Márcio Soares diz que vereadores foram contra vinda de carro fumacê para o Município. ENTENDA!

Em mais um áudio informativo da prestação de contas do vereador Márcio Soares desta quarta-feira (17), o parlamentar diz que vereadores votaram contra a vinda do carro fumacê que auxilia no combate do mosquito Aedes Aegypti transmissor de várias doenças como a dengue e o ZIKA vírus, por ser mais conveniente aos colegas, que o povo adoeça e fique nas mãos dos médicos que fazem política.

Escute o áudio do vereador e fique por dentro de todas as solicitações e informações que Márcio Soares trouxe nesta quarta-feira(17).

 

 

RN: Polícia Civil identifica suspeito de roubar cavalo avaliado em R$ 20 mil

CAVALO

Homem foi localizado na Paraíba com cavalo avaliado em R$ 20 mil.

Policiais civis da Delegacia de Pedro Velho localizaram, nesta terça-feira (16), um dos homens que são suspeitos de estarem roubando cavalos no município. Adriano Bezerra da Silva, vulgo “Canequinha”, foi encontrado em Lagoa de Dentro, distrito de Jacarau, na Paraíba, com um dos cavalos que foi roubado na cidade de Pedro Velho.

Segundo testemunhas, que já reconheceram o suspeito, ele roubou um cavalo avaliado em R$ 20 mil, em outubro de 2015. De acordo com a investigação, no dia do crime os suspeitos entraram em uma propriedade, localizada no sítio Arisco, zona rural de Pedro Velho, portando um revólver calibre 38. Eles ameaçaram o proprietário da fazenda e levaram o cavalo que era usado em vaquejada.

Durante o interrogatório, Adriano Bezerra relatou que o outro comparsa que cometeu o crime é conhecido por “Neguinho” e que ele está preso na Paraíba, acusado pela prática de um homicídio cometido no Rio de Janeiro. Adriano Bezerra irá responder pelo crime de roubo. A Polícia Civil de Pedro Velho já conseguiu recuperar 13 animais que foram furtados ou roubados no município.

Justiça recebe Ação Civil de Improbidade Administrativa contra ex-prefeito de Serrinha

O juiz Ederson Solano de Morais, da comarca de Santo Antônio, recebeu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual com o objetivo de responsabilizar o ex-prefeito do Município de Serrinha, Manoel do Carmo dos Santos, pelos possíveis atos ímprobos cometidos durante a sua gestão no Executivo municipal.

O Órgão Ministerial alegou que o ex-prefeito se omitiu ao dever legal de prestar contas de dois convênios firmados com o Estado do Rio Grande do Norte, quais sejam, Convênio nº 47/2008 que tinha por objeto a manutenção de serviços de saúde no Município, no valor de R$ 50 mil; bem como o Convênio nº 86/2008 com objetivo de adquirir ambulâncias para a cidade, igualmente no valor de R$ 50 mil. Ambos os convênios foram efetivados através de Notas de Empenho.

Manoel do Carmo, por sua vez, afirmou que foram prestadas as contas parciais, não tendo sido incluído os respectivos convênios em razão de que apenas o órgão de competência para tomá-las seria capaz de fazê-lo.

Argumentou ainda que o ato ímprobo está condicionado ao elemento subjetivo do dolo consubstanciado, segundo alega, no desejo de enriquecer-se ou mesmo, de dificultar o funcionamento da administração, não havendo, portanto, no caso, meios concretos que viabilizem a ação.

Recebimento

Para o magistrado Ederson Solano, no caso analisado, o que se percebe é que o Ministério Público apurou de forma suficiente ao ajuizamento da demanda alguns elementos de prova acerca da má utilização da administração pública municipal por parte do seu mandatário, especialmente quando elucidou nos autos a existência de convênios de altíssimo valor sem a devida prestação de contas, como elucidado pelos relatórios técnicos da CONTROL, o que evidencia a possível prática improba do ex-prefeito.

Governador Robinson Faria pede suspensão da devolução de R$ 79 milhões ao Fundeb

turma

O governador Robinson Faria e uma comissão formada por prefeitos potiguares participaram no final da tarde desta terça-feira (16) de uma reunião com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual solicitou que R$ 79 milhões, referentes ao repasse do Governo Federal via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), frutos de uma divergência na prestação de contas do ano letivo 2014, não fossem devolvidos.

Em 2014, a União previu que o Rio Grande do Norte deveria receber complementação para o Fundeb, segundo cálculos realizados à época. Os repasses passaram a ser feitos em 2015. Porém, devido a um novo entendimento, o cálculo de repasse foi refeito e verificado que o RN não teria direito a complementação do Fundo. Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano. 

O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto.  No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Deputados estudam parceria entre Instituto do Legislativo e universidade alemã

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Os deputados George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB) participaram nesta quarta-feira (17) de uma reunião com o professor de economia da universidade alemã de Steinbeins, Johannes Muller para debater a viabilidade de uma parceria com o Instituto do Legislativo (ILP) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB/RN). O objetivo é oferecer cursos de capacitação.

“A reunião de hoje é um desdobramento do encontro inicial que tivemos ano passado na Alemanha. A nossa ideia é firmarmos um convênio para introduzir na grade curricular do Instituto do Legislativo Potiguar cursos de conhecimento nas áreas das energias renováveis e cooperativismo, capacitando os interessados através de aulas práticas e teóricas”, disse George Soares, que preside a Frente Parlamentar das Energias Renováveis na Assembleia Legislativa.

