Liminar concedida ao MPF suspende cursos da Faibra em todo o RN

Faculdade usava de publicidade enganosa para atrair alunos com falsa promessa de diploma em Pedagogia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que determina à Faculdade Integrada do Brasil – Faibra (mantida pela Associação Educacional Cristã do Brasil) – a suspensão dos cursos de “extensão universitária”, “livres” ou “de aperfeiçoamento” que vinha realizando em todo o Rio Grande do Norte, promovidos sob a alegação que serviriam para obtenção do diploma de graduação em Pedagogia. A instituição, localizada em Teresina no Piauí, não tem autorização para ministrar esses cursos fora de sua sede, mas captava os alunos através de publicidade enganosa.

A Faibra já havia sido impedida de manter tais cursos especificamente no Município de Tenente Laurentino, em outra ação do MPF que já obteve, inclusive, sentença determinando o pagamento de danos materiais e morais aos estudantes. A nova liminar agora amplia a suspensão dos cursos a todo o estado e é fruto de uma ação civil pública de autoria da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel. A faculdade conta com, pelo menos, 1.200 alunos no RN, em municípios como Umarizal, João Câmara, Ipanguaçu, Mossoró, Bodó, Japi, Alexandria, Rio do Fogo e Ceará-Mirim, entre outros

Na liminar, o juiz federal Magnus Delgado determina, além da paralisação dos cursos, a suspensão da expedição de diplomas de graduação baseados nesses cursos, bem como da cobrança de mensalidades ou outras taxas aos estudantes. O magistrado acatou, ainda, o pedido do MPF para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias ou dos bens da faculdade e da associação que a mantém, para o caso de uma decisão futura vir a exigir a reparação dos danos.

Fraude – A Faibra vem ofertando irregularmente curso de Graduação em Pedagogia, em diversos municípios potiguares, através de publicidade enganosa a respeito de cursos livres, de extensão ou aperfeiçoamento que seriam, ao final, “validados” e “aproveitados” como carga horária do curso de nível superior em Pedagogia. Isso sem que os alunos precisassem passar por qualquer processo seletivo e sem que a faculdade tivesse autorização do Ministério da Educação (MEC) para promover essas atividades fora de sua sede.

A expansão ilegal das atividades da Faibra se iniciou em 2008, através do chamado “Programa de Educação Continuada – PROEC”. Em regra, a faculdade firma convênios com instituições de ensino locais. Em Tenente Laurentino, o “parceiro” era o Instituto Educacional de Menezes Ltda., que não possuía autorização do MEC para promover qualquer tipo de curso. “O mais grave, porém, vislumbra-se no anúncio publicitário da demandada, no qual são oferecidas vagas em Curso de Graduação em Pedagogia, com a garantia de diploma de graduação, em município do Estado do Rio Grande do Norte”, reforça a decisão judicial.

 

A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número 0810098-93.2016.4.05.8400.

Fonte: MPF

Prefeito George Queiroz exonera diretores e vice-diretores de escolas da rede municipal de Jucurutu

O Prefeito de Jucurutu, George Queiroz (PMDB), exonerou de uma só vez cinco diretores e vice-diretores de escolas do município de Jucurutu. Conforme decreto publicado na data de hoje 03 de novembro de 2016, no total, 12 servidores foram desligados de cargos de confiança.

Confira lista das exonerações:

JEANE MEIRE CAMARA SOARES – VICE- DIRETORA da Escola Municipal Santo Alexandre

ARLENE BEZERRA DE ARAÚJO -VICE-DIRETORA DO CENTRO RURAL BRÁULIO LOPES
GALVÃO
IVONEIDE MARIA PINHEIRO DA CRUZ – VICE-DIRETORA da Escola Municipal Joel Lopes
Galvão
MARCELO JOSÉ DE LIMA – VICE-DIRETOR da Escola Municipal Wagner Lopes de Medeiros

KEDILVA ARAÚJO DE MEDEIROS – VICE-DIRETORA da Universidade Infantil
Professora Rita Medeiros
SÔNIA MARIA PINHEIRO DA CRUZ – DIRETORA da Escola Municipal Joel Lopes Galvão

MARIA DO SOCORRO NERY DA SILVA – DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTO ALEXANDRE

SÉFORA KALIANE LOURENÇO DE MEDEIROS – DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL
VLADEMIR FERNANDES DE MEDEIROS

SUZANA TÉRCIA DE MEDEIROS – DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL WAGNER LOPES
DE MEDEIROS MEDEIROS

VÂNIA LUCIA BATISTA DE ARAÚJO– DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL RITA MEDEIROS

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (03) no site FEMURN  onde você pode conferir essas e outras exonerações de “cargos de confianças”.