Mutirão da Meta 4 já julgou 326 processos de improbidade e crimes contra a administração pública

Entre os meses de março e maio, o Grupo de Apoio à Meta 4 produziu 326 sentenças. O grupo foi criado pelo Tribunal de Justiça do RN para reforçar o julgamento de ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídas até o ano de 2015, de forma a cumprir a Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, de julgar pelo menos 70% destas ações.

De acordo com o juiz Bruno Montenegro, que coordena o mutirão, a perspectiva é chegar ao fim de 2018 com mais de 900 processos ligados a esta meta julgados pelo grupo. Um novo lote de processos deverá ser recebido esta semana.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 3/2018, só devem ser remetidos ao Grupo de Apoio processos já conclusos para julgamento. Além disso, os processos deverão ser julgados em até 60 dias após o seu recebimento.

O magistrado Bruno Montenegro ressalta que todos os processos remetidos para o Grupo de Apoio são apreciados de imediato pelos componentes do mutirão.

O coordenador ressalta que o enfrentamento da Meta 4 pelos magistrados é desafiador, pois abarca processos complexos, envolvendo na maioria das vezes vários réus e com peculiaridades na fase de instrução que impedem uma tramitação mais rápida.

A primeira formação do grupo reuniu ainda os juízes Bruno Lacerda, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes judiciais.

Além dos processos da Meta 4, desde maio os juízes que atuam no mutirão também foram designados para julgar as ações coletivas distribuídas até 31 de dezembro de 2015, contemplando assim a Meta 6 do CNJ.

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