Mossoró: MPRN concede selo verde a dois postos

Posto Olinda V e Posto Sumaré se juntam a outros três no município que já receberam o selo de posto ecologicamente correto: Iguana, Real e P.O. Monteiro
Posto Olinda V e Posto Sumaré se juntam a outros três no município que já receberam o selo de posto ecologicamente correto: Iguana, Real e P.O. Monteiro

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com a Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN), entrega, na quinta-feira (9), o “Selo Verde” ao Posto Olinda V e ao Posto Sumaré. Ambos em Mossoró.

Para a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Mossoró, a ação é de grande valia para os consumidores, tendo em vista que o selo é uma representação que pode informar à sociedade que o estabelecimento, ao que tudo indica, cumpre as exigências legais referentes à segurança e à proteção ambiental.
A entrega do selo se realizará às 14h no Posto Olinda V e às 15h no Posto Sumaré. Além de representantes ministeriais, participam do evento representantes do Idema e donos dos postos que receberão o selo.

Projeto de Adequação Ambiental

A inspiração veio de uma proposta similar iniciada pela 45ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal. Realizado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, em parceria com a UFRN e o Idema, o Projeto de Adequação Ambiental dos Postos de Combustível tem como objetivo promover a sustentabilidade da atividade, considerada como potencialmente poluidora, podendo causar contaminação do subsolo e danos à saúde humana, além de riscos de incêndios e explosões.

A UFRN desenvolveu projetos para que professores da universidade vinculados à Funpec e contratados pelo próprio empreendedor pudessem atuar como peritos, realizando o acompanhamento dos Testes de Estanqueidade e também as Revisões de Segurança. A parceria possibilitou ao órgão ministerial propor o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para cada posto de combustível de Mossoró.

O Idema figurou no TAC como interveniente, assumindo obrigações relativas ao controle dos compromissos assumidos pela empresa; cumprimento de prazos para priorizar e impor agilidade no licenciamento ambiental e estabelecer comunicação permanente com o MPRN.

Em audiências individualizadas com os responsáveis pelos estabelecimentos, o MPRN esclareceu todas as cláusulas contidas no TAC para que o compromissário se obrigasse a firmar contrato com a Funpec, visando a realização das atividades técnicas dos professores da UFRN.

Após a Revisão de Segurança, que apresentou as desconformidades técnicas verificadas e a indicação dos ajustes pertinentes, o MPRN propôs aos responsáveis pelos postos as obrigações e os prazos para a adequação ambiental dos empreendimentos, mediante aplicação de multa diária.

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