Hermano Morais pede ao Governo que reveja medidas tributárias

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A antecipação de prazos de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cobrança desse imposto sobre o frete correspondente às mercadorias adquiridas nos últimos cinco anos foram assuntos abordados no pronunciamento do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), durante sessão ordinária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa.

“Aumentar a carga tributária em um momento de recessão atinge diretamente o setor produtivo e os empresários que hoje lutam com muita dificuldade para manter os empregos no Estado”, disse Hermano.

O parlamentar destacou que em 2015 mais de 12 mil postos de trabalho foram fechados e que essas duas medidas podem agravar ainda mais esse quadro e acabar com o capital de giro do empresariado.

Deputados apoiam medidas anunciadas na Assembleia

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Os vinte e quatro deputados estaduais que participaram da sessão desta terça-feira (1) acompanharam as medidas anunciadas pelo presidente do Legislativo do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Em apartes, externaram seu apoio às mudanças que vem sendo implantadas na Casa desde o início da atual gestão. Os deputados enalteceram a redução de quase 700 cargos comissionados, a reforma administrativa, a criação da Ouvidoria e convocação de concursados, além da criação do Novo Portal da Transparência, que permite o livre acesso a todas as informações da Casa.

Presidente da Assembleia anuncia cortes de comissionados, convocação dos concursados e criação da Ouvidoria

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Ajustes na gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram anunciadas em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (01) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Ezequiel reafirmou o compromisso de cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que cabem à presidência da Casa. Um deles é garantir as ações do Planejamento Estratégico implantando na atual gestão, incluindo o corte de quase 700 cargos comissionados, a convocação de todos os concursados e a criação da Ouvidoria Legislativa.

“Em fevereiro de 2015, há exatamente um ano, adotamos um Planejamento Estratégico. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 15 milhões no custeio da Casa em 2015, com ações como a redução de prédios anexos. O Planejamento estabelece ainda 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia”, disse o presidente.

Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, disse o deputado lembrando que a Casa não irá cometer injustiças, nem pré-julgamento.

Durante o pronunciamento, Ezequiel destacou o corte de quase 700 cargos comissionados que será feito “de forma planejada e responsável” e anunciou que os ajustes na gestão continuarão com o acompanhamento técnico da instituição nacional, a Fundação Getúlio Vargas. “Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, detalhou.

O funcionamento administrativo da Assembleia Legislativa também foi destacado pelo presidente em seu discurso. “Como em todas as instituições públicas temos servidores efetivos, comissionados e aposentados. Iniciamos no ano passado a convocação de concursados e iremos chamar todos os aprovados no certame ainda este ano, demonstração clara de uma nova política administrativa desta Casa”, anuncia o presidente.

Outra ação imediata que faz parte do ajuste na gestão é a criação da Ouvidoria, por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). “A Ouvidoria Legislativa é um passo importante para receber reclamações, denúncias e sugestões da população. Uma Ouvidoria ágil, eficiente e transparente. Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado”. A previsão é que as reclamações sejam respondidas em até 48 horas.

Ao final, Ezequiel Ferreira disse aos deputados: “Juntos podemos e haveremos de fazer nossa parte, de olhos voltados para a posteridade. Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos precederam e que muito fizeram por nosso Estado. Todos têm contribuído, cada um com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar”, disse.

Coordenador do Cejusc se reúne com moradores afetados pelas obras da barragem Oiticica

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O coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), juiz Herval Sampaio Jr., comunicou à população da comunidade de Barra de Santana, em Jucurutu, nesta segunda-feira (29), que assinou mais de 50 alvarás de indenização de servidão e desapropriação de áreas no entorno da Barragem de Oiticica.

De acordo com o magistrado, os alvarás que foram assinados correspondem à 10 ações judiciais referentes às obras da Barragem de Oiticica. Herval Sampaio disse que já foram pagos cerca de R$ 5 milhões, em 65 processos judiciais, beneficiando 200 pessoas. Foram realizados ainda 300 acordos.

O coordenador do Cejusc participou de eventos que contaram com a participação de bispos da Igreja Católica e várias autoridades estaduais e federais. “Falamos com as pessoas residentes naquela localidade sobre a nossa missão, do Judiciário, nas homologações e o lado social da preocupação com os aspectos sociais e a preocupação da Justiça Estadual com este assunto”.

