Recursos do TJ para sistema prisional também vão servir para construção de unidade APAC

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Além de contribuir para a construção de um presídio com capacidade para 600 presos, a transferência de R$ 20 milhões do Tribunal de Justiça para o Governo do Estado para investimentos no sistema prisional servirá para a instalação de uma unidade APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Rio Grande do Norte. O presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos observa do montante destinado ao Fundo Penitenciário Estadual, R$ 1 milhão serão investidos em um prédio para abrigar este modelo prisional. Ele concedeu entrevista a uma emissora de TV, na manhã desta sexta-feira (20).

“Com este valor, será erguida uma unidade APAC com condições para receber 50 presos, com grande potencial de recuperação e reinserção na sociedade”, antecipa o magistrado de Segundo Grau. “Uma expressiva parcela das pessoas que estão encarceradas tem possibilidade de voltar ao convívio social, basta de uma oportunidade para isso, e com este modelo prisional, sem policiais nem grades, isto é possível, inclusive com a possibilidade de formação em profissões em ramos como os de padaria e artesanato, por exemplo”, frisa o dirigente do TJ potiguar.

Cláudio Santos ressaltou que a transferência de recursos entre os poderes Judiciário e Executivo não tem natureza de empréstimo. Os recursos pertencem a poderes que integram uma mesma personalidade jurídica, o Estado do Rio Grande do Norte. “Esta ação se destaca pelo ineditismo e traz resultado prático para a sociedade potiguar, com dinheiro destinado exclusivamente para a construção do presídio e da unidade APAC, dinheiro que é do povo norte-riograndense”, enfatiza o desembargador. 

TJRN

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