Governo Federal define valores do Garantia Safra 2015/2016

O Governo Federal já definiu os valores do Garantia Safra para a safra 2015/2016. Em reunião do Comitê Gestor Nacional do programa, ocorrida este mês em Brasília, ficou definido que o agricultor irá arcar com R$ 17, enquanto o município irá desembolsar R$ 51, Estado R$ 102 e União, R$ 340. O Governo do Estado solicitou, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), 65 mil cotas do benefício para a próxima safra. O Garantia Safra é um programa que garante recursos emergenciais aos agricultores familiares que tenham perdido pelo menos 50% da produção devido à enchente ou seca. É formado pelo Fundo Garantia Safra, composto de contribuições da União, Estados, municípios e agricultores familiares. O Rio Grande do Norte aderiu ao programa desde a safra 2003/2004, iniciando com apenas sete municípios, e hoje conta com 151 municípios cadastrados para a safra 2014/2015. O agricultor familiar que adere ao programa com renda de até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o seguro se comprovar a perda da produção. No estado, os 86 municípios que compõem a Região 1 estão em fase final dos laudos de vistoria das perdas, enquanto os 65 da Região 2 têm até o dia 29 de junho para solicitar a vistoria dos órgãos competentes.

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