNAD covid19 no RN.

Os primeiros resultados para o Brasil devem ser divulgados ainda no mês de maio com perspectiva de frequência semanal. Para os estados, os resultados serão mensais. O levantamento é fruto de parceria entre o IBGE e o Ministério da Saúde.

A PNAD covid19 utilizará exclusivamente telefone (celular ou fixo) para entrar em contato com os entrevistados(as). “Os entrevistadores do IBGE podem usar o Whats App para agendar uma ligação por telefone”, disse Marques. Na mensagem, serão informados os meios para verificar a identidade do entrevistador(a): 0800 721 8181 e www.respondendo.ibge.gov.br. Vale destacar que o IBGE não pergunta CPF, RG nem senhas aos entrevistados (as).

O IBGE também preparou uma plataforma virtual com pesquisas e mapas interativos para ajudar autoridades públicas e sociedade civil no enfrentamento da covid19. O sistema esta disponível em: www.covid19.ibge.gov.br.

No site, há estimativas de densidade de domicílios ocupados, deslocamentos da população em busca de serviços de saúde e outras informações.

Comarca de Jucurutu realiza primeira audiência por videoconferência

No dia de hoje, 06/05/2020, a Comarca de Jurucutu realizou sua primeira audiência por videoconferência.

Com a Participação do Promotor de Justiça Dr. Yves Porfírio, do Advogado Dr. Sérgio Moura, e da Diretora do Pereirão a Policial Penal Izabel, além da colaboração indispensável da equipe de servidores do Judiciário de Jucurutu e do apoio do TJRN e do CNJ, a audiência foi realizada com sucesso.

Para o Juiz da Comarca, que presidiu a audiência, Dr. Mark Clark: “Jucurutu escreve mais uma página na história do Judiciário e dá um passo importante em sua inserção na revolução digital dos dias atuais. A ferramenta da videoconferência diminui consideravelmente custos do Estado e aumenta a velocidade de julgamento dos processos. Pretendemos intensificar o uso desse instrumento virtual rotineiramente, abarcando outros feitos em que se fizer necessário, durante e após a pandemia do COVID-19. Agradeço ao MP, à OAB, à Direção do Presídio, aos servidores do Judiciário e a todos os demais envolvidos. A Justiça não pára!”, finaliza.

Jucurutu:Justiça eleitoral comunica mudanças nos locais de votação

Veja comunicado de nº 002/2020 – 27ª ZE

O Excelentíssimo Dr Mark Clark Santiago Andrade, Juiz Eleitora da 27ªZE, comunica a todos os eleitores desta jurisdição que , por necessidade de ordem técnica, as seções ( sala onde o eleitor vota ) e os locais de votação ( prédios onde o eleitor vota) da Zona Rural de município de Jucurutu/RN, foram transferidos para outros endereços, ficando distribuídos da seguinte forma:

PSDB de Jucurutu solicita a Justiça Eleitoral revisão de locais de votação na Zona Rural

A Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções

O PSDB de Jucurutu, através do seu presidente, o advogado Julinho Queiroz, ingressou com pedido de revisão dos locais de votação na 27ª Zona Eleitoral de Jucurutu. A Justiça Eleitoral ainda em 2019, modificou os locais de votação, acabando com todas as urnas da zona rural e transferindo todos os eleitores para votar na zona urbana.

Mas, a Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções. Devido a distância e dificuldade de acesso, a peça apresentada a 27 Zona Eleitoral destaca as comunidades de Espinheiro, distante 23 km da cidade; Mutamba, que fica há 30 km e a Serra do João do Vale, 25 km de Jucurutu.

“Diante do momento de pandemia que estamos vivendo, precisamos retornar as urnas para a zona rural, evitando maiores aglomerações na cidade e dando mais conforto a população para poder votar próximo a sua casa, fortalecendo cada vez mais a democracia com o exercício do voto”, argumentou o advogado Julinho Queiroz.