MPF cobra melhoria nas futuras casas dos moradores desalojados pela Barragem de Oiticica

Perícia apontou diversas falhas na construção das primeiras residências da nova comunidade, das quais 38 sofreram desabamentos no início do ano

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Consórcio Solo-Consbrasil e a KL Engenharia, por causa dos problemas detectados nas casas que vêm sendo construídas para receber a população transferida do local que será a futura Barragem de Oiticica, em Jucurutu.

A população da comunidade de Barra de Santana – que será transferida para a área que ficou conhecida como Nova Barra de Santana – já vinha denunciando falhas nos imóveis em construção. No início deste ano, 38 casas sofreram desabamento de parte de suas estruturas em decorrência de fortes ventos e chuvas na região.

O fato chamou ainda mais atenção para os possíveis problemas, tanto do ponto de vista do material e da técnicas que vinham sendo utilizados na obra, quanto ao risco que essas falhas podem representar à vida dos futuros moradores.

A Procuradoria da República no Município de Caicó, que vem acompanhando o caso, solicitou a realização de perícia técnica, realizada por expert dos quadros do MPF. O laudo pericial constatou diversas irregularidades na técnica empregada na construção das casas, incluindo concretagem mal executada; piso cedendo; contrapiso mal executado; vazios na argamassa das juntas; estrutura em madeira do telhado apoiada diretamente na alvenaria, sem previsão de estruturas de apoio ou de maiores cuidados na distribuição das cargas; tijolos com furos na vertical; falta de alinhamento da alvenaria; entre outros.

Com base na perícia, a ação civil pública requer a execução das obras de reparo que forem necessárias, após serem analisadas as possíveis soluções técnicas. Já em relação aos imóveis não periciados (ao todo serão 186 casas, sem contar outros prédios públicos), o pedido é para que seja promovido um levantamento que comprove sua adequação, ou não, às normas de segurança. Caso se encontre novas irregularidades, deverão ser tomadas as providências necessárias.

As empresas responsáveis devem garantir ainda, na construção das casas ainda não erguidas, a correção de todas irregularidades apontadas no laudo. O MPF destaca também a necessidade de a União e o Dnocs serem intimados para integrar a a ação, bem como assumirem “uma posição mais ativa na fiscalização das obras”.

Reservatório – A construção da barragem de Oiticica é, atualmente, a maior e mais importante obra do Rio Grande do Norte, com custo estimado em R$ 559 milhões, e financiada com recursos federais. A expectativa é que garanta benefícios diretos e indiretos para meio milhão de pessoas, sobretudo moradores da região do Seridó.

Enquanto as obras físicas da barragem eram realizadas, o Governo do Estado e a Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh/RN) aceitaram pedidos do Movimento de Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica e de diversos outros grupos sociais e se comprometeram a promover uma série de ações que minimizariam o impacto da obra na população local.

Comunidade – A Nova Barra de Santana irá incluir cemitério, escola, creche, posto de saúde, centro comercial, quadra poliesportiva, praças, associação de moradores, quiosques, igreja e 186 unidades residenciais, além de sistemas de esgotamento sanitário, de abastecimento de água e de energia elétrica, bem como serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem.

O Consórcio Nova Barra de Santana – formado pela Solo Moveterras Construções e Serviços Ltda. e Consbrasil Construtora Brasil Ltda. – foi selecionado para a realocação da comunidade. A elaboração dos projetos e a fiscalização dos serviços estão sob a responsabilidade da KL Serviços de Engenharia.

JUCURUTU: Justiça determina suspensão do Plano de Cargos e Carreiras e Salários da Administração geral do município

Nesta segunda-feira, dia 26 de novembro de 2018, o Poder Judiciário na comarca de Jucurutu/RN proferiu decisão reconhecendo a necessidade de a prefeitura suspender, sem efeitos retroativos, a aplicação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da administração direta – Lei Municipal nº 863, de 29 de junho de 2016.

A decisão foi proferida nos autos da ação civil pública nº 0800099-47.2018.8.20.0118, ajuizada pelo Procurador do Município, Alberto Clemente de Araújo, com o fim de buscar na justiça a declaração de nulidade da lei que instituiu o plano, entendendo-a como inconstitucional e nula de pleno por ferir vários dispositivos da Lei Complementar à Constituição nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desde 31 de outubro de 2018, através do Decreto Municipal nº 1.194, a prefeitura já havia suspendido o plano de cargos e salários administrativamente, alegando sua inviabilidade financeira, o aumento exponencial por ele causado nas despesas de pessoal, bem como diversos vícios legislativos insanáveis quando de sua aprovação e sanção, problemas esses que tornavam prudente suspender a aplicação da lei. O ato gerou protestos e a deflagração de uma greve por parte dos servidores do quadro permanente de pessoal.

