MPRN oferece denúncia contra prefeito de Jardim do Seridó

Segundo apurado, gestor determinou aquisição de material gráfico supostamente informativo, mas de conteúdo autopromocional sem formalidades para dispensa de licitação
O Ministério Público Estadual, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia contra o prefeito de Jardim do Seridó, Jocimar Dantas de Araújo, por utilizar-se indevidamente, em proveito próprio, de recursos públicos do município.

Segundo consta da denúncia, foi apurado em procedimento que o referido prefeito teria determinado a aquisição de material gráfico supostamente informativo, mas de conteúdo autopromocional com a divulgação de obras atribuídas ao próprio gestor e não à administração.

O material, tipo folder, na quantidade de 2.000 unidades, no valor de R$ 1.350,00 foi distribuído no mês de setembro de 2013.Trata-se de informativo, que segundo o MPRN, serviram para promoção pessoal e da imagem do denunciado, ao exaltar os feitos da sua administração, em caráter publicitário.

Notificado a apresentar defesa, o prefeito justificou que o informativo era uma propaganda regular institucional e que não houve dolo em sua conduta.

O Ministério Público Estadual sustenta que o desvirtuamento da finalidade do material revela a utilização de recurso público. Além disso, para a aquisição, não houve formalização de procedimento de dispensa de licitação, incorrendo o gestor nos delitos previstos no art. 1º, inciso II, do Decreto-lei nº 201/67 (crime de responsabilidade de peculato-desviio) e no art. 89 da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações (dispensa indevida).

Se condenado, de acordo como art 1º, inciso II, do Decreto-lei nº201/67, o prefeito está sujeito ao julgamento do Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores, podendo ser punido com a pena de reclusão de dois a 12 anos.

Já o art. 89 da Lei de Licitações prevê pena de detenção de três a cinco anos para quem deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

Via MPRN

Jucurutu: Atletas passam fome durante o Juverns

As informações que recebo de um pai de um atleta que veio participar da Etapa Seridoense  do Juverns (Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte) aqui em Jucurutu é que não tem alimentação, inclusive, já tem delegação indo embora , Cerro Corá-RN é uma delas.

“Meu filho foi jogar, se não tivesse levado o lanche e R$ 1 no bolso, tava mal.” Desabafou um pai indignado em um  grupo de WhatsApp.

 

unnamed (5)Desabafo de um pai em grupo de WhatsApp

 

 

Enquanto fazem a maior propaganda na mídia, o fato é que os atletas estão passando necessidade! Um evento importante como esse, ficarem sem donativos e alimentação? Cadê a organização e apoio padrão “Cidade do Teatro”?

Deputado Souza solicita estudos sobre potencial produtivo do gás natural 

Por considerar que o incentivo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROGÁS), onde o Rio Grande do Norte é o único Estado que subsidia o gás natural para a indústria, ainda é pouco quando comparado ao potencial de exploração, o deputado Souza (PHS) encaminhou requerimento ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Desenvolvimento Econômico Paulo Roberto Cordeiro, solicitando estudos sobre o potencial produtivo de gás natural no Estado.
“Poucos sabem as vantagens do gás natural em relação ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Temos um imenso potencial de produção. Porém, atualmente o Brasil importa da Bolívia 30 milhões de metros cúbicos de gás natural, por dia, por meio do gasoduto que vai de Corumbá (MS) a Campinas (SP), afirma Souza.

O parlamentar argumenta ainda que estimativas da Agência Internacional de Energia mostram que a produção de gás sem terra no Brasil pode passar dos atuais três bilhões de metros cúbicos ao ano para 20 bilhões de metros cúbicos em 2035. No entanto, o País só alcançará essa produção se adotar medidas que fortaleçam a exploração do combustível.

“Aqui no Estado já dispomos do incentivo do PROGÁS, porém ainda é pouco em relação ao nosso potencial produtivo. Nesse sentido solicitamos estudos urgentes sobre esse potencial para que assim possamos divulgar e atrair ainda mais investidores, gerando mais emprego e renda para o Rio Grande do Norte”, concluiu o deputado em sua justificativa.

 
via ALRN

Senado aprova MP que limita acesso a pensão por morte

Por Juliana Chagas – O Senado aprovou a medida provisória, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para aprovação da presidente Dilma Rousseff.

Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio.

Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social.

De acordo com a medida provisória, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

– 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade;

– 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos;

– 10 anos de pensão para cônjuge com idade entre 27 e 29 anos;

– 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos;

– 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos;
– Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

A maior discussão ficou por conta da emenda incluída na Medida Provisória pelos deputados, que na prática, acaba com o fator previdenciário.