Jucurutu: Gabinete Civil emite nota de repúdio ao deputado Nelter Queiroz

Leia abaixo nota de repúdio do Gabinete Civil contra o deputado Estadual Nelter Queiroz:

“NOTA DE REPÚDIO

Em nome do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jucurutu, Valdir Medeiros, através do Gabinete Civil, estamos prestando alguns esclarecimentos à população jucurutuense e ao Estado do Rio Grande do Norte referentes às acusações proferidas pela Sua Excelência, o deputado estadual Nelter Queiroz, quando de entrevista concedida ao blog Caicó em Foco, vinculada na página deste no Facebook, em 07 de setembro de 2017, às 06h07.

Na ocasião, por volta dos 00:04:52 do vídeo da entrevista, o referido deputado afirmou, categoricamente, que: “…contratando inclusive caminhões para mudança no primeiro e no segundo mês por setenta mil reais e, qual mudança foi feita? Foi exatamente lavagem de dinheiro…”

Informamos, para o conhecimento do senhor deputado acima mencionado, que a Administração Municipal, através da Comissão Permanente de Licitações, publicou no diário Oficial da FEMURN (18/01/2017), como é de praxe, o Termo de Dispensa no. 04/2017, fundamentado no art. 24, II, da Lei no. 8.666/1993, o qual descreve a contratação de serviços de fretamento para realização de mudanças, de caráter social, para atender a população em vulnerabilidade social deste Município. O valor estimado da contratação foi de R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais), conforme demonstrativo em anexo.

Posteriormente, a Comissão Permanente de Licitações realizou o Processo Licitatório MJ/RN no 1706200031 – Pregão Presencial no. 065/2017, com fundamento na Lei no. 10.520/2002, para a demanda de mudanças para pessoas em vulnerabilidade social, sendo de R$ 16.150,00 (dezesseis mil e cento e cinquenta reais) o valor global estimado da contratação, como demonstrado em imagem anexada, extraída do mesmo portal da FEMURN (em 20/07/2017).

De posse de tais dados, pode-se afirmar que não houve contratação de caminhão de mudanças no valor total de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) no âmbito da Prefeitura Municipal de Jucurutu – nem nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, nem de lá até agora, como foi afirmado em vídeo pelo referido deputado estadual.

Todos os cadastros dos beneficiários pelo serviço em discussão, encontram-se na Secretaria Municipal de Assistência Social.

É importante ressaltar, ainda, que todas essas informações são de domínio público, posto que são prontamente publicadas no Diário Oficial dos Municípios pela Secretaria de Planejamento e Comissão Permanente de Licitações, tão logo são praticados os atos administrativos que a elas dão origem. Todos têm acesso a esse diário eletrônico através do portal da FEMURN na internet, inclusive o deputado Nelter, os membros do Legislativo, Ministério Público e do Judiciário, ou quaisquer outras instituições ou pessoas.

No tocante à acusação leviana de lavagem de dinheiro, proferida pelo deputado, para que a população entenda como se dá a configuração de tal prática, adaptada nos termos da própria Lei 9.613/98:

“Lavagem de dinheiro é o procedimento usado para disfarçar a origem de recursos ilegais. Quando alguém ganha dinheiro de forma ilícita – por exemplo, com crimes como tráfico de drogas, contrabando, seqüestro e corrupção – e não pode simplesmente sair gastando o dinheiro, daí é necessário usar ou armar estratégias para justificar a fonte e, assim, evitar suspeitas da polícia ou da Receita Federal.”

Tal acusação de que o Prefeito Municipal e sua equipe administrativa estariam lavando dinheiro é grave e precisa ser provada, cabalmente. Assim sendo, aguardamos que o acusador traga luz às suas acusações com provas irrefutáveis e não com meras especulações ou elucubrações.

Acreditamos que o conteúdo da entrevista concedida se tratou exclusivamente de mais uma inverdade lançada às mídias sociais e outros meios de comunicação, pelo deputado, como forma de tentar, novamente, tumultuar e denegrir a imagem do Chefe do Executivo Municipal e de seu secretariado, que o referido parlamentar tem classificado reiteradas vezes como fracos e incompetentes. A resposta de toda a equipe tem se dado através de muito trabalho, eficiência e entusiasmo, pautando todas as ações pela transparência, coerência e responsabilidade com o uso do dinheiro público, bem como tem honrado seus compromissos tanto com fornecedores quanto com o funcionalismo público, sem atrasos, e tendo como fonte de recursos, basicamente mas não exclusivamente, a mesma média de repasses do FPM que havia em outros anos.

Todas as nossas secretarias administrativas estão sempre abertas para quaisquer cidadãos, qualquer um dos Poderes constituídos que necessitem ou requisitem informações sobre quaisquer procedimentos administrativos que, nelas, sejam realizados. Nossas ações são pautadas na transparência e no zelo com o dinheiro do contribuinte. Nosso secretariado é técnico e extremamente competente no papel que desempenha. O objetivo do grupo é transformar Jucurutu em um município desenvolvido, com pés no chão e com uma população que volte a acreditar e ter esperanças num futuro melhor, sem as eternas promessas infundadas e desrespeito para com o próximo, mas sim com atendimento humanizado e situações reais.

Repudiamos veementemente todas as falas que o deputado estadual Nelter Queiroz tem proferido! Entendemos que a postura de um parlamentar que ocupa assento no Legislativo Estadual deva ser, no mínimo, condizente com o cargo que ocupa, e não aquela que tem sido apresentada inúmeras vezes pelo referido parlamentar em programas de rádio, entrevistas e mídias sociais quando se refere ao Prefeito Municipal, sua administração e ao seu secretariado.”

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