Projeto Velas do Potengi atenderá crianças e adolescentes carentes da capital

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas) e o prefeito de Natal Álvaro Dias se reuniram na manhã desta segunda-feira (19) para discutir a revitalização do projeto social Velas do Potengi. O parlamentar colocou no Orçamento Geral da União de 2018 R$ 200 mil para a execução do projeto social, que pretende ensinar o esporte para crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade. Os recursos já estão garantidos pelo Ministério do Esporte.

Os equipamentos utilizados no projeto social serão os mesmos adquiridos pelo programa Navegar do Governo Federal (2002), e que estão ociosos sobe a responsabilidade do Iate. O Velas do Potengi pretende incentivar valores de preservação ambiental, propiciar a formação de uma consciência náutica, desenvolver habilidades motora específicas, para crianças de 9 a 13 anos de idade, que vivem em comunidades ribeirinhas como Santos Reis, Brasília Teimosa, Passo da Pátria, entre outros.

“Acredito no esporte como agente de inclusão e transformação social, por isso, decidimos destinar emenda para a revitalização do esporte de vela. O projeto será executado pela prefeitura em parceria com o Iate Clube, assistindo crianças e adolescentes que estão expostas à violência diariamente”, explicou Beto.

Participaram da audiência a secretária de esporte e lazer do município Danielle Mafra, o chefe do setor de eventos esportivos André Miranda e Alexandre Lima representando o Iate Clube de Natal.

“S.O.S Patinhas” preparou uma linda cesta com maravilhosos produtos avaliada em mais de R$ 300,00 para ajudar na castração de cães e gatos de rua e evitar reprodução.

O valor da rifa é de R$ 3 e será usado para castração de cães e gatos de rua.

O sorteio está previsto para acontecer antes do natal e será transmitido nas redes sociais.

Interessados procurar Heiga Santos através do número 99651-6663.

Lembrando que em Jucurutu existem dois grupos de protetores de animais empenhados na realização desse trabalho de castração e cuidados aos animais de rua.

O S.O.S Patinhas e o Carinha de Anjo. Interessados em participar e ajudar esses grupos, pode chamar no meu WhatsApp 99951-4458

Por Eduardo Vitor

Após incansável batalha, vem à recompensa.

É assim que descreve o Vereador Gilson Brito o momento atual, onde através de sua luta com o apoio do advogado Julinho Queiroz junto ao deputado federal Beto Rosado, que destinou recursos para o município de Jucurutu assegurando uma nova ambulância para o município de Jucurutu, atendendo a um pleito da população.

“Nesta quinta-feira dia 11/10 tive o prazer de prestar contas do meu mandato e entregar uma ambulância 0 km na mão de Valdir Medeiros, Prefeito de Jucurutu, o que irá melhorar os serviços e demandas do Hospital”, destaca o vereador Gilson.

Ele afirmou que na Câmara Municipal batalha para melhorar os serviços de saúde em Jucurutu.

De acordo com ele a ambulância garante mais tranquilidade e agilidade no atendimento daqueles que por ventura vierem a precisar de um serviço de saúde com urgência. E reforça que o seu mandato como Vereador é para atender todas as necessidades da população jucurutuense e que está sempre à disposição de todos.

Agora é Lei. Os professores da rede pública e privada de ensino do Estado, no exercício da profissão tem direito assegurado ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer. A lei originária de Projeto apresentado pelo deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) foi sancionada recentemente pelo Governador do Estado.

“Esta lei tem como objetivo proporcionar aos professores de todos os níveis do Rio Grande do Norte acesso mais barato a eventos culturais esportivos e de lazer, de forma a aprimorar a sua formação profissional, qualidade indispensável para o melhor exercício da função de educador. A lei é direcionada principalmente àqueles que, devido aos baixos salários, não podem aprofundar sua capacitação intelectual frequentando rotineiramente a este eventos”, comemorou Ezequiel Ferreira.

