JF/RN reitera: é inconstitucional comemorar o golpe militar de 1964

Ação Popular pediu que o Governo Federal se abstenha de exaltar o golpe e quer a retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou decisão – já adotada em liminar – pela inconstitucionalidade de celebrações do golpe militar de 1964. De acordo com a decisão da juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca, a União e o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, devem proceder a “retirada da ordem do dia 31 de março de 2020 do sítio eletrônico do Ministério da Defesa, além da abstenção de publicação de qualquer anúncio comemorativo relativo ao golpe de Estado praticado em 1964, em rádio e televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita e/ou falada”. A “ordem do dia” se refere ao golpe como um “marco para a democracia brasileira”.

No parecer que foi apresentado à Justiça, assinado pelo procurador Camões Boaventura, o MPF destacou que a decisão não se limita à publicação do Ministério da Defesa, mas condena também outras possíveis comemorações do golpe, pedido expresso em parecer do MPF na ação. “Acompanhamos com preocupação a escalada de práticas estatais autoritárias no Brasil, e decisões como essa demonstram que o sistema de Justiça, se altivo, cumpre o importante papel de contenção dessas violações, sob pena de se comprometer o Estado Democrático de Direito e os direitos humanos. Há de expurgar em definitivo do imaginário estatal nacional celebrações desse viés”, defendeu.

Na decisão, a juíza reitera que a exaltação ao golpe de Estado “é nitidamente incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição Federal de 1988, valores esses tão caros à sociedade brasileira, não havendo amparo legal e/ou principiológico em nosso ordenamento jurídico para que exaltações de períodos históricos em que tais valores foram reconhecidamente transgredidos sejam celebrados por autoridades públicas, e veiculados com caráter institucional.”

Entenda o caso – A retirada da “ordem do dia” é objeto de Ação Popular proposta pela Deputada Federal Natália Bonavides, do Rio Grande do Norte. A ação pede, ainda, que o Governo Federal se abstenha de divulgar qualquer conteúdo em comemoração à data. Após concordância do MPF em parecer, a JF/RN emitiu liminar favorável ao pleito. A decisão provisória foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região e, após a utilização de um instrumento processual instituído no período da ditadura, a Suspensão de Liminar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sustou os efeitos daquela decisão. A sentença da JF/RN julga o mérito da ação – não mais de forma liminar – e resolve em definitivo a questão no 1o grau de jurisdição.

Em reunião com Ezequiel e governadora, Ministro dá boas notícias para Oiticica

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira ( PSDB) participou no início da tarde desta quarta-feira (24), de uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e com a governadora do RN, Fátima Bezerra (PT).

O Ministro trouxe as melhores notícias do governo federal e na reunião o Rogério Marinho garantiu um aporte financeiro imediato de R$ 80 milhões para a Barragem de Oiticica e mais R$ 170 milhões para conclusão da obra.

E para completar a lista das boas notícias, a tão esperada Transposição do Rio São Francisco é que as águas cheguem ao nosso solo potiguar num prazo de um ano.

Jucurutu: PSDB foi o único partido que pleiteou o retorno das urnas da Zona Rural

“Diante do momento de pandemia que estamos vivendo, precisamos retornar as urnas para a zona rural, evitando maiores aglomerações na cidade e dando mais conforto a população para poder votar próximo a sua casa, fortalecendo cada vez mais a democracia com o exercício do voto”, argumentou o advogado Julinho Queiroz. Relembre AQUI

O PSDB de Jucurutu, através do seu presidente, o advogado Julinho Queiroz, havia ingressado com pedido de revisão dos locais de votação na 27ª Zona Eleitoral de Jucurutu no mês de maio, sendo o único partido que fez a solicitação do retorno das urnas, sabendo da decisão do Juiz Eleitoral, Dr Mark Clark, Julinho diz que foi um grande avanço

“O ideal seria que todas as secções eleitorais permanecessem nas mesmas localidades da eleição passada, mas consideramos um avanço o retorno das urnas das Comunidades Barra de Santana e Boi Selado, o que representa mais de 50% do eleitorado da zona rural do município de Jucurutu.” Comentou Julinho

Reativação das seções de Janúncio Afonso e Boi Selado – COMUNICADO Nº 03/2020

COMUNICADO N° 03/2020 278ZE 

O Excelentissimo Dr. Mark Clark Santiago Andrade, Juiz Eleitoral da 27oZE, comunica a todos os eleitores desta jurisdição que, em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavirus (COVID19), e objetivando diminuir a circulação de pessoas nas rotas de transportes disponibilizadas pela Justiça Eleitoral no dia das Eleições 2020, bem como proporcionar um ambiente mais seguro nos locais de votação e nas seções eleitorais, em observância às normas sanitárias dos órgãos de saúde, como também por não prejudicar nenhum eleitor das localidades afetadas pela presente decisão, foram reativadas os locais de votação que anteriormente funcionavam nos Distritos de Boi Selado (Seções 25, 26 e 44) e Janúncio Afonso/ Barra de Santana (Seções 21, 22, 23 e 31), considerando que esses 02 (dois) distritos concentram o maior número de eleitores da zona rural no município de Jucurutu/RN

Comunica ainda que, as demais seções continuam concentradas na zona urbana, conforme informado em comunicados anteriores e publicado no DJE do TRE/RN, através do Edital n.o 015/2019, em 22/03/2019. Dessa forma, ficam as seções eleitorais na 27oZE, município de Jucurutu/RN, distribuídos da seguinte forma

