Ezequiel comemora instalação de leitos de UTI neonatal em hospital de Currais Novos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) parabenizou o Governo do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), pela implantação de 10 leitos de UTI neonatal do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos.

“Esta é uma luta do nosso mandato. Uma solicitação da população, não só de Currais Novos, mas de todo a região, que enfim está sendo atendida. Parabenizo o Governo do Estado por essa ação tão importante para o Seridó. Agora teremos um hospital referência na área materno-infantil”, disse o presidente da Casa.

Em 2018, o Governo já havia ampliado a quantidade de leitos de UTI do Hospital Mariano Coelho, passando de 4 para 10 leitos, um pleito também do deputado.

O Hospital Regional Mariano Coelho possui atualmente 84 leitos, entre cirurgia, clínica, obstetrícia e pediatria clínica, dando suporte a aproximadamente 60 municípios de todo o RN, sendo 25 da região do Seridó. Com a conclusão das reformas, o hospital contará com 100 leitos no total, garantindo um atendimento qualificado aos recém-nascidos, mães e toda a população do Seridó.

O investimento total da ampliação é de R$ 1.887.063,86, sendo R$ 1.346.335,86 em obras e R$540.728,00 em equipamentos novos, como camas elétricas, cardioversor/desfibrilador, monitores cardíacos e Raio X portátil, entre outros.

O hospital realiza uma média de 3 mil atendimentos por mês nas áreas de urgência, emergência, clínica médica e cirúrgica, cirurgias obstétricas e ginecológicas, internamentos clínicos e pediátricos, além dos serviços de odontologia, fonoaudiologia e psicologia clínica.

Revista da Assembleia Legislativa será lançada nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa lança, na próxima quinta-feira (13), a revista anual do Poder Legislativo estadual. A publicação traz um balanço das atividades parlamentares em 2018 e dos fatos que marcaram a 61ª Legislatura. Na capa, o destaque para a campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um”, lançada no início do mês de novembro e que chama a atenção para a necessidade de intervenção precoce.

A revista dedica suas páginas à atuação legislativa, seja através da proposição de leis, pleitos ao Poder Executivo e debates de temas em evidência, ou pelo trabalho nas Comissões e no Plenário da Casa, bem como ainda de ações encampadas por outros projetos nos quais o Parlamento vai além do seu papel de legislar, como os investimento para fortalecimento dos setores da Saúde e Segurança, com a doação de veículos e realização de mostras culturais e gastronômicas, por exemplo. Destaque para a continuidade das ações de economicidade na Assembleia Legislativa.

Nas palavras do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), responsável pelo texto de apresentação da publicação, a revista compõe “um conjunto de atividades pensadas, executadas e compartilhadas pelos 24 deputados ao longo da 61ª Legislatura, período em que a Casa cumpriu seu papel de legislar, fiscalizar e julgar a contas do Poder Executivo e de debater com a sociedade”.

Distribuído ao longo de 64 páginas, o conteúdo da revista documenta as ações da Casa Legislativa em diversas áreas, como por exemplo na educação, com destaque para a matéria sobre os cursos de pós-graduação oferecidos à comunidade pela Escola da Assembleia e a parceria com a UFRN. Na área cultural, destaca-se a que retrata a atuação do Memorial do Legislativo, remontando a história do Parlamento Estadual.

A diversidade das atividades desempenhas pela Casa também são evidenciadas na publicação, abordando temas como os benefícios oferecidos pelas leis aprovadas pelos parlamentares, a importância dos debates em audiências públicas, as homenagens e reconhecimentos a grupos e personalidades de destaque, e o trabalho dos diversos setores que formam o Legislativo Estadual, assim como a preocupação em executá-lo de forma eficaz e eficiente. Um documento para ser preservado, a publicação traça o perfil dos 24 deputados da 61ª legislatura e uma linha do tempo com os principais fatos do período.

Jucurutuense que participou da Segunda Guerra Mundial é homenageado nos 60 Anos de Parnamirim/RN

Natural de Jucurutu, Alcindo Arnaldo da Silva, atualmente com 92 anos de idade, único vivo dos três Combatentes jucurutuenses que estiveram em batalha na Segunda Guerra Mundial, é homenageado nos 60 anos da cidade de Parnamirim/RN.

Ao lado dos companheiros de guerra Lino Vicente e Evaristo Lacava também de Jucurutu, partiu em missão para a Itália na década de 40 quando acontecia a Segunda Guerra Mundial. Evaristo Lacava era cunhado de Alcindo, irmão da sua esposa também Jucurutuense Mardelice Lacava da Silva.

Na sua participação no comercial alusivo ao aniversário de Parnamirim, o General Alcindo aparece vestindo seu fardamento, a boina e a braçadeira da Military Police criada na Itália nos tempos de guerra e anos depois se transformou na Polícia do Exército. A emocionante gravação com a participação do jucurutuense, está sendo transmitida nas emissoras de Natal e Parnamirim.