Pela nova Lei fica assegurado a professores o acesso a estabelecimentos culturais de qualquer natureza, esportivos e de lazer, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso cobrado ao público em geral. Para efeito do cumprimento da Lei, consideram-se estabelecimentos culturais de qualquer natureza, esportivos e de lazer, como previsto no artigo, os locais que, por suas atividades, propiciem cultura e entretenimento.

A comprovação do efetivo exercício profissional requerido para a concessão do benefício será aceita, além da apresentação de documento de identidade oficial com foto, a apresentação do contracheque que identifique o órgão e/ou carteira de identidade de professor que informe o estabelecimento de ensino empregador, o funcionário e o cargo que ocupa.

Por estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer compreendem-se ainda os cinemas, os teatros, os museus, os estádios, os ginásios, as quadras esportivas, os circos, as casas de shows e quaisquer outros ambientes, públicos ou particulares, em que se realizem espetáculos artísticos e/ou culturais, no Rio Grande do Norte.

São consideradas práticas abusivas ao exercício do direito assegurado no art. 1º da Lei, dentre outras: Negar-se a receber dos professores da rede pública e privada de ensino do Estado metade do pagamento do valor efetivamente cobrado para ingresso nos locais a que se refere a Lei; Recusar-se a receber o documento oficial de identidade com foto, o contracheque atualizado e/ou a carteira de identidade de professor como documentos comprobatórios para o exercício do direito assegurado nesta Lei; Condicionar o exercício do direito de que trata esta Lei a qualquer outra exigência que não tenha previsão na mesma.

Também são práticas abusivas: Omitir a real disponibilidade de ingressos, assentos, lugares e/ou vagas nos locais a que se refere o Lei, aos titulares do direito aqui tratado, como forma de negar-lhes o pleno exercício desse mesmo direito; Disponibilizar qualquer tipo de promoção que exclua a participação e o acesso dos professores da rede pública e privada de ensino do Estado o efetivo direito ao pagamento da mesma; e utilizar-se de qualquer outro meio que vise a dificultar, confundir ou impedir o exercício do direito de que trata esta Lei.

A Gestão Valdir Medeiros ressalta a importância do início dos serviços de recuperação da RN 118 por parte do Governo do Estado e destaca que sempre esteve atenta aos problemas na via que interliga os municípios de Jucurutu e Caicó.

A Prefeitura de Jucurutu afirma que sempre foi diligente diante dos estragos ocasionados nesta estrada, outro sim, informa aos seridoenses e potiguares, que através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, sempre reivindicou junto ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER que é o órgão competente e que tem a função de administrar o sistema rodoviário estadual, os serviços de reparos e manutenção na 118.

O Chefe do Executivo Municipal lembra que a assinatura da ordem de serviço da obra da 118, trouxe benefícios diretos a população de Jucurutu em especial ao bairro Freitas, graças a união das forcas que desejam o crescimento de Jucurutu, pois na ocasião da assinatura da ordem de serviço o Prefeito Valdir Medeiros e o Advogado Júlio Queiroz levaram o secretário Wagner Araujo e o General Jorge Ernesto Fraxe, diretor do DER para verem de perto a realidade das principais vias de Jucurutu.

É um momento de grande relevância para o povo jucurutuense e os que trafegam por esta estrada. Hoje, 06 de setembro do ano de 2018 constatamos a presença de máquinas já em solo jucurutuense. Parabenizamos o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, pelo cumprimento do seu dever, o deputado Ezequiel Ferreira e o Advogado Júlio Queiroz que sempre se empenharam nesta causa que é de interesse coletivo.

Do Blog do BG

Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm até amanhã 23/08 para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) buscando conceder maior comodidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades, colocou em funcionamento o sistema online para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita agora ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.

O processo é simples, e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

A única diferença entre os dois tipos de pagamentos é o tempo da confirmação da quitação do débito junto ao Departamento. No caso em que o valor for pago no Banco do Brasil, a baixa do débito poderá ser conferida no sistema do Detran 15 minutos após o pagamento. Já na situação em que o usuário optar por quitar o débito em outros bancos, o tempo é de 24h ou no primeiro dia útil após o pagamento.

