Robinson Faria promete investir em segurança, anunciando o Ronda Cidadã

Robison

 

 

Por Portal HJ

O Governo do Estado lança nos próximos 15 dias o programa Ronda Cidadã, que vai garantir a presença policial nos bairros e a proximidade ao cidadão para combater a violência. O anúncio foi feito na manhã de hoje, 06, pelo governador Robinson Faria em entrevista ao Bom Dia RN, da INTERTV Cabugi, quando fez um balanço dos primeiros seis meses da gestão.

“Nos próximos 15 dias vamos lançar o programa Ronda Cidadã, que é inspirado no programa Tolerância Zero implantado em Nova Iorque pelo então prefeito Rudolf Juliani e que reduziu significativamente a violência. É um modelo que foi aprovado em Nova Iorque e foi reproduzido em outras cidades com muito sucesso. A exemplo de Bogotá, na Colômbia, que hoje é exemplo mundial de enfrentamento à violência”, informou.

O Governador explicou que o Ronda Cidadã vai assegurar a presença policial nos bairros e maior agilidade: “As equipes policiais poderão ser acionadas diretamente pelos comerciantes e chegarão ao local em três minutos”.

Ainda sobre segurança pública, Robinson Faria citou ações efetivas da administração nos primeiros seis meses, como a promoção de 1.300 policiais. “De uma só vez promovemos estes policiais, foi a maior promoção concedida por uma administração no Rio Grande do Norte”, enfatizou. “Também estamos pagando em dia as diárias operacionais, isso valoriza o profissional e melhora a qualidade do serviço prestado à população”, disse o Governador citando em seguida, que, no RN, em 2015, houve redução de 15% no número de homicídios. “Isto é altamente significativo, por que a ONU prevê a redução de 5% ao ano, e, no Rio Grande do Norte, conseguimos reduzir três vezes mais em seis meses”.

Jucurutu: Escola Wagner Lopes conquista o título de 2º lugar no jogos de futsal dos JUVERNs 2015

Blog Emanuella Galvao

 

Na manhã desta segunda-feira (6), no ginásio do DED, no bairro da Candelária, em Natal a Escola Municipal Wagner Lopes de Medeiros localizada no Bairro Santa Isabel , por pouco não representou o município na etapa nacional dos Jogos Escolares da Juventude que ocorrerá no mês de setembro, em Fortaleza. Chegando a fase final do JUVERNs 2015, sob o comando do professor Marcos Camilo, os garotos arrebentaram e trouxeram o título de vice-campeões na categoria masculino, 12 a 14 anos.
O Colégio e Curso Gênesis, de Parnamirim, foi o grande campeão na disputa pelo terceiro lugar. O Colégio Hipócrates, da Zona Norte, levou a melhor sobre o Expansivo, vencendo pelo placar 3 a 2.
O secretário de Estado do Esporte e do Lazer, George Câmara, prestigiou a final e participou da cerimônia de premiação dos atletas e comissão técnica. “Quero parabenizar a todos os participantes e dizer que não ser somente bom no futsal, também é importante ser bom na escola, pois o esporte e a educação são duas importantes ferramentas para a construção da cidadania”, disse George Câmara que fez questão de entregar as medalhas para as três equipes finalistas.

Parabenizamos o secretário Pablo Cassiano por desempenhar um bom trabalho à frente da Secretaria de Esporte de Jucurutu e tornar possível títulos como este.

 

Avanço: Tribunal do Rio Grande do Norte moderniza gestão de precatórios

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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) editou resolução que modernizará a gestão de precatórios no estado, dando celeridade e transparência ao processo de cálculo e pagamento das dívidas de entes públicos reconhecidas pela Justiça. Em vigor desde o último dia 23/6, os novos procedimentos seguem proposta de atualização da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 115/2010, aprovada pelo Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).

“Esta Resolução observa dois pontos basilares de nossa administração, a melhoria da prestação jurisdicional e o interesse público, focos permanentes da atuação do Tribunal”, destaca o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos.

Segundo o chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, juiz Bruno Lacerda, a dívida do governo do estado e das prefeituras municipais soma cerca de R$ 450 milhões, que são cobrados em aproximadamente 9 mil processos judiciais, de acordo com as informações mais recentes, apuradas em março passado. Uma das medidas que tornarão o processo mais célere é o fim da necessidade de alvará em meio físico para retirada do valor pelo credor.