Liberação

Herval Sampaio assegurou ainda que o Estado do Rio Grande do Norte já depositou R$ 14 milhões em conta judicial para pagamento de cerca de 250 processos. Na sua avaliação, a questão judicial da obra está sendo resolvida com as liberações das indenizações. Entretanto, o juiz esclarece que, uma vez indenizado, o proprietário deve deixar o imóvel.

“É importante esclarecer e conscientizar os beneficiários de que, ao receber o pagamento das indenizações, essas pessoas devem liberar, por seu turno, os imóveis objeto das ações judiciais, uma vez que o Estado já pode tomar posse do bem de forma imediata, podendo, até, promover a remoção das construções existentes nos terrenos”, destaca.

Saiba mais

O lugar onde o reservatório está sendo construído se localiza sobre o rio Piranhas-Açu entre os municípios de Caicó e Jucurutu. A barragem terá capacidade para 556 milhões de metros cúbicos e deverá atender a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte.

TJRN

Perfil do Bolsa Família no Twitter ironiza Glória Pires no Oscar

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O dia – Ao responder, no Twitter, a uma internauta que fizera críticas ao Bolsa Família, o perfil oficial do programa do governo ironizou a participação da atriz Glória Pires na transmissão do Oscar.

A mensagem do Bolsa Família, postada no início da tarde desta segunda, diz: “Miga, sua louca, se você não conhece as regras do #BolsaFamília, é melhor fazer a Gloria Pires do q dizer bobagem”.

O texto está acompanhado de um trecho da participação da atriz na transmissão do Oscar. Caracteres destacam o momento em que ela diz que não era capaz de opinar.

A atuação de Glória Pires na transmissão foi criticada por muitos internautas.

O Ministério do Desenvolvimento Social diz que o post no Twitter que cita Glória Pires foi criado  “com o objetivo de chamar a atenção para o preconceito contra o programa, muito frequente nas redes sociais”.

Segundo o governo, a palavra “Miga” não se refere a uma internauta específica: “O uso do meme, da linguagem usual nas redes sociais e a escolha do tema foram intencionais, para chamar a atenção de um público mais amplo. Fala-se muito sobre o Bolsa Família nas redes sociais sem que se conheça o programa de transferência de renda e seus impactos nos indicadores sociais do Brasil.” O ministério, porém, não respondeu se considerava correto usar a imagem da atriz.

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Saúde capacita leituristas da Cosern para o mapeamento de focos do Aedes no RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) encerrou hoje, em seis núcleos no estado, o treinamento com as equipe de leituras da Cosern que irão participar de missão estratégica de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de transmissão da Dengue, Chikungunya e Zika-Microcefalia. O treinamento alcançou cerca de 480 leituristas, sendo 300 de Natal e, aproximadamente, 35 de cada polo do interior nos municípios de Currais Novos, Caicó, Caraúbas, Pau dos Ferros, Assu e Mossoró.

 De acordo com a parceria firmada entre o grupo Neoenergia (Cosern) e Sesap, há duas semanas, a companhia vai disponibilizar seus leituristas que percorrem mais de 1 milhão e 300 mil residências no Estado. Sua atuação será identificar os possíveis focos e criadouros de mosquitos, sem adentrar as residências. Com um olhar aguçado, eles observarão a área externa e a via pública e utilizarão o mesmo equipamento que faz a leitura da energia para mandar informações.

“Na prática, o trabalho do leiturista será fotografar as área de riscos e enviar, para a Sala de Situação da Sesap, as coordenadas geográficas do local, como terrenos baldios e piscinas abandonadas,”, explica Walter Luís dos Santos, referência do controle vetorial e responsável técnico pela Central de UBV no estado. Segundo ele, os agentes já estão capacitados para cair em campo e já integram o “exército” contra a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

 “Eles assimilaram bem essa missão e estão dispostos a engrossar essa luta. Os relatórios dos possíveis focos serão disponibilizados semanalmente com a secretaria enviando um balanço com as ações desencadeadas a partir deste relatório”, informa.