A decisão do juízo da vara única da comarca de Jucurutu confirmou a necessidade de tal cautela adotada pela prefeitura, considerando, a princípio, que a Lei 863/2016 comporta aparente nulidade por ter sido sancionada em junho de 2016 com o início de seus efeitos financeiros somente em fevereiro de 2017, começo do novo mandato, e, portanto, logo após o período de 180 dias finais do mandato de 2016, o que é combatido pelo artigo 21, parágrafo único da LRF.

O Judiciário levou em conta, também, que, por ter sido sancionada e promulgada no dia 29 de junho de 2016 pelo prefeito da época, a Lei 863/2016 feriu flagrantemente o disposto no art. 22, parágrafo único, inciso III da LRF, tendo em vista que, naquele bimestre, as despesas de pessoal da prefeitura ultrapassavam o respectivo limite prudencial de 51,30% para gastos com o funcionalismo público e, portanto, era proibido editar ato que modificasse estrutura de carreira para aumentar despesas com pessoal.

Considerou-se, ainda, que, na época da aprovação do plano, não foi comprovada a sua viabilidade orçamentária e financeira através da compensação das novas despesas pelo aumento proporcional e permanente de receitas ou pela diminuição proporcional e permanente de despesas, ferindo, assim, os artigos 16 e 17 da LRF, que exigem tais estimativas de impacto financeiro para o exercício na qual a lei deva entrar em vigor e para os dois exercícios seguintes.

Com a decisão, a prefeitura deve deixar de pagar os salários de acordo com a lei que instituiu o plano, sob pena de multa.

Veja na íntegra a decisão

Beto Rosado e Prefeitura de Natal discutem projeto de revitalização do esporte de vela

Projeto Velas do Potengi atenderá crianças e adolescentes carentes da capital

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) e o prefeito de Natal Álvaro Dias se reuniram na manhã desta segunda-feira (19) para discutir a revitalização do projeto social Velas do Potengi. O parlamentar colocou no Orçamento Geral da União de 2018 R$ 200 mil para a execução do projeto social, que pretende ensinar o esporte para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade. Os recursos já estão garantidos pelo Ministério do Esporte.

Os equipamentos utilizados no projeto social serão os mesmos adquiridos pelo programa Navegar do Governo Federal (2002), e que estão ociosos sobe a responsabilidade do Iate. O Velas do Potengi pretende incentivar valores de preservação ambiental, propiciar a formação de uma consciência náutica, desenvolver habilidades motora específicas, para crianças de 9 a 13 anos de idade, que vivem em comunidades ribeirinhas como Santos Reis, Brasília Teimosa, Passo da Pátria, entre outros.

“Acredito no esporte como agente de inclusão e transformação social, por isso, decidimos destinar emenda para a revitalização do esporte de vela. O projeto será executado pela prefeitura em parceria com o Iate Clube, assistindo crianças e adolescentes que estão expostas à violência diariamente”, explicou Beto.

Participaram da audiência a secretária de esporte e lazer do município Danielle Mafra, o chefe do setor de eventos esportivos André Miranda e Alexandre Lima representando o Iate Clube de Natal.

São Rafael: MPRN consegue liminar para garantir acolhimento a idoso

Senhor de 70 anos era mantido em cárcere privado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma liminar judicial para garantir o acolhimento institucional de um idoso que estava sendo mantido em cárcere privado na cidade de São Rafael. A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu. Agora o Município de São Rafael deverá, em 24 horas, encaminhar o senhor de 70 anos para uma entidade de longa permanência, referenciada localmente ou não. A ação tramita sob segredo de Justiça.

O Juiz da Comarca de Assu ainda concedeu mais dois pedidos feitos pelo MPRN. Primeiramente, determinou que a pessoa até então responsável pelo idoso está proibida de utilizar qualquer valor pertencente a ele, incluindo saldo remanescente do empréstimo bancário contraído.

O segundo pedido atendido levou à expedição de ordem aos cartórios de Assu e de São Rafael para que suspendam os efeitos de procurações outorgadas pelo idoso ao ex-responsável. As agências do Bradesco nas duas cidades também serão informadas para que não autorizem qualquer transação bancária feita por ambos, em nome do idoso.

Quanto aos ex-responsáveis, a Polícia Civil já está investigando o caso. Dessa forma, o MPRN aguarda o recebimento do inquérito para tomar as providências necessárias.

Cárcere

No último final de semana, a Polícia Civil resgatou o idoso de uma casa onde estava sendo mantido em cárcere. Com grade na porta, o cômodo em construção possuía apenas um vaso sanitário, torneira e baldes.

As pessoas que estavam responsáveis pelo senhor ficavam com a aposentadoria e todos os documentos dele, além de roupas. Na ordem judicial, foi determinado que os documentos precisam ser devolvidos ao idoso e seguirem com ele para o abrigo.

Fotos: Divulgação

Jucurutu: Prefeito iniciou pavimentação nos diques e realiza sonho antigo da população

Valdir Medeiros, prefeito de Jucurutu atendendo reivindicação antiga da população e na campanha prometeu que se ganhasse iria realizar, iniciou neste sábado (10) a pavimentação asfáltica de um dos diques de proteção que cortam a cidade.