ANATRA realiza encontro jurídico nacional e digital para debater “A nova realidade da advocacia trabalhista”

A ANATRA – Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas, por meio da ESAT/RN – Escola Superior de Advocacia Trabalhista Potiguar, promove o maior congresso jurídico em ambiente digital do país para debater “A nova realidade da advocacia trabalhista” diante da nova realidade virtual na vida do advogado e do judiciário. Trata-se do VII ENATRA – Encontro Norteriograndense dos Advogados de Trabalhistas que será realizado no próximo sábado dia 20 de junho de 2020 (Dia do Advogado Trabalhista), com objetivo de discutir as profundas mudanças na sociedade e apresentar os novos hábitos e os novos caminhos da advocacia trabalhista potiguar e nacional. O evento será gratuito, totalmente online, em um ambiente inovador e ainda haverá certificação.

“O Encontro reunirá os maiores nomes do Direito do Trabalho para tratar de todos os novos desafios jurídicos. Além disso, vale destacar que será integralmente gratuito e certificado: uma oportunidade única de qualificação para toda a advocacia potiguar e nacional”, afirma o diretor-presidente da Anatra, advogado trabalhista Glaydson Soares.

Ao longo dia do encontro, serão realizados 13 mesas, com a presença de mais de 42 palestrantes (veja programação em anexo). Os debates serão realizados com apenas meia hora de duração com transmissão em tempo real.

Entre os conferencistas convidados e confirmados estão Presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz; Ministra do TST, Delaide Miranda Arantes; Professor da Universidade de Lisboa Portugal, Antônio Garcia Pereira; Presidente da ABRAT, Alessandra Camarano; Advogado, professor e Conselheiro o Federal OAB/Goiás, Professor Rafael Lara Martins; Juíza Titular da Vara do Trabalho de Macau, Maria Rita Manzara; Sócio da Selem Bertozzi Consultores e Autor de 21 Livros, Rodrigo Bertozzi; Advogado Professor, Conselheiro Federal e ex-Presidente da ABRAT e OAB/MG, Professor Antônio Fabricio Gonçalves; Advogado, Professor Mestre em Direito Empresarial e Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, André Gonçalves Zipperer; Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Desembargadora do TRT da 4ª Região, Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel; Integrante do TRT da 15ª Região (Campinas-SP), Desembargador Jorge Luiz Souto Maior; Ex Conselheiro federal da OAB/MG e Doutor pela PUC/MG, Advogado Professor Mario Lucio Quintão; e o Ministro do TST, Lelio Bentes Correia.

Ainda participam dos debates dirigentes da OAB, da ANATRA, bem como especialistas. O VII ENATRA é totalmente gratuito e para participar não é necessário realizar inscrição. Para assistir e participar das palestras basta acessar o link do evento (https://rebrand.ly/SEMINARIO-ONLINE-VII-ENATRA) ou pelas redes sociais da Anatra pelo Instagram (www.instagram.com/anatra_adv), Facebook (www.facebook.com/anatrarn), YouTube (ANATRA RN), Twitter (twitter.com/anatra_rn) no dia e horário de sua realização. Os certificados serão expedidos mediante prévia solicitação para a organização através do link (https://doity.com.br/vii-enatra).

 

Serviço:

VII ENATRA – A nova realidade da advocacia trabalhista

Data: próximo sábado dia 20 de junho de 2020

Inscrições: Para assistir e participar das palestras basta acessar o link do evento no dia de sua realização.

 

Contatos:

Presidente da ANATRA, Glaydson Soares (84) 99984-8155

Presidente da ESAT/RN, Luiz Gomes (84) 99609-9275

 

PROGRAMAÇÃO CIENTIFICA

 

09:30hs -Formação da Mesa

 

10:30hs – Mesa 1 –  Nova Realidade da Advocacia Trabalhista

Presidente de mesa: Glaydson Soares

Debatedor : Aldo Medeiros

Conferencista : Felipe Santa Cruz

 

11:00hs – Mesa 2 –  Judiciário e Advocacia em tempo de Pandemia

Presidente de mesa:  Marcilio Mesquita

Debatedor: José Alexandre Pinto

Conferencista: Ministra do TST  Delaide Miranda Arantes

 

11:30hs – Mesa 3 –  Advocacia Trabalhista no contexto internacional

Presidente de mesa: Francisco Costa Barros

Debatedor: Renato Mendonça Rodrigues

Conferencista : Professor Antônio Garcia Pereira

 

12:00hs – Mesa 4 – Direitos Sociais em risco na Pandemia 

Presidente de mesa: Max Maciel

Debatedor: Jose Estrela Martins

Conferencista : Alessandra Camarano

 

12:30hs – Mesa 5 – Novas relações de trabalho no século 21

Presidente de mesa: José Lopes

Debatedor : Antonino Pio e Marcos Oliveira

Conferencista : Rafael Lara Martins

 

13:00hs – Mesa 6 – Audiências telepresenciais e presenciais na Justiça do trabalho

Presidente de mesa: Klevelando Teixeira dos Santos

Debatedor : Monalissa Dantas

Conferencista : Maria Rita Manzara

 

13:30hs – Mesa 7 –  Desafios da carreira jurídica  e a ultramodernização tecnológica

Presidente de mesa: João Fonseca

Debatedor : Tiago Alves

Conferencista: Rodrigo Bertozzi

 

