Deputado Nelter Queiroz faz desabafo sobre situação hídrica do RN

Nesta quinta-feira (26) o deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um aparte ao pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (Pros), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), para lembrar que foi o primeiro a lutar pela construção de uma adutora de engate rápido para Jucurutu, e que a empresa executante da obra foi a mesma contratada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para construir a adutora de Acari e Currais Novos.

“Eu chamei atenção na época, pois essa empresa não fez o serviço bem feito em Jucurutu e também não faria em Acari e Currais Novos”, ressaltou o deputado. Nelter lembrou que avisou diversas vezes que a construção da adutora de engate rápido de Caicó, partindo da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, seria um equívoco, já que o reservatório não atendia satisfatoriamente os sistemas adutores existentes. “O Governo do Estado fez alguns poços em Afonso Bezerra para reduzir a retirada de água da Armando Ribeiro Gonçalves. A adutora que vai até Patu está parada há mais de um ano porque não tem água na Barragem”, disse o deputado.

O parlamentar frisou que, por diversas vezes, avisou no plenário da ALRN que, quando concluída, a adutora de engate rápido não teria água para abastecer Caicó. “Eu já dei a ideia diversas vezes e volto a dizer, a solução imediata para as adutoras de Caicó, Serra de Santana, Currais Novos e Acari, e até a de Patu, é a construção de uma nova adutora, com extensão de 50 quilômetros, tirando água do lençol freático de Upanema. Esse projeto já existe em Brasília. Assim, essa nova adutora chegaria até Jucurutu onde seria interligada com as demais. Essa é a solução.”.

INSATISFAÇÃO

Segundo Nelter Queiroz, ainda em seu aparte, enquanto falta dinheiro para a viabilização de obras no Rio Grande do Norte, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, leva semanalmente recursos para o Pará, seu estado de origem. “A bancada federal tem que dar um murro na mesa para resolver essa questão. Salvaram Temer ontem, mas infelizmente não conseguem nada para o nosso Estado”, alertou o parlamentar, dizendo que já tinha apelado na ALRN para que os deputados e senadores colocarem o presidente pra fora.

“Está faltando a bancada federal bater na mesa e exigir do presidente uma atenção especial com nosso Estado, pois dinheiro em Brasília tem, falta é força da bancada federal. É lamentável a falta de um homem como Aluízio Alves à frente de nosso Estado; a falta de tantos homens como Nélio Dias, Iberê Ferreira de Souza e Fernando Bezerra, que tanto fizerem pelo Rio Grande do Norte”, concluiu Nelter, chamando atenção de que os grandes problemas vivenciados na atualidade foram gerados pelo descaso do governo Rosalba Ciarlini.  

George Soares reúne representantes dos transportes intermunicipais para entendimentos 


Diante da grande luta para regularizar o setor dos transportes alternativos intermunicipais no RN, o deputado estadual George Soares (PR) recebeu, nesta quinta-feira (26), representantes de cooperativas e sindicatos que realizam essa atividade no RN, para entendimentos sobre o papel e as definições de cada um, dentro da legislação que está sendo trabalhada na Assembleia Legislativa, a fim de regulamentar o setor que há mais de 20 anos luta por essa causa.

“Estamos ouvindo todas as entidades envolvidas nessa grande discussão para chegarmos aos denominadores comuns e cada categoria dos alternativos terem seus conceitos definidos para garantir espaço e mercado a todos. Esse diálogo não é fácil, pois existem alguns interesses convergentes, porém isso faz parte do processo de legislação e os beneficiários estão colaborando para que essa regulamentação aconteça o quanto antes, “ finalizou o deputado George Soares.

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JUCURUTU: Deputado Ezequiel solicita prorrogação de prazo para Biometria

Sensibilizado com os eleitores que estão enfrentando as grandes filas para realizar o cadastro biométrico, muitos dormindo nas calçadas, outros passam o dia no sol quente, visando dar mais conforto a população, deputado Ezequiel solicita prorrogação do prazo para cadastramento eleitoral com biometria em Jucurutu.

