Mecanismos para coibir cultura do estupro são discutidos na Assembleia Legislativa

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Em meio ao debate sobre a cultura do estupro que tomou o país, a Assembleia Legislativa foi palco, na tarde desta quarta-feira (15), no auditório Deputado Cortez Pereira, de audiência pública que discutiu o assunto, resultando em propostas para inibir o cenário de violência sexual contra a mulher. A audiência foi proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e subscrita pela deputada Márcia Maia (PSDB).

Entre as medidas propostas estão a instalação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira; a implantação da Patrulha Maria da Pena; a instalação de um programa que permita às mulheres em situação de vulnerabilidade acionar rapidamente autoridades policiais e reforçar ações de segurança para inibir as circunstâncias em que são mais comuns a ocorrência de estupros. Todas as ações tocam as três esferas governamentais do Poder Executivo: Município, Estado e União.

“É para combater de frente esse mal e dura realidade contra a dignidade da mulher, que estamos aqui reunidos: Desconstruir a cultura do estupro que persiste na nossa sociedade”, registrou a deputada Cristiane Dantas, uma das primeiras a apontar a solução para o cenário debatido. “O caminho da educação e da formação cidadã e igualitária para homens e mulheres é o que pode mudar esse rumo difícil mostrado nas estatísticas”.

Para a defensora pública Ana Lúcia Raymundo, coordenadora do Projeto Mulher para Viver com Dignidade, da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, uma das parceiras na realização da audiência, é preciso frear o pensamento da permissividade do estupro para certas circunstâncias.

“É disso que se trata a cultura do estupro. É achar que a mulher pode ser tratada como mercadoria por determinadas situações. Algumas pessoas falam: ‘Ah, mas se ela tivesse em casa, ou na igreja, ou no trabalho isso não teria acontecido’. Mas temos relatos de estupros em casa, na igreja e no trabalho. Isso não pode continuar”, clamou Ana Lúcia Raimundo.

Além da Defensoria Pública, participaram do debate representantes de órgãos da sociedade civil organizada como o Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (CODIMM), da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), além de autoridades estaduais e municipais, a Frente Feminista de Natal, o Núcleo das Amélias, entre outros.

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