14:00hs – Mesa 8 – Negociação e acordo Judicial na justiça do trabalho

Presidente de mesa: Francisco Canindé

Debatedor : Callio Gameleira

Conferencista : Antonio Fabricio Gonçalves

 

14:30hs – Mesa 9 – Tecnologia e Trabalho. Uma nova realidade juslaboral

Presidente de mesa: Roberto Amorim

Debatedor : Cassio Leandro

Conferencista : André Gonçalves Zipperer

 

15:00hs – Mesa 10 – Aspectos Jurídicos da política governamental quanto a manutenção de emprego e renda

Presidente de mesa: Simone Dantas

Debatedoras: Valeria Lucena

Conferencista: Jorge Luiz Souto Maior- Desembargador Federal do  TRT 15

 

15:30hs – Mesa 11 – Importância do CNJ nas relações do judiciário e Advocacia

Presidente de mesa: Rafael Diniz

Debatedor: Djoseti Verissimo

Conferencista : Tania Reickziegel

 

16:00hs – Mesa 12 – Direito constitucional e as relações do trabalho

Presidente de mesa: Felipe Maciel

Debatedor: Venceslau Carvalho

Conferencista : Mario Lucio Quintão

 

16:30hs – Mesa 13 – Juslaboralismo.  Direitos fundamentais e a cidadania.

Presidente de mesa: Luiz Gomes

Debatedor: Rossana Fonseca

Conferencista : Ministro Lelio Bentes Correia

 

17:00hs – Mesa de Encerramento.

CONFERENCISTAS E PALESTRANTES

 

Conferência de Abertura

Nova Realidade da Advocacia Trabalhista

Advogado Felipe Santa Cruz. Presidente do CFOAB (Conselho Federal da OAB). Foi presidência da Caarj e OAB/RJ. Felipe Santa Cruz atuou como advogado. Presidiu o Centro Acadêmico de Direito e o Diretório Central dos Estudantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), instituição em que cursou Direito e se formou em 1997. Fez mestrado em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense – UFF (2000-2002), no qual defendeu sua dissertação sobre o Direito do Trabalho. Foi professor nos cursos de Direito das Universidades Cândido Mendes (2001-2005) e Santa Úrsula (2001-2002).

 

Judiciário e Advocacia em tempo de Pandemia

Delaíde Alves Miranda Arantes, natural de Pontalina, Goiás, nasceu em 1.º de maio de 1952. Mestranda em Direito, Estado e Constituição, na sublinha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. Membro do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” – UnB – CNPq. Bacharel em Direito pela Uni-Anhanguera – Goiânia. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás – UFG. Especialista em Docência Universitária pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-Goiás. Servidora Pública Federal. Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

 

Advocacia Trabalhista no contexto internacional

Professor Antônio Garcia Pereira. Doutor da Universidade de Lisboa. Portugal. Advogado com Doutorado em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Docente universitário nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade Nova de Lisboa, da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada do Porto, bem como da Academia da Força Aérea. Secretário da Mesa da Assembleia Geral da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho e membro dos corpos gerentes da JUTRA – Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho.

 

Direitos Sociais em risco na Pandemia

Advogada Alessandra Camarano. Advogada Sindicalista e Presidente da ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas).

 

Novas relações de trabalho no século 21

Professor Rafael Lara Martins. Advogado, professor e Conselheiro o Federal OAB/Goiás

 

Audiências telepresenciais e presenciais

Juíza Maria Rita Manzara.  é Juíza Titular da Vara do Trabalho de Macau – RN ; Ex Presidente da AMATRA21;  Bacharel em direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR; Especialista em Direito do Trabalho e em Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes; foi Procuradora do Município de Maracanaú; Foi Procuradora do Estado da Paraíba;  é Juíza Titular da Vara do Trabalho de Macau – RN; foi Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região – AMATRA 21, por dois mandatos, no período de 2012 a 2016; Foi Diretora da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. Obras publicadas e diversos artigos em sites jurídicos.

 

Desafios da carreira jurídica  e a ultramodernização tecnológica

Conferencista: Rodrigo Bertozzi, Sócio da Selem Bertozzi Consultores e Autor de 21 Livros, estrategista em mais de 700 bancas, pioneiro no Marketing Jurídico desde 1998, co-fundador do Instituto Internacional de Gestão Legal, autor de 21 obras, entre elas “Marketing Jurídico Essencial”, “A Nova Reinvenção da Advocacia”, “Marketing Jurídico e os Neurojurídicos”, “A Nova Era das marcas Jurídicas”, “Marketing Jurídico – o poder das novas mídias”, “Advocacia e as Leis do Relacionamento com Cliente”. Administrador Legal, MBA em Marketing Pleno, professor e palestrante.

 

Negociação e acordo Judicial na justiça do trabalho

Professor Antônio Fabricio Gonçalves, Advogado Professor, Conselheiro Federal e ex Presidente da ABRAT e OAB/MG. Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da PUC/MG Doutorando em Direito do Trabalho pela UFMG  Professor de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da PUC/MG  Professor no Curso de Pós-graduação em Direito Processual do Trabalho do Instituto de Educação Continuada da PUC Minas Presidente da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – 2012 / 2014  Membro Fundador da Associação Luso-Brasileira dos Juristas do Trabalho – JUTRA  Membro da Associação Americana de Juristas – AAJ – com sede na Argentina  Autor de diversas obras jurídicas

 

Tecnologia e Trabalho. Uma nova realidade juslaboral

Professor André Gonçalves Zipperer Advogado, Professor Mestre em Direito Empresarial e Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro das Comissões de Inovação e Gestão, Direito Sindical e de Exame da Ordem e Estágio da OAB-PR e do Instituto dos Advogados do Paraná. Conselheiro membro do Conselho de relações do trabalho da Associação Comercial do Paraná. Ouvidor da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná. Árbitro da Canatra – Câmara Nacional de Arbitragem Trabalhista.