Veja o VT com a participação do nosso General:

Comissão da AL propõe obrigatoriedade para bancos melhorarem serviços ao cliente

A obrigatoriedade das agências bancárias e dos correspondentes bancários de colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente em todos os seus setores , para que o atendimento  seja efetivado  em tempo razoável é o que determina o Projeto de Lei, 53/18,  aprovado na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), realizada na manhã desta terça-feira-feira (11).

“Esse Projeto quando transformado em Lei vai proporcionar uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelos bancos e outras instituições do gênero, no tocante a rapidez e eficiência. Esses setores lucram muito, mas nem sempre investem em servidores para que a clientela, que dá lucros aos bancos, tenham um atendimento adequado”, destacou o deputado e autor da matéria, Hermano Morais (MDB).

TCE/RN eleva o município de Jucurutu à categoria B+ (Muito Efetiva) na Gestão Pública em Saúde

De acordo com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM tecnologia implantada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN o município de Jucurutu avançou na pontuação quanto à eficácia das políticas públicas no setor saúde.

Dados da ferramenta apontam que em 2015 o município de Jucurutu estava na categoria B (Efetiva), passando em 2016 para categoria C+ (Em fase de adequação), conquistando em 2017 a pontuação B+ que significa Gestão Muito Efetiva nos Serviços de Saúde.

O IEGM/TCERN é apurado anualmente, e é composto pela combinação dos seguintes itens: informações levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos jurisdicionados, dados e informações extraídos do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada do TCE/RN e dados governamentais.

A consulta pode ser feita pelos internautas no link:

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MPF cobra melhoria nas futuras casas dos moradores desalojados pela Barragem de Oiticica

Perícia apontou diversas falhas na construção das primeiras residências da nova comunidade, das quais 38 sofreram desabamentos no início do ano

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Norte, o Consórcio Solo-Consbrasil e a KL Engenharia, por causa dos problemas detectados nas casas que vêm sendo construídas para receber a população transferida do local que será a futura Barragem de Oiticica, em Jucurutu.

A população da comunidade de Barra de Santana – que será transferida para a área que ficou conhecida como Nova Barra de Santana – já vinha denunciando falhas nos imóveis em construção. No início deste ano, 38 casas sofreram desabamento de parte de suas estruturas em decorrência de fortes ventos e chuvas na região.

O fato chamou ainda mais atenção para os possíveis problemas, tanto do ponto de vista do material e da técnicas que vinham sendo utilizados na obra, quanto ao risco que essas falhas podem representar à vida dos futuros moradores.

A Procuradoria da República no Município de Caicó, que vem acompanhando o caso, solicitou a realização de perícia técnica, realizada por expert dos quadros do MPF. O laudo pericial constatou diversas irregularidades na técnica empregada na construção das casas, incluindo concretagem mal executada; piso cedendo; contrapiso mal executado; vazios na argamassa das juntas; estrutura em madeira do telhado apoiada diretamente na alvenaria, sem previsão de estruturas de apoio ou de maiores cuidados na distribuição das cargas; tijolos com furos na vertical; falta de alinhamento da alvenaria; entre outros.

Com base na perícia, a ação civil pública requer a execução das obras de reparo que forem necessárias, após serem analisadas as possíveis soluções técnicas. Já em relação aos imóveis não periciados (ao todo serão 186 casas, sem contar outros prédios públicos), o pedido é para que seja promovido um levantamento que comprove sua adequação, ou não, às normas de segurança. Caso se encontre novas irregularidades, deverão ser tomadas as providências necessárias.

As empresas responsáveis devem garantir ainda, na construção das casas ainda não erguidas, a correção de todas irregularidades apontadas no laudo. O MPF destaca também a necessidade de a União e o Dnocs serem intimados para integrar a a ação, bem como assumirem “uma posição mais ativa na fiscalização das obras”.

Reservatório – A construção da barragem de Oiticica é, atualmente, a maior e mais importante obra do Rio Grande do Norte, com custo estimado em R$ 559 milhões, e financiada com recursos federais. A expectativa é que garanta benefícios diretos e indiretos para meio milhão de pessoas, sobretudo moradores da região do Seridó.

Enquanto as obras físicas da barragem eram realizadas, o Governo do Estado e a Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh/RN) aceitaram pedidos do Movimento de Atingidos pela Construção da Barragem de Oiticica e de diversos outros grupos sociais e se comprometeram a promover uma série de ações que minimizariam o impacto da obra na população local.

Comunidade – A Nova Barra de Santana irá incluir cemitério, escola, creche, posto de saúde, centro comercial, quadra poliesportiva, praças, associação de moradores, quiosques, igreja e 186 unidades residenciais, além de sistemas de esgotamento sanitário, de abastecimento de água e de energia elétrica, bem como serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem.

O Consórcio Nova Barra de Santana – formado pela Solo Moveterras Construções e Serviços Ltda. e Consbrasil Construtora Brasil Ltda. – foi selecionado para a realocação da comunidade. A elaboração dos projetos e a fiscalização dos serviços estão sob a responsabilidade da KL Serviços de Engenharia.

JUCURUTU: Justiça determina suspensão do Plano de Cargos e Carreiras e Salários da Administração geral do município

Nesta segunda-feira, dia 26 de novembro de 2018, o Poder Judiciário na comarca de Jucurutu/RN proferiu decisão reconhecendo a necessidade de a prefeitura suspender, sem efeitos retroativos, a aplicação do plano de cargos, carreira e salários dos servidores da administração direta – Lei Municipal nº 863, de 29 de junho de 2016.

A decisão foi proferida nos autos da ação civil pública nº 0800099-47.2018.8.20.0118, ajuizada pelo Procurador do Município, Alberto Clemente de Araújo, com o fim de buscar na justiça a declaração de nulidade da lei que instituiu o plano, entendendo-a como inconstitucional e nula de pleno por ferir vários dispositivos da Lei Complementar à Constituição nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Desde 31 de outubro de 2018, através do Decreto Municipal nº 1.194, a prefeitura já havia suspendido o plano de cargos e salários administrativamente, alegando sua inviabilidade financeira, o aumento exponencial por ele causado nas despesas de pessoal, bem como diversos vícios legislativos insanáveis quando de sua aprovação e sanção, problemas esses que tornavam prudente suspender a aplicação da lei. O ato gerou protestos e a deflagração de uma greve por parte dos servidores do quadro permanente de pessoal.

A decisão do juízo da vara única da comarca de Jucurutu confirmou a necessidade de tal cautela adotada pela prefeitura, considerando, a princípio, que a Lei 863/2016 comporta aparente nulidade por ter sido sancionada em junho de 2016 com o início de seus efeitos financeiros somente em fevereiro de 2017, começo do novo mandato, e, portanto, logo após o período de 180 dias finais do mandato de 2016, o que é combatido pelo artigo 21, parágrafo único da LRF.

O Judiciário levou em conta, também, que, por ter sido sancionada e promulgada no dia 29 de junho de 2016 pelo prefeito da época, a Lei 863/2016 feriu flagrantemente o disposto no art. 22, parágrafo único, inciso III da LRF, tendo em vista que, naquele bimestre, as despesas de pessoal da prefeitura ultrapassavam o respectivo limite prudencial de 51,30% para gastos com o funcionalismo público e, portanto, era proibido editar ato que modificasse estrutura de carreira para aumentar despesas com pessoal.

Considerou-se, ainda, que, na época da aprovação do plano, não foi comprovada a sua viabilidade orçamentária e financeira através da compensação das novas despesas pelo aumento proporcional e permanente de receitas ou pela diminuição proporcional e permanente de despesas, ferindo, assim, os artigos 16 e 17 da LRF, que exigem tais estimativas de impacto financeiro para o exercício na qual a lei deva entrar em vigor e para os dois exercícios seguintes.

Com a decisão, a prefeitura deve deixar de pagar os salários de acordo com a lei que instituiu o plano, sob pena de multa.

Veja na íntegra a decisão

Beto Rosado e Prefeitura de Natal discutem projeto de revitalização do esporte de vela

Projeto Velas do Potengi atenderá crianças e adolescentes carentes da capital

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) e o prefeito de Natal Álvaro Dias se reuniram na manhã desta segunda-feira (19) para discutir a revitalização do projeto social Velas do Potengi. O parlamentar colocou no Orçamento Geral da União de 2018 R$ 200 mil para a execução do projeto social, que pretende ensinar o esporte para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade. Os recursos já estão garantidos pelo Ministério do Esporte.

Os equipamentos utilizados no projeto social serão os mesmos adquiridos pelo programa Navegar do Governo Federal (2002), e que estão ociosos sobe a responsabilidade do Iate. O Velas do Potengi pretende incentivar valores de preservação ambiental, propiciar a formação de uma consciência náutica, desenvolver habilidades motora específicas, para crianças de 9 a 13 anos de idade, que vivem em comunidades ribeirinhas como Santos Reis, Brasília Teimosa, Passo da Pátria, entre outros.

“Acredito no esporte como agente de inclusão e transformação social, por isso, decidimos destinar emenda para a revitalização do esporte de vela. O projeto será executado pela prefeitura em parceria com o Iate Clube, assistindo crianças e adolescentes que estão expostas à violência diariamente”, explicou Beto.

Participaram da audiência a secretária de esporte e lazer do município Danielle Mafra, o chefe do setor de eventos esportivos André Miranda e Alexandre Lima representando o Iate Clube de Natal.

São Rafael: MPRN consegue liminar para garantir acolhimento a idoso

Senhor de 70 anos era mantido em cárcere privado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma liminar judicial para garantir o acolhimento institucional de um idoso que estava sendo mantido em cárcere privado na cidade de São Rafael. A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assu. Agora o Município de São Rafael deverá, em 24 horas, encaminhar o senhor de 70 anos para uma entidade de longa permanência, referenciada localmente ou não. A ação tramita sob segredo de Justiça.

O Juiz da Comarca de Assu ainda concedeu mais dois pedidos feitos pelo MPRN. Primeiramente, determinou que a pessoa até então responsável pelo idoso está proibida de utilizar qualquer valor pertencente a ele, incluindo saldo remanescente do empréstimo bancário contraído.

O segundo pedido atendido levou à expedição de ordem aos cartórios de Assu e de São Rafael para que suspendam os efeitos de procurações outorgadas pelo idoso ao ex-responsável. As agências do Bradesco nas duas cidades também serão informadas para que não autorizem qualquer transação bancária feita por ambos, em nome do idoso.

Quanto aos ex-responsáveis, a Polícia Civil já está investigando o caso. Dessa forma, o MPRN aguarda o recebimento do inquérito para tomar as providências necessárias.

Cárcere

No último final de semana, a Polícia Civil resgatou o idoso de uma casa onde estava sendo mantido em cárcere. Com grade na porta, o cômodo em construção possuía apenas um vaso sanitário, torneira e baldes.

As pessoas que estavam responsáveis pelo senhor ficavam com a aposentadoria e todos os documentos dele, além de roupas. Na ordem judicial, foi determinado que os documentos precisam ser devolvidos ao idoso e seguirem com ele para o abrigo.

Fotos: Divulgação

Jucurutu: Prefeito iniciou pavimentação nos diques e realiza sonho antigo da população

Valdir Medeiros, prefeito de Jucurutu atendendo reivindicação antiga da população e na campanha prometeu que se ganhasse iria realizar, iniciou neste sábado (10) a pavimentação asfáltica de um dos diques de proteção que cortam a cidade.

Desde a sua construção, a população utiliza os diques para lazer, práticas de exercícios físicos, meditação, apreciando nosso lindo pôr do sol e os desenhos do nosso Rio Piranhas contornados pelas serras e vegetação. Com a realização desta obra, se torna um marco histórico e quem sonhava com uma pista lisinha para caminhar com segurança, está em estado de graça!

Saúde e bem estar são perspectiva dessa orla.

Por meio de convênio com o Ministério do Turismo, a Prefeitura Municipal de Jucurutu iniciou neste sábado, 10 de novembro a pavimentação asfáltica de um dos diques de proteção que cortam a cidade.

Nesse momento será asfaltado 400 metros, partindo da ponte até aproximadamente atrás da casa do estudante. As obras estão sendo executadas pela empresa GTA Construções, que além disso estará executando os serviços de construção de 02 (dois) mirantes e instalação de postes de iluminação pública.

O restante da pavimentação será executado pela empresa Asfalto Construções e Serviços LTDA ME, por meio de convênio com o Ministério das Cidades, onde nos próximos dias estarão começando o serviço.

Essa obra cujo objeto é URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO PIRANHAS, foi contratada pelo valor de R$ 215.494,38, parte de recurso federal e parte de recurso próprio, e teve sua ordem de serviço emitida no dia 25 de junho de 2018.

“Essa obra vai fortalecer muito o turismo e as práticas esportivas nos diques da cidade, onde a população terá conforto e segurança para trafegarem por lá”, destacou o Secretário de Obras, Fylippe Mello.

Jucurutu: Grupo S.O.S Patinhas faz rifa para ajudar animais

“S.O.S Patinhas” preparou uma linda cesta com maravilhosos produtos avaliada em mais de R$ 300,00 para ajudar na castração de cães e gatos de rua e evitar reprodução.
O valor da rifa é de R$ 3 e será usado para castração de cães e gatos de rua.
O sorteio está previsto para acontecer antes do natal e será transmitido nas redes sociais.
Interessados procurar Heiga Santos através do número 99651-6663.
Lembrando que em Jucurutu existem dois grupos de protetores de animais empenhados na realização desse trabalho de castração e cuidados aos animais de rua.
O S.O.S Patinhas e o Carinha de Anjo. Interessados em participar e ajudar esses grupos, pode chamar no meu WhatsApp 99951-4458

Jucurutu: Prefeito reduz o próprio salário, o salário do vice-prefeito e dos secretários municipais

Cada vez mais a população brasileira está descrente e desanimada com os políticos e governantes do nosso país. Não é para menos e não é um sentimento à toa.

