Em ação coordenada, Procuradorias em todo o Brasil acionam instituições de ensino acerca dos impactos do bloqueio orçamentário na área. MEC e Ministério da Economia também são oficiados

As medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal a estabelecimentos de ensino em todo o país levaram o Ministério Público Federal a promover nesta quarta-feira (15) um Dia D em Defesa da Educação.

Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), Procuradorias da República em pelo menos 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, instauraram procedimentos para apurar os impactos dos decretos nº 9.725 e nº 9.741, publicados em março deste ano. A mobilização reúne, além do Rio Grande do Norte, unidades do MPF no Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

A ação conta com o envio de ofícios a reitores de universidades e de institutos federais de ensino para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. Várias instituições em todo o Brasil já foram acionadas – entre elas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).

No pedido, o MPF solicita a cada uma das instituições que informe se as medidas do Decreto nº 9.725/2019 resultarão na extinção de cargos em comissão e funções de confiança naquele estabelecimento, e se o fim desses postos atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas – indicando os eventuais problemas decorrentes dessa determinação, bem como riscos administrativos e acadêmicos.

As unidades também deverão indicar se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação promovidos pela instituição serão afetados pelo bloqueio orçamentário imposto a órgãos da administração pública pelo Decreto nº 9.741/2019.

Além do pedido de informações a universidades, institutos federais e unidades de educação básica, as Procuradorias da República também encaminharam ofícios ao Ministério da Educação e da Economia.

O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.

Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-promove-dia-d-em-defesa-da-educacao

Gestantes do programa Cidadão-Bebê da LBV, tem exposição fotográfica no Praia Shopping

A ação promove arrecadação de itens de higiene para bebês que vão nascer

A partir desta sexta, 10 de maio até domingo, 12, acontece no Praia Shopping, a Exposição “Mãe é celebrar os laços de amor”, produzida pelos fotógrafos Joabson Galdino, Taty Xavier, Raniere Silva e Yuri Duarte, durante ensaio fotográfico com as gestantes atendidas pelo programa Cidadão-Bebê da Legião da Boa Vontade (LBV), ocorrido no final do mês de abril, no Parque das Dunas, em Natal.

A ação inicial dos profissionais era de presentear as mães assistidas pela LBV que se encontram em situação de pobreza, com um book digital fotográfico, eternizando o momento da gravidez. 

Os fotógrafos voluntários ampliaram o apoio as gestantes da LBV, com a exposição das fotos. Eles convidam o público do Praia Shopping a expressar seu gesto de solidariedade, doando itens de higiene pessoal e fraldas de panos e descartáveis para os bebês. 

Os itens, irão compor o enxoval que é entregue as mulheres que integram o programa Cidadão-Bebê da LBV.

A exposição fotográfica acontece de 10 a 12 de maio, no Praia Shopping, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 8790 – Ponta Negra, durante o período de funcionamento do Shopping. 

Serviço:

Exposição fotográfica “Mãe é celebrar os laços de amor”

Dia: 10 a 12 de maio de 2019

Horário: Sexta e sábado dás 10h às 22h – domingo dás 15h às 21h.

Local: Praia Shopping 

Endereço: Avenida Engenheiro Roberto Freire, 8790 – Ponta Negra

O Programa

No Cidadão-Bebê, a LBV acolhe a mãe e o bebê para que ela tenha uma gestação saudável, vivenciando a experiência da maternidade de forma plena e segura e garantindo o desenvolvimento infantil por meio de ações socioassistenciais. As mulheres participam de atividades que contribuem para o fortalecimento da família e para que tenham conhecimento desta nova fase da vida.

Todo o trabalho é acompanhado por nossa equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo e educador social. Além disso, a LBV conta com o apoio voluntário de especialistas que realizam apresentações e promovem debates sobre temas diversos, como: saúde, alimentação e direitos da mulher.

Ao final do programa, todas as mães recebem um enxoval completo para elas e para o bebê; e aquelas que não têm condição financeira estável recebem cestas de alimentos mensais enquanto participam das atividades.

A exposição segue até domingo 19/05.

