Magistrados falam na ALRN sobre atuação do Judiciário no combate à violência contra mulher

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Magistrados do Tribunal de Justiça do RN com atuação na área de combate à violência contra a mulher participaram na tarde desta quinta-feira (10) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN, proposta pela deputada Márcia Maia, para apresentar o projeto Justiça por Elas e falar sobre a atuação do Judiciário potiguar na questão. A audiência faz parte das ações da quarta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

A juíza Fátima Soares fez a apresentação do projeto Justiça por Elas, elaborado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRN. O objetivo é estruturar e aperfeiçoar as rotinas de trabalho dos Juizados especializadas na violência contra a mulher, melhorando a prestação jurisdicional às vítimas e lhes conferindo um atendimento mais humanizado.

O projeto passa ainda pela divulgação da Lei Maria da Penha nas comarcas do Estado e pela inserção das vítimas na estrutura da rede de proteção, propiciando juntamente com as instituições parceiras, atendimento social, psicológico e educacional, bem como buscando inseri-las no mercado de trabalho.

Fátima Soares apresentou dados estatísticos de que o RN foi o estado com o terceiro maior crescimento no número de homicídios de mulheres, e que os casos quase triplicaram no período aferido. Apontou ainda que em 48% dos casos, a violência contra a mulher ocorreu dentro de casa.

A deputada Márcia Maia louvou a iniciativa do Judiciário, destacando ainda o trabalho no Parlamento estadual nos últimos dez anos para que a Lei Maria da Penha seja implantada de fato.”Temos que estar unidos, todos os poderes e a sociedade, para reverter esse quadro”, disse Márcia Maia. Ela lembrou que apesar do RN ainda figurar numa posição muito ruim no ranking da violência, houve uma redução de 10% no número de assassinatos de mulheres.

A deputada destacou a importância da disseminação do conhecimento da Lei Maria da Penha por meio do Justiça por Elas para que as mulheres façam valer seus direitos, além de ressaltar as parcerias em prol da qualificação profissional e inserção no mercado para as vítimas de forma que sejam empoderadas a partir da sua capacidade de produzir.

Atuação

A juíza Socorro Pinto deu um testemunho de sua atuação como primeira juíza da Violência Doméstica no estado, falando da sua luta e experiências para garantir a integridade plena das mulheres vítimas de violência.

“Depois de ler a Lei Maria da Penha eu pensei: agora eu me sinto uma juíza de verdade. A lei entregou ao juiz todos os instrumentos para que ele possa salvaguardar de imediato a integridade da vítima”, destacou a titular do 1º Juizado da Violência Doméstica de Natal.

“É uma temática com apelo social muito grande, da realidade da mulher sofrida, humilhada. A mulher que procura o Juizado é um exemplo para todos nós, porque ela teve a coragem de romper com o preconceito e fazer a denúncia. Há na sociedade uma tradição de silêncio e humilhação que se perpetua ao longo dos anos”, afirmou o juiz Mádson Ottoni, diretor do foro da comarca de Natal.

O juiz Mádson lembrou que o seu envolvimento para estruturar o Juizado especializado terminou por levá-lo a atuar há um ano no 2º Juizado da Violência como juiz designado. Hoje os dois Juizados em Natal contam com 4.272 processos em tramitação. “Essas são as Varas que mais demandam na capital, são 230 novos processos por mês, o que demonstra o potencial de violência contra a mulher. Esses são os casos levados ao conhecimento do Judiciário, e os que não são?”, questiona.

O magistrado apontou ainda que são necessárias melhorias na estrutura do Judiciário para acompanhar o cumprimento das medidas protetivas. “Hoje só sabemos quando ela volta ao Juizado e diz que continua sendo assediada ou agredida”. Mádson Ottoni disse ainda que é necessária a construção de uma cultura de respeito a mulher. “A mulher é desrespeitada e agredida por ser mulher, o que é muito grave”.

O juiz Deyvis Marques, do Juizado da Violência Doméstica de Parnamirim, frisou a importância de haver homens participando da discussão e do combate à violência e destacou que a questão de gênero e o machismo trazem muitas outras violências para a sociedade. “Essa é na verdade uma luta de todos, mulheres e homens”.

O magistrado falou ainda sobre o funcionamento da Medida Protetiva Eletrônica, projeto piloto implantado em Parnamirim e que deverá agilizar a concessão das medidas protetivas a partir da comunicação direta entre as delegacias e os juizados.

TJRN

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