Deputado Nelter Queiroz quer discutir situação de antigos donos de cartórios

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) propôs nesta quarta-feira (3), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a formação de uma comissão de deputados para dialogar com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre a situação de alguns tabeliões que perderam o direito sobre os serviços notariais e registrais do Estado em razão da recente nomeação dos aprovados em concurso público. Segundo o deputado, diversas pessoas foram prejudicadas com a situação.

“Faço um apelo à Casa Legislativa para a formação de uma comissão que possa se reunir com o presidente do TJRN no intuito de verificar sobre a possibilidade de indenização a alguns antigos donos de cartórios de baixa arrecadação”, disse Nelter Queiroz.

De acordo com o parlamentar, alguns casos devem ser analisados isoladamente porque “muitas dessas pessoas, após anos de serviço público prestado, ficaram desamparadas e sem perspectiva de novas oportunidades”. Para ele, a Assembleia deve mediar um acordo para solucionar o caso.

O deputado sugeriu ainda que o TJRN encaminhasse à Assembleia Legislativa um projeto de lei para que esses servidores possam ser direcionados a cargos no âmbito do Poder Judiciário. O parlamentar citou como exemplo o caso do Bandern, antigo banco público potiguar, onde os servidores da instituição foram aproveitados na administração pública.

Deputada Márcia Maia discute com governador sanção do Bolsa Atleta

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Crédito da foto: João Gilberto

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), a deputada Márcia Maia (PSB) anunciou que esteve reunida com o governador Robinson Faria (PSD) para apresentação do projeto Bolsa Atleta, de sua autoria, e que foi aprovado recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa. Segundo a parlamentar, a ideia foi bem recebida também pelo chefe do Executivo.

“Uma das maiores vitórias da história das políticas públicas para o esporte no RN está mais perto do que nunca de acontecer. O governador sinalizou com a sanção do projeto Bolsa Atleta”, comemorou Márcia.

Na reunião, que contou com a participação de alguns defensores do esporte local, como Diego Cavalcanti, Igor Ribeiro Dantas e Marco Antônio Barreto, Márcia defendeu o aprofundamento no debate acerca de recursos para o desporto.

“Agora vamos defender orçamento na Assembleia para garantir a vitória do desporto e a execução do projeto a partir de 2016, pois mais do que garantir o rendimento esportivo, sonhamos com a criação de grandes referências para os jovens de nosso estado”, disse a parlamentar.

Funcionalismo municipal da saúde está preocupado com a “nova Lei” que entrou em vigor no município de Jucurutu.

Segundo informações obtidas, em busca de solucionar problemas, um ponto eletrônico será instalado no hospital de Jucurutu com o objetivo de registrar a presença dos funcionários municipais da saúde.
A exigência do ponto eletrônico é legal, mas será que garante o serviço de saúde de qualidade?
Com a implantação do equipado, os funcionários serão proibidos de pagar ou trocar plantões e com isso não poderão manter dois empregos, terão que escolher entre um e outro. Os mesmos apelam para que a prefeitura tome alguma posição favorável ao funcionalismo, pois o salários que eles ganham é pouco e será que o município tem condições de arcar com os custos que os pontos eletrônicos exigem ou os funcionários irão cumprir horários vagos de graça?
Os getores tem que atender a todo custo a realidade da cidade e não é bem isso que estamos vendo, eles querem atender a todo custo apenas a vontade deles.
É importante que haja um diálogo acordante entre as partes, pois sabemos que é a implantação da tecnologia é Lei, e o restante é de acordo com o que a prefeitura desejar.

Audiência pública debate tema da XV Conferência Nacional de Saúde

A Assembleia Legislativa, através de proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), realizou audiência pública nesta terça-feira (2) para debater a temática da XV Conferência Nacional de Saúde, “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

O objetivo foi discutir o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A audiência contou com participação de autoridades, representantes do segmento e do Poder Público.

Mineiro destacou a importância da participação popular no processo de discussão sobre a qualidade da saúde pública. “As conferências são um importante instrumento de participação, fiscalização e controle social. Temos que aprofundar esse modelo, para que as pessoas tenham mais condições de opinar sobre as demandas, de cobrar os investimentos e de ter uma saúde pública de qualidade”, declarou o deputado.

O secretário Estadual de Sáude, Ricardo Lagreca agradeceu o convite para participar da audiência e enfatizou que é preciso traçar ajustes para seguir com o SUS de forma democrática e mais fortalecido. “Considero a forma democrática como o SUS é mantido uma riqueza e precisamos ajudar para ter mais sucesso, além de uma saúde pública com qualidade”, afirma o Secretário.

Neste momento crucial de instalação de uma crise financeira que atinge todo o país é preciso buscar soluções imediatas para a saúde pública no nosso país.

“A sociedade busca e precisa de uma saúde com qualidade, digna na assistência pública e destaco temas como subfinanciamento e judicialização para fomentar e contribuir de forma mais incisiva com a saúde pública nas esferas estadual e federal”, argumenta o Promotor de Saúde Carlos Henrique.

Para o coordenador da VIII Conferência Estadual de Saúde, Francisco Batista Júnior, o maior problema do SUS não é a questão do subfinanciamento e sim de gestão, porque o modelo utilizado atualmente pelo Sistema é patrimonialista.

“Com esse modelo atual de fisiologismo e patrimonialista não há dinheiro que sustente o Sistema Único de Saúde e temos que admitir que mesmo neste modelo é um sistema autoritário”, desabafa o Coordenador.

A XV Conferência Nacional de Saúde acontecerá em Brasília (DF), no período de 23 a 26 de novembro de 2015.

O processo de mobilização começou com as etapas municipais de conferências, que se iniciaram em 9 de abril e vão até 15 de julho. As etapas estaduais vão de 16 de julho a 30 de setembro.