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade do Anexo I da Lei nº 730/2012, do Município de Jucurutu, e a inconstitucionalidade da Resolução nº 009/2017, editada pela Câmara Municipal daquela cidade do Seridó potiguar, no que diz respeito à criação de novos cargos públicos e à respectiva definição de suas remunerações.

O julgamento em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual sob a alegação de que os dispositivos criam cargos de provimento em comissão, que, por sua nomenclatura, teriam claramente índole técnica.

Dessa forma, segundo a PGJ, as normas violam o artigo 26, incisos II e V, e o artigo 37, inciso VI, ambos da Constituição Estadual, contrariando, ainda, a iniciativa privativa estabelecida pelo artigo 46, inciso II, da Carta Magna.

A decisão ressaltou que a Resolução nº 09/2017 representaria “clara tentativa” do que denominou a PGJ de “fraude processual”, uma vez que na mesma Resolução aquela Casa Legislativa manteve a criação dos cargos questionados, ainda que buscando sanar os vícios apontados na inicial, ao descrever as competências específicas de tais cargos.

O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 3232/TO e na ADI 3306/DF, assentou, ao verificar quadro fático que sugere a intenção de burlar a jurisdição constitucional da Corte, que “configurada a fraude processual com a revogação dos atos normativos impugnados na ação direta, o curso procedimental e o julgamento final da ação não ficam prejudicados”.

O julgamento do Pleno também destacou que a Resolução sequer revogou expressamente a Lei Municipal nº 730/2012, e nem poderia validamente fazê-lo, já que é impedido à Câmara Municipal revogar lei ordinária por meio de norma de natureza interna (mera Resolução), devendo respeito à hierarquia das normas.

Os desembargadores ainda ressaltaram que a resolução contraria a própria essência da confiança que é incluída a esse tipo de provimento excepcional (provimento em comissão), o que tornaria ainda mais relevante e imprescindível a discriminação específica das atribuições dos cargos, especialmente por suas respectivas naturezas de chefia, assessoramento e direção.

“Em outras palavras, a ausência de especificação das funções dos cargos de provimento em comissão impede o reconhecimento da legitimidade da criação de tais cargos, tornando-a também violadora da regra do artigo 26, inciso II, da Carta Magna”, define a relatora da ADIN, desembargadora Judite Nunes.

(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2017.006316-9)

Em busca de desenvolver práticas de agricultura e do meio ambiente, uma equipe técnica da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município de Jucurutu fez uma visita agendada ao Campus IFRN Ipanguaçu para conhecer a Unidade Agrícola-Escola, popularmente conhecida como Fazenda-Escola.

A finalidade da visita é viabilizar uma parceria com o instituto com objetivo de desenvolver projetos no município.

O secretário Samuel Figueiredo destacou a importância de buscar essa parceria junto a entidades de ensino, pesquisa e tecnologia para viabilização de novos projetos.

“Com certeza essa parceria vai fomentar melhorias ambientais, como a arborização urbana de Jucurutu, educação ambiental e sustentabilidade. E também beneficiar pessoas simples que trabalham com agricultura, com hortas em casa. Nós vamos oferecer todo apoio, na produção de mudas e tentar estimular a população a voltar a cultura de cultivar sua horta em casa como tempos atrás.”

O diretor da Unidade Agrícola- Fazenda Escola, Marlon Dantas, acompanhou a equipe, apresentou a unidade, o laboratório de produção de mudas, como frutas, hortaliças e todo o seu funcionamento e importância.

A equipe da secretaria formada pelo Secretário Samuel Figueiredo, Mateus Nascimento-Engenheiro Agrônomo, Rafael Azevedo-Técnico Agrícola, Emanuella Galvão chefe de projetos e do estagiário Etã.

Em um momento muito importante, a Secretária de Educação Luciclelia Tomaz, juntamente com gestores de escolas da Secretaria Municipal de Educação de Jucurutu, membros do Conselho Tutelar e Carolina Camilo representante do Ministério Público se reuniram nesta tarde para tratar sobre a INDISCIPLINA ESCOLAR que permeia as nossas escolas, objetivando formar uma REDE que visa tornar o ambiente escolar em lugar cada dia mais educativo, prazeroso e produtor de conhecimento, que por conseguinte contribua de forma eficaz para formação de cidadãos conscientes dos seus direitos e cumpridores dos seus deveres.