O Detran também vem trabalhando para que o sistema de escolha de boletos bancários online seja também implantado no processo de quitação de multas de trânsito. A medida reforça a iniciativa da Direção Geral do Órgão em melhorar a qualidade e a comodidade do atendimento disponibilizado aos usuários. “Nosso planejamento é o de facilitar e vida do usuário trazendo ferramentas mais modernas de relacionamento da instituição com o seu público”, informou o diretor do Detran, Eduardo Machado.

Na ação, MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar decretasse a  indisponibilidade de bens do deputado Nelter Lula Queiroz e de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, Kadydja Rosely, até o valor de R$ 1.018.825,71. A determinação do desembargador  Ibanez Monteiro reforma decisão anterior de primeira instância, que tinha sido proferida pela 4ª vara da Fazenda Pública de Natal e atende a um recurso interposto pelo MPRN. 

O Ministério Público ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa para apurar a prática de atos atribuídos aos réus de 2005 até a presente data. Na ação, o MPRN apontou que a dupla desviou recursos dos cofres da Assembleia por meio do “cheque salário” e transferências bancárias destinados a servidores inseridos fraudulentamente na folha de pagamento. O objetivo era obter vantagem de cunho patrimonial em benefício próprio e de terceiros. 

Ambos se beneficiaram da utilização da figura fraudulenta e conhecida popularmente como “funcionário fantasma”, ou seja, aquele que apesar de receber a remuneração, não trabalha ou o faz apenas de maneira parcial, eventual ou esporadicamente. A consequência é enriquecimento ilícito e causando dano ao erário, bem como a violação a princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da eficiência. 

Kadydja Rosely, que constava na folha de pagamento da AL, segundo apurou o MPRN, residia a 3.755 km de Natal, em Foz do Iguaçu (PR), onde possuía vínculo formal de trabalho com a Associação Educacional Iguaçu desde 2009 (entre diferentes outros vínculos de trabalho) e registro junto ao Conselho Regional de Psicologia do Paraná desde agosto de 2005 – além de ter casado com pessoa nascida e domiciliada na cidade paranaense. 

Tal condição torna impossível a prestação de serviço como analista legislativa junto à AL, cargo efetivo ocupado por ela desde 1998 e cuja última remuneração foi no valor de R$ 14.832,77. Após diversas diligências investigatórias, mediante requisições de documentos, pesquisas em bancos de dados e escuta de testemunhas, com a finalidade de angariar elementos que pudessem esclarecer a verdadeira situação funcional de Kadydja Rosely, restou demonstrado invariavelmenelternte que ela jamais prestou qualquer tipo de serviço à AL. 

A demandada, inclusive, pediu desligamento da faculdade em que dava aula (que integra a Associação Educacional Iguaçu) em março de 2016, um mês após a disponibilização dos nomes dos servidores da AL no seu portal da transparência. 

Nesse sentido, o deputado estadual Nelter Queiroz foi o responsável pela manutenção de Kadydja Rosely na relação de pagamento da casa legislativa, para o recebimento de remuneração sem que existisse qualquer contraprestação. Vale dizer que era de seu inteiro conhecimento a condição de “fantasma” da demandada, pois a servidora era lotada em seu gabinete. A gravidade da conduta evidencia-se quando o deputado, em documento anexado aos autos, informa que a servidora cumpria expediente regular no setor de lotação. Para o MPRN, toda essa construção demonstra a má intenção e a finalidade de favorecimento, mediante a utilização de recursos públicos para “presentear” determinadas pessoas, afastando-se total e indisfarçadamente do interesse público, sendo as atribuições do cargo de deputado estadual empregadas para satisfazer interesse integralmente particular.

Confira a íntegra da ação e decisão na página do MPRN CLICANDO AQUI