No RN, MP recomenda suspensão de compra de ‘camisa mata mosquito’

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Do G1RN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Parnamirim suspenda imediatamente do contrato de compra de dez mil kits “Todos contra a dengue”, destinados à rede escolar municipal. Cada kit inclui uma camisa “anti-dengue” que, de acordo com as declarações do vereador da cidade Antônio Batista, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parnamirim no dia 8 de março, “mata o mosquito”. O valor do kit, que inclui ainda um livro educativo, é de R$ 79. A Prefeitura de Parnamirim adquiriu 10 mil kits.

Na recomendação, a promotora Juliana Limeira Teixeira ressalta que inexiste demonstração científica acerca da eficácia de camisa/blusa com repelente contra o Aedes aegypit e que “o corpo humano não se resume apenas ao tronco e parte dos membros superiores”. Ela considerou ainda que a camisa “mata o mosquito” em nada erradicará os focos do mosquito aedes aegypti, e que a utilização de outros mecanismos de educação alcançariam o mesmo objetivo. “Tanto que o kit adquirido é composto por livro, CD, manual para os pais e um jogo”.

O Ministério Público ainda levou em consideração a crise econômica enfrentada pelos municípios do Rio Grande do Norte diante da constante diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ainda citou medidas essenciais que não foram cumpridas pela Prefeitura de Parnamirim sob alegação de “falta de recursos” como a reforma e ampliação da Maternidade Divino Amor, a criação de vagas em creches e pré-escolas e a implantação de um programa de atendimento especializado em assistência a crianças e adolescentes portadores de quaisquer transtornos psíquicos.

 

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