Jucurutu, uma cidade que ficou conhecida no Rio Grande do Norte por ser a primeira cidade a extrair ferro no Estado, por ser a cidade do queijo, da bolacha, da lingerie, um cidade pequena mas com fortes  atividades econômicas  como já citado: produção de queijo, laticínios, bolachas, moda íntima e também por aqui, existe ferro a explorar para mais de 40 anos!!!

E mesmo assim a cidade representa um baixo desenvolvimento comparado a outras que não chegam aos pés do que a gente tem…

É sabido que Jucurutu estava sendo administrada por o grupo do deputado Nelter Queiroz, filho da terra há quase 50 anos que fechavam os olhos para as indústrias já existentes e prometiam mais: Fábricas de picolé, de bonés, Universidades e tudo mais… Como explicar uma cidade já com atividades econômicas fortes ao invés de crescer, um levantamento com dados de 2016; segundo o Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) mostrou Jucurutu em 18º lugar na posição de município do ranking IFDM ( Educação, Saúde, Emprego e Renda), estando na frente cidades como: São José do Seridó 1º do Ranking como a cidade mais desenvolvida do Seridó, Bodó, Santana do Seridó, Florânia, São Vicente, Ipueira, entre outras que não tem a mesma “força” econômica de Jucurutu.

Para animar esse mistério, em 2016, no auge da crise o ex-prefeito de Jucurutu filho do deputado Nelter Queiroz, aumentou o próprio salário, da vice e dos secretários e ainda no mesmo dia a Câmara de Vereadores também aumentou os salários em 77%.  O salário de um vereador em Jucurutu era de R$ 3.500. Com o reajuste, o valor passa para R$ 6.200.

Ao conversar com nosso blog o prefeito Valdir disse que a decisão de baixar o próprio salário, do vice e dos secretários, é mais que justa diante da crise financeira que vive o país consequentemente os estados e municípios. Considerando que o município deve se adequar aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal.

Com a nova medida a decisão já passa a valer para o prefeito, vice e seus onze (11) secretários a partir do pagamento referente a novembro de 2018.

Espero que esse exemplo seja acatado pela Câmara de Vereadores e Jucurutu deixe de ser uma cidade misteriosa e se torne uma cidade virtuosa.

Avante!

 

Conexão Skol RN chega a Jucurutu e junta as pessoas em evento gratuito

O ponto alto da programação gratuita será na noite da quarta-feira (17/10), a partir das 19h, na praça Janúncio Afonso, com shows da banda Circuito Musical e o cantor jucurutuense Alex Pereira.

O Conexão Skol RN – projeto que oferece música, cultura e lazer, de forma gratuita para a população contará com uma programação que vai movimentar o município. O ponto alto será com um grande show na arena montada na Praça Janúncio Afonso, em frente à igreja matriz. Quem abre a festa é o DJ Conexão, em seguida quem assume o palco é o cantor jucurutuense Alex Pereira, e por fim, será o show da banda Circuito Musical. A programação começa às 18h e encerra pontualmente à 0h.

O Conexão Skol RN é um projeto itinerante que leva música e entretenimento para a população de 11 cidades do interior do Rio Grande do Norte, valoriza os artistas locais, movimenta a economia e proporciona acesso à cultura, de forma gratuita, em plena praça pública. O fio condutor do projeto é um palco itinerante, preparado especialmente pela Skol, para a festa. O palco viaja em um caminhão e leva equipamentos de som, luz, e cenografia temática. Após o evento, todos os artistas ganharão um registo audiovisual do show. Atendendo a política de consumo responsável, o projeto Conexão Skol RN não permitirá a venda bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, assim como o consumo em excesso ou associado a bebida e direção. Outra preocupação é com o meio ambiente, todas as latinhas serão destinadas à reciclagem.

O Conexão Skol RN é um projeto da RS Eventos, que conta com patrocínio da Ambev, via Lei de Incentivo à Cultura (Lei Câmara Cascudo), junto à Fundação José Augusto e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Vereador Gilson comemora ambulância adquirida através de emenda parlamentar

Por Eduardo Vitor

Após incansável batalha, vem à recompensa.

É assim que descreve o Vereador Gilson Brito o momento atual, onde através de sua luta com o apoio do advogado Julinho Queiroz junto ao deputado federal Beto Rosado, que destinou recursos para o município de Jucurutu assegurando uma nova ambulância para o município de Jucurutu, atendendo a um pleito da população.

“Nesta quinta-feira dia 11/10 tive o prazer de prestar contas do meu mandato e entregar uma ambulância 0 km na mão de Valdir Medeiros, Prefeito de Jucurutu, o que irá melhorar os serviços e demandas do Hospital”, destaca o vereador Gilson.

