UFRN anuncia Concurso Público para Docente no Campus Natal

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A partir do dia 7 de março de 2016, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN recebe as inscrições dos profissionais que desejam participar do Concurso Público.

O objetivo é contratar um Professor do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico, para ministrar aulas na área de Matemática, no Instituto Metrópole Digital (Campus Natal/RN).

A atuação do Docente deve ocorrer em jornada de 20h semanais, com remuneração que varia de R$ 2.018,77 a R$ 3.212,59, de acordo com a titulação apresentada.

Para se inscrever é necessário preencher a ficha exclusivamente, via internet, a partir do dia 07 de março de 2016 até às 23h59 do dia 18 de abril de 2016, no site www.sigrh.ufrn.br. Não esqueça de efetuar o pagamento da taxa de participação no valor de R$ 50,00.

Os inscritos serão submetidos à aplicação de Prova Escrita; Didática; Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional e Prova de Títulos, cujo resultado final será válido por um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Mais informações podem ser obtidas no edital nº 001/2016

 

Governo do RN atua permanentemente para a emancipação das mulheres

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Para muita gente, o Dia Internacional da Mulher, é apenas um dia em que elas recebem flores na saída de restaurantes e lojas. A data, porém, marca mais de um século de movimentos por emancipação, e abre espaço para a discussão de temas relevantes à luta feminina. Mesmo depois de tantas conquistas, muitas ainda sofrem com as desigualdades entre os gêneros.

O governo do RN, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Rio Grande do Norte, tem trabalhado forte na consolidação de uma política de estado direcionada à autonomia das mulheres. A criação da própria pasta já pode ser considerada um marco deste novo modelo de atuação do Estado.

 “E logo após sua constituição, a secretaria iniciou um processo de planejamento estratégico que, somado a elaboração de um programa temático especifico para mulheres, no Plano Plurianual 2016-2019, resultou na definição e priorização de eixos temáticos”, explicou a titular da pasta, Tereza Freire. Estes eixos que nortearam a atuação da Secretaria em seu primeiro anos de existência. São eles o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Trabalho e Autonomia Econômica, Igualdade de Direitos e Participação Social.

 Foram realizadas no último ano ações de integração, ampliação e articulação dos atendimentos especializados já existentes, voltados às mulheres em situação de violência. A realidade ainda preocupa. Segundo o estudo Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), o RN ocupa a 16ª posição em índice de violência contra as mulheres no Brasil e de acordo com os dados do Ligue 180, é o estado do nordeste que menos denuncia essa violência. 

Governo do Estado convoca 113 aprovados em concurso do Detran

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O Governo do Rio Grande do Norte nomeou neste sábado (05) mais 113 servidores concursados para o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Deste total, 20 são para cargos de nível superior e 93 para funções de nível médio.

Os convocados irão assumir as vagas de candidatos anteriormente nomeados e que não tomaram posse, ou se apresentaram e posteriormente solicitaram exoneração do cargo. Os aprovados têm agora até 30 dias para tomar posse e mais 30 dias para entrar em exercício. Os concursados irão suprir o déficit de pessoal das unidades do Detran/RN localizadas em Natal e nos municípios de Mossoró, Parnamirim, Caicó, Currais Novos, Ceará Mirim, Pau dos Ferros, Assu, Nova Cruz, São José do Mipibu, Apodi, Patu, Angicos e São Miguel. Nesse momento serão 14 cidades contempladas com a ampliação de pessoal, sendo que ainda no mês de novembro do ano passado o Governo do Estado já havia convocado mais 47 servidores efetivos que foram distribuídos para 12 municípios.

O concurso do Detran foi realizado em dezembro de 2010 e só homologado em maio de 2012. Foram oferecidas 285 vagas e convocados 582 aprovados, porém desse total 314 não chegaram a assumir e outros 76 pediram exoneração, o que resultou num quadro de cargos vagos de aproximadamente 116 servidores.

O processo seletivo foi dividido em vagas de níveis médio e superior com provimentos dirigidos aos cargos de Assessor Técnico, Assistente Técnico, Eletricista, Programador, Vistoriador, Emplacador e Analista de Suporte. Anteriormente, o último processo seletivo público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no Detran aconteceu em 1977.

O ato de nomeação do Governo Estadual levou em consideração a necessidade de pessoal do Órgão, como também a decisão proferida pelo Juíz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, no processo n.º 0115248-96.2011.8.20.0001, e tendo em vista o que consta do processo n° 135526/2014-1.

 A lista completa dos nomeados está disponível no portal do Detran/RN na aba “Concurso”

Santana do Matos: MPRN quer condenação de prefeita e cancelamento de processo seletivo

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Ação Civil Pública pede que Justiça obrigue Município a realizar concurso público e condene chefe do Executivo por atos de improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Matos ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município e da prefeita, Lardjane Ciriaco de Araújo Macedo. O objetivo é o cancelamento do processo seletivo para a contratação de pessoal para cargos da Administração Pública.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que a Justiça obrigue o Município a realizar concurso público e condene a chefe do Executivo local por atos de improbidade administrativa, uma vez que está mantendo os gastos de pessoal acima do limite prudencial desde o início da gestão.

Na ACP, há o pedido de concessão de medida liminar para que a Justiça determine que o Município de Santana do Matos, em 24 horas, cancele o Processo Seletivo Simplificado para o provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior, constante do edital nº01/2016, devendo proceder o ressarcimento das inscrições pagas pelos candidatos.

O MPRN também pede que o Município seja obrigado a adotar, em 45 dias, as medidas de redução de despesas com pessoal previstas no art. 169, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, especialmente a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança.

Ainda entre os pedidos na ACP estão as seguintes obrigações ao Município: após a conformação dessas despesas com pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal, realizar um estudo, no prazo de 60 dias, para verificar quais são os cargos de natureza efetiva que precisam ser criados e preenchidos no Município; remeter, em 15 dias, Projeto de Lei à Câmara de Vereadores visando a criação dos cargos efetivos necessários; deflagrar, no prazo de 90 dias da aprovação da referida lei, Concurso Público para o provimento dos cargos criados pela nova lei; rescindir os contratos temporários firmados, em até 30 dias após a homologação do concurso e por fim, ficar impedido de contratar sem concurso público pessoas fora das hipóteses destacadas no art. 37, IX, da Constituição da República.

Quanto à prefeita, o intuito do MPRN é que a Justiça aplique multa diária no valor de R$ 5 mil a cada determinação a ser dada não cumprida, a ser paga, de forma solidária, junto com o município de Santana do Matos. Além disso, pede o MPRN que a Lardjane Ciriaco seja condenada por ato de improbidade designado no art. 11 da Lei nº 8.429/92, às seguintes sanções: a) perda da função pública; b) suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; c) pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Investigações

A ACP é reflexo de investigações realizadas no âmbito de inquéritos civis nº 074.2014.000001 e nº 074.2006.000003, instaurados para apurar contratação de servidores públicos sem concurso público em Santana do Matos sob a alegação de suposto excepcional interesse público. Após diligências promovidas pela Promotoria de Justiça da Comarca, restou comprovado que a Prefeitura da localidade vem, sistematicamente descumprindo o Limite Máximo e o Limite Prudencial, previstos pela LRF.

No entanto, apesar de estar acima do Limite Máximo com pessoal, o Município age aumentando esses gastos com pessoal temporário e insistindo na contratação ilegal de novos  servidores para seus quadros.