RN Gás+ mantém 30 mil empregos e favorece abertura de novas vagas na indústria

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O governador Robinson Faria fez na última sexta-feira (20) o lançamento do RN Gás +, novo programa de incentivo ao uso do gás natural para as indústrias e estabelecimentos comerciais. O programa é único no Brasil e vai impactar positivamente na economia do Rio Grande do Norte com a manutenção de 30 mil empregos e o incentivo à instalação de novas indústrias e empreendimentos, gerando novas oportunidades de trabalho, renda e geração de impostos.

Na solenidade de lançamento Robinson Faria disse que o Governo está aumentando o poder de competição do Estado na atração de investimentos e ressaltou que a administração não se detém diante da crise econômica que atinge todo o país. “Fui eleito pelo povo para vencer a crise. Nosso governo é otimista e está motivado. Com medidas como a do RN Gás +, e outras como o incentivo ao turismo, fazemos com que o Rio Grande do Norte se torne mais competitivo, atraia novos investimentos, novas empresas que geram emprego, movimentam a economia e todos ganham com isso”, afirmou.

O RN Gás + já assegura a consolidação do polo industrial do município de Goianinha e o início do funcionamento da Cerâmica Elizabeth, que terá o maior forno da América Latina e produção mensal de um milhão de metros quadrados de pisos e revestimentos. A empresa deve começar a operar em julho próximo ofertando 600 empregos diretos.

Justiça alcança mais de 80% em acordos relacionados à Barragem de Oiticica

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A vara especial para a homologação dos processos de desapropriação dos terrenos que vão dar origem à barragem de Oiticica, criada no fórum de Caicó tem obtido resultados expressivos em acordos referentes a desapropriações de áreas do entorno da barragem de Oitica, no Seridó. A 3ª Vara Cível Provisória de Caicó, conduzida pelo juiz Herval Sampaio Júnior, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), já realizou 336 acordos pré-processuais referentes à desapropriação. O volume de procedimentos já negociados corresponde a mais de 80% dos 398 processos. Ao todo já foram mais de R$ 25 milhões de reais em negociação.

A unidade é responsável por realizar procedimentos a fim de evitar a judicialização da causa. “Essa Presidência, através do desembargador Cláudio Santos, teve o entendimento de que o Judiciário deveria dar total prioridade ao assunto porque estamos evitando muitos processos que chegariam não só as comarcas de Caicó, como as comarcas de Jardim de Piranhas e à comarca de Jucurutu”, ressalta o juiz Herval Sampaio.

Para o magistrado, esses procedimentos pré-processuais são fundamentais “com esse trabalho que estamos realizando, a população não precisa recorrer ao Judiciário porque tratamos o problema na origem”, observa. Após finalizar a negociação com os proprietários da área rural, o próximo passo é negociar com os produtores e com os proprietários de Barra de Santana.

Processos administrativos e judiciais da barragem de OiticicaPROCESSOS

Projeto de Ezequiel Ferreira cria regras de proteção ao cliente de TV por assinatura

EZEQUIEL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou Projeto de Lei norteando às pessoas jurídicas que prestarem serviço de televisão (TV) por assinatura no Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho de sua atividade, a prática de preceitos claros e objetivos no trato com o consumidor.

 “Os índices de reclamações crescem na mesma proporção da oferta dos serviços e, muitas vezes, o consumidor se vê em situação extremamente vulnerável no confronto com as operadoras do serviço. O projeto tem o intuito de proteger o usuário dos serviços de práticas nocivas ao direito do consumidor, tais como o pagamento de multa pela quebra do contrato antes do prazo e a cobrança do ponto extra instalado no mesmo endereço”, explica Ezequiel Ferreira.

 Pela proposta, fica proibida a utilização de estratégias de marketing por parte da prestadora de serviço de Televisão (TV) por Assinatura, tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual; o ponto extra ou adicional de acesso à programação contratada deve ser disponibilizado ao consumidor sem a cobrança de nenhum valor adicional para a fruição do mencionado serviço e fica vedado à prestadora de serviço de TV por assinatura praticar preços predatórios no tocante aos serviços individualmente considerados a fim de induzir o consumidor à aquisição combinada dos serviços para a obtenção de suposto desconto.

 O Projeto de Lei também pretende estabelecer que a empresa prestadora do serviço abata, na mensalidade do mês subsequente, o valor proporcional ao período de tempo em que o usuário esteve sem a disponibilidade do serviço. Após aprovado, cabe ao Poder Executivo regulamentar a Lei.

Ministério Público realiza 1ª Semana do Meio Ambiente em Mossoró

meio ambiente

Evento acontecerá entre os dias 1º e 3 de junho, na Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, com inscrições gratuitas e carga horária de 16 horas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar a 1ª edição da Semana do Meio Ambiente do Ministério Público entre os dias 1º e 3 de junho. O evento é promovido pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP-MA) e acontecerá na Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró.

Com o tema “MPRN: construindo uma trajetória sustentável”, a Semana do Meio Ambiente tem o propósito de despertar as pessoas para as questões ambientais, destacando os projetos desenvolvidos pelo Ministério Público na construção de uma trajetória sustentável e mostrando a realidade local e as alternativas para solucionar os problemas e desafios que persistem na região quanto à degradação do meio ambiente.

Durante os três dias de evento, acontecerão palestras, exibição de filme, caravana ecológica, plantio simbólico de espécies nativas na sede do MPRN e distribuição de mudas entre participantes, bem como apresentações artísticas e de projetos ambientais e distribuição de kits pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).