 

Importância do CNJ nas relações do judiciário e advocacia

Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel – Conselheira do Conselho Nacional de Justiça. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região indicada na vaga quinto comstituicional da advocacia. Advogada especializada na área de Direito do Trabalho (1994 a 2012) Presidente da  Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas – AGETRA (2011/2013) Presidente do IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (2018/2019)

 

Aspectos Jurídicos da política governamental quanto a manutenção de emprego e renda

Desembargador Jorge Luiz Souto Maior- integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). Jurista e professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP, Brasil desde 2001. Foi juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí de 1998 até 2018. Em 16 de agosto de 2018, tomou posse como Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região [1] . Formado na Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM, especializou-se em direito em 1987 pela mesma faculdade, e pela USP, em 1990. Mestre em Direito pela USP com a dissertação “Requisitos da petição inicial nos dissídios individuais trabalhistas” em 1995 e Doutor em Direito pela mesma Universidade de São Paulo com a tese “Procedimento oral, um pressuposto da efetividade do processo trabalhista” em 1997 e pela Universite de Paris II, UP II, França com a tese “Modes de Règlement des Conflits Individuels du Travail”, em 2001. Além disso, é livre-docente pela Universidade de São Paulo (USP) com a tese “O direito do trabalho como instrumento de justiça social”, de 1999.

 

Direito constitucional e as relações do trabalho

Professor Mario Lucio Quintão, Advogado, ex Conselheiro federal da OAB/MG e Doutor pela PUC/MG. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1977), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1998). Atualmente é professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), conselheiro Seccional da OAB/MG, presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MG e membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). Professor da Escolas de Contas Prof Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por dez anos.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Comunitário e Direito Eleitoral, atuando principalmente nos seguintes temas: Licitações, Direito Administrativo, Mercosul, União Européia, Direitos Humanos, Teoria do Estado e Direito Internacional..

 

Conferência de encerramento.

Juslaboralismo. Direitos Fundamentais e cidadania

Ministro Lelio Bentes Correia é Carioca de  Niterói (RJ). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra. Ex-Procurador do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e Subprocurador-Geral do Trabalho. É membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 2003 , presidiu a Comissão da Justiça do Trabalho para a Erradicação do Trabalho Infantil e foi Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020.

Prefeitura de São Rafael Lança Portal de Transparência Covid-19​

Nosso blog parabeniza a iniciativa da nossa vizinha São Rafael, cidade que está sendo muito bem administrada pelo prefeito Reno Marinho, um prefeito popular, sempre próximo do povo, transparente, e consciente que existem muitas dúvidas e incertezas da população sobre o coronavírus, o prefeito Reno vem fazendo sua parte e a BOA do momento é que através de um vídeo prático, de fácil compreensão e de forma didática, o prefeito apresentou seu novo canal para informar com respeito e transparência todas as informações de ações e gastos no enfrentamento da pandemia.

Sabemos que essa nova realidade na saúde pública que não tem o suporte necessário para as simples demandas, o mínimo que os nossos gestores devem promover, é o respeito com seus munícipes e estou aqui como blogueira e Jucurutuense para aplaudir o prefeito de São Rafael que tem consciência que as pessoas precisam de um gestor comprometido com o povo e com o papel que lhe foi confiado.

Agora o povo de São Rafael, está com o seu respeito garantido no que se refere a informação na utilização dos recursos feito pelo Governo Municipal.

Link para ter acesso ao vídeo na íntegra e conhecer o portal de transparência covid-19 do Município de São Rafael https://www.facebook.com/reno.marinho/videos/3951670154907688/  

Doação de EPIs e álcool pela Assembleia beneficiará saúde e segurança em todo o RN

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) doados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte beneficiarão milhares de potiguares que atuam na saúde e segurança pública no Rio Grande do Norte. Além da proteção para quem usa, o material será entregue nos hospitais referenciados para a Covid-19 e Batalhões da Polícia Militar; nas delegacias; unidades do Corpo de Bombeiros e também será usado pelos policiais que atuam ostensivamente no combate ao crime.

São 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões. O aporte financeiro do Poder Legislativo – feito de imediato – foi possível mediante redução de despesas e suspensão de projetos do Legislativo, em consonância com o cenário na luta pela vida.

 “A ação do Legislativo Estadual é uma das contribuições no enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Norte pela rede pública estadual de Saúde e Segurança. Sabemos dos desafios que os profissionais das pastas vêm enfrentando – além de lutar pela saúde e pela vida – também precisam trabalhar. Queremos dizer, com esse gesto, que estamos ao lado dos nossos guerreiros que protegem e salvam a vida das pessoas”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

As doações e o apoio financeiro da Assembleia Legislativa nas ações de combate ao Coronavírus contemplam recursos fundamentais para o amplo funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Polícia Militar, em Natal. Os leitos receberão pacientes em tratamento da doença. A liberação do funcionamento das UTIs ocorre no momento em que a Assembleia, Governo do Estado, poderes e instituições atuam em parceria na ampliação de leitos nas unidades hospitalares do Estado.