Audiência pública discute soluções para crise hídrica em Jucurutu

Preocupado com a crise hídrica no município de Jucurutu, o prefeito Valdir Medeiros convocou a população para participar de uma audiência pública a fim de discutir soluções para o abastecimento de água.

Inicialmente foi apresentado a população pelo consultor da Caern, João Abner , a situação dos principais reservatórios do Seridó. Em seguida o secretário, Miguel Ângelo, elencou um relatório dos abastecimentos que o carro pipa do PAC 2 tem realizado no município durante os nove meses na zona urbana e rural, sem esquecer da operação carro pipa realizada pelo exército.

Estiveram presentes o Juiz José Herval Sampaio Júnior, consultor da CAERN João Abner Guimarães; Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ivan Júnior; coordenador estadual do instituto de Gestão de Águas do RN Antônio Richetto; José Procópio de Lucena, presidente  do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó Piranhas Açú; Paula Torres, presidente da Câmara de Vereadores de Jucurutu, dentre outros participantes.

O prefeito Valdir Medeiros, ressaltou em sua fala que dentre as cidades do Seridó, Jucurutu é a que ainda não está em colapso total, porém é necessário planejar junto com a população e buscar soluções para a crise hídrica.

Jucurutu: recomendação visa regularização de doação de imóveis

Mais de 600 terrenos foram doados ou concedidos pela Prefeitura entre 2013 e 2016

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Jucurutu, expediu recomendação para que a Prefeitura Municipal revise a doação ou concessão de uso de imóveis públicos. Foi estipulado prazo de 30 dias para que o chefe do Executivo instaure procedimentos individualizados para reexaminar os atos administrativos realizados entre 2013 e 2016 que ofertaram imóveis públicos ou os emprestaram para utilização.

Após a revisão, o Município deverá anular os atos que estiverem fora da legalidade, assim como validar as doações e concessões feitas dentro das normas legais. O Ministério Público ainda recomendou que ao final de 60 dias, a Prefeitura encaminhe à Promotoria da comarca o relatório circunstanciado das providências adotadas.       

Entre 2013 e 2016, a Prefeitura de Jucurutu concedeu 616 terrenos. Alguns dos procedimentos foram realizados com diversas irregularidades, descumprindo trâmites legais – em específico uma Lei Municipal de 2015 que instituiu regras para doações de terrenos de propriedade do Município.

Entre as irregularidades verificadas nas concessões, muitos dos beneficiados não se encontram dentro do critério de situação de risco ou pessoa carente, definidos pela Política de Assistência Social; há inconsistência entre as datas de doação ou concessão e o parecer social da Secretaria de Assistência Social; inexistência de prévio parecer jurídico, como determina a lei municipal; inexistência de publicidade quanto às doações/concessões realizadas, sem qualquer publicação dos atos em diário oficial; inexistência de autorização legislativa quanto às doações/concessões de terrenos públicos anteriormente à lei municipal e indícios de doações verbais, à margem da lei.

 

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Transformando Destinos: recursos do MPT permitem estruturação de serviços de saúde mental

Caps de Natal e Centro de Convivência foram equipados com recursos do MPT

Um Café Cultural vai marcar a apresentação dos serviços de saúde mental em Natal, com a reestruturação física dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dotação de material para a realização de oficinas. Os recursos para tal foram obtidos junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do projeto Transformando Destinos, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O evento ocorrerá na próxima segunda-feira (9), no Centro de Convivência, localizado no antigo Hospital dos Pescadores, nas Rocas, a partir das 9 horas.

O papel do MPRN foi a construção de um projeto de captação de recursos encaminhado ao MPT por meio do Transformando Destinos, elaborado em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Os recursos do MPT decorrem de multas executadas através de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

“Os cinco Caps foram contemplados com mobiliário e equipamentos diversos, como TVs e computadores. Além disso, o próprio Centro de Convivência também foi estruturado para  desenvolver oficinas de artes, papel reciclado, serigrafia, música, dança e capoeira”, contou a coordenadora de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, Silvana Barros.

