Eleições: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

Do Blog do BG

Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm até amanhã 23/08 para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

MPRN denuncia deputado por informações falsas sobre servidora “fantasma” da AL

Objetivo é reaver R$ 1.018.825,71 para cofres do Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALRN). 

Com o ato, o denunciado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária. 

O valor corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação, uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu. 

O MPRN ressalta que era do inteiro conhecimento do denunciado a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação. 

Inclusive, ambos já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade administrativa. 

 

Veja aqui a denúncia na íntegra.

Você sabe o que faz o advogado? Profissionais do Direito promovem bate papo com crianças da LBV sobre atuação no judiciário

Os meninos e meninas assistidos pelo programa Criança: Futuro no Presente! mantido pela Legião da Boa Vontade – LBV, em Natal, preparam um encontro especial com profissionais do Direito que dividirão suas experiências na área advocatícia com os pequenos da Instituição. O encontro celebra o dia do Advogado (11 de agosto), data que marca a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827.

Na manhã desta sexta-feira (10), às 9h, a recepção dos convidados ocorrerá no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição, no bairro de Dix-Sept Rosado, com a presença do presidente da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas – Anatra, dr. Rodrigo Menezes da Costa, dr. Luiz Augusto Maranhão Valle e o jornalista do site Jurinews, João Ferreira. Logo às 14h, o coordenador de pesquisa do Observatório da Violência Letal Intencional do RN – OBVIO, dr. Ivênio Hermes e o diretor da revista Foco Nordeste jornalista Marcus Cesar Cavalcanti, se encontrarão com os pequenos da LBV.

Durante o encontro, os profissionais promoverão um bate papo com a garotada da LBV, falando da sua profissão, no exercício do trabalho, cidadania, os desafios e suas conquistas na área. Esse momento visa despertar nas crianças e adolescentes o desejo de escolher o Direito como profissão, através dos estudos. Um repertório do grupo musical, no embalo da capoeira, além do balé animará os convidados.

A programação será finalizada na segunda-feira, 13, às 15h, com as presenças da presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, dra, Andrea Nogueira Pereira, juntamente com o jornalista Pinto Júnior, que também terão esse momento com a meninada da LBV.

Visite, conheça e colabore com o trabalho empreendido pela Instituição, o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, em Natal/RN, está localizado na Rua dos Caicós, 2148 – Bairro Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613.1655.

Em entrevista ao programa “Direto do Gabinete” prefeito Valdir fala sobre obras estruturantes no município

O prefeito de Jucurutu, Valdir Medeiros, esteve presente na audição desta sexta, dia 03, do programa “Direto do Gabinete”, apresentado das 13 às 13h e 30 min. na Rádio Rural de Caicó – AM 830.

A entrevista pode ser acompanhada em temo real pelas mídias oficiais da Prefeitura de Jucurutu, pelas ondas do rádio e ainda pelo site oficial da emissora na internet; www.radiorural.com.

Em sua participação, o chefe do Executivo tratou de diversos assuntos relacionados à administração municipal e de interesse da coletividade.

O prefeito Valdir se pronunciou acerca de obras estruturantes em execução através das secretarias de Educação e Cultura, Agricultura e Meio Ambiente, Esporte e Turismo, Saúde, Obras e Serviços Urbanos.

“Criamos esse programa justamente para isso, para levar a população de Jucurutu uma prestação de contas mais apurada daquilo que estamos fazendo eventualmente na cidade; então estamos conduzindo este espaço desta forma para esclarecer um pouco a população daquilo que estamos fazendo a partir das secretarias que são os braços da administração pública”, destacou o prefeito.

A produção “Direto do Gabinete” é de inteira responsabilidade do Governo Municipal de Jucurutu e vai ao ar sob condução do comunicador e filho da terra, Edilson Silva, com o apoio técnico da equipe de comunicação.

Acompanhe a íntegra aqui pelo site clicando no banner do programa.

Detran implanta sistema para quitar licenciamento e IPVA em qualquer banco

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) buscando conceder maior comodidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades, colocou em funcionamento o sistema online para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita agora ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.

O processo é simples, e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

A única diferença entre os dois tipos de pagamentos é o tempo da confirmação da quitação do débito junto ao Departamento. No caso em que o valor for pago no Banco do Brasil, a baixa do débito poderá ser conferida no sistema do Detran 15 minutos após o pagamento. Já na situação em que o usuário optar por quitar o débito em outros bancos, o tempo é de 24h ou no primeiro dia útil após o pagamento.

O Detran também vem trabalhando para que o sistema de escolha de boletos bancários online seja também implantado no processo de quitação de multas de trânsito. A medida reforça a iniciativa da Direção Geral do Órgão em melhorar a qualidade e a comodidade do atendimento disponibilizado aos usuários. “Nosso planejamento é o de facilitar e vida do usuário trazendo ferramentas mais modernas de relacionamento da instituição com o seu público”, informou o diretor do Detran, Eduardo Machado.