Ele afirmou que na Câmara Municipal batalha para melhorar os serviços de saúde em Jucurutu.

De acordo com ele a ambulância garante mais tranquilidade e agilidade no atendimento daqueles que por ventura vierem a precisar de um serviço de saúde com urgência. E reforça que o seu mandato como Vereador é para atender todas as necessidades da população jucurutuense e que está sempre à disposição de todos.

MPF discute andamento de obra e de estudos relacionados à Barragem de Oiticica

Iphan embargou parte da área, mas Dnocs prevê que recursos a serem levantados permitirão conclusão até o fim de 2019

O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu, em Caicó, com representantes de diversos órgãos envolvidos na construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu. No último dia 29, membros do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh/RN) relataram detalhes da obtenção de recursos para conclusão dos trabalhos, enquanto cinco dias antes foi a vez de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tratar das questões ligadas aos sítios arqueológicos existentes na área. Um novo encontro com a participação do Iphan foi realizado nessa segunda-feira, 17, em Jucurutu.

As duas primeiras reuniões foram promovidas pela procuradora da República Maria Clara Lucena, na sede da PRM-Caicó, como parte do inquérito civil aberto para acompanhar e fiscalizar as obras sociais relacionadas à barragem. Na do dia 29, o diretor administrativo do Dnocs, Gustavo Henrique de Medeiros, afirmou existir para este ano R$ 76 milhões já empenhados e outros R$ 56 milhões decorrentes de emendas de bancada aprovadas – mas ainda não empenhados -, totalizando R$ 132 milhões.

Para 2019 existe no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) R$ 2,5 milhões a serem aprovados, somado a uma emenda de mais R$ 32,5 milhões. O valor atual da obra é de R$ 550 milhões. Parlamentares potiguares, porém, teriam assegurado, em reunião com a comunidade, que irão garantir os recursos para a conclusão da obra até o fim de 2019, através de emendas de bancada.

Também participaram da reunião o procurador do Estado Francisco de Sales e o titular da Semarh, José Mairton França, que levaram informações sobre os valores investidos na realocação dos moradores da região, bem como a respeito das desapropriações e dos respectivos pagamentos. A procuradora da República alertou que uma perícia do MPF já apontou graves falhas estruturais na construção das casas que receberão os moradores realocados.

Quando o laudo definitivo sobre essas falhas for concluído, o documento será encaminhado à Semarh. Os representantes da secretaria afirmaram que a queda de alguns painéis e paredes de alvenaria foi ocasionada por fortes ventos e pela falta de cintas de amarração, mas que não houve queda de casas e o prejuízo caberá à empresa construtora.

Falta de estudos – Na reunião do dia 24, o superintendente substituto do Iphan no Rio Grande do Norte, Márcio Alekssander Granzotto, esclareceu a situação dos embargos. A chamada bacia hidráulica (área alagável da barragem) está totalmente embargada até que seja feito o resgate arqueológico ou a adoção de medidas compensatórias. Além disso, a área da chamada Barragem Auxiliar II e da Jazida Santa Clara estão momentaneamente embargadas, já que ainda não houve renovação do contrato de monitoramento desses espaços (feito por arqueólogos).

Segundo o Iphan, todas as pendências poderiam ter sido evitadas se, durante o licenciamento ambiental da obra, o Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema/RN) tivesse acionado o Iphan – bem como a Funai e a Fundação Palmares – para que fossem realizados na área os trabalhos que subsidiariam a chamada Licença Cultural.

De acordo com Márcio Alekssander, se tivesse conhecimento da existência dos sítios arqueológicos antes do início da construção, o Iphan poderia ter solicitado mudanças no projeto para que não fossem atingidas áreas de relevância cultural, evitando os embargos. As obras, no entanto, iniciaram em 2011 e somente em 2013 o instituto tomou conhecimento de ocorrências arqueológicas na área. Houve então um embargo inicial e o Governo do Estado apresentou um diagnóstico que identificava apenas dois sítios de gravura e dois sítios líticos (de objetos/rochas).

No entanto, novas informações foram surgindo e dão conta da existência de outros sítios arqueológicos e painéis de gravuras (mais de 90 no total). O superintendente explicou ainda que tanto a apresentação do diagnóstico quanto do relatório de prospecção – que deveriam ter sido elaborados antes da obra – são obrigações do empreendedor.

TAC – Atualmente, indica o Iphan, cabe ao Governo do Estado promover um novo diagnóstico, com uma “reprospecção” da área, “uma vez que o estudo inicial foi mal feito”. Esses serviços duram, em média, um ano. O instituto propôs que o trabalho seja feito em etapas, permitindo à Semarh controlar o enchimento da barragem à medida que o estudo for sendo concluído.

Caso as medidas necessárias não sejam adotadas, a obra deve continuar embargada, daí a importância de o Governo do Estado agilizar as providências. Para o MPF, é fundamental que o Iphan cobre as ações necessárias, evitando que a barragem fique pronta ainda com as pendências, o que resultaria em muita pressão, inclusive da comunidade, pelo fim dos embargos, independente das solução dos problemas.

A procuradora da República se dispôs, caso necessário, a acompanhar as negociações, inclusive ressaltando a possibilidade de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual poderiam ser definidos prazos e sanções. A Semarh, por sua vez, alegou que precisa de uma definição do Iphan quanto aos serviços necessários para o licenciamento cultural e questionou o elevado custo de alguns dos serviços solicitados. Um contato com um arqueólogo já vinha sendo buscado pela Semarh e, após a apresentação dos projetos, o termo de referência deverá ser encaminhado ao Setor de Perícias em Arqueologia do MPF, para análise.

Licenciamento – No último dia 17, uma nova reunião foi realizada a respeito do assunto, tendo sido promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Caicó e presidida pelo juiz de Direito Adriano da Silva Araújo, na Câmara de Vereadores de Jucurutu. Na ocasião, o representante do Iphan, Márcio Alekssander, expôs a problemática do licenciamento cultural da barragem ao público em geral e aos representantes dos órgão públicos presentes, além da importante participação do Movimento dos Atingidos e Atingidas pelas obras da Barragem de Oiticica.

Ele relatou o histórico do licenciamento e afirmou que o termo de referência listando os serviços necessários já havia sido encaminhado à Semarh. O Iphan agora aguarda as providências a serem tomadas pelo empreendedor para dar prosseguimento ao licenciamento cultural.

MPRN

 

Lei de Ezequiel assegura a todo professor do RN meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer

Agora é Lei. Os professores da rede pública e privada de ensino do Estado, no exercício da profissão tem direito assegurado ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer. A lei originária de Projeto apresentado pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi sancionada recentemente pelo Governador do Estado.

“Esta lei tem como objetivo proporcionar aos professores de todos os níveis do Rio Grande do Norte acesso mais barato a eventos culturais esportivos e de lazer, de forma a aprimorar a sua formação profissional, qualidade indispensável para o melhor exercício da função de educador. A lei é direcionada principalmente àqueles que, devido aos baixos salários, não podem aprofundar sua capacitação intelectual frequentando rotineiramente a este eventos”, comemorou Ezequiel Ferreira.

Pela nova Lei fica assegurado a professores o acesso a estabelecimentos culturais de qualquer natureza, esportivos e de lazer, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso cobrado ao público em geral. Para efeito do cumprimento da Lei, consideram-se estabelecimentos culturais de qualquer natureza, esportivos e de lazer, como previsto no artigo, os locais que, por suas atividades, propiciem cultura e entretenimento.

A comprovação do efetivo exercício profissional requerido para a concessão do benefício será aceita, além da apresentação de documento de identidade oficial com foto, a apresentação do contracheque que identifique o órgão e/ou carteira de identidade de professor que informe o estabelecimento de ensino empregador, o funcionário e o cargo que ocupa.

Por estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer compreendem-se ainda os cinemas, os teatros, os museus, os estádios, os ginásios, as quadras esportivas, os circos, as casas de shows e quaisquer outros ambientes, públicos ou particulares, em que se realizem espetáculos artísticos e/ou culturais, no Rio Grande do Norte.

São consideradas práticas abusivas ao exercício do direito assegurado no art. 1º da Lei, dentre outras: Negar-se a receber dos professores da rede pública e privada de ensino do Estado metade do pagamento do valor efetivamente cobrado para ingresso nos locais a que se refere a Lei; Recusar-se a receber o documento oficial de identidade com foto, o contracheque atualizado e/ou a carteira de identidade de professor como documentos comprobatórios para o exercício do direito assegurado nesta Lei; Condicionar o exercício do direito de que trata esta Lei a qualquer outra exigência que não tenha previsão na mesma.

Também são práticas abusivas: Omitir a real disponibilidade de ingressos, assentos, lugares e/ou vagas nos locais a que se refere o Lei, aos titulares do direito aqui tratado, como forma de negar-lhes o pleno exercício desse mesmo direito; Disponibilizar qualquer tipo de promoção que exclua a participação e o acesso dos professores da rede pública e privada de ensino do Estado o efetivo direito ao pagamento da mesma; e utilizar-se de qualquer outro meio que vise a dificultar, confundir ou impedir o exercício do direito de que trata esta Lei.

Prefeito de Jucurutu destaca importância do início das obras de recuperação da RN 118

A Gestão Valdir Medeiros ressalta a importância do início dos serviços de recuperação da RN 118 por parte do Governo do Estado e destaca que sempre esteve atenta aos problemas na via que interliga os municípios de Jucurutu e Caicó.

