Governo do RN institui Comissão para articular políticas para os Povos Indígenas

Foi criada pelo Governo do Estado, por Decreto nesta quarta-feira (20/09), a Comissão Estadual de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (CEPIN/RN) que será coordenada, conjuntamente, pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) e lideranças dos povos indígenas. O objetivo é construir um plano estadual de políticas públicas para os diferentes povos indígenas do Rio Grande do Norte no que se refere à educação, saúde, proteção territorial, produção agrícola, combate a incêndios e outras questões importantes. A Comissão terá o apoio de outras secretarias como a de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (EMATER/RN) que dará suporte na parte de produção e assistência técnica.

A CEPIN/RN vai funcionar como um canal de diálogo entre os órgãos do poder executivo estadual e as entidades representativas e lideranças dos povos indígenas do Rio Grande do Norte, que vai nortear o Governo do Estado nas políticas de promoção de direitos fundamentais no âmbito estadual e municipal.

De acordo com a Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Mary Regina, com a instalação da Comissão, o Governo do Estado reafirma o compromisso com os povos indígenas no que diz respeito à defesa e proteção de diferentes povos e culturas tradicionais do nosso Estado.

“A instação da CEPIN é um reconhecimento da existência dessas 9 (nove) comunidades indígenas no Rio Grande do Norte, além da valorização da cultura desses povos. Além da responsabilidade e o compromisso de elaborar o Plano Estadual para os Povos Indígenas (PEP/Indígenas) já que é uma realidade aldeias muito pobres, que faltam recursos básicos, é um marco para os índios e de suma importância também para o Governo do Estado que está buscando atender a uma reivindicação antiga do seguimento”, finalizou a Coordenadora Mary Regina.

Umas das diretrizes da Comissão visa a garantia da segurança alimentar e nutricional através dos insumos produzidos pelos próprios povos indígenas, assistência técnica e extensão rural desenvolvidas com a participação dos povos indígenas, necessidade de articulação com órgãos federais para a garantia da proteção territorial e ainda projetos de educação e saúde realizados com o envolvimento de educadores e agentes de saúde indígenas com foco para o atendimento das crianças, jovens, mulheres e idosos das diversas aldeias.

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