Lei visa garantir alimentação especial a pessoas alérgicas no RN

JACO

O fornecimento de alimentos especiais à população que sofre com intolerância e alergia a proteínas, principalmente derivados do leite de vaca, poderá ter programa específico no Rio Grande do Norte. O deputado Jacó Jácome (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa visando beneficiar as pessoas que dependem desse tipo de alimento que, geralmente, apresentam altos custos. A proposta está tramitando no Legislativo.

Segundo o deputado, 6 em cada 100 crianças desenvolvem algum tipo de alergia e até 8% das que tem menos de três anos de idade mantêm a intolerância a alguns tipos de alimentos. A busca pelos alimentos especiais e essenciais, muitas vezes, vai à Justiça devido aos altos custos e indisponibilidade dos produtos em centrais de distribuição do Poder Público.

Pelo projeto, ficará criado o Programa de Distribuição de Fórmulas Alimentares para pessoas com alergia a proteína no Rio Grande do Norte. A proposta é que o Governo do Estado promova campanhas junto a órgãos estaduais e municipais de saúde, entidades de classe, além de associações comunitárias e ONGs para difundir o objetivo da lei, que é a viabilização dos alimentos especiais à população que precisa.

“Caberá ao Governo regulamentar a presente lei, ouvindo especialistas para determinar quais os tipos de intolerância que devem ser supridas com a alimentação especial. É evidente que uma pessoa com uma alergia a apenas um alimento que não seja essencial não será incluída no programa”, disse o deputado na justificativa do projeto.

De acordo com o deputado, outras cidades do país, como Belém (PA), têm programas para o fornecimento de leite especial a crianças com intolerância à proteína do leite de vaca, mas a proposta no Rio Grande do Norte é que a Secretaria Estadual de Saúde arque com recursos próprios ou através de parcerias a aquisição e distribuição de quaisquer alimentos especiais que sejam indispensáveis à população.

“A lei visa acabar com a necessidade de busca judicial para o fornecimento de alimentos especiais, possibilitando o acesso de forma automática”, disse Jacó Jácome em seu projeto.

 A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e não tem data definida para ir a plenário.

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