Representando os 24 deputados estaduais, o presidente lembrou ainda a importância da atuação do Parlamento, no momento de crise vivida em todo o País, ressaltando o empenho dos deputados que estão trabalhando intensamente na aprovação de ações e requerimentos para ajudar o Rio Grande do Norte a enfrentar a maior crise epidemiológica que o Estado já enfrentou.

E nesse quesito, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando no cenário nacional, tanto pelos recordes de aprovação em projetos e andamento de decretos de calamidade pública, quanto pelos servidores. Exemplo disso é o título de pioneira na criação do Sistema de Deliberação Remota (SDR) com um software desenvolvido aqui mesmo, no RN, pela equipe do setor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, a verdadeira “prata da Casa”. “Nos procedimentos instituídos no SDR Potiguar são admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno”.

No início do agravamento da pandemia, em meados de março, a ALRN implantou funcionamento remoto – com data inicial em 18 de março – e os deputados estaduais passaram a ter reuniões diárias sobre a atividade legislativa, além de treinamento online e cadastramento do equipamento com aplicativo, seguindo moldes e regras do Congresso Nacional. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografadas e reconhecimento facial, elevando a segurança cibernética e jurídica ao processo legislativo de votação.

Ainda sobre a aquisição dos EPIs pelo Poder Público, é de conhecimento comum que a compra dos produtos tem sido uma dificuldade não só para as secretarias de saúde e segurança em todo o Brasil, situação também vivenciada pelo setor privado. A realidade é válida em relação à qualidade e também à quantidade. Sobre o assunto, a Diretoria-Geral e Administrativa, através do setor de compras, destaca que o Poder Legislativo passou por diversas negativas de empresas em relação ao tempo de entrega dos fornecedores, quantidade e até qualidade dos itens, resultando em espera pela chegada dos materiais superior aos 30 dias, anteriormente previsto. “Prezamos pelo melhor resultado na equação custo/ benefício dos materiais e licitude de todo o processo que contou com a transparência nos atos de contratação. Mesmo com todo o tempo de espera, acreditamos que o material chega em um momento crucial e salvará vidas de milhares de potiguares, diminuindo a contaminação do coronavírus tanto para os servidores da saúde e segurança, quanto para a população no Rio Grande do Norte”, comenta a diretora Administrativa, Dulcineia Brandão.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, essa é a maior doação – em quantidade – já recebida de uma única vez pelo Sistema de Segurança Pública no Rio Grande do Norte neste período da pandemia do novo coronavírus. O material chega na semana em que os agentes de segurança debatem as condições de trabalho e até contaminação nas abordagens ostensivas em todo o Rio Grande do Norte.

O material para prevenção à Covid-19, tanto as máscaras quanto o álcool líquido 70%, deve manter a rede abastecida nos próximos dois meses, período considerado mais crítico pelas autoridades sanitárias e de saúde no estado do Rio Grande do Norte.

Os equipamentos já estão sob coordenação das pastas das Secretarias de Saúde e Segurança Pública, estando aptas a serem usadas no trabalho diário.

Processo de aquisição do material

O processo seguiu todas as regras de licitude, com ampla pesquisa de mercado, sendo utilizado o menor preço do litro do álcool como critério de julgamento da empresa fornecedora. No caso, o valor unitário ficou por R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos), como publicado.

O mesmo ocorreu na aquisição de máscaras cirúrgicas do tipo “máscaras descartáveis triplas com elástico”. Com a classificação da marca Top Med, as 25 mil unidades do Equipamento de Proteção Individual foram produzidas em abril deste ano para atender a demanda da pandemia. Cada caixa contém 50 máscaras.

INSS: COM REVISÃO DA VIDA TODA APOSENTADORIA PODE SER 5x MAIOR

Com o julgamento do Tema 999, o Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a possibilidade da chamada “Revisão da Vida Toda” consiste na inclusão de todos os períodos contributivos da vida do segurado.

No cálculo das aposentadorias, o INSS somente computava as 80% maiores contribuições a partir de julho de 1994, prejudicando quem passou a ganhar menos ou não contribuir para o INSS após 1994.

A Revisão da Vida Toda pode beneficiar, portanto, quem se aposentou após 1999 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, ou mesmo aqueles que diminuíram ou pararam de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994.

“Com a permissão da Revisão da Vida Toda já temos diversos exemplos de aposentados com renda mínima que passam a ter direito a 4 ou até 5 vezes mais do que já recebem” comentou o advogado jucurutuense Jordão Viana.

No entanto o advogado orienta a quem se interessar pelo cálculo da revisão que procure uma assessoria jurídica especializada, pois existem casos onde a revisão pode não ser vantajosa para o segurado e vir a baixar o seu salário de benefício, ao invés de aumentar. “Devido essa opção advinda da decisão do STJ, é possível que a revisão não seja benéfica ao aposentado, daí a importância da consulta a um advogado especialista”, finalizou Viana.

Em cada caso é importante realizar o cálculo para entrar com o processo. 

Para maiores informações envie um e-mail pra vianasaldanhaadv@gmail.com

Jordao Bezerra Viana – OAB/RN 16.166

Mossoró: Moradores denunciam vazamento de esgoto há 30 dias

Moradora da Avenida Maranhão no Bairro Barrocas em Mossoró/RN, cansada do cheiro insuportável que há mais de 30 dias afeta moradores do Bairro, resolveu postar fotos e vídeos do descanso da obra de saneamento que segundo ela, em desabafo através dos seus stories do Instagram, está há mais de trinta dias um buraco aberto em frente a sua residência, comprometendo a calçada que está rachada e correndo o risco de ser engolida pelo buraco. A morada relata que mesmo com o vazamento, a obra deu continuidade e deixou o bueiro aberto para trás, ficando assim há mais de 1 mês.

