Jucurutu entre as 18 Prefeituras do Seridó que estão em atraso com o Garantia Safra

Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e foram consultados nesta quarta-feira, dia 22 de julho de 2015. O não pagamento da taxa implica no não recebimento do benefício este ano. Apenas sete prefeituras estão em dia com a contrapartida do Programa.

Foto: Reprodução
Foto: Divulgação

O programa Garantia Safra é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e beneficia os agricultores visando garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de produção em razão de fenômenos naturais como a estiagem, ou chuvas em excesso.

O Blog do Tonny Washington realizou nesta quarta-feira (22) uma consulta no Portal do Garantia Safra, Programa que é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e visa garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de produção em razão de fenômenos naturais como a estiagem, o excesso ou irregularidade das chuvas. Mas para receber o benefício, a prefeitura deve estar em dia com o pagamento de sua taxa no valor de R$ 44,65, pago anualmente, por cada agricultor que adere ao programa.

Nesta última safra de 2014/2015, os 25 (vinte e cinco) municípios da região Seridó do RN aderiram ao programa. Entretanto, deste número, 18 prefeituras estão atrasadas com pagamento de parcela. Apenas sete municípios pagaram a contrapartida. O não pagamento da taxa do Garantia Safra, por parte das prefeituras, implica no não recebimento do benefício este ano e resulta ainda no impedimento de se cadastrarem na próxima safra, que tem início neste mês de agosto.

Os dados são do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e foram consultados nesta quarta-feira, dia 22 de julho de 2015.

Confira a lista de municípios seridoenses e o que estão em dia com o Garantia Safra:

1. CURRAIS NOVOS

2. IPUEIRA

3. JARDIM DE PIRANHAS

4. SANTANA DO MATOS

5. SÃO FERNANDO

6. SERRA NEGRA DO NORTE

7. TIMBAÚBA DOS BATISTAS

Confira a lista de municípios seridoenses e o que estão em atraso com o Garantia Safra:

1. ACARI

2. BODO

3. CAICÓ

4. CARNAÚBA DOS DANTAS

5. CERRO CORÁ

6. CRUZETA

7. EQUADOR

8. FLORÂNIA

9. JARDIM DO SERIDO

10. JUCURUTU

11. LAGOA NOVA

12. OURO BRANCO

13. PARELHAS

14. SANTANA DO SERIDÓ

15. SÃO JOÃO DO SABUGI

16. SÃO JOSÉ DO SERIDÓ

17. SÃO VICENTE

18. TENENTE LAURENTINO CRUZ

Confira a Tabela completa com os municípios seridoenses, consultada em 22/07/2015tabela

Com informações do Blog do Tonny Washington

Federações sindicais do RN dizem ´não à terceirização´ e aprovam Carta de Natal

Audiência Pública foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS)
AL

 

 

Com a presença dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), do deputado Fernando Mineiro (PT) e das principais federações sindicais do Estado, a audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (22), com o tema Jornada contra a Terceirização, lotou o auditório da Casa e aprovou a Carta de Natal contra a chamada PEC da Terceirização. A votação simbólica aconteceu ao final dos debates, quando a Carta de Natal foi lida e os participantes endossaram o seu conteúdo.

O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com os mandatos do deputado Fernando Mineiro, senadora Fátima Bezerra e entidades como a OAB-RN, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), CUT, CTB, CGTB, Intersindical, Levante Popular da Juventude, Centro de Promoção Social Noir Medeiros (Campo Redondo-RN), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), PT, PC do B.

O projeto de Lei 30/2015 aprovado na Câmara, que terá votação no Senado e prevê a regulamentação e expansão da terceirização de várias atividades profissionais no Brasil, recebeu críticas das entidades presentes, principalmente sob o argumento de que significa um retrocesso na legislação trabalhista, minando direitos conquistados por décadas. O senador Carlos Paim, que preside a CDHLP, é o relator da matéria e vem realizando audiências em todo o Pais.

“Irei aos 27 Estados pedir que esse projeto seja rejeitado na íntegra. Enquanto eu puder, farei isso que estou fazendo. Adoro a ideia de uma assembleia livre e soberana como estou vendo aqui, com a presença de sindicalistas, jovens, aposentados, movimento negro, entre outros. Caso esse projeto seja aprovado, eu me pergunto como ficarão os metalúrgicos do Brasil daqui para a frente. Isso me lembra os tempos da escravidão. Saio daqui muito feliz pelo Rio Grande do Norte ter dado um não à terceirização”, disse o senador, que se emocionou durante o seu pronunciamento encerrando os debates.

O senador Garibaldi Alves colocou seu mandato à disposição e afirmou que pretende debater o assunto à exaustão no Senado: “Não posso colocar a comissão da qual faço parte à disposição, porque o projeto não irá tramitar por ela. Mas vamos provocar um debate exaustivo, porque Paulo Paim é um defensor intransigente dos direitos do trabalhador”, afirmou.

O vizinho Estado da Paraíba é destino da próxima audiência. A senadora Fátima Bezerra fez um alerta contra o crescimento da bancada federal no Congresso. “É uma das piores composições e perfis do ponto de vista do conservadorismo. E isso se explica com os ataques cotidianos que a sociedade brasileira vem enfrentando. O País precisa é ampliar direitos, reafirmá-los. Com esse projeto os trabalhadores irão ganhar menos e trabalhar mais, além de ter condições mais precárias. Precisamos é da igualdade de direitos e condições de trabalho”, disse.