A Prefeitura de Jucurutu afirma que sempre foi diligente diante dos estragos ocasionados nesta estrada, outro sim, informa aos seridoenses e potiguares, que através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, sempre reivindicou junto ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER que é o órgão competente e que tem a função de administrar o sistema rodoviário estadual, os serviços de reparos e manutenção na 118.

O Chefe do Executivo Municipal lembra que a assinatura da ordem de serviço da obra da 118, trouxe benefícios diretos a população de Jucurutu em especial ao bairro Freitas, graças a união das forcas que desejam o crescimento de Jucurutu, pois na ocasião da assinatura da ordem de serviço o Prefeito Valdir Medeiros e o Advogado Júlio Queiroz levaram o secretário Wagner Araujo e o General Jorge Ernesto Fraxe, diretor do DER para verem de perto a realidade das principais vias de Jucurutu.

É um momento de grande relevância para o povo jucurutuense e os que trafegam por esta estrada. Hoje, 06 de setembro do ano de 2018 constatamos a presença de máquinas já em solo jucurutuense. Parabenizamos o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, pelo cumprimento do seu dever, o deputado Ezequiel Ferreira e o Advogado Júlio Queiroz que sempre se empenharam nesta causa que é de interesse coletivo.

Eleições: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

Do Blog do BG

Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm até amanhã 23/08 para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

MPRN denuncia deputado por informações falsas sobre servidora “fantasma” da AL

Objetivo é reaver R$ 1.018.825,71 para cofres do Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou à Justiça potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz pela prática dos crimes de estelionato contra a fazenda pública e falsidade ideológica. Entre 24 de julho de 2007 e 16 de março de 2016, o parlamentar inseriu informações falsas em documentação sobre a frequência de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa (ALRN). 

Com o ato, o denunciado obteve vantagem ilícita em favor de Kadydja Rosely Varela da Fonseca e em prejuízo ao Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o MPRN está pedindo que a Justiça receba a denúncia e determine o sequestro e perdimento dos bens do denunciado – com arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor do Estado no montante de R$ 1.018.825,71, devidamente atualizados com juros e correção monetária. 

O valor corresponde ao que a servidora recebeu sem trabalhar no período mencionado, com a permissão do deputado, que era seu chefe imediato. Ou seja, Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação, uma vez que a servidora estava morando em Foz do Iguaçu. 

O MPRN ressalta que era do inteiro conhecimento do denunciado a condição de “fantasma” de Kadydja, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informou que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação. 

Inclusive, ambos já tiveram a indisponibilidade de bens decretada pela Justiça e são réus em uma ação civil pública que pede a responsabilização dos dois pelos atos de improbidade administrativa. 

 

Veja aqui a denúncia na íntegra.

Você sabe o que faz o advogado? Profissionais do Direito promovem bate papo com crianças da LBV sobre atuação no judiciário

Os meninos e meninas assistidos pelo programa Criança: Futuro no Presente! mantido pela Legião da Boa Vontade – LBV, em Natal, preparam um encontro especial com profissionais do Direito que dividirão suas experiências na área advocatícia com os pequenos da Instituição. O encontro celebra o dia do Advogado (11 de agosto), data que marca a criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827.

Na manhã desta sexta-feira (10), às 9h, a recepção dos convidados ocorrerá no Centro Comunitário de Assistência Social da Instituição, no bairro de Dix-Sept Rosado, com a presença do presidente da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas – Anatra, dr. Rodrigo Menezes da Costa, dr. Luiz Augusto Maranhão Valle e o jornalista do site Jurinews, João Ferreira. Logo às 14h, o coordenador de pesquisa do Observatório da Violência Letal Intencional do RN – OBVIO, dr. Ivênio Hermes e o diretor da revista Foco Nordeste jornalista Marcus Cesar Cavalcanti, se encontrarão com os pequenos da LBV.

Durante o encontro, os profissionais promoverão um bate papo com a garotada da LBV, falando da sua profissão, no exercício do trabalho, cidadania, os desafios e suas conquistas na área. Esse momento visa despertar nas crianças e adolescentes o desejo de escolher o Direito como profissão, através dos estudos. Um repertório do grupo musical, no embalo da capoeira, além do balé animará os convidados.

A programação será finalizada na segunda-feira, 13, às 15h, com as presenças da presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ, dra, Andrea Nogueira Pereira, juntamente com o jornalista Pinto Júnior, que também terão esse momento com a meninada da LBV.

Visite, conheça e colabore com o trabalho empreendido pela Instituição, o Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, em Natal/RN, está localizado na Rua dos Caicós, 2148 – Bairro Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613.1655.