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.

Debate

Na discussão da matéria relativa aos professores, o deputado Allyson Bezerra (SDD) criticou o projeto, por, na sua opinião, não estar tratando com igualdade os servidores ativos e inativos, visto que o retroativo para os inativos acontecerá em sete parcelas e em apenas três para os servidores ativos. “Trata de forma desigual os que já estão sofrendo com os salários atrasados”, disse. O deputado Getúlio Rêgo também endossou a opinião com relação aos inativos.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) chegou a propor a retirada do projeto para que fosse alterado, beneficiando os inativos, mas sua proposta foi rejeitada em plenário, assim como o destaque apresentado pelo deputado Hermano Morais (MDB), propondo essa isonomia no parcelamento.

Líder do governo, o deputado George Soares (PR) disse que o governo tem se pautado pelo diálogo e manteve, no encaminhamento desse projeto, um amplo diálogo com o sindicato dos professores (Sinte-RN). “O governo está tratando com isonomia pois o reajuste é igual. Se tivesse condições financeiras, não parcelaria e qualquer mudança nesse sentido terá um impacto financeiro que não foi estudado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)”, afirmou o deputado.

Outro projeto aprovado, de iniciativa do Executivo, reconhece a orquídea Cattleya Granulosa como flor símbolo do Rio Grande do Norte. Outros projetos de iniciativa parlamentar, homenageando destaques entre as personalidades e instituições com serviços prestados ao Estado também foram aprovados.

Em Brasília, vereadores visitam parlamentares da bancada federal do RN e solicitam emendas para Jucurutu

Uma comitiva de vereadores de Jucurutu, formada pelo presidente da Câmara, Fagner Brito, Willame Lopes, Jubiratan Saldanha e Francinildo Aquino, está em Brasília onde participa da Marcha dos Vereadores 2019.

Os vereadores chegaram na noite de ontem (22) a capital federal, e já cumpriram nesta terça-feira (23) uma agenda de visitas junto aos parlamentares da bancada federal do Rio Grande do Norte, solicitando destinação de emendas para Jucurutu.

Os representantes do Poder Legislativo de Jucurutu se reuniram com os deputados federais Benes Leocádio, Rafael Motta, Beto Rosado, Walter Alves e Natália Bonavides, e ainda com o senador Jean Paul Prates.

Solicitações feitas com entrega de ofícios aos parlamentares nesta terça-feira (23):

Ao deputado federal Rafael Motta (PSB), os vereadores solicitaram uma emenda para a aquisição de uma máquina retroescavadeira.

Ao deputado Benes Leocádio (PRB), o pedido dos vereadores foi uma emenda para investir na construção da cobertura da quadra de esportes da comunidade São Bento.

O leitor pediu, nosso blog faz questão de atender

Aqui nosso público tem espaço livre para comentar, enviar sugestões, reflexões, textos e nosso post de hoje, foi sugestão de um leitor!

SEGURO DEFESO

O presidente Jair Bolsonaro através de uma transmissão ao vivo em sua página oficial do facebook no dia 18 de abril, afirmou que o seguro defeso tem fraudes em 65% dos benefícios.

“Agora no final de maio, a gente vai lançar o recadastramento, quem até lá voluntariamente sair do sistema, sem problema nenhum será anistiado. Quem teimar em ficar, poderá receber um processo por falsidade ideológica, coisa que, no fundo, a gente não quer fazer, mas se insistir, isso é fraude, é desvio”, disse.

Assista o vídeo

Morreu nesta quinta-feira (18) “Zé da Sorte”. Natural de Jucurutu, ele era sobrinho da mãe de Lula proprietário da Massas Nordeste. O ator e palhaço ficou conhecido por seu trabalho nos comerciais de tv da loteria Natal Cap.

