Senado aprova MP que limita acesso a pensão por morte

Por Juliana Chagas – O Senado aprovou a medida provisória, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para aprovação da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.

Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.

De acordo com a medida provisória, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

– 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade;

– 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos;

– 10 anos de pensão para cônjuge com idade entre 27 e 29 anos;

– 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos;

– 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos;
– Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

A maior discussão ficou por conta da emenda incluída na Medida Provisória pelos deputados, que na prática, acaba com o fator previdenciário.

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