O Centro de Convivência destina-se ao uso comum pelos pacientes atendidos nos Caps de Natal: pessoas em sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Os recursos obtidos também permitiram a organização de uma unidade de acolhimento, na Zona Norte – cuja inauguração será realizada em breve. O local terá capacidade para 10 pessoas (adultos) em situação de rua em consequência do uso abusivo de álcool e outras drogas.

 

MPRN lança campanha de arrecadação de alimentos para comunidade do Leningrado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lança nesta sexta-feira (6) uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para serem doados à comunidade do Leningrado, no bairro Planalto, atingida por um incêndio na última quarta-feira (4). Os donativos serão recebidos de segunda (9) a sexta (13), nas unidades ministeriais da capital e nas comarcas do interior. 

A campanha está sendo viabilizada pelo MPRN por meio do projeto institucional Corrente Solidária. “É um momento de solidariedade diante de uma tragédia que deixou diversas famílias sem um lar. Como defensor dos direitos da sociedade, o MP tem um papel importante para assegurar dignidade aos cidadãos. Essa campanha é um gesto simples, mas que para essas pessoas que vão receber os alimentos pode significar muito”, comentou o procurador-geral de Justiça do MPRN, Eudo Leite, convidando todos os integrantes da instituição a participarem da doação de alimentos.

Após o recolhimento dos itens alimentícios, o Ministério Público vai entregá-los à Cruz Vermelha, responsável pela distribuição dos donativos junto à comunidade.

O incêndio destruiu 108 barracos e há em torno de 100 famílias desabrigadas (estão provisoriamente em casa de parentes) e 26 desalojadas (que não têm lugar para ir).

 

Itens podem ser entregues nas unidades ministeriais da capital e nas comarcas do interior até sexta-feira (13)

Lei de Nelter reconhece utilidade pública da Associação Cultural em Timbaúba dos Batista

A lei que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Cultural e Social de Timbaúba dos Batista (Acust), de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

“Além da promoção da cultura e sociabilidade dos jovens, a Associação Cultural, por meio da Filarmônica Elino Julião, divulga positivamente o município de Timbaúba dos Batista durante suas apresentações no Rio Grande do Norte a fora. Esta Lei é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho de todos os envolvidos neste brilhante projeto social”, destacou Nelter.

O então Projeto de Lei foi proposto pelo parlamentar, por sugestão do vereador Erivonaldo da Silva (PSB), o Vadinho, com o intuito de valorizar o movimento artístico e cultural existente no município seridoense.

Fundada em 30 de setembro de 2008 a Associação é mantedora da Filarmônica Elino Julião e tem o objetivo de desenvolver, por meio da música, a cultura e a sociabilidade dos jovens timbaubenses.

Deputado Ezequiel busca mais segurança para moradores de Jucurutu

Em decorrência dos constantes registros de roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios na cidade de Jucurutu, distante 246 quilômetros da capital, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do RN aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a equipes da Polícia Militar na cidade, que atualmente se aproxima do 19 mil habitantes e sofre com a onda de insegurança.

 “Setembro superou a marca de agosto, se tornando o novo mês mais violento da história do Rio Grande do Norte com 228 homicídios. E a sociedade busca um freio nesta escalada de violência. Em Jucurutu, na região Seridó o clamor não é diferente. Daí a necessidade de mais policiais, mais equipamento e infraestrutura operacional para se combater e, principalmente, prevenir o crime”, pontuou Ezequiel Ferreira de Souza,

 O deputado salientou que a Casa Legislativa, está ultimando a aquisição de 50 viaturas para serem repassadas aos aparatos de segurança nos municípios. “Assim também estaremos fazendo nossa parte para reforçar a segurança pública estadual”, acrescentou Ezequiel Ferreira.

Desde 2016 que o RN vem apresentando crescimento contínuo e significativo em sua dinâmica de na escalada da violência, tendo o mês setembro como o mais violento da história do Rio Grande do Norte. E, neste nono mês marcou mais um mês de crescimento nas estatísticas: 1875 vidas perdidas no transcurso de 273 dias de 2017, e sem mostras de redução.

 O encaminhamento do requerimento do deputado Ezequiel Ferreira de Souza foi encaminhado à secretária de estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas.