Deputados autorizam Governo a abrir crédito para IPERN

Os deputados aprovaram a mensagem governamental 153/2017, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN). O projeto amplia, para o Governo do RN, o limite para a abertura de créditos suplementares em mais 5%, passando de 10% para 15%, mediante a alteração do art. 9º da Lei 10.152/2017. Outro objetivo da mensagem é a incorporação ao Tesouro Estadual, para fins meramente orçamentários, dos saldos de superávit.

O Governo argumenta que as dotações reservadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) para as despesas com pessoal e encargos apresentam-se insuficientes para seu regular processamento até o final do ano em curso. Justifica que esgotaram-se as possibilidades de abertura de crédito suplementar mediante a anulação de dotação orçamentária, em razão da escassez de recursos.

Também oriunda do Executivo, foi aprovada a mensagem 164/2017, alterando texto da Lei relativa à contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), já aprovada recentemente na Casa. A alteração foi uma sugestão da própria CEF, modificando a redação quanto à utilização de recursos para amortização e financiamento da dívida interna, passando agora para incentivo financeiro para industrialização (PROADI)

Líder governista, o deputado Dison Lisboa (PSD) explicou: “Essa mudança elimina o item da amortização de dívidas, atendendo orientação da Caixa Econômica e modificando o fundo garantidor de recursos, para que fosse oriundo do FPM”, disse. Durante a discussão das matérias, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez novas críticas à gestão estadual, destacando que a questão da segurança no RN tende a piorar, com a ameaça de greve da Polícia Militar. “A polícia militar é o último anteparo da população”, disse.  




 

Ezequiel propõe barragens submersas para convívio com a estiagem no Seridó

A escassez de água no interior do Rio Grande do Norte segue como uma das principais preocupações da cadeias produtivas do Estado. A seca que atinge o Estado é considerada a mais severa já registrada. Por causa da carência de água, 153 dos 167 municípios do estado estão em calamidade. O último decreto, que já foi renovado nove vezes desde o início da estiagem, foi publicado no dia 19 de setembro e vale por 180 dias. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou nesta terça-feira (7) a implantação de barragens submersas para beneficiar diversas cidades preparando-as para a possível chegada das chuvas.

Com isto, Ezequiel Ferreira solicitou a diretora-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (EMATER/RN), Cátia Lopes, a construção de barragens submersas nos municípios do Seridó: Jardim de Piranhas, Santana do Seridó, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Jucurutu, Jardim do Seridó, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, São José do Seridó, Caicó, Ouro Branco, Acari, Bodó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Florânia e Santana do Matos. No final de outubro, o deputado Ezequiel já havia solicitado a construção de barragens para Angicos, Pedro Avelino, Carnaubais, Paraú, Campo Grande, Itajá, Triunfo Potiguar e Assu.

Segundo Ezequiel Ferreira, que também preside o Comitê de Ações de Combate a Seca na Assembleia Legislativa, com a possibilidade de uma melhoria nas chuvas para o próximo ano, torna-se de fundamental importância a construção dessas barragens, capazes de captar e armazenar a água da chuva para produção de alimentos por meio da retenção da água que escoa em cima e dentro do solo, vazante artificial temporária na qual o terreno permanece úmido por um período de dois a cinco meses após a época chuvosa, permitindo a plantação mesmo em época de estiagem.

“O pleito tem como objetivo diminuir os efeitos da seca que já ultrapassa o sexto ano seguido no RN. Conviver com a estiagem é aspecto fundamental para o sertanejo. As barragens submersas são uma estratégia de contenção da água de chuva, de modo que possibilita ao homem do campo reter a água no seu terreno por mais tempo evitando o não aproveitamento do período chuvoso”, explica Ezequiel Ferreira.