Entidades
Maximiliano Garcez, do Fórum Nacional Contra a Terceirização, classificou o projeto como de “aluguel de pessoas”. Advertiu que não irá somente terceirizar: “Esse projeto permite que uma empresa terceirize e depois quarteirize e quinteirize. Vira uma grande fábrica de gatos e de laranja. Com ele, o trabalhador vira mercadoria, você aluga, compra, vende e quando não quer mais, joga fora”, disse.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (ANAMATRA) e diretor da Associação dos Magistrados do RN (AMATRA), Maria Rita Mazzaro afirmou que a entidade está fazendo um intenso trabalho de corpo a corpo para conquistar votos contra a PEC. “Essa PEC é a precarização das relações de trabalho. Ao final, o trabalhador vai receber menos e trabalhar mais. Hoje para cada cinco acidentes de trabalho com morte, quatro são de terceirizados e a quantidade de afastados do trabalho é o dobro e não é por falta de sorte, mas de investimento em medidas protetivas. Aprovar este projeto será um retrocesso”, disse.

Pagamento do abono do PIS/Pasep começa nesta quarta-feira sob questionamento judicial

Governo adiou liberação da metade dos recursos para 2016; Defensoria Pública da União tenta reverter mudança do prazo

 

pis

 

A liberação do abono salarial do PIS/Pasep 2015 para quem não tem Caixa Econômica Federal começa a ser feita nesta quarta-feira (22) e se estende até 2016. Mas o calendário, que empurrou para o ano que vem o pagamento do benefício a 10 milhões de trabalhadores, está sob questionamento judicial.

O abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 788), é pago anualmente aos trabalhadores formais que ganham, em média, até dois salários mínimos. O governo federal sempre liberou os recursos a todos os beneficiados no segundo semestre de cada ano, de acordo com a data de nascimento.

Em 2015, entretanto, esse padrão foi alterado, e os trabalhadores da iniciativa privada que fazem aniversário de janeiro a junho e os servidores públicos com final de inscrição no Pasep de 5 a 9 só poderão sacar o recurso em 2016 (confira a tabela abaixo).

Para a Defensoria Pública da União (DPU), a mudança prejudica 10 milhões de trabalhadores, pois a Constituição estabelece que o abono salarial deve ser pago anualmente. O número equivale a quase metade dos 23,4 milhões que receberão o benefício.

Na segunda-feira (13), a DPU apresentou uma ação à Justiça Federal em Porto Alegre para obrigar o Ministério do Trabalho a liberar o pagamento a todos os trabalhadores, de todo o País, em 2015. O juiz Altair Antônio Gregório, que ficou responsável pelo caso, deu prazo até o início da próxima semana para que o governo se pronuncie. Não há prazo para a decisão.

O Ministério do Trabalho (MTE) alegou ter mudado o calendário para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o abono salarial. A alteração fará com que R$ 7,1 bilhões, dos R$ 17,1 bilhões necessários para o pagamento, só sejam liberados no ano que vem.

“Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício”, diz o MTE, em nota divulgado no site oficial da pasta.

Confira o calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP 2015

PIS – Pago pelas agências da Caixa Econômica Federal

Nascidos em
Recebem a partir de Recebem até
Julho 22/07/2015 30/06/2016
Agosto 20/08/2015
30/06/2016

Setembro 17/09/2015 30/06/2016
Outubro 15/10/2015 30/06/2016
Novembro 19/11/2015 30/06/2016
Dezembro 17/12/2015 30/06/2016
Janeiro 14/01/2016 30/06/2016
Fevereiro 14/01/2015 30/06/2016
Março 16/02/2016
30/06/2016

Abril 16/02/2016
30/06/2016

Maio 17/03/2016
30/06/2016

Junho 17/03/2016
30/06/2016

PASEP – Pago pelas agências do Banco do Brasil

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 –     22/07/2015 30/06/2016
1-      20/08/2015 30/06/2016
2 –     17/09/2015 30/06/2016
3-      15/10/2015 30/06/2016
4 –     19/11/2015 30/06/2016
5-      14/01/2016 30/06/2016
6 e 7 -16/02  /2016 30/06/2016
8 e 9 -17/03/206 30/06/2016

ITEP recebe reforço de novos peritos da Força Nacional

Itep

 

 

A Força Nacional autorizou o envio de mais quatro peritos criminais e de um papiloscopista para reforçar o quadro de pessoal do ITEP. Os cinco profissionais iniciam suas atividades nesta quarta-feira (22) e permanecem no RN por 180 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por iguais períodos. “Esse apoio da Força Nacional é de grande importância. Com eles fazendo as perícias em locais de crime, vamos poder concentrar os peritos do ITEP nos mutirões para acelerar a conclusão e encaminhamento dos laudos as autoridades policiais e do Judiciário”, enfatizou o capitão PM Franklin Ramalho, coordenador da Criminalística. Com a chegada desses novos profissionais sobe para cinco, o número de peritos criminais da Força Nacional no RN e para dois o de papiloscopistas.

Polícia Militar socorre mulher em trabalho de parto em Macaíba

Policiais do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM) prestaram socorro na manhã desta terça-feira (21) a uma mulher identificada como Celiane da Silva que estava em trabalho de parto. O sargento Sales e o soldado Cruz realizavam patrulhamento pela Rua Eloí de Souza, no Centro de Macaíba, quando foram abordados por populares pedindo que eles conduzissem a mulher até a Unidade de Pronto Atendimento da Cidade (UPA). Os policiais agiram rápido e a conduziram a gestante até a unidade hospitalar da cidade, onde a criança nasceu.

Sargento Sales e o Soldado Cruz
Sargento Sales e o Soldado Cruz

Nosso trabalho vai além de prevenir crimes, somos seres humanos e nossa missão é salvar vidas”, disse o sargento Sales. Francinaldo Rosas do Santos, pai da criança, agradeceu a PM pela ajuda. “Só tenho a agradecer aos nobres homens que ajudaram a minha esposa e meu mais novo bebê”, disse o pai.