Ministério Público discute situação da saúde suplementar no RN

Fonte: MPRN

Objetivo do trabalho é acompanhar serviços ofertados pelas operadoras de planos de saúde, buscando melhorias aos usuários e responsabilização das empresas que não garantirem assistência adequada a seus clientes, inclusive com apoio da ANS

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), promoveu uma primeira reunião com representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para discutir a situação dos planos de saúde no estado. A reunião contou com a participação de Promotores de Justiça do Consumidor e da Saúde, além do Secretário Municipal de Saúde.

O MPRN articulou a presença da ANS para apresentar a preocupação com a situação da assistência ofertada pelas operadoras de planos de saúde no estado, sobretudo nas áreas de obstetrícia e pediatria, buscando o apoio da agência nesse trabalho que já foi iniciado com pelas Promotorias de Justiça do Consumidor em Natal.

O Secretário Municipal de Saúde externou sua preocupação com os reflexos que os problemas geram no sistema público de saúde local, que já sofre com as invasões por munícipes de outras localidades e que precisa acolher essas pessoas que, com sacrifício pagam planos de saúde, mas que por vezes não conseguem ser atendidas na rede privada em demandas simples.

Diante da demonstração do quadro, que inclui vários episódios de fechamento das portas dos hospitais privados ao atendimento obstétrico e pediátrico, da diferença de tratamento entre usuários particulares e de planos de saúde no agendamento de consultas e da excessiva demora na marcação destas, de exames e cirurgias, a doutora Angélica Carvalho, que ocupa a função de Gerente-Geral de Análise Técnica da Presidência da ANS, informou que esse é um problema estruturante e que será tratado pelo próprio núcleo central da agência, oferecendo toda a parceria necessária para acompanhar e, se necessário, punir as operadoras.

Os representantes do Ministério Público pontuaram que não se pode admitir que a venda de planos de saúde seja dissociada da efetiva oferta dos serviços aos usuários, sob pena de representar uma afronta às normas e princípios do Código de Defesa do Consumidor, o que poderá ensejar uma atuação mais enérgica contra as empresas que não garantirem a assistência a seus usuários.

Entre as várias medidas que serão adotadas, foi pontuado, nesse primeiro momento, que haverá um trabalho de informação aos usuários de planos de saúde acerca de seus direitos básicos, inclusive de tempo máximo para o atendimento de suas demandas e de recebimento de justificativa por escrito no caso de negativa, situações que, caso não observadas, ensejam uma reclamação direta e imediata junto à ANS (Disque ANS 0800 7019656 ou no site , que adotará as medidas necessárias, inclusive com possibilidade de suspensão de venda de determinados planos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *