Alexandre Teixeira apresenta Projeto Re-Social Sustentável

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o potiguar Alexandre Teixeira, apresentou ao diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Fabiano Bordignon, o Projeto Re-Social Sustentável. O conjunto de ações será direcionado à educação técnica e ressocialização de pessoas em cumprimento de pena, no regime aberto e semiaberto, capacitando-os para a inserção no mercado de trabalho.

O MMFDH deverá fornecer insumos básicos necessários à aplicação das técnicas de transformação de materiais; especificar os produtos oriundos da transformação, a programação de sua produção e sua destinação; além de responsabilizar-se pelas atividades administrativas e de gestão dos presos e egressos quanto ao funcionamento das atividades.

Por sua vez, o MJSP por meio do Depen, deve incluir programação na produção de produtos oriundos da transformação de materiais e sua destinação, enquanto o Arquivo Nacional deverá autorizar o uso, sem custos, de espaço físico em suas instalações, bem como de utensílios e equipamentos básicos para o desenvolvimento das atividades de transformação.

“Apesar de existirem muitos projetos de ressocialização em todo o País, (e de referencial, como o executado no estado de Santa Catarina), nossa proposta visa não só sustentabilidade, mas também retornar ao governo o custos com o apenado”, afirmou Alexandre.

Restrição de liberdade

Definido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva, além de contribuir para a remissão da pessoa com restrição de liberdade, já que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena.

Hoje, apenas 18% da população prisional nos estados brasileiros participa de alguma atividade laboral, segundo portal do MJSP. É de responsabilidade de cada unidade da Federação incentivar a prática de acordo com a gestão de suas unidades.