Colóquio de gestão de pessoas da Escola da Assembleia incorpora novos valores à sociedade e servidores

Os esforços que a Assembleia Legislativa vem empreendendo para valorizar a educação no meio social e de seus servidores alcançaram mais um resultado nesta quinta-feira (9), quando se encerrou o colóquio de gestão de pessoas que foi tema de mais uma edição do Pensar RN – Fórum Acadêmico da Escola da Assembleia.

Desde o início da semana que a programação da Escola da Assembleia incorporou os debates e palestras sobre comportamento, produtividade, progresso pessoal e estratégias de desenvolvimento.

A programação foi aberta para o público.

“Cada dia foi gratificante. Os palestrantes souberam passar muitos conteúdos que utilizaremos no dia a dia. A Escola da Assembleia está de parabéns”, registrou Edvaldo Alves Lívio, aluno de pós-graduação da Escola.

Nesta quinta, as atividades foram encerradas com uma palestra de tema árido, previdência social, mas que foi desenvolvida de forma tão humanizada que os aspectos técnicos do assunto foram facilmente incorporados.

“Educação previdenciária é assunto sobre o qual ainda existem preconceitos. Prevalece ainda certo entendimento de que esse assunto deve ser atribuição do órgão. Mas entendemos que devemos ter educação. Se a tivermos, educação jurídica, previdenciária etc., os enfrentamentos dos problemas do cotidiano ficam mais fáceis”, destacou o expositor da palestra “Educação Previdenciária no setor público”, Antônio Carneiro de Souza Júnior.

O colóquio de gestão de pessoas foi o terceiro do Fórum Acadêmico “Pensar RN”. Nas duas edições anteriores, as discussões tiveram como temas os processos Eleitoral e Legislativo. Em novembro, o ciclo é encerrado com o tema de processo de compras.

Jucurutu: Vice-prefeito José Pedro faz aniversário

Com muito carinho o blog dedicou esse espaço para homenagear o vice-prefeito de Jucurutu Jose Pedro. Um representante nunca visto na história de nossa cidade. Dedicado ao povo, trabalhador, esforçado e comprometido em tudo que faz. É novidade para os jucurutuenses, um vice-prefeito que trabalha e isso já virou comum encontrar o jovem que completou ontem 08/08 apenas 33 anos de idade trabalhando na limpeza pública segurando o cabo da enxada ou de uma vassoura.

José Pedro faz realmente a diferença aos olhos de quem quer enxergar a mudança em seus pequenos detalhes.

Desejamos aqui, um FELIZ aniversário, que a vida lhe traga sempre serenidade, equilíbrio, paz, sabedoria. Que as conquistas te façam sempre forte e inspirado para superar todos os obstáculos. Continue sendo como sempre foi, trabalhando e zelando do Bem Público, que não te falte humildade, respeito e força de vontade de fazer sempre o bem! Feliz Aniversário!

A pedido do MPRN, Justiça reforma decisão e decreta indisponibilidade de bens de deputado e de servidora “fantasma”

Na ação, MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a  indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador  Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN. 

O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros. 

Ambos se beneficiaram da utilização da figura fraudulenta e conhecida popularmente como “funcionário fantasma”, ou seja, aquele que apesar de receber a remuneração, não trabalha ou o faz apenas de maneira parcial, eventual ou esporadicamente. A consequência é enriquecimento ilícito e causando dano ao erário, bem como a violação a princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. 

Kadydja Rosely, que constava na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense. 

Tal condição torna impossível a prestação de serviço como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. Após diversas diligências investigatórias, mediante requisições de documentos, pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, com a finalidade de angariar elementos que pudessem esclarecer a verdadeira situação funcional de Kadydja Rosely, restou demonstrado invariavelmenelternte que ela jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL. 

A demandada, inclusive, pediu desligamento da faculdade em que dava aula (que integra a Associação Educacional Iguaçu) em março de 2016, um mês após a disponibilização dos nomes dos servidores da AL no seu portal da transparência. 

Nesse sentido, o deputado estadual Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação. Vale dizer que era de seu inteiro conhecimento a condição de “fantasma” da demandada, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informa que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação. Para o MPRN, toda essa construção demonstra a má intenção e a finalidade de favorecimento, mediante a utilização de recursos públicos para “presentear” determinadas pessoas, afastando-se total e indisfarçadamente do interesse público, sendo as atribuições do cargo de deputado estadual empregadas para satisfazer interesse integralmente particular.

Confira a íntegra da ação e decisão na página do MPRN CLICANDO AQUI

Deputado Nelter Queiroz caminha com tranquilidade para renovar mais um mandato

De acordo com a pesquisa CONSULT/BLOGDOBG/98FM, realizada entre 30 de julho a 02 de agosto, mostra que Nelter não terá dificuldade para renovar seu mandato. Aparecendo em 5º lugar em todo o Estado e 1º da Região Seridó, o deputado de Jucurutu já pode encomendar o paletó da posse. Segundo a pesquisa, o parlamentar está com a cadeira garantida por mais quatro anos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Foto:divulgação