Prefeitura de Jucurutu constrói mais um barreiro na Zona Rural 

O trabalho da Prefeitura de Jucurutu através da secretaria de Agricultura não tem dado trégua as ações de combate à crise hídrica. Os pedidos dos agricultores na zona rural têm sido atendidos da forma mais rápida.

Depois de doze anos e tantos pedidos, os moradores do sítio Lagoa, foram contemplados com a construção de um barreiro que se torna importante para o abastecimento da localidade. 

“Fazia muito tempo que eu e outros moradores esperávamos por esse barreiro aqui no sitio Lagoa, foram tantas promessas que hoje se torna realidade na gestão do prefeito Valdir, estamos muito felizes na esperança da chegada de um bom inverno para o vermos sangrar”, disse Francisco, morador da comunidade.

Câmara de Jucurutu busca organizadora para concurso público

Nesta sexta, (27/10), a presidente da Câmara de Jucurutu, Paula Torres, o vereador Willame Lopes, a secretária Geral, Maíra Ívze e a Tesoureira, Joelma Medeiros, estiveram na sede da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPcon) para tratar da contratação para realização do concurso público será realizado em breve.

Na reunião, foram discutidos diversos assuntos relacionados ao concurso, que deve ser deflagrado nos próximos meses e que abrirá vagas para cargos de nível médio e superior para compor o quadro de pessoal do Poder Legislativo do município de Jucurutu.

Quem recebeu a comitiva da Câmara foi a Presidente da CPcon, a professora Ana Alice Rodrigues Sobreira.

 

TJRN: Reajustes com vínculo ao salário mínimo é “demanda contraversa.”

Uma decisão no TJRN debateu, mais uma vez, o conflito, ainda existente, em demandas judiciais que envolvem pedidos para reajustes anuais com base no salário mínimo vigente. Desta vez, sob relatoria da desembargadora Judite Nunes, o julgamento do Mandado de Segurança Com Liminar N° 2017.005209-4 se relaciona a servidores públicos estaduais, lotados na Secretaria de Saúde do Estado e que, nessa condição, vinham recebendo suas remunerações ajustadas anualmente pelo salário mínimo legal, em conformidade com acordo registrado junto à Justiça Laboral há mais de 20 anos (processo nº 1586/1989).O julgamento enfatiza a possibilidade de que o reajuste, conforme pedido, traz ao feito um embate, “no mínimo controverso”, no que se volta à extensão dos efeitos na seara trabalhista, “o que indica a necessidade de melhor aprofundamento da matéria no momento do julgamento plenário”, destaca a desembargadora.

O MS destacou que, em tal acordo ficou ajustado que os servidores teriam direito a reajuste anual com base no salário mínimo, sendo a remuneração no padrão de 8,5 salários mínimos, mas o reajuste não foi realizado em janeiro deste ano, de forma “arbitrária e abusiva”, o que configuraria violação de direito líquido e certo.

A decisão, contudo, destaca a Lei nº 12.016/2009 (Lei que define as diretrizes para o Mandado de Segurança), a qual define que “não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza”.

O julgamento também excluiu do polo passivo da demanda o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio (Ipern), já que tal autoridade não detém o foro privilegiado por não integrar expressamente o rol de autoridades elencadas no artigo 71, inciso I, da Constituição Estadual.


Sancionada lei de iniciativa parlamentar que obriga hotéis do RN a identificarem crianças e adolescentes

Os hotéis, pousadas, pensões, albergues e similares, em todo o Rio Grande do Norte, deverão identificar crianças e adolescentes hospedados em suas dependências. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 10.258, de autoria do deputado Ricardo Motta (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial por pais ou responsáveis na entrada nos estabelecimentos de hospedagem, além de preenchimento de formulário.

“Nossa intenção é facilitar a identificação dos menores, dificultar agressões, além de facilitar a investigação policial em casos de crimes cometidos contra crianças e adolescentes no RN”, explica Ricardo Motta. Atualmente, alguns estabelecimentos disponibilizam esse tipo de cadastro, porém sem uma regulamentação ou obrigatoriedade.

De acordo com a Lei nº 10.258, a ficha de identificação será preenchida com base no documento oficial da criança e do adolescente com nome completo, nome completo dos pais, nome completo da pessoa que estiver acompanhando – caso não seja um dos pais, naturalidade, data de nascimento, data de entrada e de saída, número do documento e fotografia.

Caso a criança ou o adolescente não esteja portando documento, a ausência deverá ser comunicada ao Conselho Tutelar e à delegacia de Polícia local. As fichas deverão ficar arquivadas pelo período de 10 anos. Além disso, os estabelecimentos de hospedagem devem fixar informações relativas à Lei em local visível aos hóspedes. 

Potiguar cria um dos aplicativos de ponto eletrônico mais modernos do mundo

Funcionário utilizando o sistema tec-bio para bater o ponto. Foto: Divulgação

Um dos grandes gargalos das empresas são os sistemas de presença, principalmente, para os trabalhadores que estão desempenhando as atividades distantes do local do ponto. Pensando em uma solução, o potiguar Juscelino Martins desenvolveu um aplicativo que permite controlar eletronicamente o ponto em qualquer localidade do mundo.

O sistema de ponto eletrônico e relógio é desenvolvido por meio de um aplicativo, o Tecbio Web e pode ser utilizado em tablets, smartphones e computadores com câmera. “No nosso sistema, o ponto eletrônico é batido por meio do celular. Basta o funcionário acionar o aplicativo e tirar uma foto que já ficam registradas a hora, o local em que ele está e ainda a foto dele no local de trabalho. É mais segurança jurídica tanto para o trabalhador, quando para a empresa”, contou.

O sistema funciona mesmo em locais remotos, sem conexão com a internet. O empreendedor explicou que o aplicativo salva todos dados mesmo sem rede e, ao conseguir conexão, todos os dados são enviados com base na geolocalização de satélite do momento em que o ponto foi batido em qualquer dispositivo móvel ou computador com sistema de captação de imagem.

Juscelino também destacou a segurança do sistema. “Se o ponto for de papel, existe a possibilidade de fraude ou adulteração. Quando o sistema é o de digital ou números, existe a possibilidade do aparelho quebrar e retornar para o papel. Já no aplicativo, nos comunicamos com servidores em vários locais do mundo por dados criptografados evitando fraudes. Nós também enviamos o comprovante para o e-mail de funcionário”, disse.

O Tecbio Web já é referência no Brasil. Ele já é responsável pelo registro dos trabalhadores em mais de 500 empresas do Brasil. Os sistemas de ponto eletrônico e relógio de ponto por biometria facial são homologados pelas 373 e 1510 Portaria 373 e 1510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).