“ Essa rua não é iluminada, esse buraco durante a noite fica no escuro, uma pessoa já caiu dentro porque não viu “ disse a moradora

Esta blogueira acompanhou o desabafo da cidadã no Instagram que provocou indignação e como autoridades permitem que nessa época aconteça um descaso como este na saúde pública?

Esperamos que este problema seja resolvido o mais rápido possível, pois já faz mais de 30 dias que essas pessoas convivem com o cheiro terrível (dá até para imaginar) que sai desse esgoto. Fora o perigo que elas correm de mais acidentes.

Atenção: IBGE começa coleta por telefone da PNAD Covid

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou no Rio Grande do Norte a coleta de dados da PNAD covid19, que é uma versão da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Com entrevistas por telefone, a pesquisa vai mostrar as consequências da doença no sistema de saúde, na renda, no trabalho e na moradia dos brasileiros.

No Rio Grande do Norte, cerca mil pessoas serão entrevistadas por semana, em 94 municípios, por 43 entrevistadores(as). Em todo Brasil, 193 mil pessoas deverão informar ao IBGE sobre a situação da sua casa.

Com os dados coletados, será possível saber quantas pessoas com sintomas de covid19 procuraram serviços de saúde e quantas ficaram em casa, a quantidade de pessoas que recebeu auxílio emergencial e quantos perderam o trabalho, entre outras análises.

“Agora, com essa versão da PNAD, vamos poder compreender a relação entre fatores socioeconômicos e a doença, além de identificar os grupos mais vulneráveis”, explicou Samuel Marques, coordenador estadual da PNAD covid19 no RN.

Os primeiros resultados para o Brasil devem ser divulgados ainda no mês de maio com perspectiva de frequência semanal. Para os estados, os resultados serão mensais. O levantamento é fruto de parceria entre o IBGE e o Ministério da Saúde.

A PNAD covid19 utilizará exclusivamente telefone (celular ou fixo) para entrar em contato com os entrevistados(as). “Os entrevistadores do IBGE podem usar o Whats App para agendar uma ligação por telefone”, disse Marques. Na mensagem, serão informados os meios para verificar a identidade do entrevistador(a): 0800 721 8181 e www.respondendo.ibge.gov.br. Vale destacar que o IBGE não pergunta CPF, RG nem senhas aos entrevistados (as).

O IBGE também preparou uma plataforma virtual com pesquisas e mapas interativos para ajudar autoridades públicas e sociedade civil no enfrentamento da covid19. O sistema esta disponível em: www.covid19.ibge.gov.br.

No site, há estimativas de densidade de domicílios ocupados, deslocamentos da população em busca de serviços de saúde e outras informações.

PSDB de Jucurutu solicita a Justiça Eleitoral revisão de locais de votação na Zona Rural

A Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções

O PSDB de Jucurutu, através do seu presidente, o advogado Julinho Queiroz, ingressou com pedido de revisão dos locais de votação na 27ª Zona Eleitoral de Jucurutu. A Justiça Eleitoral ainda em 2019, modificou os locais de votação, acabando com todas as urnas da zona rural e transferindo todos os eleitores para votar na zona urbana.

Mas, a Zona Rural de Jucurutu tem hoje mais de 4 mil eleitores distribuídos em 20 seções. Devido a distância e dificuldade de acesso, a peça apresentada a 27 Zona Eleitoral destaca as comunidades de Espinheiro, distante 23 km da cidade; Mutamba, que fica há 30 km e a Serra do João do Vale, 25 km de Jucurutu.

“Diante do momento de pandemia que estamos vivendo, precisamos retornar as urnas para a zona rural, evitando maiores aglomerações na cidade e dando mais conforto a população para poder votar próximo a sua casa, fortalecendo cada vez mais a democracia com o exercício do voto”, argumentou o advogado Julinho Queiroz.

Novo coronavírus: nota pública

O Grupo de Trabalho Estadual de acompanhamento das medidas governamentais e privadas relacionadas ao Novo Coronavírus no âmbito do Ministério Publico Federal no Rio Grande do Norte (GT Covid-19) esclarece que a Ação Popular sob o nº 0814554-09.2020.8.20.5001, que tem por objetivo suspender a vigência do art. 2º do Decreto Estadual 29.634/2020 e, por consequência, retomar as atividades escolares a partir de 05 de maio, foi ajuizada pelo senhor Kleber Martins na condição de cidadão, sem relação com sua atuação como procurador da República.

A ação, portanto, não reflete o posicionamento do Ministério Público Federal, cuja atuação no caso é de responsabilidade do GT Covid-19, por meio de reuniões com os demais órgãos envolvidos, expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, instauração de inquéritos e ajuizamento de ações. O Grupo de Trabalho foi criado pela Portaria nº 48, de 09 de abril de 2020 da Procuradoria da República do RN e é formado pelos procuradores da República Caroline Maciel, Victor Mariz, PRDC e PRDC-substituto e procuradores naturais dos Procedimentos Preparatórios 1.28.000.000496/2020-37 e 1.28.000.000659/2020-81, e pelos demais procuradores voluntários Cibele Benevides, Fernando Rocha, Márcio Albuquerque e Maria Clara Lucena, após consulta e aprovação do Colégio dos Procuradores.