 A Semana do Meio Ambiente tem carga horária de 16h, com certificados online. As inscrições são gratuitas e acontecem até o dia 31 de maio. 

Os formulários estão disponíveis nos links abaixo:
 
 

MPF inaugura nova sede em Mossoró nesta terça-feira (24)

sede mpf
Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) irá inaugurar, nesta terça-feira (24), a nova sede da Procuradoria da República em Mossoró, localizada na Avenida Jorge Coelho de Andrade, bairro Costa e Silva. Instalado no Município desde 2006, porém em um imóvel alugado, agora o MPF terá um espaço mais adequado para atender a população da região. O evento de inauguração está marcado para as 17h.

A Procuradoria da República em Mossoró (PRM Mossoró) atua sobre uma área que reúne, além da “Capital do Oeste”, os municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Felipe Guerra, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Janduís, Porto do Mangue, Serra do Mel, Tibau e Upanema. Essas 13 cidades somam uma população de aproximadamente 470 mil pessoas.

O MPF conta, atualmente, com dois procuradores da República lotados em Mossoró, Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, que tratam das investigações e ações judiciais e extrajudiciais envolvendo principalmente recursos federais ou órgãos, empresas públicas e autarquias ligadas ao governo federal, além de temas voltados aos direitos do cidadão, sistema prisional, meio ambiente, dentre outros.

“Esta nova sede em Mossoró é uma prova concreta da importância que o MPF dá ao trabalho realizado na região e vem assegurar que possamos servir, de forma ainda mais eficiente, a toda população local. O novo espaço vai garantir um funcionamento melhor à nossa instituição e contribuir, direta e indiretamente, para o desenvolvimento da cidade”, enfatiza o procurador-chefe substituto da PR/RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.

Ao todo, o MPF já conta com cinco unidades no Rio Grande do Norte. Além de Natal e Mossoró; há procuradorias em Caicó, Assu e Pau dos Ferros. Uma sexta unidade deverá ser instalada ainda este ano, em Ceará-Mirim.

PRF prende na BR101 em Alagoas, acusado de matar Policial Militar do RN

pm

Acusado estava sendo procurado pela Justiça de Mossoró e responde também por outros homicídios, crimes de tráfico de drogas e roubos. Além dele, mais três pessoas foram presas pela PRF, no fim de semana, pelos crimes de embriaguez ao volante e receptação de veículo.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam, na noite do sábado (21), na BR-101, em São Sebastião/AL, um homem de 23 anos, suspeito pela Justiça do Rio Grande do Norte do assassinato de um Policial Militar. O crime aconteceu dia 21 de março desse ano, no centro de Mossoró/RN. Além dele, mais três pessoas foram presas, durante o fim de semana, e um veículo foi recuperado.

Na noite do sábado (21), por volta das 19horas, os PRFs fiscalizavam na BR101, em São Sebastião, quando abordaram o GM/ Celta de cor prata, placa de São Cristovão/SE, com quatro ocupantes no veículo. Após consultas, verificou-se que havia um Mandado de Prisão Preventiva expedido pela 3° Vara Criminal de Mossoró, no dia 13/05/2016, pelo crime de latrocínio cometido por um dos passageiros. O crime ocorrera em um Cartório no centro de Mossoró/RN, quando na ocasião o acusado e dois comparsas fecharam e renderam todos os que estavam ali. O PM Wildiney Alves, que se encontrava com sua família no local e refém dos bandidos, reagiu à ação e acabou sendo morto. O crime foi gravado pelas câmeras de segurança do estabelecimento e repercutiu em todo o estado na época. Desde então ele estava foragido.

O acusado já foi preso também por crimes como homicídio, roubos, embriaguez ao volante, receptação de veículo e tráfico de drogas. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Penedo, devendo ser transferido ao Presídio de Arapiraca a qualquer momento, onde ficará a disposição da Justiça do Rio Grande do Norte. O motorista do veículo abordado também tinha passagens pela polícia pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio, ocultação de cadáver e falsidade ideológica, mas como não havia mandado de prisão contra ele, ele não foi preso.

Natal apoiará ONGs e instituições que trabalham a prevenção de DST/Aids e hepatites virais no município

Organizações não governamentais, instituições e movimentos sociais que desenvolverem ações complementares voltadas para a promoção e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), HIV/Aids e hepatites virais, articuladas à rede de saúde de Natal, receberão apoio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O apoio é definido pela Portaria nº 136/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

O objetivo é prestar apoio para todas as entidades que estejam em conformidade com as novas regulamentações, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde do município de Natal. O documento considera a Portaria 3.276, publicada em dezembro de 2013 e que regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das doenças e considera ainda o Plano Municipal e a Programação Anual de Saúde do município.

O apoio constitui-se nos seguintes itens: distribuição de preservativos e outros insumos de prevenção – mediante cadastro, com recebimento mensal na unidade de saúde mais próxima da sede da ONG, por ofício ou e-mail quando não tiver cadastro para recebimento contínuo; material de escritório como pastas, blocos e canetas e camisetas com abordagem de prevenção das DST, HIV/Aids e hepatites virais e outros.

Conforme a Portaria 136/2016, a solicitação do apoio deverá ser formalizada e encaminhada ao Programa Municipal de DST/Aids e hepatites virais, semestralmente, nos meses de janeiro e julho, sempre referente ao semestre subsequente. No prazo de 30 dias após a realização do evento, deverá ser encaminhado um relatório com a prestação de contas. O não cumprimento à prestação de contas no prazo estabelecido inviabiliza o apoio nas próximas ações.

 

ASCOM DA SMS NATAL