Se tudo ocorrer conforme previsto, publicaremos nas próximas semanas edital no Diário de Justiça divulgando o pagamento dos precatórios, com prazo de cinco dias para contestação do valor. Caso os entes públicos responsáveis pelas dívidas não se manifestem, transferiremos em meio eletrônico o valor dos precatórios às contas bancárias dos credores e encaminharemos os valores de deduções ao Imposto de Renda e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de eventuais honorários”, diz o magistrado.

Dessa forma, o beneficiário não precisará se deslocar até o setor de precatórios, localizado na sede do TJRN, na capital do estado, para obter o alvará que determina o pagamento da dívida. “Temos comarcas que distam até 350 quilômetros de Natal”, explica Lacerda. A iniciativa também trará mais transparência ao processo na medida em que os órgãos públicos terão tempo para contestar a forma como o precatório foi calculado pelo TJRN – atualmente, os devedores são informados do montante devido apenas quando são intimados a pagá-lo.

“Hoje os órgãos reclamam que não têm como verificar a ocorrência de um eventual erro no cálculo dos valores devidos”, afirma o juiz.

Além dos novos procedimentos para cálculo e pagamento dos precatórios, o normativo do TJRN também cria programa para acompanhar o processo e certificar a regularidade dos pagamentos realizados por meio de um selo. Segundo o gestor dos precatórios no TJRN, o TJ do Ceará foi o primeiro a criar o selo para reconhecer o esforço dos entes públicos na regularidade no cumprimento de suas obrigações.
O texto da minuta de resolução que vai regulamentar a gestão de precatórios no Poder Judiciário foi aprovado em reunião do Comitê Nacional do Fonaprec em 28 de maio. Aguardando ser apreciada pelo Plenário do CNJ, a proposta altera a Resolução CNJ n. 115, de 2010, para contemplar a implantação do precatório digital e a declaração, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional nº 62, que instituiu o regime especial de pagamento de precatórios.

Fonte: TJRN Com informações da Agência CNJ de Notícias e do TJRN

Educação sem limites: Município de Caraúbas deve incluir e cuidar de deficiente em ambiente escolar

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A inclusão das crianças com deficiências, não pode ser uma questão de pensar e sim de projetar condições melhores para que crianças e adultos portadores de necessidades especiais tenham acesso à escola, com o mesmo direito de aprender e a mesma liberdade participativa como ser humano.

 

Fonte TJRN

O município de Caraúbas terá mesmo que assegurar, no prazo máximo de quinze dias, transporte escolar adequado para locomover um portador de necessidades especiais ao ambiente escolar, bem como disponibilizar um profissional habilitado/qualificado para acompanhamento exclusivo durante o período que permanecer na unidade de ensino. A decisão foi dada pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho, ao julgar agravo de instrumento a respeito do caso.
O julgamento em segunda instância, mesmo em caráter monocrático, manteve a sentença dada pela Vara Única da Comarca de Caraúbas, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, para que as medidas fossem tomadas em direção ao jovem com deficiência, que tem 22 anos de idade e, até então, viveu isolado em um quarto de sua própria casa.
Segundo a decisão, independente das condições atuais do beneficiado, que foram argumentadas pelo município, é preciso assegurar o chamado “mínimo existencial” às pessoas portadoras de deficiência, o que não significa uma indevida ingerência do Poder Judiciário na esfera do Poder Executivo, como argumenta o ente público.
“Em verdade, a inclusão do jovem no ambiente escolar, levando-se em consideração o total desamparo em que ele se encontra atualmente – o próprio agravante descreve as condições desumanas em que se encontra o deficiente –, é uma forma de inseri-lo no contexto social, de lhe assegurar o mínimo existencial”, enfatiza o desembargador.
Desta forma, embora o Município afirme que o ambiente escolar é incapaz de “resolver o problema do jovem”, a decisão ainda destaca, por outro lado, que o objetivo do Ministério Público não é “resolver o problema” do deficiente, mas garantir o seu direito a inclusão na escola regular, garantido na Constituição da República, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (artigo 59 da Lei 9.394/96).