Os procuradores sustentam que não é o momento de atenuação das medidas restritivas determinadas pelos decretos estaduais em vigor no RN. Recente estudo solicitado pela Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte alerta que o Estado ainda se encontra na fase 1 da epidemia e projeta avanço da doença nos próximos meses. E de acordo com dados da OMS, apenas nos últimos 12 dias, o número de infectados aumentou em mais de um milhão no planeta. O diretor-geral da organização, Tedros Adhanom Ghebreyesu, sustenta que abandono precipitado das restrições pode gerar um refluxo da pandemia tão grave quanto a propagação atual.

A procuradora-chefe do MPF no RN e integrante do GT, Cibele Benevides, destaca que “as crianças não têm a consciência de autoproteção como os adultos, então se contaminam muito facilmente e podem transmitir aos pais e avós, estes últimos do grupo de risco”. É o que aponta estudo da John Hopkins University, dos EUA, ao afirmar que apesar de apenas desenvolverem sintomas graves em 2,5% dos casos, as crianças estão sujeitas à infecção e podem ser vetores do vírus. Estudos na Coreia do Sul, país que mais realizou testes para covid-19, indicam que a velocidade de transmissão em escolas é duas vezes maior que em ambientes de trabalho e no cotidiano das cidades, devido à maior intensidade de contato entre as crianças. Destaca-se, ainda, que desde a gripe espanhola a suspensão de aulas é medida de contenção e prevenção adotada no enfrentamento de epidemias.

Ademais, importante ressaltar que não há vacina ou medicamento comprovadamente eficaz no tratamento da doença.

O GT Covid-19 ressalta a defesa das medidas de distanciamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e comunidade científica. A atuação institucional é conduzida de forma estratégica, em colaboração com o Ministério Público do Trabalho no estado (MPT/RN) e com o MP estadual (MP/RN) e pode ser acompanhada no portal www.mpf.mp.br/rn

Durante a quarentena, a Comarca de Jucurutu/RN zera processos conclusos no PJe e parados há mais de 100 dias na Secretaria

Dr Mark Clark, Juiz de Direito e equipe da Comarca de Jucurutu

A Comarca de Jucurutu mais uma vez atinge metas históricas.

Os processos conclusos no PJe foram zerados,’ou seja, foram despachados, decididos ou sentenciados todos os feitos virtuais que estavam em gabinete para a análise do Juiz.

Além disso, a Secretaria também zerou todos os processos parados há mais de 100 dias para cumprimento pela equipe de servidores de Jucurutu.

Hoje, a Comarca de Jucurutu não tem processos parados há mais de 100 dias nem no gabinete (esperando por um ato do Juiz) e nem na Secretaria (esperando por cumprimento).

Tais metas só puderam ser alcançadas com o empenho, a eficiência e o comprometimento dos servidores da Comarca de Jucurutu e do TJRN com o jurusdicionado e com a Justiça!

Parabéns a todos!

O trabalho forte e constante continua…

Força e Paixão pela Justiça!

A Justiça não para!

Vídeo: Nosso blog alerta para risco de afogamento em Jucurutu/RN

Que a chegada da água no Rio Piranhas em Jucurutu é grande motivo para deixar a população feliz e fazer festa, isso é fato, o que não podemos é esquecer o amor pela nossa preciosa vida e comemorar com banho no rio e açudes deixando de lado a segurança e o cuidado necessário para não correr riscos de afogamento.

Recebemos este vídeo e decidimos compartilhar mais por questão de alerta e preservar vidas, já não basta essa época difícil que estamos vivendo com esse novo vírus, vamos fazer nossa parte e não levar mais aflição e problemas para nossas famílias e amigos.

Mais cautela com o banho nos rios pessoal.

https://youtu.be/ICIhP9ZDe-0

Covid-19: IBGE suspende pesquisas presenciais e adota pesquisa por telefone. Veja no blog

Durante a pandemia de coronavírus, o IBGE fará a coleta de suas pesquisas por telefone e pela internet. O atendimento presencial foi suspenso em todas as unidades do país.

Se você foi procurado pelo IBGE e quer tirar dúvidas, conhecer mais sobre as pesquisas ou verificar a identidade do entrevistador, acesse: http://respondendo.ibge.gov.br/ ou ligue para o número 0800 721 8181. No site, além dos dados do entrevistador, é possível consultar a foto. 

Para conhecer todos os canais de atendimento do IBGE durante esse período, acesse: https://www.ibge.gov.br/atendimento.html.

Seridó: PSDB consegue mais um vereador e tem hoje a maior bancada na Câmara de Jucurutu

Vereador Willame Lopes, o Nego decidiu pelo PSDB e vai apoiar o nome do jovem Iogo Queiroz

O vereador Willame Lopes, o Nego decidiu pelo PSDB de Jucurutu, que foi o partido que mais cresceu na cidade. Com a decisão de Nego, o partido que tem como pré-candidato o jovem bacharel em direito, Iogo Queiroz passa a contar com a maior bancada na Câmara Municipal de Jucurutu. Além de Nego, assinaram a ficha do partido os vereadores: Alan Amaral, Ioneide Queiroz, Gilson Brito, Jubira Saldanha, Edivan Fernandes, que romperam com o sistema político do deputado Nelter Queiroz (MDB), por discordarem da candidatura do radialista Robson Oliveira, do MDB.

