Deputado Nelter Queiroz quer discutir situação de antigos donos de cartórios

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) propôs nesta quarta-feira (3), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a formação de uma comissão de deputados para dialogar com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre a situação de alguns tabeliões que perderam o direito sobre os serviços notariais e registrais do Estado em razão da recente nomeação dos aprovados em concurso público. Segundo o deputado, diversas pessoas foram prejudicadas com a situação.

“Faço um apelo à Casa Legislativa para a formação de uma comissão que possa se reunir com o presidente do TJRN no intuito de verificar sobre a possibilidade de indenização a alguns antigos donos de cartórios de baixa arrecadação”, disse Nelter Queiroz.

De acordo com o parlamentar, alguns casos devem ser analisados isoladamente porque “muitas dessas pessoas, após anos de serviço público prestado, ficaram desamparadas e sem perspectiva de novas oportunidades”. Para ele, a Assembleia deve mediar um acordo para solucionar o caso.

O deputado sugeriu ainda que o TJRN encaminhasse à Assembleia Legislativa um projeto de lei para que esses servidores possam ser direcionados a cargos no âmbito do Poder Judiciário. O parlamentar citou como exemplo o caso do Bandern, antigo banco público potiguar, onde os servidores da instituição foram aproveitados na administração pública.

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