O ator lutava contra um câncer e estava internado há duas semanas, mas infelizmente não resistiu.

Muito querido em todo Estado, nosso conterrâneo está recebendo muitas homenagens, principalmente da Imprensa do Rio Grande Norte.

Dr. Mark Clark Santiago Andrade, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jucurutu, promoveu nesta terça-feira (16) a entrega de dois alvarás.

O magistrado fez a entrega de um alvará na 3ª Companhia de Polícia Militar de Jucurutu no valor de R$ 5.447,68 referentes à liberação de valores oriundos de prestações pecuniárias fixadas e pagas em processos que tramitam na comarca para projetos da unidade.

“A gente agradece o esforço conjunto do poder judiciário, e quero dizer a sociedade jucurutuense que a Policia Militar tem trabalhado diuturnamente em prol da segurança e muito além das condições que tem para garantir segurança e tranquilidade à sociedade e agora com esses recursos nós vamos aplicar no nosso projeto que vai melhorar nosso quartel e trazer mais segurança. Destacou Comandante Miranda

O Capitão disse que é novidade a entrega pessoalmente do alvará pelo Juiz

“Onde a gente tem trabalhado, esse contato é um pouco mais difícil e fico muito grato pelo juiz presenciar nosso quartel, conhecer a estrutura, conhecer um pouco do nosso trabalho, nosso dia-a-dia, então a gente se sente mais agradecido a essa acessibilidade que o juiz nos oferece.

Um valor um pouco maior, aproximadamente R$ 10.000,00 foi destinado a Unidade Prisional Feminina que será aplicado no projeto “ Aprender para Libertar”

“De fato é um grande desafio manter a ordem, disciplina e principalmente a esperança. As detentas que aqui estão participando do projeto – Aprender para Libertar – um dia sairão daqui e quando isso acontecer, elas esperam uma nova oportunidade para estudar, trabalhar e reconstruírem suas vidas. O Estado as colocou aqui, mas o Estado não as abandonou, muito pelo contrário, trabalhamos pela agilidade de todos os processos”, pontuou o Juiz em sua fala na Unidade Prisional Feminina em Jucurutu.

Entrega formal dos alvarás por parte do Doutor Mark Clark ocorreu na tarde desta terça-feira em solenidade com a presença da assistente do juiz Thais Alvarenga, Andreza Raniele, Chefe da Secretaria; Caroline Camilo, Assistente do Ministério Público; Marcus Antônio, Técnico Judiciário.

Vivenciamos uma época em que a sociedade está desacreditada, principalmente com o sistema de justiça criminal. Mas, para a Comarca de Jucurutu o dia é histórico e a sociedade tem motivos reais para voltar a acreditar na nossa Justiça!

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jucurutu está zerado!

Sem acúmulo, novos processos poderão ganhar celeridade e serem julgados em apenas dias.

“Parabenizo toda a equipe pelo esforço e pelo excelente resultado obtido.” comemora o advogado Dr Leonardo G. de Souza Jr.

Dr. Mark Clark Santiago Andre é o Juiz em titular do Juizado Especial da Comarca de Jucurutu.

O blog parabeniza toda equipe pelo empenho, dedicação que fez alcançar a “pauta zero”, feito histórico para a nossa cidade que agora passa a ter seus processos em dia.

Vivenciamos uma época em que a sociedade está desacreditada, principalmente com o sistema de justiça criminal. Mas, para a Comarca de Jucurutu o dia é histórico e a sociedade tem motivos reais para voltar a acreditar na nossa Justiça!

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jucurutu está zerado!

Sem acúmulo, novos processos poderão ganhar celeridade e serem julgados em apenas dias.

“Parabenizo toda a equipe pelo esforço e pelo excelente resultado obtido.” comemora o advogado Dr Leonardo G. de Souza Jr.

Dr. Mark Clark Santiago Andre é o Juiz em substituição do Juizado Especial da Comarca de Jucurutu.

O blog parabeniza toda equipe pelo empenho, dedicação que fez alcançar a “pauta zero”, feito histórico para a nossa cidade que agora passa a ter seus processos em dia.