Desde a sua construção, a população utiliza os diques para lazer, práticas de exercícios físicos, meditação, apreciando nosso lindo pôr do sol e os desenhos do nosso Rio Piranhas contornados pelas serras e vegetação. Com a realização desta obra, se torna um marco histórico e quem sonhava com uma pista lisinha para caminhar com segurança, está em estado de graça!

Saúde e bem estar são perspectiva dessa orla.

Por meio de convênio com o Ministério do Turismo, a Prefeitura Municipal de Jucurutu iniciou neste sábado, 10 de novembro a pavimentação asfáltica de um dos diques de proteção que cortam a cidade.

Nesse momento será asfaltado 400 metros, partindo da ponte até aproximadamente atrás da casa do estudante. As obras estão sendo executadas pela empresa GTA Construções, que além disso estará executando os serviços de construção de 02 (dois) mirantes e instalação de postes de iluminação pública.

O restante da pavimentação será executado pela empresa Asfalto Construções e Serviços LTDA ME, por meio de convênio com o Ministério das Cidades, onde nos próximos dias estarão começando o serviço.

Essa obra cujo objeto é URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO PIRANHAS, foi contratada pelo valor de R$ 215.494,38, parte de recurso federal e parte de recurso próprio, e teve sua ordem de serviço emitida no dia 25 de junho de 2018.

“Essa obra vai fortalecer muito o turismo e as práticas esportivas nos diques da cidade, onde a população terá conforto e segurança para trafegarem por lá”, destacou o Secretário de Obras, Fylippe Mello.

Jucurutu: Grupo S.O.S Patinhas faz rifa para ajudar animais

“S.O.S Patinhas” preparou uma linda cesta com maravilhosos produtos avaliada em mais de R$ 300,00 para ajudar na castração de cães e gatos de rua e evitar reprodução.
O valor da rifa é de R$ 3 e será usado para castração de cães e gatos de rua.
O sorteio está previsto para acontecer antes do natal e será transmitido nas redes sociais.
Interessados procurar Heiga Santos através do número 99651-6663.
Lembrando que em Jucurutu existem dois grupos de protetores de animais empenhados na realização desse trabalho de castração e cuidados aos animais de rua.
O S.O.S Patinhas e o Carinha de Anjo. Interessados em participar e ajudar esses grupos, pode chamar no meu WhatsApp 99951-4458

Jucurutu: Prefeito reduz o próprio salário, o salário do vice-prefeito e dos secretários municipais

Cada vez mais a população brasileira está descrente e desanimada com os políticos e governantes do nosso país. Não é para menos e não é um sentimento à toa.

Jucurutu, uma cidade que ficou conhecida no Rio Grande do Norte por ser a primeira cidade a extrair ferro no Estado, por ser a cidade do queijo, da bolacha, da lingerie, um cidade pequena mas com fortes  atividades econômicas  como já citado: produção de queijo, laticínios, bolachas, moda íntima e também por aqui, existe ferro a explorar para mais de 40 anos!!!

E mesmo assim a cidade representa um baixo desenvolvimento comparado a outras que não chegam aos pés do que a gente tem…

É sabido que Jucurutu estava sendo administrada por o grupo do deputado Nelter Queiroz, filho da terra há quase 50 anos que fechavam os olhos para as indústrias já existentes e prometiam mais: Fábricas de picolé, de bonés, Universidades e tudo mais… Como explicar uma cidade já com atividades econômicas fortes ao invés de crescer, um levantamento com dados de 2016; segundo o Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) mostrou Jucurutu em 18º lugar na posição de município do ranking IFDM ( Educação, Saúde, Emprego e Renda), estando na frente cidades como: São José do Seridó 1º do Ranking como a cidade mais desenvolvida do Seridó, Bodó, Santana do Seridó, Florânia, São Vicente, Ipueira, entre outras que não tem a mesma “força” econômica de Jucurutu.

Para animar esse mistério, em 2016, no auge da crise o ex-prefeito de Jucurutu filho do deputado Nelter Queiroz, aumentou o próprio salário, da vice e dos secretários e ainda no mesmo dia a Câmara de Vereadores também aumentou os salários em 77%.  O salário de um vereador em Jucurutu era de R$ 3.500. Com o reajuste, o valor passa para R$ 6.200.

Ao conversar com nosso blog o prefeito Valdir disse que a decisão de baixar o próprio salário, do vice e dos secretários, é mais que justa diante da crise financeira que vive o país consequentemente os estados e municípios. Considerando que o município deve se adequar aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.

Com a nova medida a decisão já passa a valer para o prefeito, vice e seus onze (11) secretários a partir do pagamento referente a novembro de 2018.

Espero que esse exemplo seja acatado pela Câmara de Vereadores e Jucurutu deixe de ser uma cidade misteriosa e se torne uma cidade virtuosa.

Avante!