De acordo com o professor Muller, especialista em energias renováveis, o Rio Grande do Norte possui alto potencial para o desenvolvimento das energias limpas, mas ainda pouco explorado. “A população precisa conhecer as possibilidades e oportunidades que são geradas por essas atividades. A forma como as energias limpas têm sido utilizadas no RN não vão modificar a realidade local. É preciso estimular essa prática”, destacou.

O diretor do ILP, Jorge Augusto, também participou da reunião e explicou que a expectativa é que os cursos tenham início ainda no primeiro semestre de 2016 e que os alunos capacitados irão receber certificado da Universidade de Steinbeins.

Ao final da reunião, o deputado Gustavo Fernandes comemorou o resultado do encontro. “Fico feliz por ver ter continuidade os contatos que eu, George Soares e Galeno Torquato fizemos na Alemanha. A parceria é uma iniciativa inédita aqui no Brasil e mostra o empenho e comprometimento dos parlamentares junto à população”, afirmou Gustavo.

Vivaldo sugere que municípios equipem unidades para atender aumento dos casos de viroses

Parlamentar defendeu implantação de centros de reidratação oral. Crédito da foto: Eduardo Maia
Parlamentar defendeu implantação de centros de reidratação oral. Crédito da foto: Eduardo Maia

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (17), o deputado Vivaldo Costa (PROS) sugeriu que o problema de superlotação dos hospitais devido ao aumento dos casos de viroses seja amenizado pelos municípios com investimentos nos postos de saúde, tanto de Natal, quanto do interior.

“Os casos de diarreia e vômito estão superlotando as unidades municipais de saúde e não são específicos de Natal, mas de todo o Estado e até no âmbito do Nordeste. Os pacientes das doenças sazonais que acometem nesta época do ano precisam ser atendidos nos próprios postos de saúde”, defendeu o parlamentar.

Vivaldo Costa citou que em Caicó está havendo uma verdadeira epidemia, com o hospital regional recebendo mais de 200 pessoas por dia. O deputado relatou que a situação também é recorrente em outros municípios, como Santa Cruz e Currais Novos. O parlamentar sugeriu que prefeitos e secretários municipais de Saúde montem centros de reidratação oral em suas cidades, evitando o deslocamento de pacientes para hospitais ou outros centros, com exceção dos casos mais graves.

“Quando fui secretário de Saúde do Estado, tomei uma medida para evitar a superlotação do hospital Walfredo Gurgel, fazendo com que os postos de saúde de Natal fossem abertos durante o dia inteiro até às 20hs e nos finais de semana”, afirmou o deputado, que destacou a iniciativa da Prefeitura de Natal pela implantação de um hospital municipal.

Jucurutu: Câmara Municipal emite nota de pesar pelo falecimento de Joel Galvão

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A Câmara Municipal de Jucurutu emitiu uma nota de pesar em face do falecimento de Joel Araújo Galvão, ocorrido na quinta-feira (04).

Joelzinho” como era mais conhecido, foi servidor municipal na década de 70, chefe de obras, fiscal, como também assumiu outros cargos de confiança deste município.

Joelzinho, foi casado com Francisquinha Lula, professora, formavam um casal íntegro, de respeito, trabalhador, e juntos foram grandes colaboradores para o desenvolvimento do nosso município.

Donos da primeira e única fábrica de picolé e sorvete em Jucurutu, que era conhecida no Ceará, Paraíba e todo RN, pelo sabor natural das frutas, sem dúvidas ambos marcaram histórias e deixaram grandes lembranças na nossa população.

 

Nota:

 

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TCE determina exoneração de cargos comissionados e realização de concurso na Câmara de Guamaré

Foto: Jorge Filho

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a exoneração dos cargos comissionados em excesso lotados na Câmara Municipal de Guamaré, num prazo de 45 dias, e a realização de concurso público para provimento de servidores efetivos. A Câmara de Guamaré possui 116 cargos em seu quadro funcional e todos são preenchidos por servidores comissionados, inexistindo qualquer servidor efetivo.

Além disso, segundo voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, relator do processo, apresentado nesta terça-feira (16), a Câmara terá 30 dias para redimensionar o seu quadro funcional levando em consideração o tamanho do município. O processo é fruto de representação postulada pela Diretoria de Despesa com Pessoal – DDP, visando sanar a inconstitucionalidade da composição do quadro funcional da Câmara Municipal de Guamaré.

“A Câmara de Guamaré apresenta a quinta maior quantidade de servidores das casas legislativas municipais do Rio Grande do Norte, mesmo sendo o 38º (trigésimo oitavo) município mais populoso”, relatou o conselheiro, lembrando que isto representa proporcionalmente o maior custo mensal de folha por habitante em relação a todas as casas Legislativas dos municípios do Estado.

O conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves também ponderou o excesso de funcionários em uma câmara municipal de pequeno porte. “Não vislumbro como uma casa legislativa de um município de pequeno porte, como é o caso, ter tamanha demanda de atividade laboral no Poder Legislativo, que se justifique um número tão elevado de servidores”, disse. E complementou: “É imperioso evidenciar, que em face desta crise que atinge a economia brasileira, em especial o setor público, é imprescindível ao gestor público, detentor da competência e da legitimidade de administrar, tomar medidas que visem à redução de custo da Máquina Pública. Neste caso concreto, é a redução de despesas com pessoal”

O presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Eudes Miranda, ficará sujeito a uma multa no valor de R$ 100  por cada dia de atraso em relação a cada uma das medidas cautelares deferidas que não forem cumpridas nos devidos prazos, prazo que começa a contara partir da ciência da decisão.

TCE-RN