Governo e UERN avançam no diálogo em busca de consenso

uern

Fonte: IDEMA

A Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, participou na manhã desta terça-feira (23), na Procuradoria-geral da Justiça, de reunião com representantes do Ministério Público, reitoria e sindicatos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Estiveram em pauta, as alternativas para atender às reivindicações dos professores e servidores da UERN, sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, Governo e reitoria devem formular proposta para viabilizar o pagamento de uma verba indenizatória, que deverá ser analisada na sequência em assembleia pelas categorias. A reunião com o Procurador Geral da Justiça, Rinaldo Reis, contou, ainda, com a presença da senadora Fátima Bezerra e deputado Fernando Mineiro.

Alunos de escola pública estadual em Natal, reclamam da situação precária

Alunos da Escola Estadual Sebastião Fernandes de Oliveira no bairro Tirol em Natal, procuraram este Blog para denunciar a má conservação da escola, que segundo 0 denunciante, toda vez que chove alaga. Cheia de infiltrações, goteiras, fiação expostas, salas de aulas sem luz, sem ventiladores, a quadra toda descoberta e sem proteção alguma, porém, existe muita força de vontade por parte dos professores e alunos que sofrem com as péssimas condições estruturais da escola e não aguentando mais, esses alunos pediram ajuda em busca de resolver a situação, pedem que o governo tome alguma medida para que este problema seja resolvido. Ontem(22) aconteceu a festa junina da escola e chegando lá, encontraram a escola em estado de alagação causando tristeza aos que participavam do evento . 

 

“Eu estudo aqui desde 2010. Em 2013, foi prometida uma reforma para o final de 2013 e início 2014, mas não houve reforma. A secretaria de Educação, em 2013, fez uns reparos e o que estava ruim, hoje está pior” Destaca o aluno Igor Souza

Veja aqui mais um vídeo que mostra o descaso com a estrutura da escola

Empresa de telefonia indenizará cliente após cobrança indevida

Fonte: TJRN

O juiz José Herval Sampaio Júnior, da 2ª Vara Cível de Mossoró, determinou que a empresa Bse Claro S/A. pague indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, devidamente atualizada, a um cliente que recebeu cobranças indevidas por um serviço que já havia cancelado. O magistrado também declarou a inexistência do débito relativo cobrança do serviço de internet e telefonia do cliente, já que este havia solicitado o cancelamento do serviço anteriormente. Da mesma forma, como o débito foi cobrado após o cancelamento da linha telefônica, Herval Sampaio entendeu que o autor deve ser ressarcido em dobro dos valores efetivamente pagos após março de 2012.
Na ação judicial, o autor afirmou que era usuário de serviços de internet e telefonia da Claro, tendo em 7 de março de 2012 cancelado ambos os serviços, haja vista que os mesmos não estavam sendo prestados a contento. Alegou que, mesmo tendo cancelado os serviços, foi cobrado posteriormente pelos serviços nos meses de março e maio, chegando a pagar os valores, ainda que não mais estivesse utilizando-os.
A empresa disse que o autor não cancelou os serviços de internet e telefonia, que o autor não comprova que efetuou pagamento após suposto cancelamento, que as cartas de cobranças enviada são de praxe, que não há dano moral ou dever de indenizar, que o autor quer se enriquecer sem causa e que em caso de condenação o valor deverá ser razoável e proporcional.
Responsabilidade
Para o magistrado, mesmo que a empresa não tenha agido de má-fé, é de sua inteira responsabilidade em cuidar da proteção creditícia de seus clientes, tendo sim a mesma, o óbice de reparar civilmente os danos ocorridos com seu cliente no processo em questão.
Em análise dos autos, o juiz observou que a empresa não anexou qualquer documento que comprovasse a origem do débito descrito na demanda judicial, referente à linha telefônica e serviço de internet do autor, para que dessa forma legitimasse a cobrança da referida dívida.
Ele considerou ainda que ficou constatado, pela documentação anexada aos autos, que houve cobrança posterior ao cancelamento dos serviços, sendo que em momento algum, a Claro comprovou a origem desse débito em sua peça defensiva, sendo, por isso, devida a repetição de indébito dos valores de R$ 84,90 e R$ 202,26 pagos pelo autor após o cancelamento da linha.