RN: Prefeito de Pendências é processado pelo MPF por improbidade

PREFEITO DE PENDENCIAS

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu ingressou com uma ação contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha; a Construtora Cageo Ltda.; e seu sócio-administrador, Carlos Henrique de Oliveira Dantas. O gestor é acusado de repassar recursos para construção de casas populares, à empresa, sem que a obra tivesse sido efetivamente concluída.

Um convênio firmado entre o Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs) e o Município de Pendências previa repasse de R$ 600 mil para construção de 40 casas populares e teve vigência de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. Desse total, R$ 200 mil foram efetivamente transferidos à Prefeitura e o restante do repasse foi suspenso porque não houve conclusão sequer da etapa paga.

As casas seriam destinadas a famílias das comunidades Ilha de São Francisco, Massapé, Boa Vista, Pedrinha e Amargoso. A Cageo foi contratada, porém não construiu todos os imóveis e ainda utilizou material de baixa qualidade na obra, deixando diversas residências com problemas estruturais.

De acordo com a ação, assinada pelo procurador da República Victor Queiroga, fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) apontaram que em algumas casas faltavam portas ou janelas e muitas apresentavam rachaduras. O próprio Dnocs, emvisita técnica ao local, constatou que apenas onze foram concluídas e nove apresentavam somente a alvenaria com cobertura de telha de cerâmica.

Relatórios indicaram que as esquadrias das casas foram confeccionadas com material de terceira categoria, havendo ainda portas sem o devido encaixe nos portais e janelas com venezianas quebradas. Constatou-se sumidouros e fossas sépticas sem tampas ou com tampas quebradas, além de caixas d’água no chão e algumas igualmente danificadas.

A prefeitura alegou que o contrato com a Cageo foi rescindido devido à demora no repasse dos recursos federais e que alguns problemas estruturais não teriam sido sanados porque os moradores se opuseram às reformas. “(…) não é razoável imaginar que os moradores iriam se opor ao conserto de irregularidades que poderiam provocar acidentes graves, a exemplo das graves rachaduras evidenciadas”, ressalta o procurador.

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