Juíza de Florânia boqueia contas do Governo do RN e garante tratamento gratuito para paciente

Maria das Vitórias de Oliveira terá direito a um mês de medicamentos. Ação foi impetrada pelo advogado Sinval Salomão.

A Juíza de Direito da Comarca de Florânia, Tânia de Lima Villaça, julgou procedente a Ação 0100153-24.2016.8.20.0139, interposta pelo advogado Sinval Salomão e deferiu a tutela de urgência a determinou o bloqueio via Bacenjud da quantia R$ 459,12 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), correspondente a um mês de tratamento de Maria das Vitórias de Oliveira, conforme consta no orçamento, de menor valor, proposto pela Drogaria São Francisco.

A Juíza mandou notificar o Estado do Rio Grande do Norte, através de seu representante o governador Robinson Faria, dando ciência do bloqueio, bem como informando que, caso o Estado providencie o medicamento solicitado, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor bloqueado será novamente retornado aos cofres públicos do Estado, tendo em conta que  possivelmente tal procedimento poderá ser realizado por valor menor se providenciado diretamente pelo requerido. Decorrido o prazo, se não houver manifestação sobre o fornecimento do medicamento pelo Estado, encaminhe ofício a agência do Banco do Brasil em Florânia-RN para que essa proceda a transferência do crédito diretamente para a conta bancária do fornecedor do medicamento que apresentou o orçamento de menor valor (Drogaria São Francisco), devendo a autora se obrigar a enviar o comprovante ao fornecedor para que esse envie a medicação, tudo com a urgência que o caso requer.

Blog Tonny Washington 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *