Meirelles desiste de acabar com abono salarial, mas quer mudanças na Saúde

Foto: Dida Sampaio|Estadão
Foto: Dida Sampaio (Estadão)

BRASÍLIA – Na lista de medidas para garantir a aplicação do teto dos gastos do governo, o Ministério da Fazenda propõe o fim do aumento gradual de recursos “carimbados” na Constituição para a Saúde. O texto da proposta encaminhada ao Palácio do Planalto retira da Constituição artigo que prevê o escalonamento dos gastos na área da Saúde, nos próximos cinco anos, de 13,2% para 15% da receita corrente líquida do governo.

Mais cedo, o Estado revelou que a equipe econômica propôs o fim do abono salarial para garantir a implantação do teto do gasto, mas a Fazenda informou que a proposta não é mais um “ponto de discussão”. Segundo a pasta, a medida não estará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional para criar um limitador do crescimento das despesas do governo. “Está superado”, informou a assessoria do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A assessoria de Meirelles, não esclareceu, no entanto, os motivos da decisão de voltar atrás em tão pouco tempo na defesa do fim do abono, benefício social criado em 1970. A versão do texto da PEC que continha a extinção do benefício, revelada pelo Estado, foi enviada ontem pela Fazenda ao Palácio do Planalto.

Meirelles (foto) e Temer devem apresentar o texto a lideranças partidárias nesta quarta-feira.

 Saúde

A vinculação constitucional dos gastos da saúde à receita corrente líquida foi promulgada há apenas um ano e três meses, em março de 2015, após passar por votação no Congresso Nacional. Na ocasião, integrantes da bancada da Saúde defenderam a destinação de até 18% da receita corrente líquida da União para o setor.

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O Estadão

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