Pagamento do abono do PIS/Pasep começa nesta quarta-feira sob questionamento judicial

Governo adiou liberação da metade dos recursos para 2016; Defensoria Pública da União tenta reverter mudança do prazo

 

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A liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2015 para quem não tem Caixa Econômica Federal começa a ser feita nesta quarta-feira (22) e se estende até 2016. Mas o calendário, que empurrou para o ano que vem o pagamento do benefício a 10 milhões de trabalhadores, está sob questionamento judicial.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores formais que ganham, em média, até dois salários mínimos. O governo federal sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento.

Em 2015, entretanto, esse padrão foi alterado, e os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no Pasep de 5 a 9 só poderão sacar o recurso em 2016 (confira a tabela abaixo).

Para a Defensoria Pública da União (DPU), a mudança prejudica 10 milhões de trabalhadores, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser pago anualmente. O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões que receberão o benefício.

Na segunda-feira (13), a DPU apresentou uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre para obrigar o Ministério do Trabalho a liberar o pagamento a todos os trabalhadores, de todo o País, em 2015. O juiz Altair Antônio Gregório, que ficou responsável pelo caso, deu prazo até o início da próxima semana para que o governo se pronuncie. Não há prazo para a decisão.

O Ministério do Trabalho (MTE) alegou ter mudado o calendário para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o abono salarial. A alteração fará com que R$ 7,1 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões necessários para o pagamento, só sejam liberados no ano que vem.

“Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício”, diz o MTE, em nota divulgado no site oficial da pasta.

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

PIS – Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

Nascidos em
Recebem a partir de Recebem até
Julho 22/07/2015 30/06/2016
Agosto 20/08/2015
30/06/2016

Setembro 17/09/2015 30/06/2016
Outubro 15/10/2015 30/06/2016
Novembro 19/11/2015 30/06/2016
Dezembro 17/12/2015 30/06/2016
Janeiro 14/01/2016 30/06/2016
Fevereiro 14/01/2015 30/06/2016
Março 16/02/2016
30/06/2016

Abril 16/02/2016
30/06/2016

Maio 17/03/2016
30/06/2016

Junho 17/03/2016
30/06/2016

PASEP – Pago pelas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 –     22/07/2015 30/06/2016
1-      20/08/2015 30/06/2016
2 –     17/09/2015 30/06/2016
3-      15/10/2015 30/06/2016
4 –     19/11/2015 30/06/2016
5-      14/01/2016 30/06/2016
6 e 7 -16/02  /2016 30/06/2016
8 e 9 -17/03/206 30/06/2016

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