“Em Jucurutu, terminamos o prazo de filiações partidárias com um partido forte e bons nomes para concorrer a Câmara Municipal. Iogo Queiroz tem tido o apoio popular, conta com a experiência do seu pai, o ex-prefeito Júnior Queiroz, que saiu muito bem avaliado nas últimas gestões como prefeito da nossa cidade. Iogo está cheio de ideias e tem ouvido à população da cidade e também dos distritos e comunidades rurais. O PSDB hoje tem trabalho, experiência, serviços para apresentar e propostas para desenvolver nossa Jucurutu”, afirmou o advogado Julinho Queiroz, que preside o PSDB na cidade.

Já o vereador Nego, que em 2016 foi o único eleito pelo PSDB, pertencia ao sistema do deputado Nelter Queiroz, mas no fim do prazo decidiu romper. “Decidi ficar com Iogo Queiroz por entender que, entre os que estão disponíveis, é o melhor nome para Jucurutu”, afirmou.

Por decisão do Diretório Estadual, presidido pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza estão suspensos todos os grandes atos de filiação ao PSDB e encontros partidários com aglomeração em locais fechados. A medida atende às recomendações das autoridades de saúde para contenção da epidemia de coronavírus no país. A orientação devido o Coronavírus é que as filiações sejam realizadas nos municípios, sem aglomerações.

MP Eleitoral vai fiscalizar ações para evitar uso eleitoreiro das medidas contra pandemia

MP Eleitoral vai fiscalizar ações para evitar uso eleitoreiro das medidas contra pandemia

Gestores não poderão utilizar gastos emergenciais para promoverem possíveis candidatos em ano de eleições municipais

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no RN remeteu uma orientação técnica a todos os promotores eleitorais do estado estabelecendo diretrizes para a atuação na fiscalização dos atos adotados pelos gestores públicos, durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus. Para a procuradora regional Eleitoral, Caroline Maciel, é fundamental que se evite o uso das contratações ou distribuição de bens em prol de futuros candidatos, irregularidade que pode levar os beneficiados a serem alvo de ações do Ministério Público.

O documento enviado aos promotores eleitorais reforça que configura “conduta vedada a agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, ficando proibida ainda, no ano em que se realizar a eleição, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já em execução”.

Ainda que atualmente haja declaração de situação de emergência na área de saúde, em nível federal e estadual, a PRE destaca que é fundamental o acompanhamento de ações como, por exemplo, as já anunciadas distribuições de cestas básicas, auxílios financeiros e demais bens e incentivos por parte das prefeituras. A atuação das promotorias eleitorais, nesses casos, deve ser no sentido de evitar o irregular proveito eleitoral.

Da mesma forma, o MP Eleitoral fiscalizará a realização de contratações e aquisições que venham a ocorrer através de dispensa de licitação e, ainda, a utilização desses serviços e bens. Para evitar as ilegalidades, a sugestão da procuradora é que os promotores remetam recomendações a prefeitos, secretários e servidores públicos em geral, alertando dos cuidados a serem tomados e das possíveis consequências em caso de desrespeito às normas legais.

Dentre as medidas preventivas incluídas nas recomendações, estão as de os gestores comunicarem ao MP Eleitoral – com o máximo de antecedência possível – a distribuição gratuita de bens, serviços, valores ou benefícios, bem como registrar no site oficial dos municípios os contratos e aquisições realizados com base nas novas regras legais expedidas em função da pandemia.

Confira a íntegra da orientação técnica neste link http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/docs/orientacao-tecnica-pre-coronavirus

Ao lado de vereadores, Iogo Queiroz se filia ao PSDB para disputar a prefeitura de Jucurutu

O bacharel em direito, Iogo Queiroz, jovem com 33 anos será o nome do PSDB para disputar a Prefeitura de Jucurutu. O presidente do partido em Jucurutu, advogado Julinho Queiroz anunciou a filiação e o partido terá candidatura própria também no quarto maior colégio eleitoral do Seridó.

Iogo Queiroz que também é empresário do ramo de laticínios fortalece o PSDB no Seridó. Ele é filho do ex-prefeito Júnior Queiroz, que administrou três vezes Jucurutu e em 2012 deixou a gestão com alto índices de aprovação popular. Os vereadores Alan Garcia, Gilson Brito e Ioneide Queiroz também assinaram a ficha do partido e estão engrossando as fileiras do PSDB.

Vários pré-candidatos também vão fortalecer o PSDB em Jucurutu formando uma das maiores nominatas da cidade. Até o último dia do prazo, que se encerra na próxima sexta-feira (3) de Abril, muitas surpresas podem acontecer em Jucurutu.

Por decisão do Diretório Estadual, presidido pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza estão suspensos todos os grandes atos de filiação ao PSDB e encontros partidários com aglomeração em locais fechados. A medida atende às recomendações das autoridades de saúde para contenção da epidemia de coronavírus no país. A orientação devido o Coronavírus é que as filiações sejam realizadas nos municípios, sem aglomerações.

Cantor e compositor Jucurutuense lança música “nostalgia” veja no blog

O jovem artista jucurutuense Genê Santos, juntamente com amigos músicos lançaram o clipe da nova música autoral “nostalgia” Toda produção de áudio e vídeo foi realizada por profissionais da cidade.

Bruno : violão

Contra baixo : Jeferson

Cantor : Genê

Compositor e violão: Francinildo

Edição : Alisson